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Em 1922, eleição presidencial teve fake news e resultado questionado

Por André Luis

Fotografia do Presidente Artur Bernardes e ministros de Estado. Foto: Arquivo Nacional.

Há 100 anos, os brasileiros assistiram a uma das corridas presidenciais mais conturbadas da história. O vencedor foi o mineiro Arthur Bernardes. Nos meses que antecederam a eleição de 1922, os adversários do político espalharam fake news e insuflaram o Exército contra ele. No fim, questionaram a vitória e tentaram impedir a posse.

Os ataques começaram cinco meses antes da votação. Em outubro de 1921, o jornal carioca Correio da Manhã, opositor da candidatura de Bernardes, publicou duas cartas bombásticas atribuídas ao presidenciável.

Na primeira, o candidato chamou os militares de “essa canalha” e o marechal Hermes da Fonseca, ex-presidente da República, de “sargentão em compostura”. Um banquete oferecido a Hermes pelo Exército, que desejava a volta do marechal ao poder, foi classificado de “essa orgia”. Para Bernardes, os “generais anarquizadores” precisavam “de uma reprimenda para entrar na disciplina”.

Hermes acabou não concorrendo. Em seu lugar na disputa, entrou o senador Nilo Peçanha (RJ), também ex-presidente do Brasil, imediatamente transformado no candidato dos militares.

Na segunda carta, Bernardes se referiu a Nilo como “moleque capaz de tudo” e escreveu que não tinha medo das classes armadas.

Arthur Bernardes logo denunciou que as cartas haviam sido escritas por um falsário, o que de fato seria confirmado por exames grafotécnicos. Mesmo assim, conforme mostram documentos de 1921 e 1922 guardados hoje no Arquivo do Senado, em Brasília, as cartas falsas repercutiram no meio político e chacoalharam a campanha presidencial.

O senador Paulo de Frontin (DF), logo após a divulgação da primeira carta, subiu à tribuna para defender Bernardes, na época presidente (governador) de Minas Gerais:

— Nenhum dos meus honrados colegas que tenham tido oportunidade de conhecer o eminente presidente de Minas pode atribuir-lhe as palavras que são empregadas na carta. É um cavalheiro distinto, incapaz de usar daquela linguagem imprópria e grosseira. E não se lhe pode atribuir uma redação como aquela, falha no texto português.

As cartas continham vírgulas e pontos mal distribuídos e pecavam na concordância verbal. Uma delas trazia no cabeçalho a palavra “Minas”, mas já fazia vários anos que os mineiros diziam Belo Horizonte, e não mais Cidade de Minas.

A correspondência era endereçada ao senador Raul Soares (MG), coordenador da campanha de Arthur Bernardes e candidato a suceder-lhe no governo mineiro. Os papéis não estavam acompanhados dos respectivos envelopes. Segundo Bernardes, isso era outro indício da fraude, já que seria mais complicado falsificar o carimbo dos Correios.

O senador Antônio Azeredo (MT) apontou outras falhas grotescas:

— Eu vi o espécimen publicado pelo Correio da Manhã e fui cotejá-lo com diversas cartas que possuo do eminente presidente de Minas. Notei que, em todas, o “t” de Arthur [na assinatura] está cortado. Entretanto, na carta falsificada o “t” não o está. Além disso, o Sr. Raul Soares, que vive na intimidade do Sr. Arthur Bernardes, não poderia receber uma carta dizendo “meu caro Raul Soares” e assinando-se “Arthur Bernardes”. Todo mundo sabe que, quando se dirige a ele, escreve “Raul” e assina-se simplesmente “Arthur”. Embora não seja eu um técnico, abalanço-me a estas considerações porque elas entram pelos olhos de qualquer pessoa.

Azeredo avaliou que o episódio todo era fantasioso demais:

— Alguém acredita que o Sr. Raul Soares fosse, permitam-me a expressão, tão imbecil a ponto de guardá-la no bolso ou deixá-la roubar? Quem poderia guardar uma carta naquelas condições, se fosse verdadeira, para deixá-la perder estupidamente sem saber como nem onde ela foi encontrada? Quem iria perder uma valise contendo uma carta de tal importância? Só gente sem juízo.

Os falsários ofereceram as cartas tanto aos aliados de Bernardes quanto aos adversários. Ninguém aceitou pagar por elas. O jornalista Edmundo Bittencourt, dono do Correio da Manhã, decidiu publicá-las por avaliar que, mesmo sendo indubitavelmente forjadas, tinham potencial para derrubar a candidatura de Bernardes.

Na Primeira República, a imprensa não buscava a imparcialidade ou o pluralismo. Pelo contrário, defendia suas posições político-partidárias explicitamente. Isso se dava não apenas nos editoriais e nos artigos de opinião, mas também no noticiário. Sem pudor, o Correio da Manhã e os demais jornais adversários chamavam o candidato mineiro de “bacharel Bernardes”, “Rolinha” e “Seu Mé”.

No Plenário, o senador Frontin leu um trecho de uma reportagem do Jornal do Comércio, que fazia parte da imprensa aliada a Arthur Bernardes:

— Ao todo, são cinco as missivas, três sem importância, preparadas talvez só para facilitar o cotejo da letra, e as duas restantes cheias de frases arranjadas de propósito para o elemento da intriga. As tais cartas, oferecidas por dinheiro a gregos e troianos e recusadas e repelidas tanto por uns como por outros, são positivamente apócrifas. Os franceses chamam isso de chantage, e nós ainda não temos na língua palavra que traduza com rigorosa exatidão o baixo manejo mercantil que um golpe desses representa e significa.

Frontin também leu perante o Senado um telegrama que ele próprio recebera de Bernardes pedindo que esclarecesse o caso e também o defendesse caso algum senador resolvesse explorar politicamente as cartas falsas. Houve quem se sentisse ofendido.

— O ilustre presidente de Minas não tem nem pode ter o direito de acreditar que nesta Casa exista quem faça explorações. Não há um só dos representantes do povo no Congresso que possa ser acoimado de explorador — gritou o senador Muniz Sodré (BA).

— Há, sim — respondeu Frontin imediatamente. — O senador Irineu Machado [DF] seria capaz de explorar o caso.

— Julgo uma injustiça flagrante lançar-se a pecha de explorador ao nobre senador Sr. Irineu Machado — reagiu Sodré.

Não foi uma injustiça. Ele, de fato, usou as cartas falsas para combater a candidatura de Arthur Bernardes e fortalecer a de Nilo Peçanha.

— Nunca aceitei a candidatura Bernardes — discursou Irineu Machado. — O Sr. Bernardes não tem um passado político e serviços à República. Não vem das velhas e profundas camadas republicanas, que instituíram o regime [republicano] entre nós. É detentor ocasional do poder em Minas.

O senador aproveitou para acusar o candidato de fazer em Minas Gerais um governo “medíocre”, “retrógado”, “odiento” e “autoritário”, perseguindo e demitindo funcionários públicos, trocando juízes por delegados de polícia, reduzindo o salário de professores e desmontando escolas agrícolas.

Machado citou um suposto discurso em que Bernardes teria dito que os tribunais do júri deveriam parar de absolver os réus e passar a mandar todos para a cadeia e um suposto texto em que o candidato teria escrito que os ex-escravizados haviam abandonado as fazendas e agora viviam nas cidades “desnutridos e famintos, entregues à indolência que perverte, à embriaguez que corrói, à penúria que consome e ao crime que mata”.

— Bela opinião tem sobre os filhos da raça negra, sobre os trabalhadores. Refere-se aos negros cachaceiros com o desprezo do antigo feitor de senzala — atacou Irineu Machado. — Esse clichê no seu espírito de autocrata não cessa de inspirar a sua ação governamental. Vangloria-se da sua impiedade o presidente de Minas.

As fake news divulgadas pelo Correio da Manhã fizeram o estrago planejado. Depois do episódio das cartas falsas, os militares, que haviam ficado órfãos após a saída do marechal Hermes da corrida eleitoral, se jogaram de corpo e alma na campanha de Nilo e se puseram em definitivo contra Bernardes.

O Clube Militar, associação representativa fundada em 1887 e centro da conspiração republicana que derrubaria o Império em 1889, logo se manifestou criticando o candidato mineiro. Os militares chegaram a contratar um perito, que atestou as cartas como verdadeiras.

Dando a entender que também as considerava verdadeiras, o senador Benjamin Barroso (CE) chamou o Correio da Manhã de “órgão da maior responsabilidade” e avaliou ser justa a agitação nos meios militares:

— Era bem natural que no espírito dos oficiais do Exército surgisse a suspeita de que esse documento ofensivo aos seus brios tem probabilidade de ser autêntico. Assim, era legítimo que os oficiais, ofendidos nos seus brios ou pelo menos na perspectiva de uma grande ofensa aos seus melindres, voltassem as suas vistas simpáticas para a candidatura da Reação Republicana [a candidatura de Nilo Peçanha]. Nisso não há crime, porque todas as manifestações por eles promovidas, quer coletivamente, quer individualmente, na imprensa ou na tribuna, nenhuma ofensa trazem aos princípios da disciplina e da ordem social. Ao contrário, é o exercício de um direito.

Numa linha mais agressiva, o senador Irineu Machado afirmou que os militares, mais do que apenas criticar, deveriam pegar em armas para abater a candidatura de Arthur Bernardes e garantir a vitória de Nilo Peçanha:

— Afirmei a necessidade de uma reação pública, senão de uma rebelião nacional, com a esperança de que as armas do Exército acudam ao povo brasileiro, salvando-o mais uma vez desse infame atentado contra a sua liberdade e contra os seus direitos. Mantenho essas minhas asserções com a autoridade que me dão o meu passado de republicano e a minha consciência de homem de bem. Viva o glorioso Exército brasileiro!

O senador Antônio Azeredo tentou jogar água na fervura:

— Eu, que [por ter cursado a Escola Militar] sou insuspeito para falar às classes militares, devo aconselhá-las, neste momento em que o Exército se organiza, toma grande incremento e manobra com uma eficiência admirável, a que não se envolvam nas questões políticas de modo a prejudicar os grandes interesses da nação.

Diante da escalada das tensões, até o presidente da República, Epitácio Pessoa, viu-se obrigado a entrar em campo. Num pronunciamento ao Congresso Nacional, ele disse que os militares deveriam permanecer na caserna:

— Não se compreende que um oficial ande por aqui e por ali uniformizado, armado e revestido da função de comando a receber manifestações políticas e a angariar prosélitos para este ou aquele candidato. Vai nisto grave coação à liberdade dos subordinados, presos aos deveres da hierarquia, e também à liberdade dos civis, carentes de organização e desprovidos de armas. Aquele que deseje entregar-se à cabala eleitoral, comece por despir o uniforme e guardar as armas, porque tal mister não é de militar, mas de cidadão.

Os brasileiros foram às urnas em março de 1922. Bernardes foi eleito o 12º presidente do Brasil com 467 mil votos (60% do total). Nilo recebeu 318 mil (40%). Foi uma das eleições mais apertadas da Primeira República.

O grupo de Nilo não aceitou o resultado. Alegou que houve fraudes na votação. Isso não deixava de ser verdade, já que na época eram os próprios políticos que cuidavam das eleições. No entanto, as trapaças certamente ocorreram em ambos os lados. Ainda faltavam dez anos para a criação da Justiça Eleitoral.

O candidato derrotado e seus apoiadores civis e militares pediram a criação de um “tribunal de honra”, formado por políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para recontar os votos. A proposta não foi aceita.

Militares mais jovens, majoritariamente de baixa e média patente, se rebelaram em diferentes lugares do Brasil, mas foram reprimidos pelos oficiais fiéis ao governo. O marechal Hermes da Fonseca, que presidia o Clube Militar, foi preso por acobertar as insurreições. Deflagrava-se, assim, o movimento tenentista, que se estenderia por toda a década de 1920. O levante tenentista mais famoso foi a malograda Revolta dos 18 do Forte, no Rio de Janeiro, em julho de 1922, contra a posse de Bernardes.

Para que Arthur Bernardes conseguisse assumir o Palácio do Catete em novembro de 1922, o presidente Epitácio Pessoa decretou estado de sítio, período em que diversas garantias ficam suspensas, como o direito de reunião e a liberdade de imprensa.

Por causa da perseguição aos adversários políticos e da repressão ao movimento tenentista, a oposição dos jovens militares a Bernardes só recrudesceu. Por isso, o novo presidente governou praticamente todos os quatro anos de seu mandato sob estado de sítio.

Nas quatro décadas da Primeira República (1889-1930), as eleições presidenciais foram previamente decididas pelos líderes políticos dos estados mais ricos e populosos (São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) com o apoio dos estados de segunda grandeza (Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco). Aos políticos dos estados menores restava aceitar o presidenciável já definido, que invariavelmente saía vitorioso nas urnas. Para a eleição de 1922, o candidato oficial das oligarquias foi Arthur Bernardes.

O mundo político da Primeira República, contudo, nem sempre foi pacífico. Na eleição de 1922, houve um racha. Negociando mais espaço no governo federal, mas não conseguindo, o Rio Grande do Sul e os estados de segunda grandeza se insurgiram e lançaram uma candidatura alternativa que os representasse. Inicialmente, pensaram no marechal Hermes. No fim, decidiram-se por Nilo.

A historiadora Cláudia Viscardi, professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e autora do livro O Teatro das Oligarquias — uma revisão da “política do café com leite” (Fino Traço Editora), explica que a fratura política teve relação com as grandes mudanças que o Brasil vivia naquele momento:

— Depois da Primeira Guerra Mundial, o país iniciava a industrialização e a urbanização, cresciam o operariado, a classe média e a burguesia empresarial. Muitos passaram a criticar a política oligárquica, que era excludente, e os favorecimentos do governo federal à agricultura cafeeira. Foi em 1922 que se fundou o Partido Comunista, ocorreu a Semana de Arte Moderna e se comemorou o centenário da Independência. Foi um momento em que, com nunca antes, o país analisou o passado e o presente e discutiu o futuro desejado. Muitos concluíram que a República até aquele momento havia mantido os brasileiros no atraso.

Os militares, de acordo com a historiadora, estavam entre os grupos mais incomodados com os rumos do Brasil:

— Eles se consideravam os verdadeiros pais da República, por terem encabeçado o golpe de 1889 que derrubou o Império. Passados os governos dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, deixaram a cena política. Voltaram com o marechal Hermes da Fonseca, que foi ministro da Guerra [1906-1909] e presidente da República [1910-1914]. Hermes, por exemplo, aprovou a lei do alistamento obrigatório e do sorteio militar e assinou um acordo pelo qual oficiais da Alemanha modernizaram o Exército do Brasil. Fortalecidos nesse momento, os militares avaliaram que a República fora desvirtuada pelos civis e que era sua missão intervir no mundo político para regenerá-la. Entendiam ser um “poder moderador”. Foi com esse pensamento que agiram na eleição de 1922.

Viscardi diz que, apoiado por elementos civis, tal pensamento militar ressurgiria com alguma frequência na história nacional, como na Revolução de 1930, na crise que levou Getúlio Vargas ao suicídio, na tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubistchek e no golpe de 1964. A reportagem especial é da Agência Senado.

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Seminário na PGE-PE debaterá os 30 anos das constituições estaduais

Às vésperas do aniversário de 30 anos da Carta Magna do Estado de Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) reúne três experts em direito constitucional no “Seminário 30 anos das Constituições Estaduais: a importância de valorizar o direito estadual”, na próxima quinta-feira (3/10), às 15h, no auditório da instituição. Os palestrantes são […]

Às vésperas do aniversário de 30 anos da Carta Magna do Estado de Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) reúne três experts em direito constitucional no “Seminário 30 anos das Constituições Estaduais: a importância de valorizar o direito estadual”, na próxima quinta-feira (3/10), às 15h, no auditório da instituição.

Os palestrantes são o procurador do Estado e professor da Universidade de Pernambuco Marcelo Casseb, o professor da Faculdade de Direito do Recife/UFPE e vereador André Régis e o juiz de direito e professor da UFPE André Rosa.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE em parceria com o Instituto Egídio Ferreira Lima e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Constituição Federal fixou prazo de um ano a partir de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, para cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes, elaborar a Constituição do Estado. Dessa forma, as constituições estaduais estão completando três décadas – a de Pernambuco em 5 de outubro.

O objetivo de evento é discutir a valorização da legislação subnacional, debatendo questões como: se os Estados exercem com plenitude sua competência para legislar, o papel que a jurisprudência do STF exerce na limitação dessa competência, e se uma atuação mais enfática dos legislativos estaduais poderia ser positiva para o aprimoramento da legislação e da democracia no Brasil.

O procurador Marcelo Casseb falará sobre “Evolução histórica do direito subnacional no Brasil”; o vereador André Régis, sobre “Potencialidades do direito subnacional”; e o juiz André Rosa, sobre “O direito subnacional na construção do Estado Democrático de Direito”.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no http://www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx. A PGE-PE fica na Rua do Sol, 143, bairro de Santo Antônio. O evento será no Auditório Elias Lapenda Sobrinho, localizado no 7º andar.

Diretor de Clínica de Oncologia diz que luta por credenciamento deve chegar a Paulo Câmara

Município encampou luta pelo credenciamento do serviço. Secretaria de Saúde disse em nota que falta atender exigências. Rogério Brandão nega O Diretor da Clipheonco, o oncologista Rogério Brandão, rebateu a nota da Secretaria de saúde encaminhada ontem ao blog, em resposta à sua cobrança de celeridade no credenciamento da unidade junto ao Estado. A nota […]

O Dr Rogério Brandão, na inauguração da Clipheonco

Município encampou luta pelo credenciamento do serviço. Secretaria de Saúde disse em nota que falta atender exigências. Rogério Brandão nega

O Diretor da Clipheonco, o oncologista Rogério Brandão, rebateu a nota da Secretaria de saúde encaminhada ontem ao blog, em resposta à sua cobrança de celeridade no credenciamento da unidade junto ao Estado.

A nota da Secretaria de Saúde afirmou que em março de 2017, a clínica foi comunicada de que ainda não atende aos critérios exigidos pela portaria ministerial para se tornar uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

Não possui, no mínimo, dois leitos de terapia intensiva (UTI) habilitados, leitos hospitalares, equipamentos especializados para atendimento aos pacientes com neoplasias, equipe multiprofissional completa e referência para o tratamento de radioterapia, não atendendo  o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Mas, diz o médico e responsável pela clínica, o credenciamento pelo SUS não foi solicitado em nome da Clipheonco e sim nominal ao Hospital São Francisco. E reclama. “Nos últimos anos houve o credenciamento de outros serviços de oncologia no estado” destacando Petrolina, Arcoverde e Garanhuns.

“Nenhum hospital hoje existente reúne 100% das exigências listadas pelo Ministério. A única exceção talvez seja o Hospital Português do Recife, pela grande dimensão desta unidade hospitalar”, acrescenta.

Garante ele que  a estrutura que oferecem ao SUS em nada difere – e talvez seja mesmo melhor – que as congêneres de Garanhuns ou Arcoverde. “Os serviços que não dispomos foram terceirizados por acordos realizados principalmente entre os Hospitais São Francisco e São Vicente. Resta a inexistência da radioterapia, disponíveis apenas no Recife e em Caruaru”.

Segundo ele, nem Petrolina nem Arcoverde ou Garanhuns possuem serviços próprios e mesmo assim foram credenciados. “Nosso projeto difere dos demais, pois há uma programação para criação de um serviço de radioterapia, tão logo o projeto seja viabilizado”.

O médico também conversou com o blog por telefone e acrescentou o que dissera na nota. “Sem a iniciação do serviço de oncologia é desenvolvimento da radioterapia, fica difícil atrair outros especialistas em oncologia, como cirurgiões oncológicos, cirurgiões de cabeça e pescoço, mastologistas, cirurgiões pélvicos e outros”. Para ele, sem o apoio da Secretaria de Saúde o projeto não tem como ser realidade.

Ele acrescentou que a vinda do Hospital Regional do Sertão não impede a instalação hoje da oncologia. “Estamos tendo dificuldades de sensibilizar o Dr Iran  Costa. Não podemos deixar que um entendimento distinto entre a nossa clínica e outras em cidades do interior prejudique esse projeto. Queremos que as pessoas simples, que tem acesso ao SUD, tenham acesso ao serviço deixando de se descocar por centenas de quilômetros”.

O profissional diz entender que o caminho é fazer a questão chegar ao governador Paulo Câmara. “Uma decisão dele pode destravar um projeto sério e tecnicamente viável, que já poderia estar salvando mais vidas”.

Ex-policiais rodoviários são condenados pela morte de Genivaldo Santos em Sergipe

Após dois anos, seis meses e 14 dias da abordagem que resultou na morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, em Umbaúba (SE), os ex-policiais rodoviários federais William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho foram condenados no início da madrugada deste sábado (7). As penas variam entre 23 e 28 anos de prisão. O caso […]

Após dois anos, seis meses e 14 dias da abordagem que resultou na morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, em Umbaúba (SE), os ex-policiais rodoviários federais William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho foram condenados no início da madrugada deste sábado (7). As penas variam entre 23 e 28 anos de prisão.

O caso ganhou repercussão internacional em maio de 2022, quando Genivaldo foi morto asfixiado após ser trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e submetido à inalação de gás lacrimogêneo.

As sentenças

William Noia: condenado a 23 anos, 1 mês e 9 dias. Ele abordou Genivaldo no início da ocorrência e segurou a porta da viatura após o lançamento da bomba de gás lacrimogêneo.

Kleber Freitas: condenado a 23 anos, 1 mês e 9 dias. Ele utilizou spray de pimenta contra Genivaldo por cinco vezes.

Paulo Rodolpho: condenado a 28 anos. Chegou ao local após o início da abordagem, lançou a bomba de gás e também segurou a porta da viatura.

As defesas dos condenados ainda podem recorrer das decisões.

Desclassificações no julgamento

O trio foi inicialmente acusado por tortura e homicídio triplamente qualificado. Contudo, o Júri Popular desclassificou as acusações de homicídio doloso para William Noia e Kleber Freitas, que foram condenados por tortura seguida de morte e homicídio culposo, crime para o qual a pena foi estipulada diretamente pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal de Sergipe.

Já Paulo Rodolpho foi absolvido do crime de tortura, mas condenado pelo Júri Popular por homicídio triplamente qualificado.

Repercussão do caso

A morte de Genivaldo Santos chocou o Brasil e gerou intensa comoção internacional, sendo comparada a episódios de violência policial como o caso de George Floyd, nos Estados Unidos. A abordagem violenta foi registrada em vídeo, expondo os atos praticados pelos agentes da PRF, o que impulsionou debates sobre abusos policiais e direitos humanos.

Com as condenações, o caso Genivaldo entra para a história como um marco na busca por justiça em episódios de violência policial no Brasil.

MP e PM intensificam combate à poluição sonora em Afogados

O Promotor de Justiça em exercício da 2ª Vara Cível da Infância e Juventude e do Meio Ambiente, Gustavo Lins Tourinho Costa, voltou a dizer ao Debate das Dez do programa Manhã Total que junto com  a PM vai endurecer a atuação contra a poluição sonora por meio de veículos automotivos, assim como em bares […]

O promotor Gustavo Lins Tourinho Costa

O Promotor de Justiça em exercício da 2ª Vara Cível da Infância e Juventude e do Meio Ambiente, Gustavo Lins Tourinho Costa, voltou a dizer ao Debate das Dez do programa Manhã Total que junto com  a PM vai endurecer a atuação contra a poluição sonora por meio de veículos automotivos, assim como em bares da cidade.

O promotor informou que, considerando as reiteradas reclamações de populares acerca da perturbação do sossego com a prática de som automotivo em alto volume, especialmente em portas ou adjacências de bares e restaurantes, recomendou ao Poder Público Municipal, às Polícias Militar e Civil do Estado medidas enérgicas para coibir a prática.

Dentre elas, fiscalização efetiva com aplicação de multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, bem como elaboração de TCO para que se dê a implicação penal dos autores da prática de som que ultrapasse os limites internos do seu veículo, perturbando o sossego de quem quer que precisa descansar. O próprio promotor já se disse vítima de perturbação próximo a um bar da cidade. “Quando há anuência do proprietário do estabelecimento com a prática abusiva, ele deve ser inserido como autor da contravenção penal”, alertou.

O Comando do 23º BPM já está ajustado à recomendação intensificando a fiscalização com rondase através do WhattsApp  (87) 9-8877-0740.

Outra linha de fiscalização tem como alvo as chamadas moto-som, adaptando motos a divulgação de mídia e carros de som que estejam circulando sem alvará ou indo de encontro às normas de limite de decibéis. A prefeitura será chamada segundo ele a observar quem pode e quem não pode circular na área urbana da cidade.

Moraes pede “paz, consciência e responsabilidade”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, escreveu, hoje, no Twitter, um convite para os eleitores comparecerem às urnas no domingo (2) e pediu “paz, consciência e responsabilidade”. No domingo, 156 milhões de brasileiros estarão aptos a votar no primeiro turno das eleições. A população vai escolher presidente, governador, deputado federal, […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, escreveu, hoje, no Twitter, um convite para os eleitores comparecerem às urnas no domingo (2) e pediu “paz, consciência e responsabilidade”.

No domingo, 156 milhões de brasileiros estarão aptos a votar no primeiro turno das eleições. A população vai escolher presidente, governador, deputado federal, senador e deputado estadual (ou distrital). Na rede social, Moraes classificou a votação como a “festa da democracia”.

“Eleitoras e eleitores, compareçam no domingo, 2/10. Vamos todos votar com paz, segurança e harmonia; respeito e liberdade; consciência e responsabilidade. Juntos, todas as brasileiras e brasileiros na grande festa da democracia: as eleições gerais de 2022”, afirmou o ministro.

Moraes vai fazer um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV no sábado (1º), véspera do pleito.