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Em Brejinho, MP cobra substituição dos contratados por aprovados em concurso

Por Nill Júnior

O Ministério Público, através da promotora Lorena de  Medeiros Santos, emitiu recomendação à Prefeita de Brejinho, Tânia Maria e à Secretaria de Administração, solicitando que a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, no concurso público de 2015, respeitada a ordem de aprovação e classificação final, dentro do prazo de validade do concurso.

Também que proceda-se a um cronograma fixo e célere nos atos que precedem a posse, não prorrogando as nomeações com atos injustificados,  mesmo além do número de vagas inicialmente ofertadas, ante a existência de vagas destinadas no momento a servidores temporários, os quais deverão ser afastados com a nomeação e posse dos servidores concursados.

“Na hipótese de desistência quanto à nomeação do candidato(a) aprovado(a) dentro do número de vagas, proceda-se o ente público municipal à convocação do(a) candidato(a) fora do número de vagas e assim sucessivamente até o preenchimento de todos os cargos contemplados no edital do concurso Público de 2015”, diz na recomendação. A promotora ainda solicitou que seja enviado ao Ministério Público um cronograma fixo para os atos que precedem a posse, apontando-se todo o trâmite , “que deverá ser observado para todos os convocados, em lapso temporal célere e fundamentado”.

Segundo a representante do MP, a recomendação se deve ao fato de que houve denúncia de a prefeitura fez concurso em 2015, o resultado foi homologado pela Portaria PMB/GCPE n° 039/2017 , publicada no DOE de 30/01/2017, e mesmo assim, continua com servidores contratados (temporários) deixando de lado os aprovados.

“Ainda consta na denúncia, que há contratados (auxiliares) exercendo cargo de titularidade de professores, ou seja, diferentemente do que informado no ofício PMB/GCPE/AJ n° 042/2017 subscrito pelo Assessor Jurídico de Gabinete , constam meios probatórios nesta Promotoria de Justiça que os contratados não se resumem apenas a função de auxiliar do professor titular, mas também estão exercendo atividade-fim”, segue.

RECOMENDAÇÃO MP BREJINHO

Outras Notícias

Prefeitura de Triunfo lança edital de concurso público; inscrições estão abertas

Foi liberado o edital nº 01/2021 do novo processo seletivo Prefeitura de Triunfo, com oferta de 35 vagas temporárias, incluindo as de ampla concorrência, cadastro reserva e para pessoas com deficiência.  Os convocados serão lotados, conforme cargo em disputa, nos seguintes locais: CRAS, CREAS, Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento […]

Foi liberado o edital nº 01/2021 do novo processo seletivo Prefeitura de Triunfo, com oferta de 35 vagas temporárias, incluindo as de ampla concorrência, cadastro reserva e para pessoas com deficiência. 

Os convocados serão lotados, conforme cargo em disputa, nos seguintes locais: CRAS, CREAS, Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Distrito de Jericó; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SEDE, Casa de Acolhimento Institucional (em Recife), Programa Criança Feliz. 

Ainda: Projeto Conhecer para Transformar, Projeto Inclusão Social e Garantia de Direitos (Financiado pelo Banco Itaú Social) e Projeto Inclusão Social e Garantia de Direitos (Financiado pelo Itaú Social). 

Para mais informações acesse o edital, disponível no Diário dos Municípios de Pernambuco, usando o Código Identificador: EC07AA04 — assim, você poderá conferir também as lotações com seus respectivos cargos. 

As inscrições, que iniciaram nesta segunda-feira (11) poderão ser feitas até o dia 30 de janeiro de 2021, das 08h às 13h, na Secretaria de Desenvolvimento Social, Sala dos Conselhos, Localizada à Praça Júnior Veríssimo, 04, Centro, Triunfo/PE – Fone (87) 3846-1298, na modalidade presencial ou meio eletrônico por meio do site da Prefeitura.

Polícia Federal diz que não houve operação em São José do Egito, mas blog reafirma investigação

A Polícia Federal em Pernambuco, por meio da assessoria de imprensa, informou ao Blog do Magno que não houve operação na Prefeitura de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, conforme chegou a ser noticiado. De acordo com a PF, não procedem as informações de que os policiais teriam ido até a cidade investigar […]

A Polícia Federal em Pernambuco, por meio da assessoria de imprensa, informou ao Blog do Magno que não houve operação na Prefeitura de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, conforme chegou a ser noticiado.

De acordo com a PF, não procedem as informações de que os policiais teriam ido até a cidade investigar possíveis irregularidades em obras públicas do município, na última segunda-feira (25).

A Prefeitura de São José do Egito também se pronunciou. Em nota enviada ao blog, a instituição informa que nenhum agente federal apareceu nas sedes da administração municipal.

Da redação

Terminologia gera confusão: o blog teve acesso a documentos que comprovam investigação da PF em São José do Egito.

Toda celeuma se dá em torno de uma questão ligada a terminologia usada.

Operação é uma fase mais robusta de uma investigação,  geralmente mais midiática. É certo que policiais federais estiveram no PSF do Ipiranga e que há uma investigação en curso, correndo sob sigilo. Mas a PF está correta ao afirmar que não houve operação,  a fase mais midiática de uma investigação.

Registre-se,  ano passado a própria prefeitura de São José do Egito tentou acesso à investigação e inquérito policial,  mas teve o pedido negado pelo Delegado Leonardo Melo de Araújo Mendes, após pedido assinado pelo Procurador Genilson Bezerra, em parte dos documentos a que o blog teve acesso com exclusividade.

A PF de Caruaru chegou a solicitar documentos ainda naquele ano à prefeitura sobre a tomada de preços 01/2022 e 02/2022.

A PF negou documentos e acesso por entender que a investigação se dava contra pessoas físicas e jurídicas,  não contra a municipalidade.

O blog noticiou inicialmente que a Polícia Federal inspecionou obras públicas. Depois trouxe outros detalhes. Os desdobramentos de tudo isso certamente virão à tona. E o município de São José do Egito,  bem como as empresas investigadas,  seguem tendo direito à defesa.

Há outros documentos sigilosos e desdobramentos em curso, a que o blog também teve acesso.

Carnaíba: Prefeitura promove inaugurações na próxima sexta-feira

Além das tradicionais celebrações culturais, a 29ª Festa de Zé Dantas trará conquistas para a população de Carnaíba. Na sexta-feira, 25 de outubro, o Governo Municipal realizará duas inaugurações que reforçam o compromisso com o bem-estar e desenvolvimento da cidade. Às 11h, será inaugurada a Casa da Justiça e Cidadania de Carnaíba, fruto de uma […]

Além das tradicionais celebrações culturais, a 29ª Festa de Zé Dantas trará conquistas para a população de Carnaíba. Na sexta-feira, 25 de outubro, o Governo Municipal realizará duas inaugurações que reforçam o compromisso com o bem-estar e desenvolvimento da cidade.

Às 11h, será inaugurada a Casa da Justiça e Cidadania de Carnaíba, fruto de uma parceria entre o município e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A cerimônia contará com a presença ilustre do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, Coordenador Geral do Núcleo de Conciliação – NUPEMEC. 

O desembargador, sobrinho-neto do compositor Zé Dantas, estará presente para prestigiar esse importante avanço para a cidade, que agora contará com um espaço destinado à mediação de conflitos e à promoção da cidadania.

Mais tarde, às 17h, será inaugurada a Pista de Skate Ruberval Amaral de Lima, em homenagem ao carnaibano de coração que amava esta terra. A nova pista oferecerá um espaço moderno e seguro para a prática de esportes radicais, incentivando o lazer e o esporte entre os jovens da cidade.

Essas inaugurações refletem o empenho da administração municipal em proporcionar mais cidadania e lazer para a população, tornando a Festa de Zé Dantas um momento não apenas de celebração da cultura, mas também de avanços significativos para Carnaíba.

Tuparetama: Câmara pauta projetos de cultura, capacitação e planos de carreira

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tuparetama da última sexta-feira (21), trouxe à pauta importantes projetos de lei e requerimentos que visam melhorias significativas para a comunidade local. Entre os destaques, estão propostas relacionadas à cultura, educação, funcionalismo público e saúde. Um dos pontos altos da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei […]

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tuparetama da última sexta-feira (21), trouxe à pauta importantes projetos de lei e requerimentos que visam melhorias significativas para a comunidade local. Entre os destaques, estão propostas relacionadas à cultura, educação, funcionalismo público e saúde.

Um dos pontos altos da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei n° 006/2024, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Tuparetama. Este projeto visa estabelecer diretrizes para a promoção e valorização das atividades culturais na cidade, fortalecendo a identidade cultural local e incentivando a participação da comunidade em eventos culturais.

Outro projeto de grande relevância é o Projeto de Lei n° 04/2024, de autoria dos vereadores Maria Luciana e Sebastião Sales. Esta proposta prevê a capacitação em primeiros socorros para todos os professores da rede municipal de ensino de Tuparetama. A iniciativa tem como objetivo preparar os educadores para agir rapidamente em situações de emergência, garantindo maior segurança para os alunos.

Também foi discutido o Projeto de Lei Complementar n° 001 de 7 de março de 2024, que trata dos quadros de cargos e funções públicas no município de Tuparetama e estabelece um plano de carreira para os servidores municipais. Este projeto visa organizar e valorizar o funcionalismo público, promovendo uma estrutura mais eficiente e justa para os trabalhadores da administração municipal.

O Requerimento n° 09/2024, apresentado pelo vereador Joel Gomes, trouxe à discussão o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), conforme os Projetos 460/2019 e 479/2023, já aprovados pela Câmara Federal. O objetivo é fortalecer o trabalho desses profissionais, que desempenham um papel crucial na prevenção e controle de doenças na comunidade.

Lucas Ramos diz que fidelidade partidária travou sua posição contrária à PEC da Blindagem

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB),  com importante base eleitoral na regi, disse que tomou posição por fidelidade partidária à PEC da Blindagem,  que passou na Câmara e vai para o Senado. Também que tem trabalhado para mudar o entendimento da bancada e evitar que o PSB embarque nessa caso a PEC da Blindagem retorne […]

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB),  com importante base eleitoral na regi, disse que tomou posição por fidelidade partidária à PEC da Blindagem,  que passou na Câmara e vai para o Senado.

Também que tem trabalhado para mudar o entendimento da bancada e evitar que o PSB embarque nessa caso a PEC da Blindagem retorne à Câmara.

“Se o Senado não rejeitar e enterrar a proposta, certamente vai promover alteração no texto, o que fará com que o projeto volte a ser apreciado na Câmara. E aí oportunidade de convencer o PSB a rever o posicionamento, e exercer com determinação meu voto contrário à matéria”, disse em suas redes sociais.

Lucas afirmou publicamente que é contrário à proposta. Ao blog, aliados do socialista defenderam que suas posições se impõem à essa votação específica.

Filho de um socialista histórico,  Ranilson Ramos, hoje afastado da cena política pela função no TCE  Lucas chegou a ter a ficha de filiação abonada por Miguel Arraes. Socialistas históricos e aliados defendem que ele pagou um preço pela fidelidade partidária,  o que não mancha sua história.

“Lucas teve posição firme, inclusive contra o impeachment de Dilma Rousseff,  onde muitos socialistas foram a favor, disse um socialista em reservas ao blog.

Na votação, Ramos seguiu a orientação da liderança do PSB, mesmo após afirmar em público que era contrário à proposta, mas admite que a decisão foi um erro.