Em entrevista Dêva disse acreditar em reversão de Liminar

Será lançado oficialmente amanhã(16) às 9h na Amupe o Prêmio ODS Brasil. Ele será apresentado aos prefeitos, secretários e a sociedade civil. Também estão sendo convidados instituições sem fins lucrativos e demais categorias.

A premiação é uma iniciativa da Secretaria de Governo da Presidência da República por meio da Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS/SEGOV), e tem por objetivo incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que  contribuam para o alcance das metas da Agenda 2030 em todo o território nacional.

Instituído pelo Decreto Presidencial nº 9.295, de 28 de fevereiro de 2018, a premiação será concedida bienalmente, até 2030. A intenção do Governo Federal é reconhecer projetos, programas, tecnologias ou outras iniciativas estruturadas que promovam soluções que contemplem os aspectos sociais, ambientais e econômicos – essenciais para inspirar e engajar pessoas e instituições, e multiplicar soluções sustentáveis.

Durante a cerimônia de lançamento do Prêmio em Brasília, o secretário nacional de Articulação Social e secretário executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), Henrique Villa destacou que uma das finalidades do mesmo é servir de insumo para a criação de um banco de boas práticas para a disseminação da Agenda 2030 e mobilização dos diversos segmentos da sociedade civil e de governos para o apoio à Agenda 2030 Brasil.

“O Prêmio ODS Brasil tem o objetivo muito claro de ampliar o conhecimento de todos e todas em relação à Agenda 2030 e reconhecer o esforço dos parceiros locais que estão na linha de frente deste processo”, disse. Com ele “vamos reunir um conjunto de informações que vão nos dar a oportunidade de criar ferramenta que considero de fundamental importância para os pequenos e médios municípios brasileiros, sobretudo, que chamamos de banco de boas práticas, voltado para o fortalecimento da nossa caminhada até 2030”, acrescentou.

Durante o evento, o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Prefeito José Patriota, falou da importância do Prêmio e da Agenda 2030, que para ele é uma ferramenta de união nacional.

“Nada do que estamos fazendo se justifica se não for para o bem estar da humanidade e para a promoção de uma sociedade mais justa e menos desigual. É essa reflexão que temos todos que fazer e é por isso que eu acho que essa Agenda chama todos, reúne todos de uma forma global”, ponderou.

O diretor de país do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Didier Trebucq, participou do evento e elogiou o empenho do Brasil em cumprir a Agenda 2030. “O Brasil já passou por etapas muito importantes, como a instalação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a elaboração do seu Plano de Ação. Acho que o lançamento do Prêmio é outra etapa muito importante para reforçar a apropriação dessa agenda global pelos estados e municípios  brasileiros, em particular”, destacou.

Os prefeitos da região que integram o CIMPAJEÚ estiveram reunidos na sede da entidade em Afogados da Ingazeira nesta terça-feira. A reunião foi tocada pelo coordenador do Consórcio Marconi Santana e teve boa participação.

Além dele, José Patriota (Afogados), Luciano Duque (Serra Talhada), João Batista (Triunfo), Zeinha Torres (Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Anchieta Patriota (Carnaíba), Djalma Alves (Solidão), Manuca (Custódia), Vaninho de Danda (Santa Terezinha), Tião Gaudêncio (Quixaba), Sávio Torres (Tuparetama), Sandra Magalhães (Calumbi) e Mário Flor (Betânia), acompanharam as discussões.

Foram vários temas em debate com destaque para a discussão do concurso público em data única nos municípios que tem necessidade de realizar o certame.

A ideia – que tem controvérsias jurídicas entre o “pode” e o “não pode” – busca favorecer que candidatos de cada cidade disputem as eleições no seu território. A estratégia inédita é analisada desde 2017. Caso prospere, os prefeitos devem avaliar coletivamente o dia e que cidades, dependendo de fatores como a necessidade de cada cidade e o limite da LRF. “Nossa previsão é lançar o edital em maio e realizar as provas em novembro deste ano”, disse o presidente Marconi Santana.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comemorou os resultados da auditoria e fiscalização do Tribunal de Contas sobre o transporte escolar ofertado pelos municípios Pernambucanos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira ficou em primeiro lugar na qualidade do serviço no Sertão do Pajeú. E em sexta colocação, no ranking de todo o Estado. 

Os auditores e fiscais do Tribunal avaliaram itens de segurança como qualidade dos pneus, cintos de segurança, condições dos extintores, tacógrafos, habilitações regulares e cursos específicos realizados pelos condutores dos veículos. 

A ação de fiscalização é fruto do projeto “transportando o nosso futuro”, realizado pelo TCE, em parceria com cinco municípios – Afogados da Ingazeira, Belo Jardim, Buíque, Pombos e Gravatá – que promoveram ações de capacitação com seus condutores e receberam  orientações dos técnicos do tribunal, entre março e novembro de 2021.

“Fiquei muito feliz com o resultado, que é um esforço de nossa gestão de, não só atender às normas técnicas desse importante órgão de fiscalização que é o TCE, mas sobretudo de garantir aos nossos alunos um transporte escolar gratuito e de qualidade,” destacou o prefeito, que desde o início de sua gestão tem investido para melhorar a qualidade da educação pública de Afogados, valorizando os profissionais da educação, com o pagamento do piso salarial, o rateio do FUNDEB, obras de melhorias na infraestrutura das Escolas, com reformas e ampliações, merenda e transporte de qualidade, atestados pelo Tribunal de Contas, com avaliações bastante positivas.

“Vamos continuar trabalhando para implementar ainda mais conquistas para a educação de nossas crianças e adolescentes,” finalizou Sandrinho. 

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara, referentes ao exercício financeiro de 2022. O processo teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

A análise considerou diferentes aspectos da administração estadual, incluindo gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal; áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública; além de previdência dos servidores; atuação do terceiro setor; transparência e o cumprimento de recomendações emitidas anteriormente pelo TCE-PE.

A prestação de contas de governo reúne dados contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais do Poder Executivo, complementados por informações da Secretaria da Fazenda sobre a execução orçamentária e a situação fiscal do Estado. O documento detalha ainda os resultados da administração direta e indireta vinculados ao Orçamento Fiscal, além dos fundos especiais e dos investimentos realizados por empresas estatais dependentes.

VOTO – Em seu voto, o conselheiro Ranilson Ramos destacou que a gestão cumpriu os percentuais constitucionais mínimos de investimento, aplicando 25,55% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo exigido 25%) e 18,82% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo 12%).

O relator também ressaltou o cumprimento legal de gastos com pessoal. Em 2022, o Poder Executivo estadual destinou 43,3% da Receita Corrente Líquida para essa finalidade, índice inferior ao teto de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Balanço Geral do Estado, que inclui os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, também atendeu às exigências legais.