Em Brasília, Amupe reúne prefeitos em Seminário de Novos Gestores da CNM

Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de Transparência da instituição. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (01.11).

Em sessão realizada na última terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, de forma unânime, o processo de auditoria especial que verificou deficiências na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Resolução TC nº 157/2021.

Conduzida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria revelou que o portal da Câmara Municipal apresentava um índice de transparência de apenas 34,89%, enquadrando-se no nível “BÁSICO”. Apesar de alguns ajustes terem sido realizados após o início das investigações, o saneamento parcial não foi suficiente para eliminar as irregularidades.

Diante das falhas constatadas, o TCE-PE determinou multas de R$ 10.495,93 ao presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e à controladora do órgão, Zailda Melo da Silva, a serem pagas em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As penalidades deverão ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Além das sanções, o TCE-PE exigiu uma série de medidas corretivas, com prazo de 90 dias para adequação:

Publicação da lista nominal de servidores e membros do Legislativo, com cargos e funções;

Divulgação de uma tabela com o padrão remuneratório dos cargos;

Publicação atualizada das licitações realizadas, com detalhes como número, modalidade, objeto, valor e situação;

Divulgação de contratos celebrados e respectivos resumos, incluindo valor, objeto e vigência;

Publicação integral dos contratos e aditivos firmados em 2024;

Identificação dos fiscais de cada contrato vigente ou encerrado;

Disponibilização de um relatório de gestão ou atividades do presidente da Câmara;

Inclusão de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação;

Divulgação de um relatório anual de pedidos de acesso à informação, detalhando solicitações recebidas, atendidas e indeferidas.

A medida visa aprimorar o nível de transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, garantindo que os cidadãos tenham acesso completo e atualizado às informações de interesse público, como exige a legislação brasileira.

Encerra amanhã, no patamar da igreja de N.S. da Penha a programação cultural do “Natal dos Sonhos”, que foi aberto com um espetáculo grandioso, no domingo (7), quando anjos voaram no patamar e trombetas e corais anunciaram a abertura dos festejos natalinos na Capital do Xaxado.

Durante todos os domingos deste mês de dezembro, diversas atrações passaram pelo patamar da Igreja Matriz de N.S. da Penha, foram corais, bandas marciais, maracatus, pastoril e o ponto alto, a apresentação do auto de Natal, o Baile do Menino Deus, que encantou a platéia. O auto, apresentado pela primeira vez em Serra Talhada, foi encenado pelos atores mirins da escola de teatro do CDP (Centro Dramático Pajeú).

Amanhã (domingo, 28) a festa fica por conta da Caravana Cultura Viva, que vai apresentar uma mostra de todos os ritmos pernambucanos. A Caravana é a mostra de resultados das oficinas de artes e danças ministradas pela SECULT. O espetáculo terá início a partir das ao horas.

No mesmo dia em que a comissão Especial do impeachment no Senado vai votar o relatório do processo de impedimento, a presidente Dilma Rousseff (PT) estará desembarcando em Pernambuco para visitar o Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, às margens do Rio  São Francisco.

A assessoria da presidência  confirmou a agenda. A visita está prevista para as 15h30. A equipe de prospecção da presidência já embarcou para vistoriar a área.

Na iminência da votação do impeachment, a visita de Dilma à transposição pode ser a última antes dela ser afastada do cargo.

Se o parecer for votado pela comissão na sexta-feira (6), deve seguir para o plenário do Senado até o dia 11. Na ocasião, a aprovação dependerá do apoio de 41 dos 81 senadores – caso isso ocorra, Dilma é afastada do cargo e o vice Michel Temer assume o governo interinamente por 180 dias, período no qual a petista será julgada de fato.

A última vez que a presidente vistoriou a obra foi no fim de 2015, no trecho em Floresta. A transposição do São Francisco sempre foi explorada pelas gestões petistas no Nordeste, apesar do atraso das obras e da demora para o projeto beneficiar as comunidades que vivem no semi-árido.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado federal Carlos Veras (PT/PE), acionou, nesta sexta-feira (03), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para evitar a paralisação da Operação Carro-Pipa no agreste de Pernambuco.

Coordenadores municipais de proteção e defesa civil de prefeituras da região foram alertados pelo Exército sobre a paralisação da distribuição de água potável por carros-pipa no Semiárido por falta de recursos.

A paralisação afetará, em um momento crítico, mais de 110 mil pessoas de 18 municípios pernambucanos. “Solicitei uma audiência com o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, com caráter de urgência. Não podemos permitir que a população, que já tem tantos problemas, sofra com a falta de água, que é um bem comum, um direito humano essencial à vida”, explica Veras.

Operação Carro-Pipa: a Operação Carro-Pipa atende cerca de 637 municípios, com uma população de mais de dois milhões de pessoas, na região do semiárido brasileiro.