Em Agrestina, Humberto diz que está confiante contra Impeachment

Sai hoje ao meio dia a primeira pesquisa com intenção de votos para prefeito em Sertânia, no Moxotó.

Na cidade, o atual prefeito Ângelo Ferreira, do PSB disputa a reeleição contra o servidor público federal Luiz Abel, do DEM.

Sertânia é uma das cidades mais importantes do Sertão.  O município voltou a ser governado pelo bloco socialista em 2016, com o próprio Ângelo, depois de um ciclo interrompido pela gestão Guga Lins.  A oposição demorou a definir por Luiz Abel, depois de ter o nome do petista Orestes Neves cotado.

A pesquisa tem o número de identificação PE-06026/2020. Foram 270 entrevistas realizadas dia 15 de outubro. A margem de erro é de 6,0% para mais ou para menos com intervalo de confiança de 95%.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA.  Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA.  Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Por Juliana Lima

O prefeito  Anchieta Patriota foi reconduzido neste sábado (09) à presidência do PSB de Carnaíba durante o Congresso Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença de filiados e lideranças políticas locais e regionais, a exemplo do presidente da AMUPE e pré-candidato a deputado estadual, José Patriota.

Após a eleição para escolha dos membros e suplentes do diretório municipal e comissão executiva, Anchieta Patriota destacou a importância histórica do PSB na luta pela redemocratização no âmbito estadual e local, e fez uma retrospectiva dos desafios encontrados no município no início de sua gestão.

Entre os filiados que marcaram presença estavam o vice-prefeito, Júnior de Mocinha; os vereadores Cícero Batista, Alex Mendes, José Jesus (Calango), Antônio Venâncio e José Ivan, além de Anchieta Alves, Alessandra Noé, Tiago Arruda, Vilberto Malaquias, Nildinha, João Victor, entre outros.

A diretoria municipal e comissão executiva ficaram composta por Anchieta Patriota (presidente), Everaldo Patriota (vice-presidente),  Júnior de Mocinha (secretário de Finanças), Renan Walisson (secretário de Juventude), José Jesus (secretário de Mobilização), Cecília Patriota (secretária das Mulheres), Edval Morato (secretário de Organização), Victor Patriota (secretário Geral), José Ivan (secretário de Finanças/Membro), Alex Mendes (secretário da Juventude/Membro), João Batista (secretário de Mobilização/Suplente),  Severina Risocleide (secretária das Mulheres/Suplente), Patrícia Maria (secretário de Organização/Suplente) e Tiago Arruda (secretário Geral/Suplente).

Pai e filho foram mortos por policiais durante troca de tiros com bandidos 

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho serra-talhadenses mortos por policiais militares durante troca de tiros no município de Milagres, na região do Cariri. Também terá de pagar pensão mensal de R$ 1.500,00 para o menor, que perdeu o pai e o irmão; e à viúva, que perdeu o marido e o filho.

Segundo o relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, “a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva, sendo exigida a presença dos requisitos concernentes à conduta pública (omissiva ou comissiva), ao dano e ao nexo de causalidade entre ambos”.

As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na BR-116, durante tentativa de assalto a dois bancos, em 7 de dezembro de 2018. A tragédia terminou com 14 pessoas mortas. De acordo com os autos, por ação imprudente, negligente e sem a cautela necessária, os policiais militares, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Publico do Ceará (MPCE), atiraram quando as vítimas apenas tentavam se proteger por trás de postes.

Pai e filho foram alvejados por tiros de fuzis, oriundos da equipe policial integrante da operação. A tragédia ocorreu no momento em que maioria dos criminosos já havia sido abatida e outros empreendido fuga. Por isso, a família ajuizou ação requerendo a indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia.

Na contestação, o Estado alegou a inexistência de responsabilidade civil, pois os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou o descabimento da reparação moral e da pensão mensal vitalícia. Por fim, pugnou pelo julgamento de improcedência do pleito.

Em 23 de março de 2022, o Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres determinou o pagamento por dano moral no montante de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para viúva e para o filho e irmão das vítimas, além da pensão vitalícia no valor de R$ 1.500,00 para cada um. Os valores serão pagos até a mulher completar 65 anos, e o jovem completar 25 anos. Após essa idade, o menor deixará de receber a pensão e a mulher passará a receber o valor de R$ 2.250,00.

Requerendo a reforma da decisão, tanto o Estado quanto os familiares ingressaram com apelação/remessa necessária (nº 0010813-02.2019.8.06.0124) no TJCE. O ente público utilizou os mesmos argumentos da contestação. Já os familiares pediram a majoração dos valores arbitrados.

Ao julgar o caso, no último dia 8 de maio, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento aos pedidos e manteve, por unanimidade, a sentença de 1º Grau. Para o relator, desembargador Teodoro Silva Santos, “em momento algum o Estado conseguiu comprovar a existência de causa que excluísse o nexo de causalidade entre a morte das vítimas e a sua responsabilidade quanto ao resultado danoso”.

O desembargador ressaltou ainda que, em relação aos danos morais, “o valor da indenização por dano moral não deve ser irrisória a ponto de considerar irrelevante a perda sofrida pela autora em razão da morte de seus familiares, mas também não pode gerar enriquecimento sem causa. Desse modo, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, o valor de R$ 150 mil, arbitrado pelo magistrado de 1º Grau, mostra-se adequado e proporcional, razão pela qual não há motivo para alteração”.

Ao todo, o colegiado julgou 146 processos durante a sessão. Integram a Câmara os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Francisco Banhos Ponte, Teodoro Silva Santos (presidente), Lisete de Sousa Gadelha e José Tarcílio Souza da Silva.

SAIBA MAIS 

O assalto ocorreu durante a madrugada, por volta das 2h. Um grupo de assaltantes fez reféns na tentativa de assaltar agências do Banco do Brasil e do Bradesco na cidade de Milagres. Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no Km 495, trecho entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que das 14 pessoas mortas, seis eram reféns.

Diante da enorme repercussão por conta do tamanho das mochilas dadas aos alunos da creche municipal, a Prefeitura do município de Jequié, na Bahia, emitiu uma nota, onde tenta justificar a razão pela qual as bolsas são praticamente do mesmo tamanho das crianças.

Sobre o tamanho das mochilas, afirmam que os alunos de creche “tradicionalmente não podem e não devem carregar suas mochilas”, por elas sere mais pesadas por contarem com roupas, toalha, fralda e merenda. “Ou será que estas pessoas querem afirmar que os pais de hoje não estão servindo nem pra carregar a mochila de seus filhos?”, questiona a nota.

Confira a nota na íntegra:

“O evento das mochilas escolares distribuídas aos alunos da rede municipal de ensino de Jequié, tão comentado na imprensa e nas redes sociais, deixa para trás desafios importantes que o próprio município terá pela frente. Os relatórios contendo os
péssimos índices herdados na Educação local, que envolvem baixa matrícula, baixo IDEB, baixo IOEB e mais sério ainda: a baixa proficiência dos alunos da rede municipal de ensino.

A tarefa de recuperar estes índices começou com o aumento significativo de matrículas na rede. Mais de 4 mil novos alunos matriculados, saindo de 13 mil para mais de 17 mil novos alunos, e que precisará de uma força tarefa que envolva toda a sociedade de Jequié para melhorar os péssimos índices deixados pelas gestões anteriores. Só no IOEB (Índice de Oportunidade da Educação Brasileira), com nota 3,2, Jequié amarga o 4978° lugar entre os 5.500 municípios do Brasil. Sem contar o IDEB de 3,2 nas séries iniciais e 2,9 nas séries finais. Triste ter que afirmar que a proficiência do 9° ano em Matemática dos alunos de Jequié é de apenas 5%.

Voltando ao tamanho da sacola, se é que alguns acham isso o mais importante, segundo o Ministério da Saúde, uma criança não pode carregar mais que 10% do seu peso. Sendo assim, parece que não tem como entregar a uma criança de creche uma mochila
com tamanho ideal. Acreditamos que crianças de creche, tradicionalmente, não podem e não devem carregar suas mochilas que às vezes contém roupa, toalha, fralda, merenda, etc. Ou será que estas pessoas querem afirmar que os pais de hoje não estão servindo nem pra carregar a mochila de seus filhos? Pela utilidade de uso, as mochilas compradas pelo município, ao valor de R$ 11,40, parece que o quesito economicidade e contemplação ficaram de lado, dando espaço a outros interesses.”

Novas servidoras irão reforçar as atividades das unidades prisionais do Estado, junto aos outros 338 policiais penais que foram empossados no último mês de setembro

Dando sequência ao pacote de ações voltadas para a segurança pública em Pernambuco, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (24/11) a nomeação de mais 69 policiais penais, todas do gênero feminino. O aumento no efetivo da polícia penal do Estado é o segundo oficializado pela governadora Raquel Lyra em menos de três meses. 

As novas servidoras irão reforçar as atividades das unidades prisionais do Estado, junto aos outros 338 policiais penais que foram empossados no último mês de setembro e já estão atuando no sistema penitenciário. O total de convocados (407) representa mais que o dobro do previsto no concurso, realizado em 2021, com vistas à convocação de 200 profissionais.

“Com a nomeação dessas policiais penais nós damos mais um passo no sentido de virar a página dos altos índices de criminalidade no Estado de Pernambuco. Essas mulheres vão se juntar a tantos outros agentes de segurança para fazer com que o nosso sistema penitenciário se torne um exemplo para todo o Brasil. Esse é um dos fundamentos centrais do nosso Juntos Pela Segurança e, como está demonstrado, é uma prioridade que tem se materializado a partir de ações concretas”, observou a governadora Raquel Lyra. Ao todo, de janeiro a novembro de 2023, a gestora já nomeou 93 policiais penais femininas.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Flávio Oliveira, o incremento de novos servidores no sistema prisional é um investimento necessário e que irá repercutir não só na humanização e fortalecimento do real processo de ressocialização, como também na segurança pública de um modo geral. “Este ato da governadora Raquel Lyra demonstra a sua preocupação e a sua sensibilidade quanto à segurança dos pernambucanos e pernambucanas. Investir no sistema prisional é reforçar diretamente a segurança pública do nosso Estado. É buscar garantir os direitos dos que estão encarcerados e a paz de quem está em liberdade”, pontuou o secretário.

As policiais penais nomeadas já passaram pelo processo de treinamento e capacitação necessário para o início da jornada. Realizado em um período de quatro meses, a preparação contou com etapas de cunho operacional e administrativo, incluindo testes de aptidão física, avaliação psicológica, curso de formação profissional, além de um estágio nas unidades prisionais do Estado. O curso preparatório também contou com aulas de disciplinas voltadas para intervenções prisionais, abordagens táticas, administração prisional, orçamento prisional, ética e direitos humanos.

Buscando minimizar os impactos negativos deixados pela gestão anterior, o Governo do Estado vem fortalecendo o sistema prisional de Pernambuco através do direcionamento de recursos para o setor. A destinação de R$ 105 milhões já está prevista na proposta de orçamento de 2024 para o sistema prisional do Estado. O capital deverá ser empregado na conclusão de obras e na aquisição de equipamentos de segurança, entre outras finalidades. Para o ano de 2023, a gestão passada destinou R$ 20,3 milhões para a construção de novas unidades prisionais.