Eleições para Conselho Tutelar acontecem neste domingo em Afogados da Ingazeira

Por André Luis

Os eleitores de Afogados da Ingazeira têm um compromisso neste domingo, dia 1º de outubro: votar nas eleições para o Conselho Tutelar. O pleito acontece em todo o país e é de extrema importância para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Em Afogados, as eleições acontecerão na Escola de Referencia em Ensino Médio Normal Estadual Professora Ione de Goes Barros (Colégio Normal), das 8h às 17h. É importante lembrar que em Afogados só é possível votar em um candidato.

O processo eleitoral é coordenado pelas Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. Essas comissões são responsáveis por disciplinar todo o processo da eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados. Elas também são responsáveis pela organização dos locais de votação e pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar.

A Justiça Eleitoral desempenha um papel de apoio nesse pleito, fornecendo urnas eletrônicas e de lona, suporte técnico, treinamento de mesários e a lista de eleitores. Já ao Ministério Público cabe fiscalizar o processo de escolha dos conselheiros e a lisura do pleito.

A participação do Tribunal está disciplinada na Resolução nº 442/2023, que estabelece, por exemplo, que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas. Nos demais municípios, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas.

Para votar, o eleitor deve comparecer ao local de votação munido do título de eleitor e documento oficial de identificação. O voto é obrigatório para os eleitores de 18 a 70 anos.

A escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundamental para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros têm a função de zelar pelo cumprimento da Lei da Infância e da Adolescência (ECA), que garante o direito de todas as crianças e adolescentes a uma vida digna, com saúde, educação, lazer e segurança.

O TRE Pernambuco orienta os eleitores a se informarem sobre os candidatos e a participarem da escolha dos conselheiros tutelares. Essa é uma oportunidade de garantir que as crianças e os adolescentes de Afogados tenham garantidos seus direitos.