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Câmara aprova emenda que muda pontos do projeto da terceirização

Por Nill Júnior

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Do Correio Braziliense

A Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Ela também reduziu de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização.

A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior.

A emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), altera também um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica.

A emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os deputados analisam agora emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.

Na tentativa de encontrar um acordo em torno de alguns pontos a serem alterados no projeto de lei, principalmente na questão da tributação, reuniram-se na tarde de hoje com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Outras Notícias

Entidades culturais se solidarizam com Anildomá Williams, exonerado por gestão Márcia

Nota de Solidariedade É com perplexidade que as entidades de cultura de Pernambuco, tomam conhecimento do afastamento de Anildomá Willams de Souza da Secretaria de Cultura de Serra Talhada após 10 anos à frente da pasta, em cujo período transformou a forma de fazer cultura na cidade, onde seu lema, repetido à exaustão sempre foi […]

Nota de Solidariedade

É com perplexidade que as entidades de cultura de Pernambuco, tomam conhecimento do afastamento de Anildomá Willams de Souza da Secretaria de Cultura de Serra Talhada após 10 anos à frente da pasta, em cujo período transformou a forma de fazer cultura na cidade, onde seu lema, repetido à exaustão sempre foi “Quem diz ser loucura investir em cultura, não sabe o preço da ignorância”, o que por si já revela sua obstinação diante da missão que lhe foi confiada.

Sem prévia discussão, sem uma razão justificada, a referida exoneração pegou os fazedores de cultura de Serra Talhada e região de surpresa. É consenso que Anildomá colocou Serra Talhada no mapa cultural do Brasil, levando o nome da Capital do Xaxado para além das fronteiras de Pernambuco.

Como Cangaceirólogo, é um dos maiores entendidos em Lampião em todo o Nordeste, quiçá do Brasil, que além de autor de diversas obras, tem revelado o universo lampiônico através do espetáculo “O Massacre de Angico – A morte de Lampião”, uma de suas obras mais icônicas, projetando Serra Talhada, através da grandiosidade do teatro ao ar livre em pleno Sertão Pernambucano, desde 2012, ano de sua estreia Os grupos e coletivos de cultura, sobretudo as entidades representativas da sociedade civil lamentam profundamente esse afastamento num momento crucial para a cultura do nosso país, quando “esperançamos” a recriação do Ministério da Cultura, o fortalecimento dos Pontos de Cultura, a retomada dos investimentos no setor com a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, quando a economia da cultura trará riqueza e desenvolvimento local.

Estranha-se que se lance fora alguém com tal acúmulo e tamanha experiência, fundamentais para esse novo momento. Entendemos a dinâmica da política, mas não entendemos a falta de compreensão no futuro que se avizinha, aliada a falta de respeito e de diálogo, e é exatamente por isso que prestamos solidariedade a Anildomá Willans, a quem rendemos honras pelo seu talento, empenho e compromisso no trato com o bem público, onde todas as linguagens da cultura tiveram espaço em sua gestão, onde suas ações alcançaram do erudito à cultura popular e tradicional.

Acrescente-se ainda sua habilidade e a de sua equipe no tocante a capacidade de captar recursos em esferas estadual e federal, conseguindo atrair recursos e investimentos para a cultura local, com atividades o ano inteiro, sem contudo onerar os cofres municipais.

Anildomá Williams, aceite nossa solidariedade pelo baluarte que você representa, além do nosso grito de repúdio pela forma vil como você foi defenestrado pela gestão de Márcia Conrado.

Recife (PE), 26 de dezembro de 2022. Subscrevem essa nota:

Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco

Federação de Teatro de Pernambuco Conexão dos Pontos de Cultura de Pernambuco

Associação Amigos Refletores da Cultura

Associação de Empreendimentos Solidários Bem Viver

Fórum Permanente de Cultura SBS Engenho de Arte

“Diferença política deve ficar da porta pra fora quando o assunto for Transnordestina”, diz Danilo Cabral

Superintendente Danilo Cabral defendeu, durante evento na Federação das Indústrias de Pernambuco, a união do setor produtivo e das forças políticas para garantir avanço da ferrovia no estado A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) participou do lançamento do Fórum Permanente de Infraestrutura, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), reafirmando seu […]

Superintendente Danilo Cabral defendeu, durante evento na Federação das Indústrias de Pernambuco, a união do setor produtivo e das forças políticas para garantir avanço da ferrovia no estado

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) participou do lançamento do Fórum Permanente de Infraestrutura, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento logístico da Região. No evento, realizado na capital pernambucana, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da Ferrovia Transnordestina para a economia nordestina e a necessidade de uma mobilização conjunta para garantir a viabilização do traçado que une a cidade de Salgueiro, no alto sertão do estado, ao porto de Suape, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife.

A Sudene tem sido uma das principais financiadoras da Transnordestina, viabilizando, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), mais de R$ 4,2 bilhões para as obras da ferrovia. O valor considera os R$ 3,8 bilhões já aportados desde o início das obras mais R$ 400 milhões referentes à primeira liberação do aditivo autorizado em 2024. Na ocasião, a Superintendência confirmou mais R$ 3,6 bilhões ao equipamento logístico.

Em sua fala, Danilo Cabral enfatizou que a viabilização do trecho pernambucano exige uma ação coordenada entre empresários, governo e entidades de classe. “É preciso olhar para o futuro e apresentar os caminhos do desenvolvimento de Pernambuco. O ato de hoje é de integração, de construção de um ambiente de união e de organização da governança para materialização desta pauta. E a Transnordestina é esta obra. Por isso, temos uma legítima ansiedade de que ela seja viabilizada”, comentou. Danilo Cabral defendeu ainda que a Transnordestina não é apenas um projeto logístico, mas uma estratégia fundamental para o desenvolvimento do Nordeste.

O trecho da Transnordestina que une Salgueiro ao Porto de Suape tem 544 quilômetros, 38% de sua execução física já prontos e conta com investimentos iniciais de R$ 450 milhões, oriundos do Novo PAC, segundo o Ministério dos Transportes. Ainda de acordo com a pasta, em 2025 serão lançados os editais para contratação de empresas que ficarão responsáveis pelas obras dos lotes SPS 04 e SPS 07, com assinatura prevista para dezembro. 

O primeiro compreende 73 km, entre as cidades de Custódia e Arcoverde, enquanto o outro trecho tem 53 km de extensão unindo as cidades de Cachoeirinha e Belém de Maria. O início das obras está previsto para o primeiro semestre de 2026.

O presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, ratificou a importância da obra para o contexto da economia não apenas da Região, mas do País. “Esse é um compromisso do governo. A obra será conduzida pela Infra, consolidando Pernambuco como um dos maiores polos de desenvolvimento do País”. Segundo Bastos, o trecho em Pernambuco deve ser concluído até 2029.

Já o traçado de 1.206 quilômetros de extensão da ferrovia liga Eliseu Martins (PI) ao porto de Pecém (CE), reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção agroindustrial e mineral da Região. Com trechos em 53 municípios dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, a Transnordestina escoará a produção de grãos, combustíveis, minérios, fertilizantes e outros produtos que impulsionam diversas cadeias produtivas do Nordeste. 

De acordo com levantamento da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), a área de influência da ferrovia, compreendendo um raio de até 300 km, abrange 1.008 municípios dos nove estados nordestinos, com um PIB estimado em R$ 509 bilhões, representando quase 41% do total da região.

A Sudene tem atuado diretamente na articulação para estruturar o ramal que ligará Salgueiro a Suape, um trecho essencial para fortalecer a conexão ferroviária do Nordeste com mercados nacionais e internacionais. Durante o fórum da Fiepe, a autarquia reforçou seu compromisso em dialogar com investidores e entes públicos para viabilizar a conclusão dessa etapa, considerada estratégica para a economia pernambucana.

O presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco, Bruno Veloso, destacou que o fórum lançado pela entidade servirá como um ambiente dinâmico de debates para impulsionar o desenvolvimento do estado, iniciando pelas obras da Transnordestina. “É um equipamento fundamental para fortalecer as cadeias produtivas do estado, gerando especialmente empregos de qualidades”. Segundo Veloso, a federação tem mapeados 20 equipamentos públicos e privados estratégicos para o estado, que somam R$ 27,6 bilhões em investimentos até 2032.

Estiveram presentes no lançamento lideranças empresariais e políticas de Pernambuco, como o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), a governadora Raquel Lyra, o senador Fernando Dueire, o prefeito do Recife, João Campos, além de parlamentares.

Prefeitura de Serra Talhada promove workshop para fortalecer transparência e eficiência na gestão

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio de uma ação conjunta entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, realizou nesta terça-feira (10/02) um workshop de treinamento e capacitação focado na Ordem Cronológica de Pagamentos. O evento reuniu gestores, ordenadores de despesas e servidores municipais para alinhar […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio de uma ação conjunta entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, realizou nesta terça-feira (10/02) um workshop de treinamento e capacitação focado na Ordem Cronológica de Pagamentos. O evento reuniu gestores, ordenadores de despesas e servidores municipais para alinhar os procedimentos municipais às exigências das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 14.133/2021, além da Lei Municipal nº 2.064/2024.

O treinamento abordou a importância de organizar os pagamentos por quatro eixos: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, respeitando a data de liquidação da despesa. A iniciativa reforçou o compromisso da gestão com os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.

O Procurador Geral do Município, Dr. Cecílio Tiburtino, destacou que a capacitação é o caminho para uma entrega mais qualificada à sociedade. “A capacitação contínua é o pilar de uma administração pública eficiente e transparente. Ao treinarmos nossos servidores e gestores sobre a estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, estamos garantindo o cumprimento de princípios constitucionais fundamentais. Nosso objetivo é fornecer as ferramentas necessárias para que a execução das atividades municipais reflita o compromisso de Serra Talhada com a legalidade, assegurando que os recursos públicos sejam geridos de forma justa, o que impacta diretamente na qualidade do serviço entregue à nossa população”, enfatizou.

Já o Secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, enfatizou o papel preventivo da medida. “A implementação e o controle rigoroso da ordem cronológica não visam apenas a melhoria dos serviços burocráticos, mas atuam como uma medida preventiva essencial. Este tipo de ação promove a conformidade administrativa, prevenindo eventuais inconsistências e a necessidade de revisão de atos. Ao orientarmos os ordenadores de despesa sobre a importância da liquidação prévia e da transparência, fortalecemos os mecanismos de controle interno e evitamos falhas que comprometam a sustentabilidade das finanças e a integridade da gestão”, frisou.

Além disso, outro ponto central do workshop foi a obrigatoriedade da divulgação mensal das listas de pagamento no Portal da Transparência, garantindo que qualquer cidadão possa fiscalizar o uso do dinheiro público. Por fim, reforçou-se a necessidade de planejamento prévio das contratações para evitar pagamentos emergenciais e garantir a estabilidade dos fornecedores do município.

Arcoverde abre Edital do 3º Festival de Quadrilhas Juninas Capital do São João

A Prefeitura de Arcoverde, por meio das secretarias municipais de Turismo e Eventos, e de Cultura e Comunicação, disponibiliza entre os dias 22 de abril e 10 de maio, o período de inscrições para o Edital de Convocatória do 3º Festival de Quadrilhas Juninas Capital do São João. Nesta edição do concurso, que está programado para acontecer […]

A Prefeitura de Arcoverde, por meio das secretarias municipais de Turismo e Eventos, e de Cultura e Comunicação, disponibiliza entre os dias 22 de abril e 10 de maio, o período de inscrições para o Edital de Convocatória do 3º Festival de Quadrilhas Juninas Capital do São João.

Nesta edição do concurso, que está programado para acontecer no dia 25 de junho, no Polo Multicultural do ciclo junino 2019 da cidade, a iniciativa está limitada ao número máximo de oito quadrilhas juninas participantes, que podem ser de Pernambuco e de Estados vizinhos. Caso aconteça durante o período de inscrições um número superior de concorrentes em relação ao limite estabelecido, será realizada seleção prévia a critério da Curadoria do Festival, mediante análise do material e documentação exigidos.

O representante legal por quadrilha junina com interesse em inscrever o grupo, deve acessar o Edital disponível no link: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/3-festival-de-quadrilhas-juninas-capital-do-sao-joao, para obter todas as informações e critérios estabelecidos na edição deste ano.

As inscrições podem ser feitas presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (Setur), localizada no térreo do Esporte Clube Municipal (Av. Conselheiro João Alfredo, s/nº, Boa Vista), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h. Ou então pela opção Online, através do e-mail [email protected] com envio de todos os itens exigidos pelo Edital.

Prefeito de Triunfo diz não pensar em eleições

Por Thyago André Em entrevista aos apresentadores Luciano Lima e Thyago André do programa Rádio Notícias, da Rádio Triunfo FM, nesta quinta feira, 28, o prefeito de Triunfo/PE João Batista (PSB) revelou que neste momento sua dedicação está centrada no combate ao Coronavirus no Munícipio. Durante o programa o gestor falou dos recursos aplicados durante […]

Por Thyago André

Em entrevista aos apresentadores Luciano Lima e Thyago André do programa Rádio Notícias, da Rádio Triunfo FM, nesta quinta feira, 28, o prefeito de Triunfo/PE João Batista (PSB) revelou que neste momento sua dedicação está centrada no combate ao Coronavirus no Munícipio.

Durante o programa o gestor falou dos recursos aplicados durante a pandemia recebidos pela Prefeitura de Triunfo pelos governos federal e estadual e emendas parlamentares.

Ainda fez recomendações à população para evitar a contaminação comunitária, se posicionou a respeito de temas apresentados pela população, como a escuridão do Parque Dona Marizete no Loteamento São Vicente, que está se tornando ponto de encontro para consumo de drogas.

Ainda anunciou a conclusão do novo hospital público e um pacote de obras que deve ser tocadas no segundo semestre de 2020 em Triunfo.

Sobre o pleito municipal, ainda agendado pelo calendário eleitoral do TSE para 04 de outubro, Joao Batista afirmou que nesse momento não tem cabeça para pensar sobre a sucessão ao cargo de prefeito.

Disse que atualmente ele e o ex-prefeito Luciano Bonfim (Avante), líder do grupo situacionista, estão direcionados para atenuar os males causados pela Covid-19 na saúde das pessoas, assim como seus efeitos na economia, turismo e serviços afetados pela paralisação das atividades.

Contudo, reafirmou que apesar de ter direito à reeleição e os resultados positivos do seu governo garantirem bons índices de gestão, não faz parte dos seus planos disputar as eleições em 2020.

Porém, deixou claro que deve continuar na política e que “pretende no futuro ser um colaborador atuante nas causas relevantes de Triunfo”.