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Em Brejinho, MP cobra substituição dos contratados por aprovados em concurso

Por Nill Júnior

O Ministério Público, através da promotora Lorena de  Medeiros Santos, emitiu recomendação à Prefeita de Brejinho, Tânia Maria e à Secretaria de Administração, solicitando que a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, no concurso público de 2015, respeitada a ordem de aprovação e classificação final, dentro do prazo de validade do concurso.

Também que proceda-se a um cronograma fixo e célere nos atos que precedem a posse, não prorrogando as nomeações com atos injustificados,  mesmo além do número de vagas inicialmente ofertadas, ante a existência de vagas destinadas no momento a servidores temporários, os quais deverão ser afastados com a nomeação e posse dos servidores concursados.

“Na hipótese de desistência quanto à nomeação do candidato(a) aprovado(a) dentro do número de vagas, proceda-se o ente público municipal à convocação do(a) candidato(a) fora do número de vagas e assim sucessivamente até o preenchimento de todos os cargos contemplados no edital do concurso Público de 2015”, diz na recomendação. A promotora ainda solicitou que seja enviado ao Ministério Público um cronograma fixo para os atos que precedem a posse, apontando-se todo o trâmite , “que deverá ser observado para todos os convocados, em lapso temporal célere e fundamentado”.

Segundo a representante do MP, a recomendação se deve ao fato de que houve denúncia de a prefeitura fez concurso em 2015, o resultado foi homologado pela Portaria PMB/GCPE n° 039/2017 , publicada no DOE de 30/01/2017, e mesmo assim, continua com servidores contratados (temporários) deixando de lado os aprovados.

“Ainda consta na denúncia, que há contratados (auxiliares) exercendo cargo de titularidade de professores, ou seja, diferentemente do que informado no ofício PMB/GCPE/AJ n° 042/2017 subscrito pelo Assessor Jurídico de Gabinete , constam meios probatórios nesta Promotoria de Justiça que os contratados não se resumem apenas a função de auxiliar do professor titular, mas também estão exercendo atividade-fim”, segue.

RECOMENDAÇÃO MP BREJINHO

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados oferece curso de braille para profissionais da educação 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove até o próximo dia 9 de maio um curso de braille direcionado aos profissionais que atuam na educação municipal.  O objetivo é fortalecer o processo de inclusão na educação, qualificando o trabalho junto aos alunos com deficiência visual.  O curso teve início nesta segunda-feira (21), no auditório da […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove até o próximo dia 9 de maio um curso de braille direcionado aos profissionais que atuam na educação municipal. 

O objetivo é fortalecer o processo de inclusão na educação, qualificando o trabalho junto aos alunos com deficiência visual. 

O curso teve início nesta segunda-feira (21), no auditório da Secretaria de Educação, e é promovido pelo Centro de Apoio Educacional Multidisciplinar Prof.ª Nivea Cléa Galindo. 

Com carga horária de 40 horas, as aulas estão acontecendo no contraturno dos professores, sempre às segundas-feiras, no período da manhã e tarde, com turmas diferentes.

“Esse é um dos compromissos de nossa gestão: levar educação pública, gratuita e de qualidade, buscando sempre a inclusão efetiva dos nossos alunos com algum tipo de deficiência, garantindo o acesso à educação para todos,” destacou o prefeito Alessandro Palmeira.

Pleno do TRE-PE desaprova contas dos partidos Progressistas e PROS

Contas são dos anos de 2019 e 2018, respectivamente Por unanimidade, o pleno do TRE Pernambuco desaprovou as contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos Progressistas, referente ao exercício de 2019, e PROS, atualmente incorporado ao Solidariedade, do ano de 2018. Nos dois casos foram apontadas as ausências de extratos bancários como motivadores para a […]

Contas são dos anos de 2019 e 2018, respectivamente

Por unanimidade, o pleno do TRE Pernambuco desaprovou as contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos Progressistas, referente ao exercício de 2019, e PROS, atualmente incorporado ao Solidariedade, do ano de 2018. Nos dois casos foram apontadas as ausências de extratos bancários como motivadores para a desaprovação, mas também foram indicados casos de despesas irregulares, que geraram ressalvas.

No caso do Progressistas, o tribunal condenou o partido ao recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 16.485,21, sendo R$ 1.072.60 referentes a recursos recebidos de origem não identificada e R$15.412,61 relativos a recursos do Fundo Partidário aplicados irregularmente ou não comprovados. À legenda também aplicada multa de 10% sobre o valor considerado irregular. Das duas decisões, cabem recursos.

Nas duas prestações de contas analisadas, a ausência de extratos bancários foi considerada irregularidade grave que ensejou a desaprovação. “No caso dos autos, entendo que a ausência dos extratos da referida conta bancária comprometeu a transparência da prestação de contas e prejudicou a completude da fiscalização da movimentação financeira do partido, irregularidade grave que, em conjunto dos demais achados do setor técnico, ser considerada para desaprovação das contas”, ressaltou o desembargador eleitoral Dario Leite Oliveira, relator do processo envolvendo o partido Progressistas.

O relator do processo envolvendo o PROS, desembargador eleitoral André Caúla, também foi na mesma linha ao tratar a ausência de extratos como vício insuperável na avaliação das contas.

As duas siglas também efetuaram despesas sem a devida comprovação, fato que mereceu a avaliação como ressalvas durante o julgamento. No caso do PROS, foram despesas efetuadas com contabilidade e advocacia; no caso do Progressistas, foram pagamentos com “a ausência do detalhamento dos serviços prestados, das notas fiscais, dos contratos e/ou recibos referente aos gastos realizados com recursos públicos”, despesas que representaram 1,87% do total dos recursos recebidos do fundo partidário em 2019.

Os processos referentes aos dois casos são os de nº 0600409-46.2020.6.17.0000 (Progressistas) e de nº 0600518-94.2019.6.17.0000 (PROS).

Por conta de cirurgia, Mourão assumirá presidência por duas semanas

Jussara Soares – O Globo Com o adiamento da cirurgia do presidente eleito, Jair Bolsonaro , para depois da posse no dia 1º de  janeiro, o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão , deverá assumir a Presidência  por pelo menos duas semanas, tempo médio para recuperação da operação de retirada da bolsa de colostomia. A cirurgia foi adiada após Bolsonaro passar […]

Jussara Soares – O Globo

Com o adiamento da cirurgia do presidente eleito, Jair Bolsonaro , para depois da posse no dia 1º de  janeiro, o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão , deverá assumir a Presidência  por pelo menos duas semanas, tempo médio para recuperação da operação de retirada da bolsa de colostomia. A cirurgia foi adiada após Bolsonaro passar por exames na sexta-feira, que indicaram  inflamação do peritônio (membrana da parede do abdome). Inicialmente, a nova cirurgia estava prevista para 12 de dezembro, com

tempo suficiente para a recuperação total antes da posse.

Ao longo da campanha, após algumas declarações do candidato a vice consideradas desastradas pela cúpula da campanha, Bolsonaro pediu para que o então colega de chapa evitasse polêmicas.

Mourão chegou a sugerir uma nova Constituição escrita por notáveis, disse que famílias apenas com mãe e avó eram “fábricas de desajustados” e que o 13º salário pago aos trabalhadores é uma “jabuticaba”, numa crítica de que só aconteceria no Brasil.

Com o adiamento, não há previsão de quando a nova cirurgia ocorrerá. Bolsonaro voltará ao Albert Einstein para uma nova avaliação médica em janeiro, quando será marcada a operação.

Os médicos calculam que, assim que for operado, Bolsonaro terá de ficar pelo menos cinco dias hospitalizado novamente no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Inicialmente, numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Depois, permanecerá cerca de dez dias em casa.

No início de novembro, Bolsonaro afirmou que, por conta da cirurgia, a data para a primeira viagem internacional como presidente eleito, que seria ao Chile, ainda não havia sido definida. Não há um novo cronograma sobre a agenda de compromissos no exterior.

Bolsonaro ficou 24 dias internado após ter passado pela primeira cirurgia, ainda em Juiz de Fora, depois de ser atingido por uma facada durante ato de campanha.

De acordo com os últimos exames, o presidente eleito está “bem clinicamente” e mantém “ótima evolução” do seu quadro clínico, apesar da inflamação.

Devido à cirurgia até então marcada para o dia 12 de dezembro, a diplomação do presidente eleito e do general Hamilton Mourão, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi antecipada para o dia 10 de dezembro.

Queda: Brasil fecha 12.292 postos de trabalho em novembro

G1 Brasil fechou 12.292 vagas de trabalho com carteira assinada em novembro deste ano, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (27). O número é a diferença entre as contratações, que somaram 1.111.798, e o de demissões no mês passado, que totalizaram 1.124.090. Em novembro, começou a vigorar […]

G1

Brasil fechou 12.292 vagas de trabalho com carteira assinada em novembro deste ano, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (27). O número é a diferença entre as contratações, que somaram 1.111.798, e o de demissões no mês passado, que totalizaram 1.124.090.

Em novembro, começou a vigorar a nova lei trabalhista que, entre as mudanças, trouxe a a possibilidade de contratos de trabalho intermitente e com jornada parcial. Conforme mostrou o G1, a metodologia de registro das vagas de contrato de trabalho intermitente nas estatísticas do Ministério do Trabalho pode inflar o número de postos criados a partir de agora.

O coordenador-geral de Estatísticas do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, confirmou nesta quarta que o governo registrará cada vínculo de trabalho intermitente de forma separada, mesmo que dois ou mais vínculos estejam relacionados a um mesmo trabalhador.

Ele disse também que o governo não tem como saber se esse trabalhador recebeu salário no mês em questão, considerando que, pela modalidade de contrato intermitente, ele pode ser registrado na base de dados de uma empresa, mas não ser convocado para trabalhar em um determinado mês.

“O escopo do Caged não traz a perspectiva da informação de quanto o trabalhador efetivamente recebeu. O Caged trata exclusivamente dos contratos de trabalho firmados e rescindidos, razão pela qual não há a menor possibilidade de que se divulguem dois índices de emprego”, declarou.

Magalhães acrescentou que, se um trabalhador recebeu salário na modalidade intermitente, essa informação estará disponível somente na Rais, cuja divulgação é feita anualmente. Com o resultado de novembro, foi interrompida uma série de sete meses seguidos em que as contratações superaram as demissões. O resultado foi o pior desde março de 2017 – quando foram fechadas 57.625 vagas.

Apesar das demissões, houve melhora frente a novembro de 2016, quando houve 116.747 demissões, e de 2015, quando 130.629 perderam o emprego.

“Isso não significa interrupção do processo de retomada do crescimento do país. A recuperação da economia vem ocorrendo de forma gradual e consistente”, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em entrevista nesta quarta.

Os números de criação de empregos formais do acumulado de 2017, e de igual período dos últimos anos, foram ajustados para incorporar as informações enviadas pelas empresas fora do prazo nos meses de janeiro a outubro. Os dados de novembro ainda são considerados sem ajuste. Para 2018, o governo estima que o Brasil deverá criar 1,78 milhão de empregos com carteiras assinadas.

Revelado nome de terceiro foragido no caso Airton Freire

A Polícia Civil realizou coletiva sobre a investigação que culminou na prisão preventiva do padre Airton Freire e na ordem para mais dois foragidos. A coletiva foi conduzida por Mauro Cabral, subchefe da Polícia Civil,  delegada Morgana Alves, Fabiana Leandro, Diretora do Departamento da Mulher, e Andreza Gregório,  Titular da Delegacia de Afogados da Ingazeira e titular […]

A Polícia Civil realizou coletiva sobre a investigação que culminou na prisão preventiva do padre Airton Freire e na ordem para mais dois foragidos.

A coletiva foi conduzida por Mauro Cabral, subchefe da Polícia Civil,  delegada Morgana Alves, Fabiana Leandro, Diretora do Departamento da Mulher, e Andreza Gregório,  Titular da Delegacia de Afogados da Ingazeira e titular da Força Tarefa.

De mais importante,  a informação de dois inquéritos,  com três em andamento a serem concluídos. Muitos detalhes não foram divulgados dado o segredo de justiça e a possibilidade de atrapalhar as outras investigações em curso.

Um terceiro nome de foragido com mandado de prisão preventiva foi informado.  Além de Jailson Rodrigues da Silva, o motorista de Padre Airton, Landelino Rodrigues da Costa Filho também  é procurado.  Ele filmava e gravava missas e eventos da Fundação Terra e do Padre Airton.

Uma quarta pessoa foi indiciada por falso testemunho, mas não teve o nome revelado por não ter mandado de prisão contra ele.

A investigação avançou sobre pessoas ligadas à Fundação Terra e seu braço,  a Instituição dos Servos de Deus.