Em carta aberta, colaboradores do SAMU reivindicam direitos trabalhistas

Por André Luis

No depoimento inaugural da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, negou que a instituição tenha direcionado sua fiscalização para o Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022. 

No entanto, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e outros parlamentares contestaram essas informações, exigindo correções.

Durante seu depoimento, Silvinei, atualmente aposentado, afirmou que o Nordeste recebeu menos fiscalizações em relação a outras regiões do país. Porém, a senadora Eliziane Gama apresentou dados do Ministério da Justiça que indicam um aumento no número de operações no segundo turno nos estados nordestinos.

Além disso, a relatora questionou Silvinei sobre uma reunião do Conselho Superior de Polícia que aconteceu antes do segundo turno das eleições, na qual foi discutido o planejamento da Operação Transporte Seguro voltada para o Nordeste. Eliziane também abordou a investigação sobre a compra de veículos blindados pela PRF junto à empresa Combat Armor.

Durante o depoimento, Silvinei foi questionado sobre sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ele afirmou que não utilizou seu cargo em benefício próprio ou do ex-presidente. Houve também discussões sobre processos administrativos respondidos por Silvinei, incluindo uma acusação de agressão a um frentista.

A reunião da CPMI foi interrompida para votações no Senado e retomada posteriormente.

A Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski recomentou que  o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA- do Município de Carnaíba, que organiza o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar em Carnaíba reanalise o Edital de Convocação para o processo de seleção unificado para membros do Conselho Tutelar. “Não havendo previsão legal para a exigência de exame de conhecimento específico, não há fundamento consistente aos fins de justificá-lo”, disse.

“Que no âmbito do requisito legal relativo à experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, previsto no art. 17, inciso V, Lei Municipal nº 639/2003, seja realizada análise criteriosa da documentação apresentada pelos candidatos, para fins de verificar as atividades desenvolvidas, o período de atuação, a assinatura do responsável Instituição; não restando dúvidas quanto ao preenchimento desta exigência legal”, segue.

Ainda que não deverá ser aceito o registro de candidatos que não preencham os requisitos legais e/ou não apresentem os documentos exigidos, cabendo aos responsáveis pelo recebimento dos pedidos orientá-los sobre como proceder para, se possível, proceder sua regularização em tempo hábil. “Para que possa exercer sua atividade fiscalizatória, o Ministério Público deve ser pessoalmente notificado de todas as etapas do certame e seus incidentes, sendo-lhe facultada a impugnação, a qualquer tempo, de candidatos que não preencham os requisitos legais ou que pratiquem atos contrários às regras estabelecidas para campanha e dia da votação”.

Em reunião própria, deverá o CMDCA dar conhecimento formal das regras de campanha a todos os candidatos considerados habilitados ao pleito, que firmarão compromisso de respeitá-las e que estão cientes e acordes que sua violação importará na exclusão do certame ou cassação do diploma respectivo, diz o MP.

“Que o CMDCA, com a devida antecedência, realize gestões, junto à Justiça Eleitoral local, no sentido de otimizar o trabalho no dia do pleito, valendo-se de informações pertinentes quanto ao eleitorado, locais de votação adequados e listagem de eventuais colaboradores para a fiscalização”.

Solicitou também  que o CMDCA providencie, junto ao comando da Polícia Militar local, com a devida antecedência, os meios necessários para garantir a segurança dos locais de votação e de apuração do resultado das eleições.”Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais necessárias a assegurar o fiel cumprimento da presente recomendação e a regularidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, com a fiel apuração das responsabilidades cabíveis”, concluiu.

O município de Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, foi incluído entre cerca de 1.000 cidades brasileiras escolhidas para integrar uma estratégia nacional voltada ao fortalecimento da segurança alimentar e nutricional.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à alimentação de qualidade e promover ações estruturantes que garantam melhores condições de vida para a população.

Com a adesão, o município passa a contar com apoio técnico, capacitações e formação continuada, instrumentos fundamentais para fortalecer as políticas públicas já desenvolvidas na área social.

A ação também contribui para a ampliação de programas e projetos que combatem a insegurança alimentar e incentivam o desenvolvimento sustentável no âmbito local.

De acordo com o prefeito Luciano Torres, a seleção de Ingazeira reforça o compromisso da gestão municipal com a população. “Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com responsabilidade para garantir dignidade e melhores oportunidades para o nosso povo”, destacou.

O Múltipla avaliou a percepção da população de Afogados da Ingazeira para o governo Raquel Lyra.

O cenário é de maior reprovação. Para apenas 2% a gestão é ótima. É boa para 16,3%. 27,3% a consideram regular. Para 13,5% o governo é ruim, e péssimo para 25,7%. Somados, ruim e péssimo dão 38,7% ante apenas 18,3% que a consideram ótima ou boa. Não opinaram 15,7%.

Já o governo Lula tem 28,3% que o consideram ótimo, 40,3% que dizem ser bom, 16,3% que o acham regular, 3% que acham ruim, 8% que acham péssimo. Não opinaram 4,1%. A soma de bom e ótimo chega  a 68,6%. E de ruim e péssimo, 11%.

Dados técnicos: os dados foram levantados dias 8 e 9 de junho. Foram 300 entrevistas. Margem de erro para mais ou para menos: 5,7%.

Perfil da amostra – Masculino 47%, Feminino 53%; 16 a 34 anos 34%, 35 a 59 anos 44% e 60 anos ou mais 22%

Distribuição das entrevistas: na cidade, 78%. Nos povoados, 22%

Localidades pesquisadas: São Braz, Sobreira, Borges, Brotas, Centro, São Cristóvão, São Sebastião, Costa, São Francisco, Pedro Pereira, Bela Vista, Ponte, Alto Vermelho, Carapuça, Queimada Grande e Varzinha.

Depois de publicar em seu blog que a gestão Sebastião Dias(PTB) havia pago até agora cerca de R$ 10 milhões em despesas com a guarda municipal o ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) foi contestado pelo Secretário de Administração Flávio Marques durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“As despesas não passaram de R$ 3 milhões sem contar que muitos desses valores foram conquistados junto a órgãos Federais e Estaduais. E a diferença está na função da Guarda que hoje tem a sua utilidade em favor do povo e na época do ex-prefeito era usada para lhe acompanhar apenas nos Congressos Etílicos. Não sei onde ele encontrou esses valores”, disse.

De imediato, Dinca Brandino ligou para o programa dizendo não ser contra a guarda que ele mesmo criou. Ainda que os R$ 10 milhões gastos com a Guarda pelo governo atual estão nas prestações de contas de 2013 até agora. Ele cobrou investimentos na saúde que, segundo disse, hoje não tem médicos nem medicamentos, sacrificando vidas. “O povo tabirense tem saudades do tratamento dado a saúde pelo meu governo”.

Mas Dinca se superou mesmo falando em pesquisa. Primeiro disse que fez uma pesquisa onde 78% da população respondeu nunca ter encontrado medicamento nos postos do município, contra 22% que encontraram.

E a segunda pesquisa foi a que escolheu Nicinha como candidata. “Nunca deixei de ser candidato por impedimento da justiça. Nicinha disputou porque venceu a pesquisa”, completou. Como é sabido, a verdade é outra. Enuqdrado na Lei da Ficha Limpa, Brandino tentou disputar até a última hora, mas se viu obrigado a apoiar a esposa. O ex-prefeito garantiu que de 1 de janeiro a 31 de maio, R$ 19 milhões já entraram nos cofres do Governo tabirense. Dinca não descartou a possibilidade de disputar a Prefeitura da Cidades das Tradições em 2020.