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Apreciação de projeto que cria cargos para Departamento de Compras, Licitação e Contratos terá debate entre governistas e oposicionistas 

A Câmara de Vereadores de Arcoverde terá uma sessão movimentada e quente nesta segunda-feira.

Na pauta, o projeto que cria quinze novos cargos da comissão de licitação da prefeitura de Arcoverde.

Esse projeto na verdade será reapresentado por um fato inusitado.

Dia 2 de maio, como o blog noticiou, o projeto, que cria de 15 novos cargos comissionados pelo prefeito Wellington da LW no âmbito da Secretaria de Finanças, com a criação do Departamento de Compras, Licitação e Contratos acabou sendo rejeitado.

O pior, mesmo com a maioria de 7 vereadores, o projeto acabou não sendo aprovado por falta de quórum. Isso porque os governistas João Taxista e João Marcos estiveram na plataforma no início da sessão, mas na hora da votação simplesmente não estavam mais.

Claro, a oposição comemorou. A vereadora Célia Galindo, do PSB, disse em nota que quem saiu ganhando foi a população de Arcoverde.

Agora o projeto é reapresentado com outro ambiente político,  depois que rusgas entre  o presidente da Câmara,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  e o governo Wellington Maciel.  De escudeiro, Siqueirinha virou adversário ferrenho.

A oposição acha que com o novo ambiente e a guerra parcialmente vencida nas redes sociais, vai pressionar pela rejeição.

“Novos 15 empregos serão votados nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores, sem concurso. Mais de R$ 658 mil serão gastos por ano”, reclama nas redes sociais o vereador Rodrigo Roa, do Avante, mesma posição de Célia Galindo.

O governo LW ainda sem Siqueirinha tem maioria. Os vereadores vão adotar a postura de que o projeto garante mais eficiência nos processos licitatórios e que, o valor economizado com maior eficiência nas licitações supre as contratações.

A guerra de narrativas ao bom estilo das discussões em Arcoverde promete uma sessão daquelas na Terra do Cardeal.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta semana, as alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600476-31.2024.6.17.0045, protocolada na 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. A ação, ajuizada pela coligação “Belo Jardim para Todos”, acusa o atual prefeito e candidato à reeleição, Gilvandro Estrela de Oliveira (PSD), e seu vice, José Lopes Silveira, de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Segundo o documento, os representados teriam se valido da máquina pública para obter vantagem indevida no pleito. As condutas apontadas incluem o uso promocional dos canais oficiais da prefeitura, a utilização de bens públicos — como veículos e o próprio gabinete do prefeito — em atos de campanha, além da cessão de servidores públicos durante o horário de expediente para atividades eleitorais.

O MPE afirma que a instrução processual reuniu provas, que demonstram tanto a materialidade dos fatos quanto a responsabilidade direta dos representados. Entre os elementos listados estão portarias de nomeação e concessão de férias, contratos de veículos, vídeos e imagens de campanha, comprovantes de pagamento da prefeitura e depoimentos colhidos em audiência.

Mesmo diante de tentativas de desqualificar os indícios, como explicações evasivas de testemunhas e alegações de participação “voluntária” fora do expediente, o Ministério Público entende que há uma prática sistemática e organizada de uso da estrutura pública em favor da candidatura à reeleição.

Entre os depoimentos destacados, estão:

Joedna de Souza Santos, secretária de Obras e delegada da coligação, que admitiu o uso de veículo oficial em campanha, mas tentou negar vínculo com sua pasta, o que o MPE considerou sem credibilidade.

Paulo Victor de Espíndola Fernandes, diretor de Comunicação da prefeitura, afirmou que atuou fora do expediente, mas foi contraditório ao admitir que o prefeito tinha acesso às redes sociais da campanha.

Maria Eduarda Leite Vilar, auxiliar administrativa, alegou que participou de vídeos de campanha durante o período de férias, mas não conseguiu comprovar a regularidade dessa ausência do trabalho.

Tiago Manso Holanda da Silva, servidor de apoio de pátio, negou participação em atos de campanha, o que contraria provas documentais apresentadas no processo.

Para o MPE, essas contradições apenas reforçam a gravidade dos atos ilícitos: “A tese da atuação voluntária dos servidores não se sustenta diante da sistematicidade das ações, todas ocorrendo dentro do expediente e com estrutura pública à disposição”, registra o parecer final.

Com base nos artigos 22 da Lei Complementar nº 64/90 e 73, incisos I e III, da Lei nº 9.504/97, o Ministério Público Eleitoral requer a cassação do diploma de Gilvandro Estrela e José Lopes, a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, além da imposição de multa a Gilvandro Estrela. O órgão também solicita o envio de cópias dos autos ao Ministério Público com atribuição criminal para apuração de falso testemunho e possível falsidade documental nos registros de férias dos servidores.

O caso agora segue para decisão da Justiça Eleitoral, que poderá confirmar ou rejeitar os pedidos do Ministério Público com base nas provas constantes nos autos. A sentença poderá ter impacto direto na composição política do município e na elegibilidade dos atuais gestores. Leia aqui a íntegra da Manifestação do MP.

No Nill Júnior Podcast de hoje, a movimentação em torno de apoio a Marília Arraes e Raquel Lyra no início do segundo turno.

Quando o apoio representa reforço e quando pode representar encosto, atrapalhando o discurso de uma e de outra.

As pesquisas, os prognósticos, a disputa Lula e Bolsonaro.

O comentário para a Revista da Cultura Eleições 2022, com Tony Alencar e Juliana Lima.

Ouça, no Nill Júnior Podcast de hoje!

O vereador Sávio Pessoa disse ao blog que está formalizado o racha entre PMDB, PR e o governo Dêva Pessoa em Tuparetama. Da mesma, forma, confirma que o nome do bloco será o de Romero Perazzo à prefeitura do município.

Se por um lado, não há possibilidade de aliança com o ex-prefeito Sávio Torres, Pessoa confirma que esgotaram-se as possibilidades de dialogo com Dêva Pessoa. “Tentamos de todas as formas estabelecer um diálogo com o prefeito, mas não houve atenção”, afirma.

A alegação do bloco é de que desde a eleição, Dêva vem falhando na condução política e não tem se aberto para o dialogo. “Nem a derrota de seus candidatos em 2014 o acordou”, disse.

O grupo tentou manter-se ligado ao prefeito e discutir uma aliança para 2016, quando ele será candidato a reeleição. “Mas ele não deu atenção, mesmo com tentativa de intervenção e articulação de Anchieta Patriota, da Casa Civil e até o vice governador Raul Henry. Só não falamos com o governador. Agora não dá mais”, disse.

Outro questionamento é que Dêva não escuta o grupo e toma decisões como se estivesse em situação confortável. “Ele chegou a dizer que bateria nos Torres, Perazzo, Gomes, em todo mundo. Não tem como conversar assim”.

A notícia havia sido antecipada por Anchieta Santos em sua coluna no blog mês passado.  Apoiam o projeto além de Sávio, nomes como Joel Gomes, Hidalberto Lima, os ex-vereadores Orlando da Cacimbinha e Inácio Marques, além de Mateus Perazzo,  Domênico Perazzo, De Assis Gomes, Sergio Souto e outros. A vaga de vice pode sair do grupo ou de alguma composição definida no futuro.