Em delação, Delcídio diz que Aécio recebeu propina de Furnas

Por André Luis

O comentarista político Josival Pereira levantou questões importantes sobre a situação financeira das prefeituras na Paraíba, destacando a aparente contradição entre a alegada crise financeira e os números reais das receitas e despesas municipais. Em seu comentário na TV Tambaú, Pereira questionou o fechamento de prefeituras e a interrupção de serviços públicos em meio às alegações de crise.

Pereira chamou atenção para o argumento frequente dos prefeitos, que apontam a crise econômica como a causa das dificuldades financeiras. Ele mencionou dados da Confederação Nacional dos Municípios que indicam que 51% dos municípios do país estão no vermelho, enfrentando problemas financeiros. Na Paraíba, de acordo com um levantamento do Tribunal de Contas, 41% das prefeituras estão quebradas.

O comentarista enfatizou que a questão crucial é identificar quem é o responsável por essa situação, questionando se os prefeitos podem responsabilizar exclusivamente a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a retenção de recursos pelo governo federal. Ele apontou que, ao verificar informações da Confederação Municipal dos Municípios, é possível constatar que o FPM não caiu este ano, aumentando nos últimos dois meses e subindo até junho.

Josival Pereira prosseguiu indicando que, de acordo com os números, a receita total dos municípios cresceu 3%. O cerne do problema, segundo ele, é que as despesas aumentaram em 6% na Paraíba. Ele argumentou que, enquanto o FPM permaneceu praticamente inalterado, os prefeitos optaram por aumentar os gastos públicos, citando contratação de pessoal e compras sem controle como exemplos.

O comentarista ressaltou que a crise enfrentada pelas prefeituras é, na verdade, uma questão de gestão e não exclusivamente uma crise financeira. Ele apontou que os prefeitos precisam assumir a responsabilidade pela situação atual e considerar uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis. 

“A crise é de gestão, não é uma crise financeira verdadeira, eles estão usando meias verdades”, destaca Josival.

Em sua análise, Pereira sugeriu que, em vez de protestar contra agentes externos, os prefeitos deveriam focar em resolver os problemas internos para superar as dificuldades financeiras. Ele também observou que o excesso de recursos durante a pandemia pode ter criado uma dependência financeira temporária, contribuindo para a atual crise de gestão.

O comentário de Josival Pereira lança luz sobre uma discussão relevante sobre as finanças municipais, enfatizando a importância da responsabilidade na administração pública e do uso eficiente dos recursos para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

Na tarde desta quarta-feira (18), a Compesa emitiu um comunicado avisando sobre o desabastecimento em alguns sítios da zona rural de Afogados da Ingazeira. Segundo a empresa, o desabastecimento, que será apenas esta semana, é consequência da redução da vazão dos poços que abastecem a Adutora de Zé Dantas.

Segundo o comunicado não haverá distribuição de água nos distritos de Itã, Roça de Dentro, Serra Branca, Riacho Fundo, Cachoeira, Santo Antonio II e Sitio Leite.

A Compesa comunica ainda que “a equipe de manutenção de poços estará ainda esta semana realizando manutenção nos referidos poços para melhorias e retorno do abastecimento normal”.

Uma função da qual pouco se comenta quando há mudança nas nossas cidades teve troca-troca recente em Afogados da Ingazeira. É a de Gerente da agência dos Correios no município. Saiu Marivalda de Jesus, que vinha conduzindo a agência e foi confirmado o nome de José Barbosa da Silva.

A função de chefia é uma das que detém o Governo Federal no município. Aparentemente e/ou até que se prove o contrário, não passa pelo dedo político de ninguém e tem como base meritocracia e rotatividade. Também não é possível indicar a dedo alguém que não seja concursado pelo órgão federal. Melhor assim…

Vale o registro de que a Agencia dos Correios e Telégrafos é uma das mais importantes do estado do ponto de vista histórico. Como sabemos, a empresa se reinventou para se adaptar à era da comunicação instantânea e, ao contrário do que muitos pensam, tem mais atividade hoje que na época da cartinha convencional.

Curiosidade: os Correios hoje conseguem cobrir toda a demanda de Afogados da Ingazeira, mas nem sempre foi assim. No final da  década de 80, áreas como Cohab, Sobreira e São Braz não recebiam correspondências.

Não havia carteiro e os moradores tinham que saber se havia notícias de fora indo à agência. Uma parceria entre Associação de moradores, Prefeitura e a agência pôs fim por tempo a esse vácuo.

A comunidade escolheu um “aprendiz de carteiro” que, pago pela prefeitura, fazia a entrega das cartas após proposta da Associação do bairro. O escolhido para a missão? Um tal Nivaldo Alves Galindo Filho, então com 16 anos… Já devo ter entregue uma cartinha na sua casa e você nem lembrava, né?

Criação de um espaço público específico para a realização de cultos e evangelização, e a realização de um evento anual para o congraçamento de todos os evangélicos, com música e celebração à palavra de Deus. Essas as principais reivindicações que Pastores de diversas denominações evangélicas ao candidato à reeleição, José Patriota.

Durante a reunião, todos foram unânimes em reconhecer o apoio e à disposição que a gestão municipal sempre teve para atender às solicitações do segmento religioso, segundo nota ao blog.

“Quero que vocês tragam uma proposta que seja consenso para as diversas denominações sobre o local sugerido e o formato desse evento. Quero um diálogo permanente para discutir outras parcerias, como  na recuperação de usuários de drogas, por exemplo,” afirmou Patriota.

Participaram pastores, missionários e presbíteros das Igrejas Batista Vida Plena, Batista, Liberdade e Vida, Assembleia de Deus (Madureira/Volta Redonda), Assembleia de Deus (Pernambuco), Assembleia de Deus (Madureira/São Paulo), Batista Renovada, Verbo da Vida, Batista Filadélfia, Batista Missionária, Pentecostal Deus salva, cura liberta e Assembleia de Deus (Ministério Agudos).

Discussão de Plano de Governo com empresários – em uma reunião com empreendedores locais, Patriota e Sandrinho apresentaram o plano de governo para o quadriênio 2017-2020.

Nele constam obras como a requalificação da Avenida Rio Branco, recuperação e construção de praças e áreas verdes, implantação de uma usina de biodiesel, construção de um terminal para as lotações, construção de um centro comunitário multiuso no Residencial Laura Ramos, ampliação do programa “água é vida”, ordenamento do trânsito, pavimentação de 150 ruas, e a implantação de um parque ambiental no terreno por trás da rodoviária, doado pelo Estado ao município.

Nesse local, Patriota expressou a intenção de criar um espaço para estudo e preservação de espécies nativas da caatinga, integrado à pista de cooper e áreas de convivência e lazer. O programa de governo na íntegra, impresso, começará a ser distribuído nesta quarta (28).

Do Uol

Nesta semana, o governo de Dilma Rousseff (PT) teve momentos de alegria e de tristeza no Congresso Nacional: a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala nesta terça-feira (5) foi mais uma das derrotas, enquanto a aprovação da MP (Medida Provisória) do ajuste fiscal foi uma apertada vitória. Os destaques que mudariam o texto também foram rejeitados.

Em pouco mais de quatro meses de segundo mandato, e três sob o novo Parlamento, a petista já encarou sete grandes derrotas no Legislativo e só garantiu três vitórias, de acordo com um levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Veja qual foi o balanço das principais votações no Congresso no segundo mandato de Dilma até agora:

Derrotas
PEC do Orçamento Impositivo: Em um ano em que o governo tenta aprovar o ajuste fiscal e recomenda austeridade, a Câmara aprovou uma norma que obriga o governo a pagar emendas parlamentares. O texto também prevê um aumento gradual do percentual da receita da União a ser destinado à saúde. A PEC já foi promulgada.

Terceirização: a Câmara aprovou um projeto de lei que amplia a terceirização no mercado de trabalho. A proposta autoriza que sejam contratados trabalhadores terceirizados para as atividades-fim, ou seja, as principais atividades da empresa. O governo e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) são contra o projeto. A própria presidente Dilma se encontrou com as centrais sindicais e se posicionou contra a ampliação da tercerização. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

PEC da Bengala: a Câmara aprovou uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória do STF (Supremo Tribunal Federal) de 70 para 75 anos. A proposta tira da presidente Dilma a indicação de cinco ministros da Suprema Corte que completariam 70 anos até o final de seu mandato. O texto segue agora para promulgação do Congresso.

Senado devolve MP: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo a medida provisória que revisava as regras de desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Como presidente da Casa, Renan tem a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória durante o prazo de sua admissibilidade. A medida foi vista como um recado a Dilma de que o parlamentar estava insatisfeito com o governo.

PEC que reduz número de ministérios: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto que limita o número de ministérios do Poder Executivo a 20 ministérios. Atualmente, há 38 pastas no governo federal. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e é defendida pelo PMDB – partido que ocupa atualmente 7 dos 38 ministérios, além da vice-presidência da República, que assumiu as funções de articulação política. O Palácio do Planalto é contrário ao projeto, mas foi vencido em uma votação apertada (34 a 31). A proposta ainda precisa ser debatida em uma comissão especial na Câmara e ser analisada em plenário, antes de ser votada no Senado.

PEC da redução da maioridade penal: uma proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Governo, o PT, o PSOL e o PCdoB são contra e tentaram obstruir a votação da admissibilidade do PEC, mas foram derrotados. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial. Após essa fase, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Alteração da definição de trabalho escravo: a bancada ruralista conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural da Câmara um projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime de trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal. Na prática, o texto inviabiliza a PEC do trabalho escravo de 2014. O governo é contrário ao texto. A proposta ainda precisa ser apreciada por duas comissões e ir a votação no plenário da Câmara. Se aprovada, precisa ainda ser analisada pelo Senado.

Vitórias
Ajuste fiscal: A maior vitória do governo, até agora, foi a aprovação da MP 665, do chamado ajuste fiscal, na quarta-feira (6). O placar foi apertado: O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Os destaques, a maior parte vindos da oposição, foram rejeitados. O pacote de MPs visa reduzir o gasto público com previdência e benefícios sociais. O pacote fiscal tramita na Câmara e no Senado e foi recomendado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), que tem participado com frequentes reuniões com parlamentares para convencê-los a aprovar as propostas. No entanto, ainda falta a votação da MP 664, que torna mais rigorosas as regras para concessão de pensão por morte.

Índice de correção do IR: o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A vitória do Palácio do Planalto, no entanto, foi apertada. Na Câmara, faltaram 18 votos para a rejeição do veto – eram necessários 257 para a derrubada e foram registrados 239.

Transgênicos nos rótulos: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto da bancada ruralista que acaba com o símbolo de identificação dos alimentos transgênicos. A proposta exclui da Lei de Biossegurança e seus regulamentos a exigência da impressão de um “T” maiúsculo dentro de um triângulo amarelo nos alimentos que tenham presença de organismos geneticamente modificados em percentual superior a 1%. Apesar de petistas se posicionarem contra o projeto, o governo era a favor da proposta, de acordo com o Diap. O texto agora precisa ser analisado pelo Senado.

Votação ainda no páreo
Indexador da dívida dos Estados e municípios: a Câmara aprovou uma regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios no prazo de 30 dias. O projeto revisa e diminui a arrecadação do governo, por isso o Executivo pediu ao Congresso mais tempo para colocar a norma em vigor. Ao analisar a proposta, o Senado adiou a aplicação dos novos índices de cálculo das dívidas para 2016, atendendo a um apelo do ministro Joaquim Levy (Fazenda). Em abril, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conseguiu uma autorização liminar da Justiça Federal para que a dívida da capital paulista com o governo federal seja paga com um novo índice de correção. O texto ainda voltará para a Câmara, que pode rejeitar ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.