Câmara de Itapetim aprova Moção de Repúdio contra funcionário da ADAGRO

Por Larissa Rodrigues – Blog do Magno

O deputado federal Marinaldo Rosendo (PSB) e o estadual Eduíno Brito (PP) firmaram parceria para as eleições de 2018. Os dois almoçaram juntos, hoje, na casa do superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Elizaldo de Vasconcelos e Sá, no bairro da Guabiraba, no Recife. Elizaldo apoia Marinaldo para federal. De acordo com Eduíno, esse foi o primeiro de muitos encontros que devem selar o acordo. “Tudo já ficou bastante alinhado nessa primeira conversa. É uma parceria saudável que ficará boa para nós dois, porque somos da base do governo”, comentou.

Marinaldo Rosendo é ligado ao presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT). No entanto, aliados de Rosendo afirmaram que Uchoa já disse que que vai colocar o filho, Guilherme Uchoa Júnior, para disputar uma vaga de deputado federal, ou seja, vai impossibilitar a dobradinha entre o presidente da Assembleia e Marinaldo Rosendo. Mas Eduíno, que acabou ficando com a parceria no lugar de Uchoa, desconversou e não conformou rompimento entre eles. “Um deputado federal deve ter alianças com vários deputados estaduais, para obter a musculatura da sua candidatura. Onde ele (Rosendo) já tem parceria, vai continuar. Onde for possível formar novas alianças, assim será feito”, comentou.

Marinaldo Rosendo tem bases na Zona da Mata Norte. Já Eduíno, é bem votado em Arcoverde e começo do Sertão, embora tenha conseguido votos também no Recife e Sertão do Araripe. Sobre Marinaldo, ainda há a informação de que ele pode sair do PSB, por ter votado favorável à reforma da previdência contrariando a determinação da legenda, que fechou questão contra as reformas do presidente Michel Temer (PMDB).

A população de Trunfo vai contar com um novo Fórum na cidade – o Fórum Juiz Ruy Patu, uma homenagem ao jurista que integrou a corte da cidade como juiz de Direito por mais de uma década.

A inauguração do novo espaço, localizado no Bairro Encruzilhada (ao lado do Estádio de Futebol Centenário), área doada pela Prefeitura de Triunfo, acontece no próximo dia 16, às 9h.

Logo após, neste mesmo dia, a população triunfense passará a contar, também, com outro equipamento jurídico – a Casa de Justiça e Cidadania. Vai funcionar na sede do antigo Fórum, no centro da cidade.

Fruto de uma parceria com a Prefeitura de Triunfo, o objetivo do espaço é ofertar de forma gratuita o atendimento e assistência à população, além de conciliação e mediação de conflitos patrimoniais e de família.

Assumir voto em Bolsonaro no Sertão: quem mais vai?

Essa semana foi marcada pela posição do prefeito de São José do Belmonte,  Romonilson Mariano, de declarar apoio à reeleição de Jair Bolsonaro.

Em um texto de assessoria que deu nojo de tanta babação, o prefeito se autodeclarou “corajoso” e disse que a decisão dele “abre caminho para que outros gestores façam o mesmo”. Ora, a posição de Romonilson é pessoal e intransferível.  Quem após ele vai decidir votar no presidente porque o gestor soltou a nota de apoio? Cada uma…

De toda bajulação que se escreveu, uma pode ser de fato creditada à decisão: corajosa. O gestor belmontense fez o que alguns gostariam,  dentre vereadores, poucos prefeitos ou nomes da oposição,  mas não o fazem por medo de perder votos. São politicamente frouxos assumidos. Às vezes um ou outro até posta conteúdo bolsonarista,  mas, indagados se de fato estão alinhados com o “mito”, se esquivam, mudam de conversa,  não assumem.

Já Romonilson tira a foto com o gestor na semana em que a pesquisa Genial/Quaest indica que a rejeição de Bolsonaro chega a 61% no Nordeste. Isso porque por mais que o prefeito de Belmonte aponte dados até consistentes misturados a algumas Fake News,  os indicativos de gestão como desemprego, inflação em dois dígitos,  tragédia no combate à pandemia por pregação negacionista que gerou mais de 600 mil mortes, estão influenciando mais a sociedade aqui que no Sul e Sudeste, somado a um Lulismo que de fato, virou quase uma seita. Outro ponto são os atos pessoais do presidente que fortalecem a avaliação negativa na região.

Foi assim quando simulou pessoas sem ar morrendo por Covid, quando disse que não era coveiro pra saber dos mortos pela pandemia, no destempero com o qual tratou repórteres mulheres, na negação à eficácia das vacinas influenciando tantos, na política ambiental, pra dar alguns exemplos.

Se há evidências da possível volta de Lula e de um sistema que favoreceu muito a corrupção,  como no alinhamento com o mesmo Centrão que se agarra agora ao Jair,  estamos falando de consequência e não causa. A sociedade brasileira deu uma chance à extrema direita. A condução de Bolsonaro leva essa mesma sociedade a se vingar da decisão que tomou devolvendo a cadeira ao PT, para muitos um erro diante de opções que questionam os dois modelos, mas não saem de um dígito nas pesquisas.

Quanto ao Nordeste, as trapalhadas de Bolsonaro, que não se deixa assessorar, são ainda piores. Além de retirar homenagens a Dom Hélder Câmara e Frei Damião – só voltou atrás aconselhado após a bobagem – adjetivou nordestinos de forma pejorativa e preconceituosa, sem nenhuma preocupação com a repercussão na região.

Falando nisso, como Bolsonaro tratou Romonilson no encontro dessa semana: “pau de arara”, “arataca”, “cabeça chata” ou “cabeçudo”? Seria muito interessante saber…

Não dê aumento não…

Muitos prefeitos ficaram revoltados, pasmem, com o prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares (DEM) pelo aumento de 35% aos professores.  O gestor viu mensagens desaforadas de colegas de Pernambuco e Paraíba.  Até Evandro Valadares acionaram para falar com o primo e afilhado político: “tú desse mesmo”? – questionou.

Honrar o que se prega

O médico João Veiga, que ainda prega conteúdo antivacinas, tomou as doses para não perder vínculo com a UPA-E e outros hospitais, segundo nota da OS Tricentenário, que diz não concordar com nada que ele diz. Fosse “o cara” mesmo, assumiria a posição pra valer,  não tomando o imunizante.  A honra e coerência valem mais que o dinheiro…

O que a OS diz

Segundo assessoria da Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário, ele está com o esquema vacinal completo, visto que é uma exigência do Estado, para que ele continue atuando nas unidades. “O médico João Veiga não representa nenhuma de nossas unidades, principalmente quando se trata de caráter político”.

Desconectado

Enquanto Serra Talhada ainda contabilizava os prejuízos com a chuva da quinta, com necessidade de prestação de contas e orientações de prefeita e vice, o estagiário que cuida das redes sociais da gestora foi na onda do “meu nome é Márcia,  mas também me chamam de”…

Rádio Cobrança

A falta de interlocução da gestão Sandrinho com líderes comunitários foi lembrada e criticada essa semana no Debate das Dez da Rádio Pajeú.  Também sobraram questionamentos para os vereadores pela ausência nesse debate. Rubinho do São João,  Gal Mariano e César Tenório saíram em defesa da classe.

Vice? Não!

Quem tem conversado com o Federal André de Paula diz que ele não quer saber de candidatura a vice. Não quer perder o protagonismo que exerce no PSD e na Câmara.  Só mudaria de opinião se fosse candidato ao Senado.

Drible da vaca

Em Tabira, os comerciantes da feira do troca expulsos por Nicinha e Dinca da Rua Rosa Xavier ganharam a cedência de um terreno privado de Paulo Manu. A prefeitura colocou guardas e correntes para intimidá-los, em vão.

Tabelado

O vice de Arcoverde,  Delegado Israel diz que seu telefone toca a todo momento com vereadores de várias regiões querendo vender apoio. Pelo que o blog apurou, alguns tem até tabela de preço.  “Não tenho condições e, se tivesse, jamais embarcaria nessa indecência”, disse Rubis, que vai disputar mandato federal.

Rota do desenvolvimento 

O advogado e ex-desembargador Roberto Moraes lembra que a ligação da PE 283 com a Estrada do 49 vai ter repercussão econômica para Ingazeira, fazendo rota com Pajeú e Paraíba.  A rodovia vai margear a Barragem da Ingazeira.  “Há outro movimento para o Ministério da Integração construir três pontes sobre o Rio Pajeú ajudando na ligação a Tabira”.

Frase da semana:

“O PSB tem seu pré-candidato ao governo de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral”. 

Do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira,  confirmando o que o blog antecipou em janeiro. Moído está sendo fechar o restante da chapa.

Novo recurso foi interposto na ação em que são processados representante comercial e empresários responsáveis pelo fornecimento de respiradores irregulares

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que seja mantida a competência da Justiça Federal no julgamento do processo em que são acusados os responsáveis pela venda criminosa de respiradores pulmonares à Prefeitura do Recife, sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O caso integra as investigações realizadas no âmbito da Operação Apneia e é de responsabilidade dos procuradores da República em Pernambuco Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

O recurso foi interposto contra decisão da 1ª instância da Justiça Federal que determinou a incompetência dessa esfera judicial para julgar o caso. Na fundamentação, a 36ª Vara Federal considerou que julgamento de crimes contra a saúde pública compete à Justiça Estadual, além de considerar que outro processo também relacionado à Operação Apneia (nº 0810085-30.2021.4.05.8300) havia sido direcionado para a esfera estadual.

Nessa ação são processados o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.

Conforme consta no novo recurso, o MPF entende que os dois processos são, sim, relacionados e que ambos devem ser julgados pela Justiça Federal. Para os procuradores da República, uma das finalidades da conexão entre ambos seria “justamente permitir ao magistrado uma perfeita visão do quadro probatório, o que não será possível em caso de cisão no julgamento dos fatos.” As provas colhidas indicam clara vinculação entre os ilícitos cometidos em detrimento da Administração e o crime contra a saúde pública.

O MPF defende, no recurso, que a falta de transparência na aplicação de recursos durante a pandemia inviabiliza a rastreabilidade dessas verbas por órgãos federais, ensejando violação ao interesse federal, e a competência da Justiça Federal, como prevê a Constituição da República. Conforme consta no processo, apenas em 2020, a União repassou ao Município do Recife cerca de R$ 578 milhões para custeio e investimentos em serviços de saúde de média e alta complexidade.

Os procuradores da República destacam ainda que o contexto das investigações revelam o interesse da União, em razão do cofinanciamento bilionário mediante repasse de grandes recursos aos entes subnacionais para o enfrentamento da pandemia, bem como a interoperabilidade das contas que financiam os gastos, notadamente os de média e alta complexidade no enfrentamento da pandemia. A mudança do financiamento de gasto do Fundo Municipal de Saúde para empréstimo da Caixa Econômica Federal contraria o gerenciamento de bens e interesse de empresa pública federal, ensejando por este argumento, da mesma forma, a competência da Justiça Federal para processamento do feito.

Somente no município do Recife, a União cofinanciou as ações de saúde, auxílio e combate à covid-19 em valores que superam R$ 1 bilhão. O MPF também destaca manobras contábeis dos gestores denunciados, que teriam ocultado e alterado as fontes de custeio das aquisições dos respiradores, de forma a dificultar a atuação dos órgãos federais de controle.

O MPF reforça ainda, entre outros aspectos, que houve uso de verbas do SUS, o que atrai a atribuição fiscalizatória da União, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destaca ainda que a aplicação desses recursos, incluindo os estaduais e municipais, está sujeita à fiscalização do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O MPF também argumenta que a Lei Federal 8.080/90 estabelece que compete à direção nacional do SUS definir e coordenar, dentre outros, os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade – caso das aquisições alvos da denúncia.

Histórico – Deflagrada em maio do ano passado, a Operação Apneia investiga irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura do Recife, por dispensa indevida de licitação, para aquisição de 500 ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Como decorrência das investigações, o MPF denunciou à Justiça Federal, em junho, os empresários Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire, sócios de grupo empresarial composto pelas empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, BRMD Produtos Cirúrgicos Eireli e Brasmed Veterinária, bem como o representante local Adriano César de Lima Cabral.

Eles foram acusados da prática criminosa de venda de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro pelo órgão de vigilância sanitária competente. A conduta é prevista como crime hediondo na legislação penal brasileira.

O MPF destaca a gravidade da conduta praticada pelos empresários e representante comercial, uma vez que documentação recebida pela Polícia Federal apontou a ocorrência de óbitos, na cidade de Hortolândia (SP), decorrentes das impropriedades do ventilador BR 2000. A prefeitura do município paulista reconheceu a ineficácia dos equipamentos, adquiridos, em 2020, da BRMD Produtos Cirúrgicos, ligada ao mesmo grupo empresarial da Juvanete Barreto Freire ME.

Além disso, relatórios técnicos de análises financeiras elaborados pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e compartilhados com o MPF demonstraram transações financeiras atípicas, com valores vultosos envolvendo a Juvanete Barreto Freire ME. Os dados colhidos apontam ainda para outras possíveis contratações irregulares da empresa nos municípios pernambucanos de Moreno e Ipojuca, para fornecimento do BR 2000.