Em nota, Educação de Araripina diz que inexistência de Irregularidades já foi atestada pelo TCU

Prefeita pretendia contratar Agentes Comunitários de Saúde temporariamente

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu nesta quarta-feira (19) uma decisão que suspende o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quinta-feira (20), resulta de uma Medida Cautelar solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE) do Tribunal, sob o número do processo 24100708-2.

O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou várias irregularidades no edital nº 05/2024, datado de 15 de maio de 2024, que visava a contratação temporária dos ACS. Entre as principais questões levantadas estão: forma de convocação dos candidatos insuficiente; quantitativo da reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências em desacordo com o ordenamento jurídico; prazo exíguo para interposição de recurso; imprecisões no texto do edital; ausência de especificação do prazo de duração dos contratos.

A prefeita Rosângela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba), justificou a necessidade do processo seletivo, alegando a urgência no suprimento temporário de ACS devido à impossibilidade de realizar um concurso público a tempo. A prefeitura argumentou que o remapeamento das Unidades de Saúde do Município, realizado através de um processo licitatório em 2023, revelou áreas sem cobertura de ACS, justificando assim a contratação temporária.

O TCE-PE, no entanto, concluiu que a justificativa da prefeitura não atende aos requisitos legais para contratações temporárias. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde é vedada, exceto em situações de surtos epidêmicos, o que não se aplica ao caso de Floresta.

Com base nisso, a decisão determinou: suspensão imediata do processo seletivo regido pelo Edital nº 05/2024; e realização de concurso público para a admissão dos Agentes Comunitários de Saúde.

A decisão considerou a falta de necessidade temporária e emergencial das contratações, a natureza permanente das atividades dos ACS, e a importância de seguir os princípios da administração pública e a legislação vigente. A medida cautelar visa assegurar a transparência e a igualdade no acesso aos cargos públicos.

Com a suspensão do processo seletivo simplificado, a Prefeitura Municipal de Floresta deverá agora organizar um concurso público para a contratação dos ACS, conforme as determinações legais (o que não será possível devido a vedação da legislação eleitoral). A decisão do TCE-PE reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de contratação pública, garantindo que todos os processos sejam conduzidos com lisura e respeito aos princípios constitucionais.

A medida cautelar segue em vigor até que o TCE-PE emita uma deliberação final sobre o caso, mantendo a fiscalização rigorosa sobre os procedimentos adotados pela prefeitura.

O Secretário Estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, Alberes Lopes, anunciou na abertura oficial da V Feira do Empreendedorismo, que Afogados vai receber, nos próximos meses, um importante equipamento público de fomento: o Centro de Oportunidades do Governo de Pernambuco.

Ao lado do Prefeito José Patriota, ele informou que o centro reunirá serviços da Junta comercial de Pernambuco, da agência do trabalho e da agência Pernambucana de Fomento (AGEFEPE), com a disponibilização, dentre outros serviços, do crédito popular. “Essa é uma cobrança antiga que nos foi feita pelo Prefeito José Patriota. Tivemos algumas reuniões em Recife sobre este centro, e agora eu tenho o prazer de estar aqui com vocês, e poder anunciar a chegada desse importante equipamento de desburocratização e fomento a Afogados da Ingazeira,” afirmou o Secretário Alberes Lopes. O local e o detalhamento do funcionamento do Centro será informado em breve pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

“Em 2014, a Prefeitura e o SEBRAE instalaram a sala do empreendedor em Afogados da Ingazeira. Muita coisa mudou de lá para cá. Animamos o comércio, melhoramos o ambiente de negócios e demos mais pujança a nossa economia. Agora, com a chegada deste centro, com esta junção no mesmo local de importantes serviços, vamos intensificar ainda mais o apoio que já damos ao empreendedorismo em Afogados,” avaliou José Patriota.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano.

No despacho, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O relator da Lava Jato determinou ainda que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja afastado da Câmara. Fachin, a exemplo do que decidiu em relação a Aécio, também preferiu enviar ao plenário do tribunal o pedido da PGR para prender o deputado do PMDB.

Agentes da PF e do MPF foram ao apartamento de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, em Copacabana, mas não a encontraram. Ela foi presa na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Operação também faz buscas em outros endereços ligados a Aécio pelo país.

Com o objetivo de incentivar os pequenos agricultores a produzir de cafés especias, o Kaffe Torrefação e Treinamento, em parceria com a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da Prefeitura de Triunfo realizam nos próximos dias 18 e 19 de outubro de 2018, o I Seminário do Café de Triunfo – PE.

A cidade já foi uma grande produtora de café do país, no início do século passado devido ao potencial geológico e climático da região.

Neste evento, que tem o apoio do Sebrae, Sesc e ACMT (Associação Comercial do Município de Triunfo), os agricultores, comerciantes e população local poderão compreender que o café de qualidade, é uma bebida muito valorizada e apreciada no Brasil e no mundo.

O mercado de cafés especiais cresceu mais de 10% no ano passado, em plena crise econômica. A valorização do produtor e o estreitamento da cadeia produtiva do café, faz parte do movimento mundial chamado 3 Onda do Café, iniciado há mais de uma década.

A programação do evento, inteiramente gratuito, está dividida da seguinte forma:

Dia 18/10, no auditório do Sesc, das 8 às 9:30h, haverá o credenciamento dos participantes e degustação de cafés especias de Triunfo. Das 10 às 12h, ocorrerá uma mesa redonda com os convidados para apresentar o Mercado de Cafés Especiais. No período da tarde, das 13 às 16:30h, haverão quatro oficinas direcionadas os agricultores e o público presente.

Dia 19/10, na Praça Carolino Campos, junto com a Feira de Agricultura Familiar de Triunfo, ocorrerá o Café na Praça, com distribuição gratuita da café para a população da cidade. Na parte da tarde, a partir das 13h, haverá uma visita a dois sítios que trabalham com cafés selecionados.

A programação das oficinas está distribuída desta maneira:

Sala 1

Das 13 as 14:30h
Agricultura familiar como modelo de negócio – Douglas Vieira (Produtor do Sítio Cordilheiras do Caparaó do Espírito Santo)

Das 15 as 16:30h
Café é processo – Emerson Freitas (Classificador de Café: Q-Grader / Coffee Hunter e Mestre de Torra)

Sala 2

Das 13 as 14:30h
Café: A estrela dos campeonatos – Thiago Sabino (Barista Campeão Brasileiro em 2018)

Das 15 as 16:30h
Café de qualidade. Em casa e no seu negócio. – Lidiane Santos (Eleita Melhor Barista do Brasil em 2017)

Esse trabalho, foi iniciado em 2016 com oficinas de capacitação promovidas pelo Kaffe, mostrando os benefícios sociais, ambientais e econômicos para produtores da região.

Em agosto de 2017, durante a Agrinordeste, realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, a torrefação lançou o primeiro fruto deste trabalho. Um café sombreado da variedade Typica, da produtora Edna Nairã, do Sítio Peri-Peri. Foi uma pequena quantidade, mas o suficiente para despertar o interesse pelo grão.

Atualmente, o Kaffe trabalha em parceria com o agricultor Adaildo Carvalho, do Sítio Lagoa dos Marianos. Foram obtidos quase 120 quilos de cafés selecionados e secados em terreiro suspenso.

A Secretaria de Agricultura também realizou um trabalho com o produtor Adjaci Alves de Queiroz, do Sítio Santa Maria, que produziu aproximadamente 50 kg de café de excelente qualidade.

Foi confirmado no Diário Oficial da União desta terça-feira (19), a locação do novo imóvel destinado a instalação Agência da Previdência Social Petrolândia-PE, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

O anúncio tinha sido feito pelo deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) no último dia 23 de novembro, após encontro com o presidente do INSS, Leonardo Gadelha.

Atendendo a pedido do deputado trabalhista, foi publicada a portaria de nº 233, datada em 15 de novembro que tem com interesse autorizar a locação de imóvel situado na Avenida Auspício Valgueiro Barros, nº 671 (antigo 663), Quadra 13, Centro, destinado a agência da Previdência de Petrolândia.

A locação do imóvel se deu através da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal. A população de Petrolândia foi surpreendida no início de novembro com o comunicado de fechamento da agência da Previdência Social do município por falta de condições de trabalhos para os servidores.

Atendendo a pedido do ex-vereador Fabiano Marques, dos vereadores Joilton, Louro do Vidro, Zé Pezão, Evaldo Nascimento e Jorge Viana; além dos ex-vereadores Rogério Novaes e Carlinhos e outras lideranças que fazem a oposição no município, o deputado federal Zeca Cavalcanti procurou o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, e solicitou a reabertura da agência em um novo imóvel, sendo prontamente atendido e agora o local já foi definido e publicado no DOU.

“Não podíamos ver a população de Petrolândia ter que se deslocar para outro município para tratar de suas questões previdenciárias. Não medimos esforços no sentido de viabilizar da forma mais rápida possível um novo local para que Petrolândia tenha de volta sua Agência da Previdência funcionando normalmente”, concluiu Zeca Cavalcanti.