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Em Arcoverde, MP opina por anular reeleição de Siqueirinha na Câmara

Por Nill Júnior

O promotor de Arcoverde, Bruno Miquelão Gottardi deu parecer a favor do Mandado de Segurança impetrado por Luciano Pacheco, João Taxista, João Marcos, Luiza Margarida e Sargento Valmir Brito.

Eles acusam o Presidente da Câmara Legislativa de Arcoverde, vereador Wevertton Siqueira, por irregularidades na eleição da mesa diretora do referido parlamento Municipal. A decisão de antecipar a eleição da Mesa Diretora, em 21 de junho de 2021, feriu a Lei Orgânica.

Diz o art. 11 da lei orgânica, que  “as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presentes a maioria de seus membros, salvo disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica”. Pleitearam a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 17 e art. 15, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcoverde, ao permitirem à reeleição, bem como à antecipação da eleição para o segundo biênio do Presidente da Câmara Municipal. Citam ainda que a Constituição do Estado e Constituição Federal.

“Ocorre que, após colocar em votação o requerimento para antecipação da eleição, deixou de considerar o voto da então presidente Luiz Margarida, em desrespeito ao art.34 do regimento interno, que deixa claro que o presidente tem direito a voto nas eleições da mesa
diretora, o que resultou no placar de 5 x 4 para antecipação do pleito. Expuseram que, após esses fatos, o grupo de impetrantes se retirou do plenário, inviabilizando a continuidade da sessão, principalmente para realização de qualquer votação, tendo em vista os que ficaram apenas cinco vereadores e, assim, não atingiram o quórum de maioria absoluta”, acusam os vereadores.

O promotor opinou pela concessão da liminar a fim de invalidar a eleição realizada em junho de 2021 para compor a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde para o segundo biênio da legislatura, eis que a antecipação violou os princípios republicano, democrático e da razoabilidade e pelo ato que vedou o direito de voto da vereadora Luiza Margarida, em infringência ao art. 15, §4º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Ainda que seja realizada nova eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, referente ao segundo biênio da legislatura, em sessão designada no mês de dezembro de 2022 – último mês do biênio.

Outras Notícias

Raquel Lyra participa de evento do RenovaBR em São Paulo

Governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) participou do evento “Um debate necessário para o Brasil: Os próximos quatro anos do Congresso Nacional”, promovido pelo RenovaBR em parceria com o Insper, em São Paulo. Na ocasião, a tucana debateu as “Perspectivas de diálogo entre estados e União” com o governador eleito do Rio Grande do […]

Governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) participou do evento “Um debate necessário para o Brasil: Os próximos quatro anos do Congresso Nacional”, promovido pelo RenovaBR em parceria com o Insper, em São Paulo.

Na ocasião, a tucana debateu as “Perspectivas de diálogo entre estados e União” com o governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) e o apresentador Luciano Huck.

Além de Raquel e Leite, nomes como o senador eleito Sergio Moro (União Brasil), o deputado federal eleito Mendonça Filho (União Brasil) e a deputada federal Tabata Amaral (PSB) também participaram do evento, voltado a parlamentares que devem compor o Congresso Nacional a partir de 2023, bem como empresários e outras lideranças políticas.

No encontro, Raquel disse esperar que a população volte a acreditar na política como um instrumento de transformação social. “O reposicionamento que precisamos ter é de fazer as pessoas voltarem a acreditar na política a partir da demonstração do exemplo na vida real, mais do que no discurso. Nada fará sentido se nós não conseguirmos utilizar a nossa força para mudar a vida das pessoas”, observou a tucana.

No Instagram, a governadora eleita publicou um trecho da sua participação no evento em que fala do falecimento do esposo, Fernando Lucena, e conta que decidiu disputar a eleição não pelo cargo de chefe do Executivo pernambucano, mas pelo povo do seu Estado.

“Eu tive a alegria de, durante uma campanha, embalar meu filho no colo. E durante esse último processo, perder meu marido. É um exercício de fé, uma missão. Porque escolher estar na atividade política não é uma escolha fácil. Para mulheres é muito mais difícil. (…) E eu tive sorte ao longo de toda a minha vida de ter um cara que me apoiou em tudo que fiz. E tenho certeza que ele estaria aqui comigo, hoje, vibrando com tudo o que a gente conseguiu, juntos, conquistar”, declarou Raquel, ao responder a uma pergunta de Huck sobre a perda de Fernando.

Na mesma rede social, Eduardo Leite disse que espera um novo tempo na relação entre Estados e a União a partir do próximo ano. “Esperamos que o Brasil entre num momento duradouro de diálogo e respeito. Estados e União representam um mesmo povo, o povo brasileiro, e não haverá renovação possível sem entendimento e harmonia”, cravou o mandatário gaúcho. As informações são do JC Online.

Através de nota, Américo Barros agradece votação

Em nota ao Blog, Américo Barros (PSOL), agradeceu a votação que recebeu no último dia no último dia 05 de outubro. Confira a nota na integra: Venho agradecer a todos que depositaram em mim a sua confiança, seja pela primeira vez ou mais uma vez com o voto no último domingo dia 5 de outubro. […]

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Em nota ao Blog, Américo Barros (PSOL), agradeceu a votação que recebeu no último dia no último dia 05 de outubro.

Confira a nota na integra:

Venho agradecer a todos que depositaram em mim a sua confiança, seja pela primeira vez ou mais uma vez com o voto no último domingo dia 5 de outubro.

Tenho a imensa satisfação de agradecer ao povo Pajeuzeiro pela confiança nas minhas propostas , foram cerca de 1708 amigos, que acreditaram em mim, não foi desa vez, mas a luta continua, em particular ao meu irmão o cantor e compositor Delmiro Barros pelo empenho.

Um grande abraço e que Deus abençoe a todos.

Do poeta e amigo AMÉRCIO BARROS – (PSOL)

Afogados e Triunfo aprovados em índice de efetividade criado pelo TCE

Piores situações no Pajeú são de  Calumbi, Quixaba, Tabira e Tuparetama. O Tribunal de Contas divulgou o resultado da apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, que avalia a efetividade da gestão administrativa das prefeituras. O índice é composto por sete indicadores englobando as áreas da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, […]

Com histórico de problemas fiscais, Calumbi é um dos municípios com nível abaixo do recomendado

Piores situações no Pajeú são de  Calumbi, Quixaba, Tabira e Tuparetama.

O Tribunal de Contas divulgou o resultado da apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, que avalia a efetividade da gestão administrativa das prefeituras. O índice é composto por sete indicadores englobando as áreas da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança da Tecnologia da Informação.

O IEGM é composto por cinco faixas de resultados: A (Altamente efetiva), B+ (Muito efetiva), B (Efetiva), C+ (Em fase de adequação) e C ( Baixo nível de adequação). Elas são definidas em função da consolidação das notas obtidas nos indicadores.

Dos 184 municípios pernambucanos, 159 responderam aos sete questionários que compõem o índice, 23 responderam parcialmente ao IEGM. Os municípios de Jurema e Quipapá não responderam a qualquer dos indicadores.

Os dados dos municípios que compõem o índice são baseados exclusivamente em levantamentos e informações prestadas pelos próprios gestores municipais e não foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado.

A coleta é feita anualmente por meio de questionários eletrônicos, utilizando-se informações do exercício anterior. Os dados foram enviados ao Instituto Rui Barbosa que, em parceria com o Tribunal de Contas do Maranhão realizou os cálculos e divulgou nacionalmente o resultado.

O índice permite acompanhar, ao longo das gestões, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva. Também pode ser utilizado como insumo para as análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.

O TCE irá adotar as providências cabíveis junto às prefeituras que não atenderam na íntegra o que determina a Resolução 18/2017.

Nenhum município de Pernambuco entrou nas faixas Altamente Efetiva e Muito Efetiva. O Afogados On Line fez uma triagem só com municípios do Pajeú.

Na faixa Efetiva entraram os municípios de Afogados da Ingazeira e Triunfo. Na faixa Em Fase de Adequação constam os municípios de Brejinho, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada e Solidão.

Já na faixa Baixo Nível de Adequação se encontram os municípios de Calumbi, Quixaba, Tabira e Tuparetama.

Arcoverde: Prefeitura inicia nova etapa da operação tapa buraco na Cohab I

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde iniciou nesta quinta-feira, 03 de maio, uma nova etapa da operação tapa buraco na via local da Cohab I. O serviço na localidade, até a entrada para o distrito de Ipojuca, foi iniciado em fevereiro deste ano, visando promover a continuidade das ações […]

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde iniciou nesta quinta-feira, 03 de maio, uma nova etapa da operação tapa buraco na via local da Cohab I.

O serviço na localidade, até a entrada para o distrito de Ipojuca, foi iniciado em fevereiro deste ano, visando promover a continuidade das ações de manutenção urbana com a chegada intensa de chuvas no município.

Composta por 12 colaboradores, a equipe de trabalho conta com o auxílio de rolo compactador de asfalto e retroescavadeira, para que o serviço seja concluído o quanto antes.

“Estamos trabalhando com o prazo de 20 dias na conclusão desta operação, atendendo a uma solicitação da prefeita Madalena Britto. Contudo, caso as chuvas não atrapalhem o andamento do serviço paliativo de tapa buracos, estaremos estendendo o prazo”, informou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

Márcia diz que já tinha ciência de que Serra não estaria na agenda de Raquel

Falando a este blogueiro no encontro que promoveu com nomes da imprensa em um restaurante de Serra Talhada,  a prefeita Márcia Conrado disse que sabia há dias que Serra Talhada não entraria na agenda da governadora Raquel Lyra esta semana. Márcia disse ter recebido semana passada detalhes da agenda e a confirmação de que além de […]

Falando a este blogueiro no encontro que promoveu com nomes da imprensa em um restaurante de Serra Talhada,  a prefeita Márcia Conrado disse que sabia há dias que Serra Talhada não entraria na agenda da governadora Raquel Lyra esta semana.

Márcia disse ter recebido semana passada detalhes da agenda e a confirmação de que além de Afogados,  uma outra cidade da região seria incluída na programação da tarde.

Ela disse ter ficado surpresa com a notícia que circulou da ida de Raquel a Serra. “Não havia nenhuma confirmação para esta quarta. Na verdade a governadora estará conosco em breve para o ato de autorização do curso de Medicina de Serra Talhada”, explicou.

Márcia antecipou que a publicação da autorização do curso será publicada hoje no Diário Oficial.  A operacionalização do curso envolve a AESET como agente principal e terá parceria com a FIS. A prefeitura estuda um modelo híbrido,  que favoreça ingresso de alunos com perfil privado e cotas para estudantes da rede pública.

Quanto à agenda em Serra Talhada,  a informação passada à Rádio Pajeú partiu do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho, mas dando como programação extra oficial,  não definitiva.  A Casa Civil também não havia confirmado a grade oficial até a noite de terça. Foto de Wellington Júnior.