Flores adere a serviço de tablets e aplicativo para otimizar trabalho dos ACS

O Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) comemorou o estágio das obras da PE-635, que liga as cidades de Dormentes e Afrânio, no Sertão do São Francisco.

A obra, iniciada em setembro passado, chegou a 37% do total das ações concluídas, com previsão de término até o final do ano.

Na fase atual, estão sendo realizados os trabalhos de reciclagem da base do pavimento da via, com aplicação da camada de asfalto.

A requalificação da PE-635, executada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contou com investimento de R$ 25 milhões e inclui serviços de drenagem e sinalização vertical e horizontal em 33 quilômetros da rodovia estadual.

“Ver um investimento deste porte em um período tão complicado como o que vivemos é muito animador, afinal, é através dessa rodovia que recebemos os compradores da nossa produção de ovinos que vêm do Pará, do Maranhão e do Piauí. Esta conquista vai aquecer muito a nossa economia”, comemora a prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti. A cidade é a maior produtora de ovinos do Estado e a quinta do País.

O prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, destaca a segurança para os que trafegam pela via como outro ponto importante. “Afrânio e Dormentes são cidades irmãs, muitos se deslocam diariamente por este trecho. Os benefícios são inúmeros, além do escoamento da nossa produção. Trata-se de uma necessidade aguardada ansiosamente por todos e viabilizada pela atenção do governador Paulo Câmara e pelo compromisso do deputado Fernando Monteiro com nossa região”, afirma o gestor.

Próxima rodada de negociações será nesta quarta. Debate pode parar na esfera judicial

Em Carnaíba, o debate sobre a política salarial para os professores no município tem gerado um debate que se arrasta há alguns meses. De acordo com a ASSEMUCA –Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba, o prefeito Anchieta Patriota (PSB), em reunião há algumas semanas, informou que não teria como oferecer o reajuste de 7,64% anunciado pelo Ministério da Educação para o piso Nacional do professor neste ano de 2017.

A alegação foi de que há comprometimento alto com a folha em virtude do número elevado de professores efetivos, o que engessaria o repasse. Antes, Patriota pediu um prazo de seus meses para avaliar a demanda dos educadores.

“Cumpre dizer que os municípios da nossa região, a exemplo do município de Quixaba, já começaram e pagar os salários devidamente reajustados e que a justificativa do prefeito é de que já paga acima do piso. Todavia, ele se fundamenta utilizando o valor do piso atual somado às vantagens de faixa por tempo de serviço e titulação”, diz a advogada da Associação, Sinara Amorim.

Apesar de negar o reajuste sob o fundamento de que já paga o piso, o município de Carnaíba apresentou uma proposta para a classe onde se compromete a pagar o piso Nacional e cria um piso municipal, segundo ele. Na prática, a longo prazo, engessa o crescimento dos salários e desestimula a qualificação profissional”, rebate Sinara.

Ela acrescenta que o reajuste anual do piso é uma garantia legal determinada nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

“O Governo Federal realiza o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2017”, acrescenta.

A classe em assembleia rejeitou o projeto de lei apresentado e decidiu entrar no debate judicial pelo reajuste. Prefeitura e Associação devem ter um embate jurídico. Uma nova assembleia com apresentação de uma contra-proposta ainda acontecerá nesta quarta-feira.

A Presidente da Associação, Socorro Silva informou que o debate de fato terá novo capítulo nesta quarta. “No início ano o gestor enviou o Dr Carlos Moura que é o assessor e pediu seis meses para arrumar a casa. Além desse debate, também um projeto sobre aposentadoria dos servidores e outras questões que estamos debatendo. Se o projeto que ele apresentar, a classe concordar tudo bem. Se não, o debate será jurídico”, informou.

Quanto à manifestação registrada na volta às aulas, com um grupo de pouco mais de 30 pessoas indo de preto ao primeiro dia de aulas, Socorro disse respeitar a manifestação, mas afirmou quie não partiu da Associação. “Fizeram mas não foi com decisão da Associação. São 239 professores professores. Na foto há professores associados e não associados. É um direito deles, mas não passou pela associação”, garante.

Por André Luis

Primeira mão

Durante a Sessão ordinária desta terça-feira (6), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou legais a admissão dos concursados realizada pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira no exercício financeiro de 2022.

À unanimidade os conselheiros seguiram o relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo que votou pela aprovação do provimento efetivo de cargos diversos, tendo como interessado o presidente da Câmara, Rubinho do São João.

A Primeira Câmara também concedeu o registro dos respectivos atos de admissão dos servidores. As informações foram divulgadas na Pauta Explicativa da Sessão desta terça-feira. Mais detalhes serão divulgados no Diário Oficial do TCE-PE. Leia abaixo a publicação do julgamento na Pauta Explicativa na íntegra:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RUY RICARDO

Processo: 22186086 Admissão de Pessoal realizada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira no exercício financeiro de 2022, referente ao concurso público, para provimento efetivo de cargos diversos, tendo como interessado o Sr. Cicero Rubens de Lima Marinheiro. (Adv. João Batista Rodrigues dos Santos – OAB: 30746PE) (Adv. Paula Virginia da Rcha Moreira – OAB: 47295PE) (Adv. Valério Ático Leite – OAB: 26504PE).

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou legais as investiduras nos cargos públicos objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos de admissão dos servidores listados nos Anexos I e II do Relatório de Auditoria.

Diante de conselheiros e militantes do movimento negro em Pernambuco, o governador Paulo Câmara oficializou um pacote de atos que fortalecem a política de promoção da igualdade racial no Estado. Durante solenidade realizada nesta quinta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual, institucionalizou, entre outras ações, o 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco e estabeleceu a Caminhada dos Terreiros como marco das comemorações do mês da Consciência Negra.

Ao relembrar que os atos consolidados na solenidade são fruto de ausculta popular realizada no Seminário Todos por Pernambuco, o chefe do Executivo estadual salientou que as ações são um “passo inicial” na construção de uma “nova política” de promoção da igualdade racial em Pernambuco. O governador também destacou a preocupação do Governo de chegar a todos os pernambucanos. Cada município, distrito e povoado.

“A presença do Estado precisa acontecer de maneira uniforme, com igualdade e com políticas sociais que façam com que todos se sintam representados, tendo orgulho de viver e morar neste Estado”, ressaltou Paulo Câmara. Ele lembrou que pediu ao secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, que priorizasse o diálogo para implantar políticas que alcançassem a todos.

“Precisamos avançar muito em políticas sociais. Precisamos acabar em Pernambuco com qualquer tipo de discriminação, que ainda existe e é perversa. Precisamos atuar junto aos nossos jovens, e a escola tem um papel fundamental nisso”, defendeu Paulo Câmara.

Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, destacou a importância histórica do ato que legitima o sonho daqueles que militam e militaram no movimento negro do Estado. “Com esse gesto de hoje, Vossa Excelência, governador, cumpre uma série de compromissos que havia estabelecido no ano passado, durante a sua caminhada ao governo de Pernambuco”, afirmou Isaltino.

O 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco foi construído durante seminários com segmentos sociais realizados no Sertão (Salgueiro), no Agreste (Caruaru) e na Região Metropolitana (Recife) que ouviram a população de todas as regiões do Estado, o texto foi revisado, editado e revisado e, por fim, aprovado pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir-PE), instituído em 26 de julho de 2015.

Encontro reuniu representantes de diversas religiões brasileiras, além do Ministério Público Eleitoral e integrantes de outros órgãos do Poder Judiciário

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou nesta segunda-feira (6), em Brasília (DF), com representantes das religiões brasileiras um termo de cooperação para a promoção da paz e da tolerância nas Eleições Gerais de 2022. 

O acordo estabelece ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos para preservar a normalidade e o caráter pacífico do pleito de outubro.

O termo prevê também a realização de debates, declarações públicas, publicações e ações de conscientização relacionadas com a tolerância política, a legitimação do pensamento divergente e a consequente exclusão da violência como aspectos indispensáveis à preservação da paz social.

Ao abrir o evento, Fachin destacou a união de esforços para combater o fenômeno da desinformação (confira a íntegra do discurso do ministro).  Ele ressaltou o papel primordial cumprido pela religião na difusão de preceitos éticos e altos valores entre as pessoas.

“Esta Casa de Justiça houve por bem reunir, nesta ocasião, em torno da causa democrática, representantes notáveis das mais diversas crenças, doutrinas, práticas e profissões de fé, visando à divulgação dos ideais de respeito, solidariedade e harmonia social, como forma de debelar a perspectiva de conflitos durante e após a revelação da vontade popular, no contexto das Eleições de 2022”, afirmou.

O procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, afirmou que a presença dos líderes religiosos no encontro complementa a sintonia existente entre o Ministério Público e o TSE, que tem como principal objetivo preservar a lisura e a legitimidade das eleições brasileiras. “A razão é a paz da democracia. Não existe racionalidade com violência, e a violência não comporta racionalidade”, frisou.

Assinaram o acordo representantes das seguintes entidades: Instituto Orí, Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro), Templo Shin Budista Terra Pura, Organização Não Governamental (ONG) EducAfro, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Jurídico-Espírita do Brasil (AjeBrasil), Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Associação Nacional de Entidades Adventistas do Sétimo Dia (Aneasd), ONG Visão Mundial, Confederação Israelita do Brasil (Conib) e Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji). Também assinou o termo o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região William Douglas, na condição de escritor e pensador.

Manifestação dos religiosos

Para o vice-presidente da Associação Jurídico-Espírita do Brasil (AjeBrasil), Hélio Ribeiro, essa união eclesiástica busca promover agentes pacificadores que querem paz plena durante as eleições. A coordenadora da Rede Nacional de religiões afro-brasileiras, Mãe Nilce Naira, afirmou que o gesto de seriedade do TSE, celebrado em união na data de hoje, é um pedido de respeito ao direito individual.

Segundo o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Joel Portella, o compromisso com a paz e a tolerância que norteia o acordo faz parte das manifestações já realizadas pela entidade em vários pleitos eleitorais.

A presidente da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), Edna Zilli, destacou que a promoção e a preservação dos mecanismos eleitorais, bem como a defesa da paz e do pluralismo político também fazem parte dos valores da democracia cristã. O monge budista, Keizo Doi, por sua vez, enfatizou que o ódio é transmissível, e o combate a esse sentimento é uma iniciativa que deve ser de todos, não só no Brasil, mas no mundo todo.

Já o presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Daniel Bialski, frisou a importância do papel solidário que o Brasil desempenhou com a sociedade judaica, desde o Holocausto, e defendeu que todas as comunidades religiosas têm o dever de atuar conjuntamente no combate à intolerância e à disseminação de fake news.

Finalizando as manifestações, o presidente da Associação Nacional de Juristas Islâmicos, Girrad Mahmoud, afirmou não haver lugar para atos antidemocráticos no país. Segundo ele, todos os brasileiros, de qualquer crença, devem respeitar a Constituição Federal, o livre arbítrio e a escolha da maioria no pleito eleitoral, denunciando, às instituições competentes, a propagação de notícias falsas e de discursos de ódios.

Participação plural

Além das lideranças religiosas, estiveram presentes integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bem como presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e outros representantes da Justiça Eleitoral. Eles lembraram que a integração social promovida pelo TSE é primordial para o fortalecimento do processo eleitoral.

A ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri reforçou que o encontro foi um marco histórico, por representar mais uma abertura de portas do TSE a mais um setor da sociedade civil, em pé de igualdade e sem favoritismo. “O fenômeno religioso é muito importante à sociedade brasileira, e seus representantes têm relevância social e institucional”, reconheceu.

O vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e presidente do TRE de Alagoas, Otávio Praxedes, lembrou que as manifestações de hoje colaboram com a seriedade com que a democracia é tratada pela Justiça Eleitoral.