Em nota Conselho Deliberativo da CONTAG reconhece apoio aos rurais

Por André Luis

A decisão tomada pela Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores nesta quarta-feira (01), tem repercutido de forma negativa entre a militância do partido e nos diretórios municipais de várias cidades pernambucanas.

Alguns diretórios, emitiram inclusive nota de repudio contra a decisão da Executiva Nacional de apoiar os candidatos do PSB, entre eles a reeleição do governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O Diretório Municipal do PT de Lagoa de Itaenga – PE, emitiu nota onde diz que “foi com muita indignação e descontentamento que recebemos a resolução da Comissão Executiva Nacional do PT (CEN) sobre a tática eleitoral do partido, segundo a qual se deliberou pelo apoio a candidatura do PSB ao governo de Pernambuco, orientando-se a retirada da candidatura da companheira Marília Arraes.

Segundo a nota, a “decisão é marcada por profundas incoerências, a começar pelo fato incontestável que o PSB foi um dos articuladores do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, contando com a participação efetiva do governador Paulo Câmara”.

Ainda na nota do diretório de Lagoa de Itaenga, “o CEN ignora o desejo da militância petista e o sentimento da própria população pernambucana”

O diretório encerra a nota destacando que estará defendendo com total firmeza, a postulação de Marília Arraes e que os três delegados do diretório irão votar a favor da candidatura própria do PT ao governo de Pernambuco.

Outro Diretório Municipal do PT que emitiu nota de repudio contra a Executiva Nacional, foi o de Sertânia-PE. Na nota o diretório diz que a aliança vai causar “o maior processo de desfiliação da história do partido”. Em outro ponto da nota o diretório destaca que esse tipo de aliança irá “matar” o partido.

O diretório municipal de São José do Egito, através de seu presidente o ex-prefeito do município Romério Guimarães, emitiu nota onde trata os responsáveis pela decisão da aliança como golpistas. “A Terra da Poesia não se curvará aos golpistas de fora e de dentro do partido. Não vamos compactuar com essa negociata espúria. Somos livres e vamos continuar na defesa do sagrado direito de uma filiada do partido concorrer ao cargo de governadora de Pernambuco. Avante, Marília Arraes!”

Na página oficial do PT no Facebook, a postagem feita ontem, onde o partido apresenta a “Tática Eleitoral” decidida e votada durante a reunião da Executiva Nacional, recebeu uma saraivada de comentários negativos, que desaprovam a decisão.

Em um dos comentários, um internauta escreveu: “Infelizmente, o PT perdeu o rumo. A política de alianças locais é uma vergonha e uma traição a todos que lutaram contra o golpe dado contra a Dilma, além disso, demonstra um desespero por alianças que não é coerente com o seu contexto. Triste, pois aponta uma deterioração de sua composição e direção, mas talvez sirva de aprendizado para uma futura renovação, pois do jeito que está se implodindo, não ganhará nada.”

Em outro comentário um internauta pede que o partido “largue mão dos projetos pessoais de poder e apoie o PDT/Ciro Gomes nas eleições”, o internauta ainda diz para que o partido “deixe de ser sombra de mangueira (não deixando nada surgir debaixo dela),” e pede: “abandonem o projeto de poder e pensem no país”.

A promessa da militância do partido em Pernambuco é a de resistência contra a decisão até o último momento. Emídio Vasconcelos, ex-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira-PE e militante histórico do partido, falando a Rádio Pajeú na manhã desta quinta-feira (2), afirmou que a “Executiva Nacional deu um golpe no Diretório Estadual do Partido” e que por isso perdem a legitimidade no discurso de golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

O secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula, apresentou nesta quarta (4) os números do segundo quadrimestre de 2023 durante audiência pública da Comissão de Finanças da Alepe. O balanço mostrou o recuo nas receitas do Estado e as medidas adotadas para a manutenção de serviços e despesas de pessoal, como o corte em verbas de custeio.

As comparações entre o quarto bimestre de 2023 e o mesmo período do ano passado revelam uma redução de R$ 1,3 bilhão nas receitas orçamentárias do Estado (de R$ 34,8 bilhões para R$ 33,5 bilhões), enquanto as despesas orçamentárias se mantiveram estáveis, perto de R$ 30 bilhões.

O gestor explicou que esse quadro traduz as mudanças introduzidas pelas leis complementares federais nº 192 e nº 194, de março e junho de 2022, que modificaram alíquotas de ICMS relativas a combustíveis, energia e serviços de telecomunicação. Por este mesmo motivo, a receita deste tributo teve uma queda de 4,5% na mesma comparação.

De acordo com Wilson, todos os R$ 3,4 bilhões em empréstimos que a Assembleia autorizou já foram contratados e parte do recurso já está sendo utilizada em investimentos. “A expectativa é que os resultados melhorem com as operações de crédito realizadas”, disse.

Outro ponto destacado foi o crescimento das despesas de pessoal, de 47,58% da receita corrente líquida (RCL) para 54,56%, acima, portanto, do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%. Esse acréscimo se deve, segundo ele, aos reajustes concedidos para servidores em 2022, ainda no governo Paulo Câmara.

“A despesa cresceu 12% no comparativo, isso dá uma ordem de R$ 1,4 bilhão. Esse aumento na folha com queda na receita tem sido o nosso esforço este ano”, pontuou. De acordo com o gestor, para equilibrar as contas, um corte de R$ 420 milhões foi feito em despesas de custeio, atingindo serviços terceirizados, combustível e diárias.

O secretário da Fazenda ainda relatou que o investimento atual do Estado em educação é de 22% das receitas resultantes de impostos, ficando abaixo do mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal. No caso da Saúde, a execução alcança 16,72%, superando o percentual mínimo constitucional de 12%.

Wilson de Paula ainda mencionou como prioridades atuais do governo ampliar os recursos do Fundo de Participação dos Estados e recuperar do selo de capacidade de pagamento (Capag) do Estado, avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de “C” para “B”. Ele também agradeceu a Alepe pela aprovação do pacote fiscal enviado pelo Poder Executivo.

Avaliação

A divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a cada quatro meses, à Alepe é uma obrigação prevista na LRF. Durante a exposição, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), comentou a preocupação dos produtores locais com os incentivos fiscais para grandes grupos de varejo e atacadistas. Também apresentou demandas da bacia leiteira e do polo gesseiro do Araripe.

A tucana ainda registrou a autorização dada pelo Senado Federal para a contratação de um empréstimo de R$ 1,1 bilhão pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). De acordo com ela, “os recursos das operações de crédito vão ser fundamentais para os investimentos no Estado, que ainda estão baixos”.

Veto

Durante a reunião, o veto da governadora Raquel Lyra ao texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias, retirando alterações feitas pela Alepe, foi distribuído para relatoria. O parecer ficará a cargo do deputado Izaías Régis (PSDB), líder do Governo na Casa.

A Alepe tem 30 dias para apreciar o veto, encaminhado pela governadora em 27 de setembro. Conforme estabelecem a Constituição do Estado e o Regimento Interno, o veto só pode ser rejeitado com o voto da maioria absoluta dos deputados. Se o veto não for apreciado no prazo, ele é colocado na ordem do dia da reunião seguinte, e as outras proposições são adiadas até que o veto seja votado. Se o projeto não for promulgado pela governadora dentro de 48 horas após a rejeição do veto, o presidente da Alepe o promulgará.

Ex-ministro relatou suposta atuação criminosa de Lula para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para ‘quatro ou cinco’ campanhas do PT

Do Diário de Pernambuco

Em delação premiada à Polícia Federal, o ex-ministro Antônio Palocci relata suposta atuação criminosa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para “quatro ou cinco” campanhas do PT – em especial, a primeira eleição de Dilma Rousseff, em 2010 -, à reboque da descoberta do pré-sal.

Segundo Palocci, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobrás (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o “projeto sondas”. A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda – embarcações que perfuram os poços de petróleo – para a Petrobrás explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos – no mundo, existiam menos de 100. “Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível”, afirmou o ex-ministro, em depoimento à PF.

As “ordens” de Lula – que, assim como Palocci, está preso e condenado pela Operação Lava Jato – eram cumpridas, diz o ex-ministro. Os presidentes dos fundos, segundo ele, “eram cobrados a investir sem analisar.”

A Polícia Federal levantou dados que corroborariam a delação ao indicar que prazos, estudos técnicos detalhados e apontamentos de riscos e prejuízos foram ignorados. O delator afirma que “todos” sabiam que estavam “descumprindo os critérios internos” dos fundos “e também gerando propinas ao partido”.

Cinco ex-dirigentes são citados: Sérgio Rosa e Ricardo Flores (Previ), Guilherme Lacerda (Funcef) e Wagner Pinheiro e Luís Carlos Affonso (Petros). Na sexta-feira, como parte da 56.ª fase da Lava Jato, a Justiça determinou a prisão de Affonso, enquanto endereços de Pinheiro foram alvo de operações de busca e apreensão. Ambos são investigados por supostas irregularidades em obra da sede da Petrobrás na Bahia.

Palocci cita “reuniões” de Lula com os representantes dos fundos “muitas vezes em conjunto”, outras separadamente. A delação forneceu à PF pistas para confirmação dos encontros, alguns em “reuniões oficiais” com atas. Palocci afirmou ter alertado Lula sobre os riscos, por não serem “atas de reuniões, mas sim relatos de ilícitos”. O ex-ministro disse ter sido procurado por ex-dirigentes dos fundos, que demonstraram “preocupação”. “Eles pediam para que eu ajudasse a tirar a pressão do Lula e da Dilma para que eles pudessem ter tempo de avaliar o projeto e fazer (os investimentos) de forma adequada.” Segundo ele, “o presidente reagia muito mal”. “Ele (Lula) falava ‘quem foi eleito fui eu, ou eles cumprem o que eu quero que façam ou eu troco os presidentes’”.

Palocci não é um colaborador qualquer. Além de ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, ele foi um dos coordenadores das campanhas do PT, interface do partido com o empresariado e o setor financeiro, membro do Conselho de Administração da Petrobrás e responsável pela indicação de alguns dos presidentes dos fundos de pensão de estatais.

O PT ocupou os comandos da Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003. O papel de liderança de Palocci no esquema político alvo da Lava Jato pesou na decisão da PF em aceitar a delação. Os termos acordados foram homologados em junho pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.