Eleição indireta deve definir novo prefeito de Água Preta-PE, decide TSE

A partir das declarações de Sérgio Moro, durante o anúncio de sua saída do governo, nesta sexta-feira (24), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) pediu que a Procuradoria-Geral da República apurasse os fatos narrados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. “Moro fez uma delação de vários crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro. Deixou claro que o presidente feriu os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade e atacou o Estado Democrático de Direito”, justificou o parlamentar.

Para Danilo Cabral, Sérgio Moro disse abertamente que o presidente fez a troca do comando da Polícia Federal para ter o controle político de instituição, ter ingerência sobre investigações e acesso a informações privativas.  Além disso, mentiu ao publicar um ato de exoneração do diretor-geral da instituição, afirmando ter sido “a pedido”. “São fatos gravíssimos que devem ser rigorosamente apurados pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

No pedido protocolado à PGR, o parlamentar pede a investigação por crimes de responsabilidade. Requerer informações confidenciais de inquéritos avaliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) configura-se em crime de responsabilidade, ferindo o artigo 85, da Constituição.

Também viola o Código Penal, no artigo 321, ao patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário; e a Lei 1.079/50, nos artigos 7 e 9. Estes elencam como crimes de responsabilidade servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão  e expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição.

Ao dizer que o ex-diretor da PF Marcelo Valeixo não pediu exoneracão, como está publicado no Diário Oficial da União, Sergio Moro afirma que o presidente feriu novamente o artigo 85 da Constituiçao. Além disso, o artigo 299, do Código Penal, que diz ser crime inserir informações falsas em documentos públicos.

Danilo Cabral lamentou que a demissão do ministro e as denúncias feitas por ele ocorram em meio a pandemia provocada pelo novo coronavírus, que já matou mais de 400 brasileiros. “O país precisa ser conduzido com responsabilidade na maior crise sanitária do mundo e dar respostas à sociedade. Mas as denúncias de Sérgio Moro são graves e precisam ser investigadas”, disse. Ele acrescentou que a bancada do PSB na Câmara dos Deputados deu entrada a um pedido de abertura de CPI para apuração dos fatos descritos por Sérgio Moro.

Morreu na madrugada desta segunda-feira (17), o ex-vereador e jornalista Simorion Matos, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, de Monteiro. Simorion era colaborador do Portal Vitrine do Cariri, onde escrevia uma coluna semanal. Mas se notabilizou pela passagens por prefixos históricos como a Rádio Santa Maria, onde militou por anos.

Simorion ainda foi vereador em Monteiro, onde tinha um grande amor por a cidade. Jornalista respeitado, virou exemplo na região do Cariri, sendo um dos ícones do jornalismo caririzeiro. Recentemente, passou por um procedimento cirúrgico, para tratar de um mau de Parkinson. Devido a cirurgia, passou a ter complicações, vindo a óbito neste domingo (17).

A prefeita do município, Anna Lorena, emitiu nota de pesar na manhã desta segunda-feira (17), em virtude do seu falecimento. A gestora ainda decretou luto oficial de três dias no município. “Com reconhecido trabalho e diversos serviços prestados ao município, Simorion deixa um legado de honradez e exemplo aos seus conterrâneos”, disse.

Do Estadão Conteúdo

Responsável por 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por 234,8 mil empregos diretos, a indústria eletroeletrônica conta desde a última quarta-feira (13), com o apoio de uma frente formada por mais de 200 parlamentares.

O objetivo da iniciativa, e que conta com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), é acompanhar as políticas públicas dirigidas à indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalada e monitorar proposições legislativas que tenham impacto no setor.

Segundo o deputado federal e presidente da Frente, Bilac Pinto (PR-MG), a indústria elétrica e eletrônica instalada no Brasil tem caráter estratégico na inovação e tecnologia conferidas a todo o conjunto da economia.

“A criação da Frente Parlamentar evidencia a importância do nosso setor para o crescimento econômico e geração de empregos de qualidade no País”, diz o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato. Segundo ele, a iniciativa também representa a consolidação do trabalho de interlocução que a associação vem desenvolvendo ao longo dos anos junto ao Congresso.

Um dos principais temas em pauta é a reformulação da Lei de Informática após a condenação do Brasil pela Organização Mundial de Comércio (OMC). Ainda de acordo com Barbato, a Frente terá um grande protagonismo para garantir a preservação desse instrumento da maneira que o Brasil continue na rota do desenvolvimento tecnológico.

Também serão discutidos projetos de lei que tratam de políticas públicas para estimular a utilização de fontes renováveis de energia, tais como fotovoltaica e eólica, além de temas como a logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos e as compras públicas feitas com base em critérios de sustentabilidade, debatidos nas Comissões Temáticas da Câmara e do Senado.

Para o presidente do Conselho de Administração da Abinee, Irineu Govêa, a ação do Legislativo é fundamental para o desenvolvimento do País. “Nesse momento, estão em discussão nas duas casas temas de enorme impacto como as reformas que tanto precisamos implementar para recolocar o Brasil na rota do crescimento de forma sustentada”, observa.

O Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, vai operar quatro voos da Azul Linhas Aéreas durante a semana para o Recife.

A informação é da Secretaria de Transportes do Estado. Os dias das operações não foram divulgados. Já em relação ao início dos voos, a previsão do Estado é de que isso aconteça até fevereiro de 2018.

No início do mês, a Azul divulgou um comunicado ao mercado anunciando a ampliação de sua malha aérea no Recife, com dois destinos internacionais (para Córdoba e Rosário, na Argentina) e dois destinos domésticos (para Caruaru e Serra Talhada) com previsão de início em 2018. “Os serviços devem ser iniciados após a certificação dos aeroportos para receber as aeronaves turboélices da companhia, modelo ATR 72, com capacidade para 70 assentos”, informou a empresa no comunicado em 5 de outubro.

O aeroporto de Serra Talhada passa por intervenções para receber os voos comerciais. As operações começariam ainda este ano, mas o prazo foi adiado. O equipamento meteorológico e a certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegam em dezembro. Para adiantar o início das operações, o governo vai começar a operar com um terminal de passageiros temporário de 360 m², já concluído.

O projeto executivo para a construção de um terminal permanente está sendo elaborado. O investimento total é de R$ 35 milhões, com parte dos recursos do Ministério dos Transportes. “O terminal de passageiros está praticamente pronto, com ar-condicionado, água e energia. Mas faltam a estação meteorológica e a certificação da Anac. Sem a estação, não há condições de operar voos”, comentou o secretário-executivo de Transportes do Estado, Antônio Júnior. Para o aeroporto de Caruaru, o governo vai enviar o projeto da licitação à Procuradoria Geral do Estado para adequações no terminal de passageiros, por R$ 700 mil. O início da operação está previsto para o primeiro semestre de 2018.

A Azul opera cerca de 50 decolagens diárias partindo do Recife para 23 destinos, dentro e fora do País. Na alta temporada de verão 2017/2018, a companhia diz que chegará a marca de 25 destinos e 57 decolagens diárias.

O Município de Afogados da Ingazeira foi premiado com o 2º lugar na categoria Uso/Manejo sustentável dos recursos naturais durante a 7ª edição do Prêmio A3P Melhores Práticas de Sustentabilidade, promovido pelo Ministério do Meio-ambiente. A cerimônia ocorreu na tarde desta quinta-feira (23), em Brasília, e contou com a presença do prefeito José Patriota, que também preside a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O Município ganhou destaque por desenvolver o Sistema de tratamento biológico de efluentes. Na prática, o projeto transforma, por meio de biofiltros, esgoto em água boa para a irrigação. A iniciativa nasceu a partir da necessidade de reduzir custos e de aproveitar a água utilizada para irrigar a grama do estádio de futebol administrado pela Prefeitura. Por mês, são economizados 15 mil Reais na conta de água. “Esse prêmio valoriza e reconhece as iniciativas de sustentabilidade ambiental que são realizadas pela comunidade sob a coordenação da prefeitura municipal. Isso motiva os gestores a pensar, a criar e agir em favor do Brasil. Agradeço a toda a nossa equipe e ofereço o prêmio ao povo de Afogados da Ingazeira pelo reconhecimento nacional”, disse Patriota.

 Mais cedo, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, destacou a importância da iniciativa de Afogados da Ingazeira e parabenizou o projeto. “As gestões públicas afinadas com o Meio Ambiente serão tendências no mundo. Afogados da Ingazeira é um belo exemplo. Isso me deixa muito feliz. Um belo trabalho. Eu diria que a iniciativa é a antecipação de uma tendência do que vai acontecer no Brasil e no mundo. Afogados da Ingazeira traz o futuro para o presente quando assume essa agenda. Espero que sirva de exemplo para todos os Municípios do Brasil”, ressaltou o Ministro.

Em sua categoria, Afogados concorreu com mais de 70 iniciativas de todo o Brasil. Só ficou atrás, por muito pouco, para um projeto do Tribunal de Contas da União – TCU, sobre iluminação fotovoltaica. Mas vale o reconhecimento e a conquista de ter assegurado a segunda melhor experiência nacional na área de uso/manejo sustentável dos recursos naturais. A experiência de Afogados já havia ganho o Prêmio Vasconcelos Sobrinho, de iniciativa da CPRH, e despertado o interesse de delegações de diversos países da África e da Ásia, durante o Fórum Mundial das Águas, realizado no primeiro semestre deste ano. A iniciativa também concorre a um prêmio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Premiação – O Prêmio Melhores Práticas da A3P é um reconhecimento nacional de projetos-modelo e objetiva reconhecer os projetos implementados, dar visibilidade às iniciativas e incentivar outros órgãos a aderirem à agenda ambiental no setor público (A3P).