Em cidade do Pajeú, justiça limita empréstimos a 30% da renda.

Proposta do Poder Executivo protocolada hoje na Assembleia Legislativa tem como objetivo reforçar investimentos do Estado de Pernambuco em áreas como segurança pública, saneamento e estradas.

A governadora Raquel Lyra se reuniu no início da tarde desta segunda-feira (17) com deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), para oficializar a entrega de Projeto de Lei do Executivo autorizando o governo estadual a captar empréstimos com garantia da União num valor de até R$ 3,4 bilhões.

Diante da necessidade de reforçar os investimentos realizados pela administração estadual em meio a um cenário de queda da principal fonte de arrecadação do Estado – o ICMS – e de desequilíbrio orçamentário, a governadora foi pessoalmente à sede do Legislativo ressaltar a importância da aprovação da matéria, que permite a contratação de todo o espaço fiscal garantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o Estado. A vice-governadora Priscila Krause também esteve no encontro, que contou com a participação da maioria dos legisladores da Casa.

De acordo com a governadora, a gestão estadual tem pressa para reforçar os investimentos públicos no Estado, com a realização de obras de ações importantes para a melhoria da qualidade de vida da população em áreas como segurança, saneamento e estradas. “Esse é um projeto importante para todos os pernambucanos porque garante a utilização do espaço fiscal já autorizado pelo Ministério da Fazenda para a contratação de empréstimos com a garantia da União. Através desse diálogo com o Legislativo, acreditamos que alcançaremos as soluções para Pernambuco”, explicou.

“Precisamos garantir estratégias de investimento no nosso Estado para conseguir alavancar a economia e promover mais qualidade de vida para o nosso cidadão. Além disso, estamos fazendo um programa de redução dos gastos públicos que já trouxe uma economia de mais de R$ 200 milhões para os cofres estaduais. Vamos continuar fortemente com o programa de equilíbrio fiscal e trabalhar junto aos deputados federais e bancada de senadores para garantir projetos estruturadores pra Pernambuco e o diálogo aberto junto ao Governo Federal”, complementou Raquel Lyra.

O projeto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições nacionais e internacionais até o valor de R$ 3.447.662.648,77 e está em sintonia com o valor limite de contratação definido pela STN. O espaço fiscal é determinado a partir de regras que avaliam a capacidade de pagamento dos Estados. Conforme os resultados fiscais do exercício de 2021, Pernambuco atualmente tem a nota “B”.

“Eu vejo o gesto da governadora de vir pessoalmente apresentar o PL à Alepe como uma coisa muito positiva, não só para o parlamento, mas também para o Governo do Estado, e principalmente para os pernambucanos, que esperam esse novo tempo. Esse diálogo com os deputados vai estreitar cada vez mais o Legislativo com o Governo do Estado”, afirmou o presidente da Casa, Álvaro Porto.

Na soma dos R$ 3,45 bilhões, a proposta autoriza que até noventa milhões de dólares sejam contratados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) visando a realização de obras no âmbito do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco – PROSAR-PE. Outra autorização para financiamento internacional, dessa vez com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é de até duzentos milhões de dólares vinculados a despesas de capital do programa Juntos Pela Segurança. Todos os valores já estão inseridos no limite dos R$ 3,45 bilhões. Outra prioridade nesse montante será a destinação de recursos para recuperação da malha rodoviária estadual.

O projeto vai tramitar em regime de urgência na Casa, com o objetivo de garantir a obtenção mais rápida dos empréstimos, que visam reforçar os investimentos estaduais. Além do desequilíbrio do Orçamento estadual para 2023, que foi recebido da gestão anterior com um déficit de pelo menos R$ 7 bilhões diante das reais necessidades do Executivo, a principal fonte de arrecadação própria do Estado, o ICMS, tem sido impactada nesse início de ano. Em fevereiro, considerando a inflação, houve queda real de 1,3%. Em março, o decrescimento foi 17,2%. Além do reforço de caixa via empréstimos, o governo tem buscado a redução de despesas desnecessárias a partir do Plano de Qualidade do Gasto Público, que no primeiro bimestre do ano já economizou R$ 225 milhões em custeio.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), será o convidado do Debate das Dez desta segunda-feira (14), na Rádio Pajeú. No programa, Sandrinho fará um balanço dos primeiros 100 dias do seu segundo mandato à frente da Prefeitura, destacando ações, desafios e projetos para o município.

Além da avaliação administrativa, o prefeito também vai comentar o cenário político para 2026, com a possibilidade do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ser lançado como candidato ao governo do Estado. A movimentação política já agita os bastidores do PSB e Sandrinho deve opinar sobre os rumos que o partido poderá tomar no próximo pleito estadual.

Outro ponto aguardado da entrevista será a resposta às críticas feitas pelo líder da oposição, Danilo Simões, na última sexta-feira (11).

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Sebastião Oliveira e Rogério Leão, deputados federal e estadual, respectivamente, escolheram o sábado (22) para visitar Serra Talhada.

No bate-papo com a população, Sebastião destacou ações para a Capital do Xaxado nesta gestão do governador Paulo Câmara e que, segundo sua assessoria em nota,  contaram com a sua participação efetiva e a de Rogério.

“Serra Talhada foi beneficiada com um volume de investimento robusto em várias áreas, como infraestrutura, transportes, saúde e educação. Vamos continuar trabalhando para que a nossa cidade permaneça no mapa do desenvolvimento”, destacou Oliveira.

O republicano citou como exemplo, as obras de requalificação do aeroporto e do terminal rodoviário, de construção do Hospital Regional do Sertão, de restauração da estrada de Bernardo Vieira e também de abastecimento de água.

“Junto com o primo e amigo, Sebastião Oliveira, na caminhada que abre novos caminhos para o futuro de Serra Talhada e que vai transformar a vida dos Pernambucanos. Minha eterna gratidão pelo carinho, “Capital do Xaxado”, disse Rogério Leão.

“É importante eleger candidatos que estejam alinhados com o governador e que realmente queiram o melhor para o nosso estado. Estamos com este palanque que significa progresso, determinação e realização”, ressaltou Sebastião Oliveira.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), desembargador Bartolomeu Bueno, juntamente com o corregedor de Pernambuco Eduardo Paurá, e uma comitiva de corregedores gerais de Justiça de todo o Brasil, participou no último dia 30/09, de uma audiência com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

De acordo com Bartolomeu Bueno, a audiência foi bastante produtiva e rendeu bons frutos.

“Na ocasião, foi encaminhado para sanção presidencial, o Projeto de Lei Complementar de nº 124/2015, que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade para o serviço público”, comemorou o desembargador.

O documento firma um comprometimento dos pré-candidatos com a educação brasileira

O presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (13), uma proposta de Carta Compromisso, para ser entregue aos pré-candidatos à Presidência da República. Os presidenciáveis serão, posteriormente, convidados para receber o documento na Câmara dos Deputados.

A Carta-Compromisso, a ser entregue pela Comissão, agrega as principais demandas com as quais os candidatos devam se comprometer a priorizar no seu governo. Um dos principais pontos do documento é o comprometimento com o cumprimento do Plano Nacional de Educação, colocando-o como referência principal para a formulação e para o aprimoramento de políticas públicas. Danilo acredita que a atitude “é necessária para ressaltar a importância do PNE, que não está sendo cumprido como deveria. Os presidenciáveis estarão se comprometendo diretamente com as metas, e iremos cobrá-los sobre isso”, ressaltou o parlamentar.

As contribuições dos parlamentares para a carta podem ser enviadas até sexta-feira (15). Ela será votada na próxima reunião deliberativa.

A reunião desta terça também discutiu o corte do governo nas bolsas educacionais de indígenas e quilombolas. “Essa é uma pauta que já está sendo debatida e precisamos reforçar, junto ao Ministério da Educação, a regularização dessas bolsas para os estudantes”, defendeu Danilo.