Egresso do IFPE Afogados é selecionado para curso de Enfermagem na Alemanha

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares as contas da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, exercício 2021, referentes a contratações por excepcional interesse público sem respeito às devidas normas estabelecidas; e desrespeito ao princípio da isonomia previsto legalmente.

Em seu voto, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou que o “interessado não logrou êxito em comprovar a fundamentação fática da necessidade temporária e de excepcional interesse público que motivasse as contratações de cargos de provimento efetivo, em desacordo com o que preconiza o art. 37 da CF e com o normativo legal – Lei Municipal n° 1.951/2001”.

Também que “o interessado remunerou servidores ocupantes do mesmo cargo (Auxiliar Administrativo) com vencimentos diferentes, embora exercessem as mesmas atividades, em desacordo com o § 1° do art. 37 da CF e também em desacordo com as Leis municipais n°s 09/2018 e 14/2019”.

O Presidente da AESA, Alexandre Lira foi multado em R$ 9.183,00. No Acórdão, o relator explica que “a multa está sendo aplicada por contratar servidores por excepcional interesse público, em desacordo com o art. 37 da Constituição Federal, item 2.1.1 do Relatório de Auditoria”. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

Câmara de Vereadores de Itapetim concedeu título de cidadãos honorários a sete personalidades do município.

A cerimonia foi realizada na última sessão ordinária realizada na casa Legislativa. Foram homenageados Tardelly Galvão de Moura, André Machado Zuza, Pr. Ramilson Mendes Guedes, Francisco Fábio de Lima, José Gomes Neto, Gilmar Rodrigues Calvara e Marli Neves Dinis Amorim.

A Presidente Jordania Siqueira parabenizou a todos e destacou o comprometimento com a sociedade e desenvolvimento itapetinenses.  “Nós, enquanto vereadores, ficamos honrados em poder entregar os títulos.”

O Plenário Zezito de Vital recebeu, além dos homenageados, seus familiares e autoridades locais, que acompanharam a entrega de condecorações aos cidadãos e as devidas homenagens dos parlamentares.

Depois de cinco anos sem correção e com defasagem estimada em 35% diante da inflação acumulada no período, os valores dos repasses do Governo Federal a estados e municípios para o Programa de Alimentação Escolar – PNAE, para a compra da merenda escolar, serão reajustados em até 39% a partir deste mês. 

A estimativa do governo é investir R＄ 5,5 bilhões neste ano, o que vai beneficiar um contingente de 40 milhões de alunos de escolas públicas e, consequentemente, famílias que têm na escola um apoio importante para a alimentação saudável dos filhos.

Em encontro com prefeitos nesta sexta-feira (10), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anuncia os novos valores e reafirma o compromisso com o combate à fome, a qualidade da comida servida nas escolas públicas, a agenda dos municípios e o cuidado com os brasileiros que mais precisam.

O valor destinado por aluno do ensino fundamental e médio terá acréscimo de 39%, acima do IPCA do período. Nessa faixa, está concentrada a maior parte dos alunos da rede pública. São 24 milhões de estudantes, o correspondente a 60,5% do total.

Para os cerca de 3,6 milhões de alunos de pré-escola e da educação básica para indígenas e quilombolas, o reajuste será de 35%. No caso de 11,7 milhões de crianças em creches, alunos de escolas em tempo integral, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do atendimento especializado, que já têm hoje um repasse maior, a correção será de 28%.

Nos últimos anos, os valores defasados criaram dificuldades para que escolas servissem a merenda escolar com a qualidade necessária. Isso fez com que muitas trocassem a refeição por lanches e bolachas.

Na atual gestão, a merenda escolar é vista como ferramenta essencial na estratégia de combate à fome e à desnutrição infantil e de estímulo à alimentação saudável. A intenção é reforçar o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), inclusive com a retomada da parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), prevista para as próximas semanas.

Por meio do PAA, o Governo Federal apoia a compra direta de alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar e redireciona para escolas, creches, restaurantes comunitários e para projetos sociais que trabalham a questão da insegurança alimentar.

COMBATE À FOME – O reajuste da merenda escolar se articula com outras ações recentes do Governo Federal em torno da questão da segurança alimentar e nutricional. Entre elas estão o relançamento do Bolsa Família, que passou a incluir um adicional de R＄ 150 por criança de até seis anos dentro da estrutura familiar, além de R＄ 50 reais por criança e adolescente entre sete e dezoito e gestantes; a retomada do Minha Casa, Minha Vida, com o compromisso de contratar dois milhões de unidades habitacionais até 2026 e gerar emprego e renda nas construções, além da política de valorização do salário mínimo e da reativação de entidades da sociedade civil essenciais para a superação da fome, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Áudio foi mal recebido no bloco e pode isolar ex-prefeito 

Um áudio vazado enviado pelo ex-prefeito Romério Guimarães está dando o que falar em São José do Egito.

Endereçado ao petista Eduí e depois compartilhado com outros nomes até correr trecho, Romério comenta a volta de Patrícia de Bacana ao bloco do prefeito Evandro Valadares.

“Pra mim não foi novidade nenhuma Patrícia de Bacana estar lá de novo, porque na realidade ela nunca saiu de lá. Aí João de Maria com essa confusão na Câmara também” , disse, sobre o imbróglio jurídico da Câmara.

E continuou: “a oposição prega a união mas não se une. Zé Marcos caducando e dizendo que é candidato em todo canto só pra atrapalhar o processo”.

Bateu também nos vereadores da oposição. “Aí tem os Dudu,  Maurício do São João, Albérico , que ficam alimentando essas besteiras Zé Marcos e tomando café nas Melancia dia de domingo. Eu não me passo pra isso. Não vou”.

Ele conclui afirmando que o que resta é o PT se organizar e lançar candidatura própria. “Pra ser oposição de verdade em São José, porque o resto é barca furada. Dá tempo se unir, se organizar e enfrentar essa batalha. Seja quem for o candidato da oposição, sendo contra Evandro, pode contar comigo”.

A fala não foi bem recebida e pode isolar ainda mais Romério que, pelo tom, já admite que não pode disputar por problemas jurídicos. Os vereadores da oposição prometem participar de uma espécie de “café desagravo” com Zé Marcos neste domingo.

Ouça o áudio de Romério que corre trecho nas redes sociais: