Eleições são consideradas tranquilas no Sertão, segundo Polícia Civil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto segue agora para análise no Senado.

A medida será compensada com a criação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, atingindo cerca de 141 mil pessoas que hoje recolhem, em média, apenas 2,5% sobre seus ganhos totais, incluindo dividendos e lucros.

Atualmente, trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de IR. Com a mudança, cerca de 15,5 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, segundo cálculos da Câmara.

Como vai funcionar a isenção

O benefício será aplicado tanto na declaração completa quanto na simplificada, cujo limite de dedução passará de R$ 16,7 mil para R$ 17,6 mil. O desconto também incidirá sobre o 13º salário, que continuará com tributação exclusiva na fonte.

Para quem ganha acima de R$ 5 mil, haverá uma redução gradual da vantagem até o teto de R$ 7.350 mensais. Acima desse valor, não haverá alteração.

Mudanças incluídas pelo relator

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou a lista de rendimentos que poderão ser deduzidos, incluindo ganhos do agronegócio, do setor imobiliário e dividendos aprovados até o fim de 2025. Ele também previu que o Executivo apresente, em até um ano, um projeto para atualização periódica da tabela do IR.

Outra mudança foi a exclusão das taxas repassadas ao Judiciário da base de cálculo dos dividendos distribuídos por cartórios. Lucros e dividendos referentes a 2025 poderão ser pagos até 2028.

Debate em plenário

Para Lira, a medida representa “um passo inicial para reduzir distorções tributárias” e, ao mesmo tempo, mantém a neutralidade fiscal. “O projeto beneficia milhões de brasileiros sem gerar perda de arrecadação”, afirmou.

A base governista celebrou a aprovação. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma vitória popular. “Estamos diante de uma mudança estrutural no sistema tributário”, disse. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou o impacto direto no bolso da população: “Quase 20 milhões de pessoas terão aumento real da sua renda”.

A oposição, por outro lado, fez críticas. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) avaliou que a medida é insuficiente: “É muito pouco diante das necessidades do povo”. O vice-líder da oposição, Capitão Alden (PL-BA), alertou para a possibilidade de fuga de capitais. “Os mais ricos podem transferir recursos para fora do país, gerando desemprego e prejuízos à economia”, disse.

Próximos passos

Com a aprovação, a proposta segue para o Senado, onde precisará ser votada antes de entrar em vigor. A expectativa do governo é que as novas regras passem a valer já a partir do próximo ano.

Presidente da Câmara de Afogados explicou que criação não pode retroagir para apurar fala de Edson do Cosmético 

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira,  Vicentinho (PSB), disse hoje ao programa Rádio Vivo,  da Rádio Pajeú,  que a casa vai criar um Conselho de Ética.

A definição foi tomada pelos termos usado pelo vereador Edson do Cosmético,  ao cobrar a presença de banheiros próprios para a comunidade trans no município. “O cidadão chega lá,  vocês agora vão me desculpar a expressão,  tá minha esposa, tá minha filha lá se trocando, usando o banheiro, ele bota a chibata dele pra fora, na frente da minha esposa e da minha filha”.

No fim da sessão, Vicentinho (PSB) disse que é obrigado a defender a imagem da casa e que levará o tema para o Jurídico da Câmara.

“Se for constatada a quebra de decoro, eu abrirei uma Comissão de Ética da Câmara e Vossa Excelência passará por um processo de cassação”.

Hoje ele explicou que levou o tema ao consultor João Batista, mas foi orientado de que a criação do Conselho de Ética não retroage,  nem pra Edson,  nem no caso para Cancão,que disse que não admite que um homem trans entre num banheiro feminino, dizendo o que fará se ver um trans botando “a ferramenta pra fora”.

“Se eu tiver com uma neta e um cabra botar a ferramenta pra fora, eu conto. Não tem conversa!” – afirmou referindo-se a pessoa trans como “um fela da puta desse”. As falas geraram indignação do movimento LGBTQI+ .

Os prefeitos da região que integram o CIMPAJEÚ estiveram reunidos na sede da entidade em Afogados da Ingazeira nesta terça-feira. A reunião foi tocada pelo coordenador do Consórcio Marconi Santana e teve boa participação.

Além dele, José Patriota (Afogados), Luciano Duque (Serra Talhada), João Batista (Triunfo), Zeinha Torres (Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Anchieta Patriota (Carnaíba), Djalma Alves (Solidão), Manuca (Custódia), Vaninho de Danda (Santa Terezinha), Tião Gaudêncio (Quixaba), Sávio Torres (Tuparetama), Sandra Magalhães (Calumbi) e Mário Flor (Betânia), acompanharam as discussões.

Foram vários temas em debate com destaque para a discussão do concurso público em data única nos municípios que tem necessidade de realizar o certame.

A ideia – que tem controvérsias jurídicas entre o “pode” e o “não pode” – busca favorecer que candidatos de cada cidade disputem as eleições no seu território. A estratégia inédita é analisada desde 2017. Caso prospere, os prefeitos devem avaliar coletivamente o dia e que cidades, dependendo de fatores como a necessidade de cada cidade e o limite da LRF. “Nossa previsão é lançar o edital em maio e realizar as provas em novembro deste ano”, disse o presidente Marconi Santana.

O Conselho de Segurança da ONU teme uma anarquia generalizada

Por AFP

O presidente do Haiti, Jovenel Moise, foi assassinado, e sua esposa ferida na manhã desta quarta-feira (7), em um ataque armado em sua casa – anunciou o primeiro-ministro em final de mandato, Claude Joseph.

O premiê disse que agora está no comando do país e pediu à população que mantenha a calma, insistindo em que a polícia e o Exército vão garantir a segurança.

“O presidente foi assassinado em sua casa por estrangeiros que falavam inglês e espanhol”, relatou Joseph.

Moise governava o Haiti, o país mais pobre das Américas, por decreto, após o adiamento das eleições legislativas de 2018 por uma crise política, inclusive sobre o término de seu mandato.

Além da crise política, os sequestros por resgate aumentaram nos últimos meses, refletindo ainda mais a crescente influência de gangues armadas neste país caribenho.

O Haiti também enfrenta pobreza crônica e desastres naturais recorrentes.

Acusado de inação diante da crise, o presidente era visto com forte desconfiança por grande parte da população civil.

Na segunda-feira (5), ele nomeou o médico Ariel Henry como primeiro-ministro – o sétimo a ocupar o cargo em quatro anos.

Além das eleições presidenciais, legislativas e locais, o Haiti deve realizar um referendo constitucional em setembro próximo. Esta consulta foi duas vezes adiada, devido à pandemia do coronavírus.

Apoiada por Moise com o objetivo de fortalecer o Poder Executivo, a reforma constitucional foi rejeitada pela maioria da oposição e por muitas organizações da sociedade civil.

A atual Carta Magna foi redigida em 1987, após a queda da ditadura de Duvalier, e declara que “qualquer consulta popular destinada a modificar a Constituição por referendo é formalmente proibida”.

Os críticos também afirmam que é impossível organizar uma consulta, diante do estado de insegurança no país.

Nesse contexto, com temores crescentes de uma anarquia generalizada, o Conselho de Segurança da ONU, os Estados Unidos e a Europa consideraram a realização de eleições legislativas e presidenciais livres e transparentes como uma prioridade até o final de 2021.

Henry, de 71 anos, fez parte da resposta ao coronavírus e ocupou cargos no governo em 2015 e 2016 como ministro do Interior e, depois, como ministro dos Assuntos Sociais e do Trabalho.

Também foi membro do gabinete do ministro da Saúde de junho de 2006 a setembro de 2008, antes de se tornar chefe de gabinete. Ocupou este ocupou entre setembro de 2008 e outubro de 2011.

Moise encarregou Henry de “formar um governo de base ampla” para “resolver o problema flagrante da insegurança” e trabalhar para “a realização de eleições gerais e do referendo”.

Henry é próximo da oposição, mas sua nomeação não foi bem recebida pela maioria destes partidos, que continuaram a exigir a renúncia do presidente.

O gabinete da governadora Raquel Lyra definiu a agenda da gestora em Petrolina nesta terça-feira (7). A informação é do Blog Carlos Britto.

A visita começará pelo Circuito Literário de Pernambuco 2026, que acontecerá na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e terá como tema deste ano ‘Educação para a Cidadania Digital e Midiática: Formando Cidadãs e Cidadãos Críticos e Responsáveis’, a partir das 9h.

Na ocasião Raquel assinará ordem de serviço para a construção de um Centro de Educação Infantil (CEI) e de areninhas esportivas – equipamento voltado ao esporte, lazer e inclusão social.

Já às 15h, na Vila Eduardo, a governadora vai inaugurar o Complexo Educacional e Esportivo de Petrolina/Construindo Cidadania e autorizará formalização de convênio. Às 17h, no IFSertãoPE, Bairro João de Deus, Raquel autorizará a ampliação e melhoria do sistema de abastecimento d’Água, reforma e adequação da ETA Centro, contrato de concessão dos Serviços de Saneamento do Sertão de Pernambuco e lançamento do Plano Regional de Saneamento Básico do Sertão.