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Eleições 2024: veja quais proibições entram em vigor a partir deste sábado

Por André Luis

Contratação de shows artísticos, veiculação de publicidade institucional e comparecimento a inaugurações de obras ficam vedados pelo calendário eleitoral

A partir deste sábado (6), ficam faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024. Por isso, no calendário eleitoral, começa a valer uma série de proibições às candidatas e aos candidatos, sobretudo àquelas e àqueles que ocupam cargo público. A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

É nesta data também que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais. Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o 1º turno, estendendo-se até 27 de janeiro para as entidades que tiverem 2º turno.

Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho:

Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75);

Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77);

Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000; arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011; e §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021);

Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e TV: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V).

Outras Notícias

Tabira: Carlos Veras nega articulação contra Nelly

Prezado Nill Júnior Sobre a postagem “Chapa articulada por Carlos Veras vai enfrentar Nely Sampaio”, assinada por Anchieta Santos e publicada em 15/10/2018 no seu blog é improcedente. Nem no sábado à noite em minha residência, como diz sua coluna, e nem em momento algum, houve reunião para tratar de montagem de chapa. As chapas […]

Prezado Nill Júnior

Sobre a postagem “Chapa articulada por Carlos Veras vai enfrentar Nely Sampaio”, assinada por Anchieta Santos e publicada em 15/10/2018 no seu blog é improcedente.

Nem no sábado à noite em minha residência, como diz sua coluna, e nem em momento algum, houve reunião para tratar de montagem de chapa.

As chapas compostas para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tabira resultam dos entendimentos entre os vereadores da própria Casa Legislativa, dos quais não participei em momento algum.

Desde sempre, me coloco à disposição para contribuir na construção de diálogos e consensos, tendo em vista o bom andamento dos trabalhos legislativos.

Carlos Veras- Dep. Fed. Eleito PT-PE

Lula tem 40% contra 24% de Bolsonaro, diz pesquisa XP/Ipespe

Metrópoles Pela quinta pesquisa consecutiva, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com mais intenções de voto para a eleição de 2022. Pesquisa XP divulgada nesta terça-feira (17) mostra Lula com 40% contra 24% de Bolsonaro. “A nova rodada da pesquisa XP/Ipespe registra continuidade na […]

Metrópoles

Pela quinta pesquisa consecutiva, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com mais intenções de voto para a eleição de 2022. Pesquisa XP divulgada nesta terça-feira (17) mostra Lula com 40% contra 24% de Bolsonaro.

“A nova rodada da pesquisa XP/Ipespe registra continuidade na tendência de crescimento das intenções de voto no ex-presidente Lula”, pondera o levantamento.

Em relação à sondagem anterior, o petista aparece com dois pontos percentuais a mais, enquanto o atual presidente tem 24%, dois pontos a menos que na última pesquisa.

O levantamento mostra que a tendência de alta de Lula é contínua desde março, quando o ex-presidente tinha 25% das intenções de voto.

Atrás de Lula e de Bolsonaro aparecem Ciro Gomes (PDT), com 10% das intenções de voto; Sérgio Moro (sem partido) com 9%; o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (Democratas) e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com 4% cada.

No principal cenário de segundo turno, Lula ampliou vantagem sobre Bolsonaro. O petista oscilou dois pontos para mais, e Bolsonaro, três para menos. Agora, o ex-presidente venceria com 51% contra 32% do atual mandatário da República.

Rejeição ao governo Bolsonaro chega a 54%

A XP Investimentos divulgou a avaliação do governo Bolsonaro. De acordo com o levantamento, 54% dos eleitores dizem considerar a gestão bolsonarista “ruim” ou “péssima”, contra 52% em julho. A taxa de rejeição ao governo está em alta desde outubro de 2020, quando 31% avaliavam mal a administração federal.

Por outro lado, os que veem o governo como “bom” ou “ótimo” somam 23%, dois pontos a menos que na pesquisa de julho. Os números são os piores desde o início da série. A insatisfação ocorre junto a uma piora na percepção da direção da economia. O grupo dos que avaliam que a gestão federal está no caminho errado cresceu 4 pontos percentuais e chegou a 63%.

A visão contrasta com outros indicadores sobre a situação econômica: a percepção sobre as chances de manutenção de emprego, por exemplo, segue em tendência de alta desde maio. O grupo que vê possibilidade grande ou muito grande de continuar empregado atingiu 56%.

Foram realizadas 1.000 entrevistas em todo o país de 11 a 14 de agosto. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa registrou também estabilidade sobre o sentimento da população em relação à pandemia: o grupo dos que dizem estar com muito medo do surto oscilou de 38% para 39%.

Há 40 anos, sanfoneiro contou que Lampião fez cidade dançar pelada

Folha de São Paulo Lampião, o rei do cangaço está vivo e cego de um olho. Tem 86 anos e mora escondido em uma fazenda no interior de Minas Gerais. Quem garante é Zé Paraíba, famoso tocador de sanfona conhecido em todo o sertão paraibano e de Alagoas e amigo do cantor Waldick Soriano (1933-2008). […]

Folha de São Paulo

Lampião, o rei do cangaço está vivo e cego de um olho. Tem 86 anos e mora escondido em uma fazenda no interior de Minas Gerais. Quem garante é Zé Paraíba, famoso tocador de sanfona conhecido em todo o sertão paraibano e de Alagoas e amigo do cantor Waldick Soriano (1933-2008).

Zé Paraíba, nome artístico de José Salete, diz que nasceu no dia 7 de agosto de 1932 e que foi sanfoneiro de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião. Foi o próprio sanfoneiro quem contou a sua história, publicada no jornal “Notícias Populares” em 17 de novembro de 1977.

Lampião e seu bando costumavam se hospedar em fazendas durante suas viagens pelo sertão. O pai de Zé Paraíba, José Leite, era proprietário da fazenda Lage Vermelha, no alto sertão da Paraíba.

Lá o grupo de Lampião se hospedava frequentemente. “Meu pai, José Leite, tocava oito baixos (sanfona) na fazenda Lage Vermelha, e eu segui o seu caminho. Foi nela que o velho conheceu Lampião. O Virgulino costumava passar na fazenda do meu pai, que era uma das mais conhecidas do sertão paraibano e ali se ‘arranchava’, pedia pousada constantemente.”

“Com o tempo foi nascendo uma amizade entre meu pai e o rei do cangaço.” Zé Paraíba continua sua narrativa, contando a experiência de ter vivido com Lampião e seu lendário bando. Maria Bonita, Corisco, Dadá, Pilão, Gavião, Volta Seca. O bando todo se arranchava na fazenda.

Aos nove anos, o músico estava tocando uma pequena sanfona na fazenda Belo Jardim, vizinha da de seu pai. Foi quando ele viu a tropa de Lampião se aproximar.

“Os cabras gostaram das músicas de forró que eu tocava e me raptaram. No começo do rapto eles me maltrataram um pouco porque não sabiam que eu era filho de José Leite. Depois que Lampião ficou sabendo quem eu era ele recomendou aos cabras que não me maltratassem e mandou avisar o meu pai na fazenda”, disse Zé Paraíba.

Depois que Lampião soube quem era o menino as coisas começaram a melhorar. O sanfoneiro ficou mais tranquilo e passou a tocar músicas para Maria Bonita. Os homens do bando pediam a música da mulher de Lampião. Então ele tocava “Mulher Rendeira”. Todos gostavam e dançavam.

Zé Paraíba revelou porque o rei do cangaço se tornara um bandido e um contraventor das leis e da justiça: “O Lampião me falou que nunca teve ideia de sair por aí ‘cangaceando’ e fazendo mal para os outros até que viu o pai dele morrendo com 37 facadas. Ele ficou louco durante três dias e depois partiu para a vida do cangaço. Mesmo assim ele não atacava os coitados, ele só atacava quem não gostava dele”.

O músico se lembra de um episódio que aconteceu num povoado do sertão baiano chamado Queimados. O bando estava arranchado em uma fazenda próxima. Lampião mandou avisar que entraria na cidade às oito horas do dia seguinte e que era para os macacos (policiais) se prepararem.

Quando ele chegou à cidade só havia seis soldados. Então a tropa tomou conta do lugar e Lampião ordenou ao povo que dançasse nu na praça. Todo mundo tirou a roupa e dançou pelado na praça. O bando todo ficava olhando e com arma apontada. Quem desrespeitasse a moça que era seu par corria o risco de ser castrado. Zé Paraíba tocou forró para o povo dançar pelado durante três horas. Depois disso Lampião mandou todo mundo se vestir e ir para casa.

Homens mais próximos de Lampião, José Leite e seu compadre, estiveram com o rei do cangaço no começo de 1977 e disseram que ele estava vivendo em uma fazenda no interior de Minas Gerais e com o nome trocado.

“Aquele negócio das cabeças que andaram mostrando por aí eu não acredito porque meu pai e seu compadre foram ver e disseram que não era a dele”, disse Zé Paraíba. O sanfoneiro não concorda com o que muitos dizem que Lampião fosse um homem mal.

“Eu discordo de muita coisa que se diz por aí. Ele não era um cabra sanguinário. Antes de atacar uma fazenda, ele mandava alguém para sondar se o fazendeiro gostava ou não dele. Se o fazendeiro falasse que não gostava, aí ele atacava. Senão ele ficava ali mesmo e não agredia ninguém.”

“Ele tinha o coração bom e me salvou da morte. Logo que me raptaram, Volta Seca e mais alguns queriam me jogar pro alto e me aparar na ponta de um punhal porque eu não sabia tocar uma música. Aí chegaram ele e Maria Bonita e não deixaram”.

Zé Paraíba ficou com o bando durante seis meses. Ele se lembra do que Lampião disse ao lhe devolver para seu pai: “Zé Leite, vou lhe entregar seu filho, mas é com muita saudade que eu faço isso porque ele toca muito bem e faz tudo o que a gente pede.”

O sanfoneiro afirma que este foi seu primeiro contato com a vida musical no cangaço, o que fez dele o famoso tocador de forró, com discos vendidos em todo o Nordeste.

Pernambuco zera fila de espera na UTI do coronavírus

A Secretaria de Saúde de Pernambuco informou neste domingo (07) que o Estado zerou a fila de espera de Unidade de Terapia Intensiva para pacientes com coronavírus. Pernambuco chegou a ter 300 pessoas aguardando por uma vaga. Ao longo do mês de maio esse número foi caindo. Na semana passada, no dia 01, cerca de […]

A Secretaria de Saúde de Pernambuco informou neste domingo (07) que o Estado zerou a fila de espera de Unidade de Terapia Intensiva para pacientes com coronavírus. Pernambuco chegou a ter 300 pessoas aguardando por uma vaga.

Ao longo do mês de maio esse número foi caindo. Na semana passada, no dia 01, cerca de 60 pessoas aguardavam uma vaga. Na sexta-feira (05), o número caiu para pouco mais de 30, e a expectativa do secretário de Saúde do Estado, André Longo, era que até a próxima segunda-feira (08) todos estivessem num dos leitos. A informação é do JC Onine.

“É importante destacar que Pernambuco, por já possuir uma rede de saúde robusta e com uma condição de suporte respiratório diferenciado, conseguiu garantir a assistência a todos os pacientes, mesmo enquanto esperavam momentaneamente por uma vaga de terapia intensiva. Todas as nossas salas vermelhas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e das emergências hospitalares contam com suporte de oxigênio e respiradores, que inclusive foi reforçada durante os preparativos da rede para enfrentar a pandemia”, ressalta o secretário André Longo.

Segundo o Estado, a diminuição da pressão sobre a rede de saúde é uma tendência que está sendo observada nos últimos dias pela Central de Regulação de Leitos de Pernambuco. As solicitações de internação, que chegaram a mais 2,1 mil em maio, caíram mais de 30%, e chegaram a 1,4 mil na semana passada. Essa tendência de redução vem sendo observada ao longo das duas últimas semanas.

O Governo também garante que nas 15 UPAs estaduais, que são a principal porta de entrada da rede de urgência e emergência, a redução da curva epidêmica e da taxa de transmissão no Estado já está sendo sentida. Os atendimentos a pacientes com quadros respiratórios apresentaram uma queda de 60% na comparação de junho com maio deste ano, passando de 662 no dia 05 de maio para 269 em 05 de junho.

Especialistas defendem que combate à corrupção exige reforma penal

Do Correio Braziliense Envolto por uma sequência de notícias do envolvimento de políticos no maior esquema de corrupção no país, investigado pela Operação Lava-Jato, 2015 foi marcado pelo escancaramento de escândalos e apontou uma série de desafios pela frente no combate aos atos ilícitos. Casos emblemáticos, como o do ex-senador Luiz Estevão, mostram que ainda […]

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Do Correio Braziliense

Envolto por uma sequência de notícias do envolvimento de políticos no maior esquema de corrupção no país, investigado pela Operação Lava-Jato, 2015 foi marcado pelo escancaramento de escândalos e apontou uma série de desafios pela frente no combate aos atos ilícitos. Casos emblemáticos, como o do ex-senador Luiz Estevão, mostram que ainda são necessárias mudanças, principalmente no sistema judicial, para que a luta contra a impunidade se torne efetiva. Condenado a 26 anos de prisão por desvios de recursos públicos, ele não tem perspectiva de quando será preso. O Ministério Público Federal (MPF) propôs neste ano 10 medidas de combate à corrupção a serem enviadas ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular. Para especialistas, entre as propostas mais urgentes está a revisão da extensa possibilidade de recursos apresentados pela defesa, uma vez que a lentidão provocada por esses mecanismos leva, muitas vezes, à prescrição da pena.

Algumas das medidas propostas pelo MPF foram enviadas também pelo Executivo ao Legislativo e algumas já tramitam, como o caso das que tipificam o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos e estabelecem a perda antecipada de bens obtidos por meio de corrupção. Outras propostas buscam tornar mais rígida a punição aos desvios de recursos e acelerar o trâmite dos processos. Na última semana, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF que atua na Lava-Jato, criticou a lentidão da Justiça e citou como exemplo o caso de Luiz Estevão. O ex-senador foi condenado a mais de duas décadas de cadeia por desvios de recursos das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, nos anos 1990. No último dia 9, a condenação foi reforçada, quando um agravo regimental extraordinário foi rejeitado. A publicação do acórdão, porém, leva, em média, 231 dias para ocorrer e a prisão efetiva do ex-senador pode ultrapassar dois anos.

Devido às falhas no sistema judicial, a defesa costuma adotar a tática de apresentar uma série de recursos e postergar ao máximo o processo até que a pena seja prescrita. Esse é um dos maiores problemas na avaliação da promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Cláudia Tomelin. “A Lava-Jato foi um ponto fora da curva, porque, no Brasil, as penas prescrevem. Os casos demoram muito para tramitar. As pessoas não querem colaborar com a Justiça. Os benefícios são maiores do que os custos”, diz. Segundo ela, o escândalo do mensalão foi importante para marcar uma mudança na forma de os processos correrem. Isso porque os denunciados não quiseram repetir o caso do empresário Marcos Valério, que segue preso após ter sido condenado a 40 anos depois de delatar o esquema. Esse fator impulsionou os denunciados na Lava-Jato a fazerem acordos de delação premiada.