Em agenda com José Dirceu, Márcia Conrado e Breno Araújo ampliam diálogo político

Do Correio Braziliense

A Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Ela também reduziu de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização.

A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior.

A emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), altera também um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica.

A emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os deputados analisam agora emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.

Na tentativa de encontrar um acordo em torno de alguns pontos a serem alterados no projeto de lei, principalmente na questão da tributação, reuniram-se na tarde de hoje com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Ele quer responsabilização criminal e reparo por danos morais à garota e alerta que compartilhamento do conteúdo também é crime

O advogado Romildo Mendes informou em contato com o blog que está representando legalmente a jovem afogadense que teve imagens compartilhadas em redes sociais, principalmente pelo aplicativo WhattsApp, em que aparece com um rapaz supostamente mantendo relações. Segundo o advogado, já foi prestada queixa na Delegacia de Afogados da Ingazeira e haverá ação na esfera cível contra quem iniciou compartilhamento de conteúdo.

“Segundo seu relato, só ela e uma outra pessoa detinham o conteúdo. Ficou configurado que houve dano à sua privacidade a partir do momento que o material foi compartilhado”. O alvo da ação, diz Mendes, é o parceiro que aparece na imagem. Pelo que o blog apurou, ele também nega ser o responsável pelo compartilhamento.

Os nomes não serão revelados pelo blog por questões de privacidade e proteção a ambos. “Ela foi induzida e confiou na pessoa errada. Está ciente da gravidade da situação, tem sofrido a ponto de pedir afastamento temporário do trabalho. Os pais estão também em situação difícil”.

Quem compartilha também comete crime: o advogado alerta para o fato de que o compartilhamento das imagens também é passível de punição. “Estamos alertando as pessoas que receberam a imagem para que a deletem imediatamente. Receber e repassar a imagem, o que chamamos nas redes de compartilhar é tão crime para o final dessa corrente para quem o fez pela primeira vez”, alerta o advogado.

Em casos como este, geralmente a Justiça determina imediatamente (por meio de liminar) a abertura dos registros das mensagens pelos provedores destas redes sociais, permitindo facilmente a identificação dos responsáveis, principalmente pelo fato de a conta do WhattsApp ficar vinculada ao número do celular.

Conclui o advogado: “Não serão medidos esforços para chegarmos aos responsáveis pela divulgação das imagens, pois essa é uma situação que ultrapassa a pessoalidade da vítima, atingindo também os familiares e pessoas mais próximas, gerando terrível sofrimento”.

Os times pernambucanos que disputam as divisões inferiores do Campeonato Brasileiro tiveram uma rodada razoável neste domingo. Pelo grupo A da Série C, o Salgueiro segurou o Águia de Marabá, no Pará e empatou por 0×0. O resultado deixou o Carcará com 16 pontos, na quinta colocação da chave, a um ponto de distância do G-4, já que o América/RN tem 17 pontos e é o quarto.

Já pela Série D, o Central deu seguimento à boa campanha que vem fazendo. Em Campina Grande, a Patativa arrancou um empate diante do Treze/PB, também por 0×0. Com o empate, o alvinegro caruaruense continua invicto e na primeira posição do Grupo 4, com dez pontos. Além disso, mesmo que seja derrotado na próxima rodada, o Central não sairá da liderança.

A outra equipe pernambucana que joga a quarta divisão não se deu tão bem nesta tarde. Mesmo jogando em casa, no estádio Nildo Pereira, o Serra Talhada foi derrotado. O algoz da equipe sertaneja foi o Coruripe, que venceu o duelo por 2×0. Com o revés sofrido, o Cangaceiro caiu para a quarta colocação do Grupo 3, com três pontos conquistados até o momento. A derrota marcou a queda do técnico Cícero Monteiro, demitido por Zé Raimundo.

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está com oferta de vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado.

Para o Polo de Educação à distância de Tabira estão disponíveis 132 vagas, de cursos na modalidade semipresencial distribuídas entre os Cursos Técnicos em Secretaria Escolar, Tradução e interpretação de Libras, Logística, Recursos Humanos, Administração, Design Gráfico, Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Segurança do Trabalho e Multimídia.

As inscrições estão abertas no período de 08 a 14 de julho e devem ser realizadas exclusivamente via Internet. No mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca do certame.

As inscrições e os cursos são gratuitos. É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site. Outro ponto importante é a escolha de data, horário e local para realização da prova. O candidato poderá realizar a prova de casa, desde que cumpra as exigências contidas no edital.

Os cursos exigem frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para se inscrever no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia).

Em caso de dúvidas, os candidatos devem procurar o Polo UAB Tabira ou ligar através do telefone/whatsapp: (87) 998069798.

Por Glauco Faria – Jornal do Brasil 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou neste sábado (22) em suas redes sociais sua pré-candidatura à presidência da República. Ele divulgou, inclusive, uma data para o lançamento oficial.

“Coloquem na agenda! No dia 4 de abril, às 9h, no Centro de Convenções de Salvador, lançaremos nossa pré-candidatura à Presidência. Conto com vocês nessa caminhada por um país mais justo, próspero, seguro e forte! Vamos juntos!”, postou.

Caiado vem declarando repetidamente ser candidato ao Palácio do Planalto em 2026. Em entrevista concedida à CNN em janeiro, ele afirmou que planejava começar sua pré-campanha com um giro pelo Nordeste, antecipando que sua primeira viagem seria para Salvador, e dizendo ter convidado o cantor sertanejo Gusttavo Lima para acompanhá-lo.

Distanciamento de Bolsonaro

O fato de o anúncio ter se dado na mesma semana em que Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) mostra que os dois personagens, que já foram aliados ferrenhos, agora se distanciaram. Nas eleições de 2024, os dois travaram um “duelo de honra” na capital goiana, quando o empresário Sandro Mabel (União Brasil), apoiado por Caiado, e o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), apadrinhado do deputado federal Gustavo Gayer (PL) e apoiado pelo ex-presidente, se enfrentaram no segundo turno.

Já na campanha do primeiro turno, ambos trocaram farpas. “Nós, na pandemia, fizemos o que tinha que ser feito. Fui contra governadores que falavam ‘fiquem em casa, a economia a gente vê depois’. Governador covarde! Governador covarde! O vírus ia pegar todo mundo, não tinha como fugir do vírus”, disse Bolsonaro em um palanque que tinha Gayer e Rodrigues. Parte do público gritou o nome de Caiado quando foi feita a referência ao “governador covarde”.

Em entrevista à Folha concedida na semana seguinte, o governador goiano rebateu Bolsonaro, falando de si na terceira pessoa. “Ronaldo Caiado é um homem que Deus o poupou do sentimento do medo”, bradou, assumindo sua pré-candidatura à presidência da República. “Sou candidato em 2026 até porque colhi uma experiência muito grande com cinco mandatos de deputado federal, um mandato do senador e, agora, dois mandatos de governador”, disse ele.

‘Caiado é candidato de extrema direita’

Governador de Goiás por quatro mandatos e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo falou sobre a possível candidatura presidencial de seu adversário local em entrevista ao Poder360, divulgada neste sábado.

“Ele não é candidato de centro. Ronaldo Caiado é candidato de extrema direita, ele tem características fortíssimas do nazifascismo. Ele é uma pessoa que usa o poder com muita força, com muita violência”, disse.

Caiado já foi candidato a presidente em 1989, na primeira eleição para o cargo realizada após o fim da ditadura. Na ocasião, concorrendo pelo PSD (que não tem relação com a legenda atual), foi o nono colocado com 488.893 votos, 0,72% do total.