Em ato da OAB, Governador defende melhoria das instituições

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) apresentou, em nota divulgada em seu site oficial, esclarecimentos e explicações sobre o Decreto nº 54.939 de 2 de janeiro de 2023.

O Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (2), o Decreto 54.393, que traz, entre outras medidas, vedações ao direito dos servidores de gozo a licenças. Alguns pontos vão de encontro ao estabelecido na legislação que rege tal direito dos servidores, notadamente no seu parágrafo 4º, uma vez que a concessão da licença prêmio ao servidor público estadual é prevista no art. 112 da Lei 6.123/1968 (Art. 112. Serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo).

O referido art. 112 do Estatuto dos Servidores não concede discricionariedade à Administração Pública Estadual, nem à Chefe do Executivo o poder de impedir o direito à concessão da licença prêmio, que deverá ser concedida ao servidor quando preenchidos os requisitos legais.

O decreto deixa vaga a interpretação sobre a manutenção ou não das chefias hoje ocupadas e também mexe com os servidores que estão em gozo de licença sem vencimento, alguns sem condições algumas de reassumirem suas funções no exíguo prazo estabelecido pela nova norma, além do que não leva em consideração a situação específica de cada policial.

Nos últimos anos, os Policiais Civis tiveram negado o direito ao gozo da licença prêmio por diversos motivos, entre eles: falta de efetivo, férias de outros servidores, pandemia, etc. Outro ponto preocupante é que o Decreto também deixa a Polícia Civil sem Chefia, uma vez que, conforme o seu art. 1º e por não ter status de Secretaria, a nomeação da Chefe durou apenas um dia, pois foi nomeada na segunda feira (02) e exonerada na terça. No mesmo Decreto, a Governadora exonerou todos os chefes das unidades policiais e administrativas da PCPE, deixando a instituição sem comando.

Os Policiais Civis e demais servidores da segurança pública denunciam que estão sofrendo por falta de gestão e de um mínimo de cuidado dos políticos. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) espera que este Governo faça diferente e preze pelo diálogo.

O SINPOL, através do departamento jurídico, está fazendo um estudo sobre toda a abrangência e situações abarcadas pelo decreto e já está atuando pela imediata revogação do mesmo, solicitando, desde já, que haja um debate com os servidores através de seus sindicatos e associações e da Mesa Geral dos servidores públicos para que seja encontrada uma solução que atenda às necessidades da Administração sem subtrair direitos dos já extenuados Policiais.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), enviou, nesta segunda-feira (18), o projeto de lei 38/2023, de autoria do Poder Executivo, que prevê a garantia do recebimento de recursos do Governo Federal para o complemento do piso salarial da enfermagem.

A medida seguiu em regime de urgência e precisa ser aprovada pela maioria dos vereadores para ser sancionada e instituída. 

O projeto de lei prevê que será repassado o valor para o complemento do piso de acordo com o que será recebido a título de complementação do Governo Federal para o pagamento, de acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal. O crédito especial autorizado para este ano em todo país é de R$ 7,3 bilhões, valor que será distribuído através do Fundo Nacional da Saúde para estados e municípios.

Defensora do piso, a prefeita Márcia Conrado destaca a importância da lei para os servidores da enfermagem. 

“Nós sabemos o quanto essa categoria luta, corretamente, há anos para receber o piso da enfermagem. São pessoas que dedicam suas vidas a cuidar de outras pessoas e que merecem nosso reconhecimento. Ficamos felizes que o Governo Federal tenha garantido parte dos recursos para o complemento do piso e nossa luta é que esse repasse seja integral para que, assim, todos possam receber aquilo que merecem. A luta continua. Demos o primeiro passo, que é garantir o recebimento dos recursos e, em seguida, o pagamento”, afirmou a gestora.

A candidata do PSB à prefeitura de Arcoverde, Madalena Britto, realizou arrastão no Bairro São Cristóvão. Oito mil pessoas participaram, segundo a organização.

“Hoje, a emoção tomou conta de meu coração ao ver essa multidão abraçando o querido bairro do São Cristóvão, abraçando a esperança e um projeto que é do povo de Arcoverde. Essa onda vermelha de alegria, paz e de muito trabalho para recolocarmos nossa cidade de volta ao rumo do desenvolvimento. Vamos voltar para cuidar de cada um arcoverdense, cuidar de nossa cidade e trazer de volta o orgulho e autoestima de ser filho dessa terra. Vamos trazer empregos para os jovens, construir o hospital municipal, trazer de volta a Fundação Altino Venturosa e cuidar novamente de vocês”, afirmou Madalena durante o comício realizado ao final da caminhada.

O arrastão percorreu várias ruas do São Cristóvão puxado por paredões, militantes, eleitores que vibravam ao som das músicas de campanha da candidata socialista. Em sua fala, o candidato a vice-prefeito Gilsinho Duarte afirmou que “a arrogância e o poder pelo poder não vão prevalecer em Arcoverde”.

“Os que pensam que mandam em Arcoverde, que são donos da vontade popular estão enganados. Os que hoje estão do outro lado e querem se vestir de coronéis, podem tirar o cavalinho da chuva porque o povo não aceita mais isso e o povo de Arcoverde quer liberdade, quer empregos, mais saúde, educação, oportunidades, segurança para poder ir e vir. Madalena, nosso compromisso não é com meia dúzia de ricos que estão do outro lado, nosso compromisso é com esse povo que sofre com o pior prefeito de nossa história agora ao lado do pior deputado federal que Arcoverde já viu e já teve”, disse referindo a aliança entre Wellington e Zeca.

Além de Madalena e Gilsinho, também defenderam a mudança em Arcoverde os candidatos a vereadores dos partidos que integram a coligação comandada pelo PSB (PT, PV, PCdoB, PDT e MDB) e candidatos de outros partidos como o PP e DC. As ex-prefeitas Erivânia Camelo e Rosa Barros também ressaltaram a força, a sensibilidade e a garra de Madalena para mudar a cidade e derrotar o pior prefeito e o pior deputado federal da história de Arcoverde.

Os sertanejos estão felizes com as últimas chuvas e já começaram a preparar a terra e plantar no Sertão do Pajeú. Entre a sexta-feira e a madrugada de hoje as chuvas caíram com intensidade na região. O programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Anchieta Santos, fez levantamento sobre as precipitações.

Em Afogados da Ingazeira foram 11 milímetros na sexta, 12,5 no sábado e 39 mm no domingo. A chuva chegou a alagar ruas e invadiu casas na Diomedes Gomes. O Posto de Saúde no Bairro Sobreira também teve água entrando em sua estrutura por problemas de drenagem na rua.

Tabira somou 90 milímetros apenas no sábado e 23 milímetros ontem. São José do Egito teve 75 milímetros e Itapetim, 128 milímetros nos três dias.

O acumulado desde o início de janeiro Itapetim é o campeão das chuvas com 290 milímetros. São José do Egito registrou 210 milímetros. Ingazeira, 160 milímetros. Ouvintes da Rádio Pajeú FM informaram hoje cedo no Programa Rádio Vivo a ocorrência de chuvas no final de semana na Matinha, município de Carnaíba (82 mm), Encruzilhada (51 mm), Monte Alegre (85 mm), Capim Grosso (56 mm), Poço da Volta (35 mm).

Ainda Riacho do Peixe (35 mm, com acumulado de janeiro em 121 mm), Pajeú Mirim (60 mm) e Caldeirão Dantas, com 75 mm. Para hoje, a previsão de chuva é de 90%.

do Estadão Conteúdo

A Petrobras enviou na manhã desta quinta-feira (30) comunicado ao mercado confirmando os nomes das consultorias que contratou para ajudar na apuração de acusações feitas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. As empresas independentes especializadas em investigação são a banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados e a americana Gibson, Dunn & Crutcher.

Em nota, a Petrobras explica que as empresas vão ajudar na apuração da extensão e impacto das ações que porventura tenham sido cometidas no contexto das alegações feitas pelo ex-diretor de Abastecimento, “bem como apurar fatos e circunstâncias correlatos que tenham impacto material sobre os negócios da companhia”.

Na terça-feira, dia 28, o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe havia informado ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que era uma das duas empresas independentes contratadas pela Petrobras. Em nota, o escritório diz que assinou contrato de prestação de serviços de consultoria jurídica para “apurar a licitude das condutas ou ocorrências relacionadas a Operação Lava Jato”.

Um dia antes, a petroleira havia informado sobre a contratação de duas empresas para investigar internamente as denúncias de corrupção feitas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, sem revelar seus nomes.