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Câmara aprova emenda que muda pontos do projeto da terceirização

Por Nill Júnior

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Do Correio Braziliense

A Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Ela também reduziu de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização.

A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior.

A emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), altera também um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica.

A emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os deputados analisam agora emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.

Na tentativa de encontrar um acordo em torno de alguns pontos a serem alterados no projeto de lei, principalmente na questão da tributação, reuniram-se na tarde de hoje com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Outras Notícias

Anchieta recebe de Paulo garantia de celeridade na PE 280

O prefeito Anchieta Patriota esteve, na tarde desta sexta-feira (04) em audiência com o governador do Estado, Paulo Câmara. O principal ponto da conversa foi o andamento das obras da PE 380, a Estrada de Ibitiranga. O prefeito colocou para o governador a necessidade de celeridade dos trabalhos e a garantia da empresa vencedora da […]

O prefeito Anchieta Patriota esteve, na tarde desta sexta-feira (04) em audiência com o governador do Estado, Paulo Câmara.

O principal ponto da conversa foi o andamento das obras da PE 380, a Estrada de Ibitiranga.

O prefeito colocou para o governador a necessidade de celeridade dos trabalhos e a garantia da empresa vencedora da licitação, a ESSE Engenharia,  de que entregaria a obra até setembro desse ano.

A empresa chegou a sublocar a obra para a Construpav, que não realizou o serviço a contento.

Segundo o blog apurou, o governador entrou em contato com a Secretária Fernandha Batista solicitando que a pasta cobre o compromisso à empresa de celeridade nos trabalhos. O prefeito também tratou de parcerias e convênios.

A Deputado, Ministro promete terminar Barragem da Ingazeira até 2018

O Deputado Ricardo Teobaldo publicou um vídeo garantindo a retomada das obras da Barragem da Ingazeira. Ele aparece ao lado do Ministro da Integração Hélder Barbalho, que faz o anúncio. “Quero em primeira mão dizer que nós estamos assegurando a liberação e a garantia para retomada das obras da Barragem da Ingazeira, inclusive fazendo que […]

O Deputado Ricardo Teobaldo publicou um vídeo garantindo a retomada das obras da Barragem da Ingazeira. Ele aparece ao lado do Ministro da Integração Hélder Barbalho, que faz o anúncio.

“Quero em primeira mão dizer que nós estamos assegurando a liberação e a garantia para retomada das obras da Barragem da Ingazeira, inclusive fazendo que essa obra seja prioritária para o Governo Federal para conclusão até o ano de 2018”.

No último dia 18 de maio, uma reunião entre o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, o Chefe de gabinete Gustavo Canuto,   Arystofales Rafael (Assessor Jurídico ) e o Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos Antônio Luitgards Moura e os prefeitos Geovani Martins, o Danda, de Santa Terezinha e Tião de Gaudêcio, de Quixaba, tratou do tema.

O promotor, que é coordenador regional da 3ª Circunscrição do MP, levou o debate sobre a necessidade de liberação do setor orçamentário do Ministério da Integração Nacional e da área econômica do Governo para retomada da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa e da Barragem da Ingazeira.

A informação é de que para a Adutora do Pajeú em as segunda etapa, houve garantia para de que a obra não vai parar nos próximos quatro meses, com liberação de R$ 45 milhões anunciada pelo Ministério, divididas entre as empresas Sangoban, dos tubos, e MRM, da execução. . Mas ainda há um longo caminho a percorrer. São cerca de R$ 20 milhões para o Ramal de Sertânia e R$ 19 milhões para o de Santa Terezinha.

Em relação a Barragem de Ingazeira, restava garantia da liberação de um crédito de R$ 33 milhões. “O Ministério tem a autorização para gastar. Mas o recurso está  contingenciado pela equipe econômica, que segurou  80% dos recursos do Ministério.  Precisamos liberar via emenda parlamentar ou convencendo os Ministério da área econômica, de Fazenda, Casa Civil e Planejamento”, explicou.

Afogados chega a 177 casos confirmados de Covid-19

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que hoje foram detectados 10 casos positivos para covid-19 em nosso município.  São 3 homens (14, 43 e 67 anos) e 7 mulheres (1, 23, 37, 40, 46, 51 e 52 anos). Entre os homens: 1 estudante; 1 veterinário e 1 empresário. Entre as mulheres: 3 são donas […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que hoje foram detectados 10 casos positivos para covid-19 em nosso município. 

São 3 homens (14, 43 e 67 anos) e 7 mulheres (1, 23, 37, 40, 46, 51 e 52 anos). Entre os homens: 1 estudante; 1 veterinário e 1 empresário. Entre as mulheres: 3 são donas de casa; 1 menor; 1 vendedora; 1 autônoma e 1 comerciante. 

Entram em investigação 11 novos pacientes que apresentaram sintomatologia compatível. São 7 homens com idades entre 19 e 77 anos; e 4 mulheres, com idades entre 29 e 32 anos. 

Hoje, 14 casos foram descartados após os pacientes apresentarem resultado negativo para covid-19 em nosso município. 

Tivemos ainda a recuperação clínica e epidemiológica de 9 pacientes anteriormente positivados. 

Atualmente, Afogados da Ingazeira possui 32 casos ativos e 140 pacientes recuperados da COVID 19. 

Hoje o município atingiu a marca de 1.433 pacientes testados para COVID-19.

“Ninguém vai calar a minha voz”, reage Ciro Gomes após operação da PF

Presidenciável disse ainda que “Bolsonaro transformou o Brasil num Estado Polícial”  Por André Luis O pré-candidato a Presidência da República, Ciro Gomes (PDT-CE), se manifestou em uma série de tuítes após a operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (15), tendo entre os alvos, ele e o irmão, o ex-governador do Ceará Cid Gomes. Segundo […]

Presidenciável disse ainda que “Bolsonaro transformou o Brasil num Estado Polícial” 

Por André Luis

O pré-candidato a Presidência da República, Ciro Gomes (PDT-CE), se manifestou em uma série de tuítes após a operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (15), tendo entre os alvos, ele e o irmão, o ex-governador do Ceará Cid Gomes.

Segundo a Polícia Federal, a operação tem por objetivo desmontar um esquema de fraudes, exigências e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos decorrentes de procedimento de licitação para obras no estádio Castelão, em Fortaleza (CE), entre os anos de 2010 e 2013. 

Para Ciro, a ação da Polícia Federal, que chamou de “tardia e despropositada”, tem o objetivo de tentar intimidá-lo.

Ele também diz que imaginava, até a manhã de hoje que vivianos em um país democrático, mas que não tem mais dúvidas de que o Bolsonaro transformou o “Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade”.

Ainda segundo o presidenciável, “O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores como inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim”.

Ciro fecha o desabafo escrevendo que é “um homem do embate, do combate e do Direito”, e que “essa história não ficar assim”, que os seus inimigos nunca irão intimidá-lo e que ninguém vai calar a sua voz. Leia abaixo a série de tuítes postado pelo presidenciável:

Até esta manhã, eu imaginava que vivíamos, mesmo com todas as imperfeições, em um pais democrático.

Mas depois da Policia Federal subordinada a Bolsonaro, com ordem judicial abusiva de busca e apreensão, ter vindo a minha casa, não tenho mais dúvida de que Bolsonaro transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade.

O pretexto era de recolher supostas provas de um suposto esquema de favorecimento a uma empresa na licitação das obras do Estádio do Castelão para a Copa do Mundo de 2014.

Chega a ser pitoresco. O Brasil todo sabe que o Castelão foi o estádio da Copa com  maior concorrência, o primeiro a ser entregue e o mais barato construído para Copas do Mundo desde 2002. Ou seja, foi o estádio mais econômico e transparente já feito para a Copa do Mundo.

Mas não é isso. E sejamos claros. Não tenho nenhuma ligação com os supostos fatos apurados. Não exerci nenhum cargo público relacionados com eles. Nunca mantive nenhum tipo de contato com os delatores. O que, aliás, o próprio delator reconhece quando diz que nunca me encontrou.

Tenho 40 anos de vida pública e nunca fui acusado nem processado por corrupção.

Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar criar danos à minha pre-candidatura à Presidência da República. Da mesma forma tentaram 15 dias antes do primeiro turno da eleição de 2018.

O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores como inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim.

Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar me intimidar e deter as denúncias que faço todo dia contra esse governo que está dilapidando nosso patrimônio público com esquemas de corrupção de escala inédita.

Nuca me senti um cidadão acima da lei, mas não posso aceitar passivamente ser tratado como um subcidadão abaixo da lei.

Sou um homem do embate, do combate e do Direito. Essa história não ficará assim. Vou até as últimas consequências legais para processar aqueles que tentam me atacar. 

Meus inimigos nunca me intimidaram e nunca me intimidarão.

Ninguém vai calar a minha voz

Polícia prende traficante com 45 kg de maconha em Serra Talhada

Droga seria vendida por R$ 65.500,00 na cidade de Gravatá.  A Polícia Militar prendeu neste sábado (08) um homem transportando 45 kg de maconha pronta para o consumo em um veículo modelo Fiat Toro, de cor branca, na PE-380, município de Serra Talhada. O efetivo do 14°BPM realizava um bloqueio na via quando avistou o veiculo em atitude […]

Droga seria vendida por R$ 65.500,00 na cidade de Gravatá. 

A Polícia Militar prendeu neste sábado (08) um homem transportando 45 kg de maconha pronta para o consumo em um veículo modelo Fiat Toro, de cor branca, na PE-380, município de Serra Talhada.

O efetivo do 14°BPM realizava um bloqueio na via quando avistou o veiculo em atitude suspeita. Foi dada voz de parada ao motorista, mas ele não obedeceu e tentou fugir, sendo feito o acompanhamento e interceptação do mesmo.

A ser realizada a abordagem os militares encontraram a droga escondida na carroceria do veiculo. Ao ser indagado, o motorista relatou que estava indo para a cidade de Gravatá, onde venderia o entorpecente pelo valor de R$ 1.500,00 cada quilo.

O motorista foi detido e conduzido juntamente com o material apreendido até a Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada para medidas julgadas cabíveis.