Egipciense com suspeita de COVID-19 continua na UTI do Hospital São Vicente

O Conselho Municipal de Segurança e Cidadania de Custódia, com participação da Prefeitura de Custódia, está mobilizando todos os seguimentos da sociedade para iniciar a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município.

Em reunião realizada, dia 12 de junho no auditório da Secretaria de Educação, foram  iniciados os debates em torno do tema. Como todas as médias cidades, Custódia já tem problemas ligados à mobilidade.

De acordo com o presidente do Conselho, nesse primeiro momento serão colhidas sugestões. “Estamos ainda ajustando a metodologia para elaboração do plano de ação. Teremos varias audiências e será constituída uma comissão técnica”.

Na próxima quinta-feira, dia 18 de junho será realizada mais uma reunião, no auditório da Secretaria de Educação.  O plano quer promover um debate amplo sobre questões ligadas a acessibilidade, alternativas verdes de transporte, diminuição da emissão de poluentes, dentre outros aspectos.

Por 10 votos a 1, Corte decidiu não aguardar investigação sobre suposta omissão nas delações da J&F. Único a divergir, Gilmar Mendes queria devolver acusação à PGR.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.

Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A defesa do presidente, contudo, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.

Mas, ao analisar o pedido da defesa, por 10 votos a 1, a maioria dos ministros do STF negou suspender o envio da acusação.

Votaram pelo envio imediato da denúncia à Câmara:

• Edson Fachin (relator)
• Alexandre de Moraes
• Luís Roberto Barroso
• Rosa Weber
• Luiz Fux
• Dias Toffoli
• Ricardo Lewandowski
• Marco Aurélio Mello
• Celso de Mello
• Cármen Lúcia.

O único a divergir foi:

• Gilmar Mendes

Único a divergir, Gilmar Mendes votou para devolver a denúncia à PGR, sob o argumento que a acusação contém fatos anteriores ao mandato do presidente, o que inviabiliza o prosseguimento da peça à Câmara.

Ele também atacou a validade da delação da J&F, apontando diversos fatos que apontam para a ajuda de Miller aos delatores.

Envio da denúncia

A Constituição determina que denúncias por crimes comuns contra o presidente da República só podem ser analisadas pelo Judiciário com prévia autorização da Câmara.

Para essa autorização, são necessários votos favoráveis de, no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou seja, 342 dos 513.

A defesa de Temer queria adiar o envio da denúncia à Câmara, apontando suspeitas de que a delação dos executivos da J&F teve orientação do ex-procurador Marcello Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que essa ajuda invalidaria, inclusive, a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista, sócio da J&F, uma das bases da denúncia.

Votos

A maioria dos ministros, porém, considerou que a eventual revisão da delação da J&F não afeta a condição de terceiros – os acusados, por exemplo.

Eles também seguiram o entendimento de Edson Fachin, relator da denúncia, de que a validade das provas só poderá ser analisada posteriormente, quando e se o STF for autorizado pela Câmara a analisar a denúncia.

Nova procuradora-geral

Durante a sessão desta quarta (20), a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento, em favor do envio da denúncia.

Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara.

No ato que marcou a sua filiação ao PSDB de Pernambuco, o ex-senador e ex-ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro Neto destacou que está desafiado e estimulado a participar do fortalecimento do partido nessa nova fase de sua vida pública. 

“Trago a minha experiência e todo o entusiasmo para ajudar nessa construção. Um PSDB fortalecido é bom para o Brasil e para Pernambuco”, afirmou.

Armando também elogiou a posse de Raquel Lyra como nova presidente estadual do partido destacando que estará ao seu lado para somar forças. “Raquel passa a ser depositaria da esperança de largos setores da sociedade de Pernambuco. Ela tem se dedicado exemplarmente a sua missão como prefeita de Caruaru, mas eu diria que a dimensão do seu trabalho também a alçou a uma posição de grande liderança no nosso Estado. E o PSDB pode oferecer um novo caminho a Pernambuco”, disse.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, adiantou que Armando Monteiro chega também com a convocação nacional de poder ajudar o partido no Instituto Teotônio Vilela (ITV), “e de ajudar a preparar o PSDB para a eleição presidencial de 2022”.

Para Armando, o triste momento de extremismo vivido pelo País mostra que o Brasil precisa mais do que nunca da social democracia.  “Sempre tive muita identificação com o ideário social democrata, que tem por compromisso construir uma sociedade mais equilibrada em um país que é fraturado pelas desigualdades“, afirmou.

No ato, que em respeito ao momento sanitário, ocorreu também em formato virtual, várias lideranças saudaram a posse de Raquel Lyra como presidente estadual do PSDB e também a filiação de Armando Monteiro no partido, dentre eles os ex-governadores João Lyra e Mendonça Filho,  o deputado federal Daniel Coelho, presidente do Cidadania, o deputado federal Ricardo Teobaldo, presidente do Podemos, o ex-senador José Aníbal, o ex-senador Douglas Cintra, os ex-deputados federais José Chaves, Jorge Corte Real, os deputados estaduais Priscila Krause, Romero Sales e Alessandra Vieira (que passou a presidência do partido para Raquel Lyra), além do ex-prefeitos Mário Ricardo (Igarassu) e Izaias Regis (Garanhuns),  dentre outras lideranças.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde dá continuidade, nesta quinta-feira, 07 de dezembro, na UBSF Luiz de Almeida Souza, ao ciclo de exames citológicos gratuitos no turno noturno.

A ação, que acontece das 16h às 20h, já foi realizada no mês de novembro, nas UBSFs Neuza Pacheco e Imagel, visando possibilitar o rastreamento de doenças infecciosas, em geral sexualmente transmissíveis nas mulheres.

De acordo com a coordenadora do Centro de Saúde da Mulher, Karina Medeiros, o objetivo da ação noturna é atender a um pedido da população feminina, que muitas vezes por motivos de trabalho, não possuem disponibilidade para fazer a prevenção em outro horário.

A ação noturna de exames prossegue no dia 12 de dezembro, no Centro de Saúde da Mulher, localizado no bairro do São Cristóvão. Já no dia 20 de dezembro, o ciclo será concluído com uma unidade móvel no Residencial Maria de Fátima Freire, no bairro Boa Esperança, que será disponibilizada pela UBSF João Pacheco Freire Filho.

A governadora Raquel Lyra e o senador Humberto Costa atuaram junto à União para solucionar o problema que se arrastava há anos

Após anos de espera, uma articulação que envolveu o Governo do Estado e o senador Humberto Costa solucionou uma situação que atinge milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife (RMR). O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) autorizou, nesta terça-feira (4), a ampliação dos valores das indenizações devidas aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados no Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. 

Antes, os donos de imóveis desse tipo que apresentam problemas estruturais poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil. Com a mudança, esse valor será de cerca de R$ 120 mil. Neste contexto, a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou voto favorável a essa alteração de indenização para o comitê gestor do Fundo, em um processo liderado pelo vice-presidente de Fundos da CEF, Pedro Freitas.

A decisão do FCVS, que é gerido pelo Ministério da Fazenda, resolve o impasse existente entre a Justiça e os proprietários desses imóveis, abre espaço para a demolição dos prédios vazios que estão condenados e, posteriormente, possibilitará a destinação de moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida para essas famílias. Para chegar a esse desfecho, representantes do Governo de Pernambuco e o senador Humberto Costa procuraram o governo federal para negociar uma solução definitiva para as pessoas que ainda vivem nessas edificações ou deixaram seus lares devido ao risco elevado de desmoronamento.

Já em 2024, os proprietários de apartamentos nos 133 prédios-caixão com maior risco de colapso na RMR serão indenizados. Os 298 proprietários restantes serão beneficiados em uma nova etapa da proposta. 

“Hoje é um dia de conquista para Pernambuco. Com a decisão do FCVS, os proprietários desses imóveis receberão cerca R$ 120 mil e os integrantes de movimentos de luta por moradias que acabaram ocupando os apartamentos receberão auxílio-moradia pelo Governo de Pernambuco. Além disso, nós ficamos responsáveis pela entrega de moradias novas, pelo Minha Casa, Minha Vida, para essas famílias que correm risco de morte. Com esse movimento, aproximadamente 30 mil famílias pernambucanas serão beneficiadas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O desembolso total estimado para a realização dos acordos será de R$ 514.805.760,00, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.

“Finalmente, estamos garantindo, por meio dessa resolução do Fundo de Compensações de Variações Salariais, uma solução para um problema que se arrasta por décadas e que afeta dezenas de milhares de pessoas em todo o Recife e Região Metropolitana. São famílias que investiram, acreditaram no sonho de ter uma casa própria e viram esse sonho ruir. Mas que, agora, terão direito a uma justa indenização. Essa foi uma articulação que envolveu o governo Lula, a Caixa Econômica Federal, a governadora  Raquel Lyra e o nosso mandato”, declarou Humberto Costa. 

“Desde o início das negociações com o governo federal, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para assumir os terrenos para construção de novas residências de interesse social e para pagar auxílio-moradia a essas famílias, por exemplo. Essa discussão estava travada há muito tempo, não conseguia evoluir, e foi a partir da entrada da governadora nesse processo que esse caminho tornou-se viável. Ao mesmo tempo, o Governo do Estado, por meio do programa Morar Bem, tem trabalhado na regularização fundiária, na construção de novas unidades habitacionais e oferecendo subsídio de R$ 20 mil para compra do imóvel aos pernambucanos”, pontuou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.