Em caso envolvendo advogado pernambucano, TRF-5 diz que OAB não pode limitar entrevistas na imprensa

Em pronunciamento nesta quarta-feira (14.04), o governador Paulo Câmara anunciou a chegada de mais 255 mil doses de vacina contra a Covid-19 ao Estado, prevista para amanhã (15). Com o novo lote, será possível avançar em todos os municípios pernambucanos na imunização de idosos acima de 60 anos de idade. Além disso, Paulo Câmara também divulgou a flexibilização no rodízio do abastecimento de água nas áreas mais críticas da Região Metropolitana do Recife.

“É um passo importante na proteção da população idosa, que já vem registrando resultados positivos nas faixas etárias cuja imunização já foi concluída. Nosso esquema de logística está pronto e a distribuição dessas novas doses será concluída até a próxima sexta-feira”, ressaltou Paulo Câmara.

ÁGUA – Ainda de acordo com o governador, o volume de chuvas registrado nos últimos cinco dias elevou o nível de armazenamento dos principais reservatórios da Região Metropolitana do Recife. Com isso, será possível flexibilizar o rodízio do abastecimento de água nas áreas mais críticas da RMR. “O novo calendário será divulgado pela Compesa, e vai permitir uma oferta maior para atender às demandas da nossa população. Com mais água, temos mais condições de intensificar a higienização das mãos e dos ambientes”, reforçou Paulo Câmara.

O Ministério Público, através da promotora Lorena de  Medeiros Santos, emitiu recomendação à Prefeita de Brejinho, Tânia Maria e à Secretaria de Administração, solicitando que a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, no concurso público de 2015, respeitada a ordem de aprovação e classificação final, dentro do prazo de validade do concurso.

Também que proceda-se a um cronograma fixo e célere nos atos que precedem a posse, não prorrogando as nomeações com atos injustificados,  mesmo além do número de vagas inicialmente ofertadas, ante a existência de vagas destinadas no momento a servidores temporários, os quais deverão ser afastados com a nomeação e posse dos servidores concursados.

“Na hipótese de desistência quanto à nomeação do candidato(a) aprovado(a) dentro do número de vagas, proceda-se o ente público municipal à convocação do(a) candidato(a) fora do número de vagas e assim sucessivamente até o preenchimento de todos os cargos contemplados no edital do concurso Público de 2015”, diz na recomendação. A promotora ainda solicitou que seja enviado ao Ministério Público um cronograma fixo para os atos que precedem a posse, apontando-se todo o trâmite , “que deverá ser observado para todos os convocados, em lapso temporal célere e fundamentado”.

Segundo a representante do MP, a recomendação se deve ao fato de que houve denúncia de a prefeitura fez concurso em 2015, o resultado foi homologado pela Portaria PMB/GCPE n° 039/2017 , publicada no DOE de 30/01/2017, e mesmo assim, continua com servidores contratados (temporários) deixando de lado os aprovados.

“Ainda consta na denúncia, que há contratados (auxiliares) exercendo cargo de titularidade de professores, ou seja, diferentemente do que informado no ofício PMB/GCPE/AJ n° 042/2017 subscrito pelo Assessor Jurídico de Gabinete , constam meios probatórios nesta Promotoria de Justiça que os contratados não se resumem apenas a função de auxiliar do professor titular, mas também estão exercendo atividade-fim”, segue.

RECOMENDAÇÃO MP BREJINHO

Por André Luis

Direto do Fórum de Tabira, o repórter da Rádio Pajeú Celso Brandão, acompanha a audiência que trata do caso do assassinato de Érica de Souza Leite, conhecida como Paulinha, esposa do vereador de Tabira, Marcílio Pires.

Marcílio que teve a esposa assassinada no dia 1º de novembro de 2016, acompanha a audiência que escuta, a acusada de ser a mandante do assassinato, Silvia Patrício e o acusado de ser o executor, José Tenório da Silva, o Zé Galego. Marcílio também foi ouvido.

Marcílio disse que se trata de um dia muito difícil, mas acredita que a justiça será feita, “acreditamos demais no poder judiciário, na penalização desse crime bárbaro,” disse.

Marcílio chamou a atenção para as pessoas que mesmo sobre um sol causticante, estão presentes à frente do fórum, acompanhando toda a movimentação e pedindo justiça desde cedo.

Marcílio disse ainda que estão confiantes primeiro na justiça dos homens e depois na justiça divina, “a justiça divina tarda, mas não falha, essa é a nossa crença”, disse.

Marcílio ainda confirmou que a acusada, mesmo depois do crime e presa, já tentou manter contato com ele através de cartas. “Eu faço questão de não ser visto por eles, inclusive conversei com o juiz antes a respeito disso, é que ela me enviou do presídio três cartas já, desde que ela assassinou intelectualmente a minha esposa, em uma dessas cartas ela disse que teria a alegria de me rever na audiência, mas graças a Deus, com os advogados, nós fomos ouvidos em separado e esse prazer eu não vou deixar ela ter, nem eu quero vê-la também”, disse Marcílio.

Questionado se em algum momento nas cartas que Silvia lhe enviou teria feito algum pedido de desculpas, Marcílio disse que em momento algum, “pelo contrário, ela chega inclusive de me acusar de ter arquitetado o plano de morte da minha esposa, que coisa absurda”, desabafou Marcílio.

Ouça abaixo na íntegra a entrevista:

Por Júnior Alves e Anchieta Santos

O mesmo mote de não conceder entrevistas utilizado na campanha eleitoral continua presente durante o governo da prefeita Nicinha Melo em Tabira. Sem falar à imprensa que não seja a sua com perguntas combinadas com antecedência, a gestora está prestes a completar 100 dias à frente do Poder Executivo do município. 

E não é por falta de convite. No dia 2 de fevereiro, a redação do Programa Radar da Cidade, da Rádio Cidade FM, enviou para a Assessoria de Comunicação da prefeitura o convite para a prefeita fazer a avaliação dos primeiros 100 dias de governo. No dia 3 de fevereiro, o programa recebeu uma mensagem da assessoria dizendo: “Repassarei para a prefeita e assim que ela me der retorno, comunicamos”. 

Neste sábado, dia 10 de abril, a prefeita completa 100 dias de governo comungando do mesmo silêncio da sua assessoria de comunicação sobre o assunto. 

A prefeita Nicinha melhorou o atendimento no hospital, mas ainda está sem cesarianas prometidas e com reclamações em postos de Saúde. Um dos avanços registrados nestes 100 primeiros dias de governo da prefeita Nicinha Melo em Tabira está no hospital municipal Dr. Luiz José da Silva Neto. A gestão vem conseguindo manter médicos diários, fato este que era muito cobrado no governo passado por conta de plantões vagos na unidade. 

Logo no começo do ano, foi possível manter três médicos em alguns dias, sendo um na Ala Covid e dois no atendimento convencional. Hoje na maioria das vezes são dois profissionais, mas já houve boletim do plantão com um médico apenas no atendimento. 

Outro fator positivo são as especialidades. Segundo os boletins informativos do governo, a gestão tem mantido semanalmente médicos especialistas para atender a população em áreas como fisioterapia, neurologia, psicologia, etc., mas nem tudo está caminhando bem para corresponder as promessas de campanha que não foram poucas nas áreas da Saúde e Assistência Social. 

A principal de todas era a volta de cirurgias cesarianas na unidade para as crianças voltarem a nascer em Tabira. A prefeita chegará aos 100 primeiros dias de governo sem ter acontecido um único parto por cesariana no hospital. Sobram também reclamações para os postos de saúde sobre falta de alguns medicamentos básicos como insulina, por exemplo, ausência de Agentes de Saúde e até de médicos. 

Acumula-se ainda a isso o fato de o município ter perdido 581 doses de vacinas para várias doenças, graças a falta de energia no hospital. 

Na área social a população cobra com frequência o aluguel social e sopão prometidos na campanha. A queixa pelos empregos prometidos também é enorme. 

Poucos secretários e diretores aceitam falar com as rádios. Boa parte da equipe segue o silêncio da prefeita e não fala a imprensa, o povo cobra nas Rádios inclusive rotulando os assessores de mudos e eles se vitimizam produzindo notas de repúdio cheias de inverdades para tentar justificar o despreparo para não falar e responder aos questionamentos do povo tabirense. 

Detalhe: ainda tem informativos que festejam a Prefeita e assessores não falarem com a imprensa, publicando as falsas notas de repúdio. 

A Autarquia e a Universidade deram início à formatação de parcerias voltadas para setores importantes para o desenvolvimento regional

O desenvolvimento de projetos voltados para a bioeconomia e a transição energética foi o tema de reunião entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes, realizada nesta quarta-feira (6). O encontro dá continuidade à articulação da Autarquia com instituições que possam contribuir com temas considerados estratégicos para o desenvolvimento regional e redução das desigualdades sociais.

De acordo com Danilo Cabral, a educação e a inovação são eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. “E inovação se faz com pesquisa, recursos humanos qualificados, por isso, entendemos ser fundamental essa aproximação com a academia para a geração de projetos inovadores que dialoguem com o PRDNE. Nesse contexto, identificamos que as cadeias produtivas da bioeconomia e da energia renovável moverão o desenvolvimento da nossa Região nos próximos anos e são as duas áreas que pretendemos desenhar parcerias”, explicou.

A partir da reunião, ficou acertado que será construída uma agenda de interesses comuns voltada para projetos de bioeconomia e energia renovável, focada especialmente na inclusão dos pequenos na janela de oportunidade da transição energética no Nordeste. “Nossas equipes técnicas irão se reunir e vamos desdobrar essa nossa primeira conversa em projetos nessas áreas”, acrescentou Danilo Cabral.  A Sudene e a UFPE já são parceiras na formação em Saúde Digital de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nos 11 estados de sua área de atuação.

O reitor Alfredo Gomes, durante o encontro, apresentou o projeto para a criação do Centro de Pesquisas Energéticas do Nordeste (Cepenne). Segundo ele, existem quatro grandes grupos na UFPE que trabalham com pesquisa e desenvolvimento em energia renovável e transição energética. “Nossa ideia é atuar na pesquisa e indução e formulação de políticas públicas para a transição energética do Nordeste em parceria com várias instituições do país. A energia renovável é uma pauta essencial em todo e qualquer país, dada a sua dimensão estratégica e de indução do processo de desenvolvimento econômico e social”, destacou Alfredo Gomes.

Também estavam presentes o vice-reitor Moacyr Araújo, o diretor de Pesquisa, Joaquim  Martins, o chefe de gabinete, Sérgio Abranches, e o  professor Pedro Rosas, do Departamento de Eletrônica e Sistemas, e a coordenadora-geral de Desenvolvimento Sustentável da Sudene, Beatriz Lyra.