Câmara de Itapetim aprova Moção de Repúdio contra funcionário da ADAGRO

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quarta-feira (26), a obra de implantação da rede de distribuição de água no Sítio Torres, em Caruaru, e assinou ordens de serviço para novas intervenções no abastecimento da região. As medidas fazem parte do programa Águas de Pernambuco e totalizam R$ 1,3 milhão em investimentos.

A obra no Sítio Torres, orçada em R$ 409 mil, implantou três quilômetros de tubulação para beneficiar 800 moradores. “Aqui em Caruaru demos a ordem de serviço para o Loteamento Copacabana, beneficiando mil pessoas, e para a segunda etapa das obras do bairro Universitário, que vai atender mais de 15 mil pessoas. A primeira etapa já foi feita, agora ampliamos a rede para reduzir o rodízio e melhorar a qualidade de vida”, afirmou Raquel Lyra.

No bairro Universitário, serão implantados 4,5 km de tubulações, elevando a vazão de água de 22 para 50 litros por segundo, com investimento de R$ 930 mil. O Loteamento Copacabana, no bairro Cidade Jardim, também passará por melhorias, reduzindo o rodízio atual de três dias com água e 27 sem para um novo esquema de seis dias com água e seis sem.

Ainda na quarta-feira, a governadora assinou a ordem de serviço para a conclusão da Barragem de Gatos, na Mata Sul, que vai reforçar a prevenção contra enchentes. A obra estava paralisada desde 2014, com apenas 20% executados. Agora, com R$ 45,8 milhões investidos, a previsão é que seja entregue em 12 meses, beneficiando 138 mil habitantes de Lagoa dos Gatos, Belém de Maria, Catende, Palmares e Água Preta.

“Essa parceria com o governo federal permitiu tirar do papel um projeto essencial para a população. Chuva precisa ser bênção, e não motivo de angústia para quem vive nas margens dos rios”, destacou a governadora.

A assinatura ocorreu em Belém de Maria e contou com a presença do Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, representando o ministro Waldez Góes. “O Novo PAC e o Águas de Pernambuco estão trabalhando juntos para garantir mais segurança hídrica”, disse Vieira.

Antes do evento, Raquel Lyra vistoriou a Barragem Panelas II, em Cupira, que está 75% concluída. A obra, retomada em fevereiro do ano passado após dez anos de paralisação, receberá R$ 77,6 milhões em investimentos e deve ser finalizada até junho de 2025. “As chuvas que vierem desde abril já poderão ser controladas pela barragem”, explicou o secretário de Recursos Hídricos, Almir Cirilo.

Durante a agenda em Belém de Maria, a governadora também anunciou a conclusão do Sistema de Abastecimento de Água de Jaqueira, na Mata Sul. Com um investimento de R$ 10,2 milhões, a obra vai expandir o atendimento, que hoje cobre menos de 50% da cidade, para toda a área urbana, beneficiando cerca de 10 mil pessoas. O serviço, iniciado em 2013 e paralisado no ano seguinte, deve ser concluído em 12 meses.

Iniciativa pode beneficiar cerca de 1,1 milhão de pernambucanos que possuem direito ao desconto de até 65% na fatura, mas ainda não se inscreveram na Neoenergia

Recife, 23 de abril de 2025 – Em Pernambuco, cerca de 1,2 milhão de clientes da Neoenergia já possuem desconto de até 65% na conta de energia elétrica todos os meses. Porém, esse benefício poderia ser estendido a mais 1,1 milhão de pessoas que também possuem o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, mas não estão aproveitando o benefício. 

Isso porque elas não são as titulares das faturas de energia de suas residências ou ainda não se inscreveram na distribuidora. Diante desta situação, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a Lei nº 18.843, de março de 2025, que cria o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica e estabelece mecanismos diretos de integração das informações com a distribuidora.

Com essa medida, a expectativa é que milhares de famílias que atendem aos critérios legais sejam automaticamente incluídas na Tarifa Social. A Neoenergia Pernambuco será responsável por utilizar os dados fornecidos pelo Estado para verificar, de forma automatizada, a compatibilidade entre os beneficiários do cadastro e os clientes da distribuidora. O processo deve acelerar o acesso ao benefício e garantir que ele alcance mais rapidamente as famílias em situação de vulnerabilidade.

“A Neoenergia foi a pioneira no País a fazer o cruzamento das pessoas cadastradas no CadÚnico com os titulares das contas de energia. Isso alavancou o número de pessoas com o benefício no Estado. Porém ainda existem muitas pessoas cadastradas no banco de dados do Governo Federal que não conseguimos achar porque não são titulares das faturas. Com o cadastro do governo, vamos ter informações adicionais que permitam realizar novos cruzamentos de dados. Nossa expectativa é aumentar consideravelmente o número de inscritos”, afirmou o gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia Pernambuco, Rafael Motta.

A iniciativa representa um avanço significativo na atuação integrada entre o poder público e a distribuidora, consolidando a busca por soluções que promovam justiça social e contribuam com a economia doméstica das famílias de todo o Estado.

A criação do Cadastro Estadual foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), e atende a diretrizes sociais fundamentais, como o combate à pobreza, o fortalecimento da dignidade humana e a modernização das políticas públicas através da integração de bases de dados. A lei entra em vigor em 60 dias após sua publicação oficial e deverá contar com a colaboração direta da Neoenergia Pernambuco e de outros órgãos técnicos do governo estadual para sua plena implementação.

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), recebeu com destaque durante a 51ª edição da Expocose nomes da extrema-direita e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os presentes estavam os irmãos Anderson e André Ferreira, o deputado estadual Abimael Santos e o Coronel Meira, todos com histórico de alinhamento ao bolsonarismo.

Os políticos foram convidados pela própria gestora, que os recebeu na feira agropecuária realizada no município. A presença dos parlamentares evidencia a aproximação da prefeita com setores da direita, apesar de, durante a campanha, aliados do ex-prefeito Ângelo Ferreira tentarem associá-la ao bolsonarismo como forma de crítica.

Na prática, o Partido Liberal (PL), principal legenda da base bolsonarista, já integra a gestão municipal. O vereador Luiz Abel, filiado à sigla, atua como líder do governo na Câmara. Outro nome ligado ao mesmo campo político, Vando do Caroá, também compõe a base da prefeita.

JC Oline

Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor do art. 216 da Constituição do Estado de Pernambuco. O artigo proíbe a instalação de usinas nucleares no estado. Isso acontece num momento em que forças políticas tentam viabilizar a instalação de uma unidade do tipo em Itacuruba.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras. No artigo 216 da Constituição do Estado de Pernambuco, declara-se: “Fica proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes”.

Em 2011, foi realizado um estudo pela Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras). Nele, apontou-se  Itacuruba, localizada no Sertão pernambucano, como possível local para instalação de uma nova central nuclear. Isso acontece por causa da densidade populacional e da proximidade do rio São Francisco, cujas águas poderiam ser usadas para resfriar os reatores nucleares. Críticos ao projeto, porém, apontam possíveis danos ambientais e prejuízos às comunidades indígenas e quilombolas da região.

Para a decisão, a relatora recordou que, sobre as ADI’s 330/RS e 4.973/SE, concordou que tais dispositivos das Constituições estaduais impugnadas dizem respeito a matéria de competência concorrente. Na ocasião, contudo, foi vencida junto com os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio na votação no Plenário.

Com relação aos dispositivos impugnados das constituições de Sergipe e do Rio Grande Sul, muito próximas ao caso pernambucano, o ministro Celso de Mello entendeu pela competência privativa da União Federal para dispor sobre atividades vinculadas ao setor nuclear. Neste ano, o STF também derrubou norma da constituição da Paraíba que proibia usinas nucleares.

“É por isso que o Supremo Tribunal Federal, já sob a vigência do novo ordenamento constitucional , veio a reafirmar sua jurisprudência constitucional no sentido de reconhecer a falta de competência dos Estados membros para legislar sobre atividades nucleares, inclusive quanto à implantação de instalações industriais destinadas à produção de energia nuclear no âmbito espacial do território estadual”, diz a decisão, assinada em 2020 por Celso de Mello.

PTB foi ao STF para viabilizar usina nuclear em Itacuruba

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6933) contra o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no território do estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes.

A legenda afirma que o dispositivo contraria artigos da Constituição Federal que preveem a competência privativa da União para legislar sobre atividades nucleares (artigos 22, inciso XXVI; 21, inciso XXIII; 177, inciso V e parágrafo 3º e 225, parágrafo 6º).

Segundo a ação, diante do momento vivido pelo Brasil, em que vários estados enfrentam uma das piores secas das últimas décadas, é preciso discutir alternativas energéticas para possibilitar o pleno desenvolvimento do país.

E alerta que a crise hídrica pode obrigar a nação a ativar usinas termoelétricas, energia poluidora e de custo elevado.

O partido registra, ainda, que há no Estado de Pernambuco estudos para instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba (extremo sertão), com condições ideais para abrigar uma central nuclear com a capacidade de geração de energia equivalente à da Companhia Hidroelétrica de São Francisco.

Por fim, afirma que tal fato justifica a declaração de inconstitucionalidade do artigo 216 da Constituição de Pernambuco.