Em conversa com Armando, Dr. Edivaldo reafirma apoio ao grupo das Oposições

A fala foi uma menção à proposta do Governo Federal para a reforma tributária, a qual o secretário classificou como uma “simplificação”

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, participou ontem (27/08) da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, que discutiu o texto da reforma tributária que tramita na Câmara Federal (PEC 45/2019) e a proposta elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do país, sendo a segunda defendida e apresentada por Padilha perante os presentes.

Para o Secretário, a proposta apresentada por ele elenca benefícios que antes os municípios não tinham. Além de dar um fim ao IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS para a criação de um único Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços, o IBS. “O nosso texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária”, declarou.

Ainda segundo Padilha, os municípios poderiam ter um incremento em torno de 4% ao ano em cima do montante arrecadado, pois ao invés das cidades arrecadarem somente em serviços, com a nova proposta vai ser em serviços, mercadorias e direitos. “O município terá uma base enorme e o único trabalho é definir sua alíquota, e a fiscalização pode ser compartilhada com o Estado. Lembrando que o Senado Federal ficará responsável por definir uma alíquota mínima. Os municípios que quiserem utilizar seus quadros exclusivos, está na constituição, e se quiser fazer convênio, também podem optar por isso”, concluiu o secretário.

No entanto, para a prefeita de Feliz Sertão e representante da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Rosiana Beltrão, que participou da discussão, mesmo com a definição da alíquota por parte dos municípios, ainda não está clara a porcentagem de tributos que vai para as cidades.

“É uma reforma que atende as demandas dos Estados. Mas aos municípios não atende, principalmente no que diz respeito a como compartilhar, como é a repartição dos índices de IBS. Hoje você sabe que muitas cidades sobrevivem de ISS e ICMS, o FPM é apenas um detalhe, não sobrevive de FPM não. No Nordeste a maioria de suas cidades tem menos de 40, 50 mil habitantes, todos vão perder se não tiver uma pactuação fixada em lei. ”, disse a prefeita.

O prefeito do município de São Fernando-RN e representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Polion Maia, têm a mesma visão da prefeita Rosiana Beltrão, para ele “a reforma apresentada parece ser muito de interesse dos Estados. Eles (os 27 secretários da Fazenda) devem pautar também os interesses dos municípios. Nós não temos um problema muito grande com a reforma tributária em si, é com o pacto federativo. Não importa como eles vão montar o “bolo”, o que importa é como eles vão reparti-lo”, concluiu Polion fazendo menção à fatia de arrecadação que o município pode vir a receber.

O consultor da CNM, Eduardo Stranz, também esteve presente e falou das ações que a Confederação vem tomando junto à Câmara dos Deputados. “A CNM, cumprindo com o seu papel de articuladora em Brasília, está discutindo uma proposta com Deputados e Senadores que visa um protagonismo maior dos municípios brasileiros, ” completou.

A segunda pesquisa para o Governo de Pernambuco realizada pelo Instituto Potencial em parceria com a Folha de Pernambuco aponta uma pequena subida (0,2%) de ambas as candidatas na intenção de votos estimulada. 

A ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB) saiu de 50,1% para 50,3%, enquanto a deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) pulou de 46,3% para 46,5%.

O novo levantamento mantém o empate técnico no limite da margem de erro, que chega a 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos.  Mil pessoas, de 70 municípios, abrangendo todas as regiões do Estado, foram entrevistadas por telefone, do dia 21 de outubro de 2022 até ontem (26 de outubro).

A diferença também foi pequena entre os que ainda não sabem em quem votar: 2,5% contra 2,6% nos dados anteriores. A maior queda foi entre os que não quiseram responder. O primeiro levantamento registrou 0,4% e agora, 0,1%. Entre os primeiros entrevistados, 0,3% disse que vai anular o voto. O índice cresceu agora para 0,4%. O percentual se manteve entre os que afirmam votar em branco: 0,3%.

Maioria das pessoas ouvidas é mulher (536), contra 464 homens. O maior número (245) se concentra na faixa etária de 45 a 59 anos e o menor (17), entre 16 e 17 anos. A partir dos 70 anos, o eleitor não é mais obrigado a votar, mas 58 deles, até os 79 anos, e 26 com idade superior a 79 anos foram entrevistados. 207 têm de 25 a 34 anos e outros 207, de 35 a 44. De 60 a 69 anos de idade, são 106; 84 estão entre 21 e 24 anos, e 50 têm de 18 a 20 anos.

Sobre o grau de instrução, 255 pessoas disseram ter ensino médio completo; seguidas por 241 com fundamental incompleto; e 156 com ensino médico incompleto; 109 delas apenas leem e escrevem; 79 têm o superior completo, enquanto 67 se declararam analfabetas; 48 fizeram o fundamental completo e 45 não concluíram o ensino superior.

Entre os entrevistados, 594 afirmaram ter até dois salários mínimos como renda mensal familiar; 271 recebem mais de dois e até cinco salários mínimos; 80 falam em mais de cinco e até dez salários; e 55 consultados declararam renda mensal superior a dez salários mínimos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o nº PE-01529/2022.

Na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco desta segunda-feira (22), o deputado estadual Luciano Duque, do Solidariedade, elogiou o Programa Dívida Zero implementado pelo Governo do Estado. A iniciativa, em vigor desde outubro do ano passado, tem como objetivo principal a renegociação de dívidas relativas ao ICMS, IPVA e ICD.

Durante seu pronunciamento, Duque destacou que o Programa Dívida Zero já beneficiou mais de 129 mil contribuintes em Pernambuco. Ele ressaltou a importância dessa ação como uma resposta positiva do Estado diante da crise econômica, que foi agravada pela pandemia da covid-19 e por fatores internacionais.

“Veja a importância de uma ação que traz a recuperação de recursos para o Estado e, ao mesmo tempo, possibilita que empresas e contribuintes possam ter uma situação fiscal regular, voltando a dialogar com a economia e trazendo mais desenvolvimento, gerando emprego, gerando renda e melhorando a vida do povo”, afirmou o deputado.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura e Secretaria de Serviços Públicos, realizou uma série de reparos em diversas ruas que foram danificadas pelas chuvas no Bairro IPSEP.

Os reparos foram feitos inicialmente nas ruas Antônio Luiz Sampaio, Antônio Alves de Barros, Noel Manoel Vicente, Joana Nunes de Souza, Pedro Aragão, Antônio da Cruz Sampaio, José Pereira de Souza e na Avenidas Professora Maria José Pereira Kerly.

“Estamos fazendo a recomposição do revestimento primário (piçarramento) de diversas ruas que foram danificadas no bairro, oferecendo melhor mobilidade à população. Além disso, estamos recuperando também as estradas que foram danificadas na zona rural”, explica Cristiano Menezes, secretário de Obras e Infraestrutura.

Para o prefeito Luciano Duque, a população deve ser parceira do município e informar quais as ruas e estradas que precisam de reparos. “O morador sabe melhor do que ninguém como está a sua rua, o seu bairro e a sua comunidade. O quanto mais rápido ele procurar o governo e informar os problemas, mais rápido podemos encontrar a solução”, disse Luciano.

A população pode entrar em contato com a Prefeitura Municipal através do Programa Fala Cidadão, através do e-mail: [email protected] ou WhatsApp: (87) 9. 9626 2505.

O Governo de Tuparetama, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, realizou uma importante parceria com o Senar-PE para ofertar cursos profissionalizantes aos moradores da Zona Rural do município.

Teve início na manhã desta terça-feira (6), o curso de capacitação e qualificação na produção de Panificação Artesanal. Com duração de 24 horas, o curso vai proporcionar os conhecimentos práticos e teóricos para as 12 pessoas que estão participando da formação.

A partir da próxima quinta-feira (8), os participantes iniciarão no 2º módulo que é voltado para a produção de biscoitos. Os cursos estão sendo conduzidos pelo instrutor do Senar, José Ronaldo, responsável por ensinar todos os processos de fabricação caseira e industrial.

O secretário de Agricultura, José Eudes, esteve acompanhado da Bióloga, Sueli Rocha, para dar as boas-vindas aos participantes. O encerramento dos cursos e a entrega dos certificados acontecerá no próximo domingo na Associação Rural de Santa Rita.