Eduíno entrega documento a Paulo Câmara com quadro no Hospital de Arcoverde‏

No mês do advogado e faltando poucos dias para início do pleito deste ano, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB Seccional Pernambuco promove, no próximo dia 06, das 9h às 17h30, o Curso Prático para Advogados: Eleições 2020. A atividade contará com diversos especialistas na área e será coordenado e mediado pela advogada Diana Câmara, presidente do colegiado.

O curso será totalmente virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da OAB-PE no YouTube. A atividade é voltada para profissionais que atuarão nas eleições deste ano. Não será necessário fazer inscrição e a programação é totalmente gratuita.

O curso contará com quatro painéis, são eles: Dicas e orientações para confecção de petições e quais são os erros mais comuns que você não deve cometer, com explanação dos palestrantes Eratóstenes Hawlynson Gomes (Chefe de Cartório Eleitoral), Anne Cabral e Antônio Ribeiro Júnior (ambos são advogados especialista em Direito Eleitoral).

O segundo painel será sobre Atuação do advogado na Prestação de Contas, com orientações de Álvaro Pastor (Chefe de Cartório Eleitoral), Patrícia Gomes (Assessora de Partidos Políticos e Candidatos) e Pablo Bismarck (Advogado especialista em Direito Eleitoral). Já o terceiro painel aborda a temática Sustentação Oral Virtual pedido de preferência na pauta da sessão e entrega de memoriais no TRE/PE, com palestra de Cícero Barreto (Secretário Judiciário do TRE/PE), Pedro Pontes e Vesta Pires (ambos especialista em Direito Eleitoral).

Por último, palestra sobre Intimações, Mural eletrônico e PJe, com condução de Marcos Valério (Coordenador de Registros e Informações Processuais do TRE/PE), Euda Ferreira de Castro (Chefe da Seção de Controle e Autuação de Processos do TRE/PE) e Laís Brígida (Assessora jurídica de Partidos Políticos e Candidatos).

Por fim, o ex-desembargador Eleitoral e advogado Roberto Morais vai fazer uma palestra sobre suas experiências em pleitos e tecerá orientações para quem é estreante na atuação em Jurídico de eleições.

“Nas eleições municipais é comum atrair muitos advogados que não atuam na Justiça Eleitoral e, às vezes, acabam prejudicando seus clientes por falta de familiaridade com a atuação nesta Justiça especializada. Nesta eleição ainda temos o agravante de ser a primeira 100% através do PJe e de ter algumas peculiaridades e adaptações decorrentes do isolamento social, necessário ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Por isso, decidimos fazer pela OAB/PE este curso prático para os advogados que irão atuar neste pleito”, afirmou a advogada Diana Câmara, coordenadora acadêmica da atividade, que participará mediando o encontro.

O Ministério Público emitiu recomendação tendo por base o que solicitou o Procurador Geral de Justiça, considerando as interrupções de vias, por meio da queima de pneus e alocação de outros obstáculos, inclusive nas rodovias estaduais e federais que ligam os municípios do Sertão do Pajeú, dentre os quais Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama;

O MP levou em conta as informações obtidas a partir de mídias sociais e de atendimentos nas promotorias de justiça da 3ª Circunscrição Ministerial, no sentido de que há veículos contendo cargas vivas, principalmente aves, e também rações destinadas às granjas e atividades pecuaristas, ainda sofrendo nas estradas.

Vários prefeitos da região vêm solicitando aos Promotores de Justiça o apoio para evitar a mortandade de aves e animais, o que resultaria em uma crise sem precedentes na agropecuária da já sacrificada região semiárida, com forte repercussão socioeconômica.

Também há dificuldades de traslado de insumos e materiais indispensáveis para serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água potável pela COMPESA, que depende de produtos químicos, reagentes e soluções para o tratamento da água para consumo humano.

A recomendação objetiva é de que as Polícias Civil e Militar, e demais órgãos de fiscalização, inclusive com atuação na Defesa do Meio Ambiente, no âmbito de suas respectivas atribuições devem verificar se há paralisação de veículos transportando: a) cargas vivas; b) rações destinadas às granjas e atividades pecuaristas; c) produtos químicos, reagentes e soluções para tratamento de água para consumo humano; e d) medicamentos, insumos, instrumentos e equipamentos da área da saúde.

“Caso haja paralisação de veículos contendo tais cargas, deverão ser adotadas as providências necessárias para a sua imediata liberação e continuidade da viagem, a fim de evitar maus-tratos e mortes de animais e aves, e prejuízos injustificáveis à continuidade dos serviços públicos essenciais”.

A recomendação foi enviada aos Comandos das Polícias Rodoviária Federal e Estadual, ao Comando do 23º Batalhão de Polícia Militar, ao Delegado Regional da AIS-20 (Afogados da Ingazeira, PE) e à Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente, para conhecimento e colaboração nas diligências requisitadas pelo Ministério Público, notadamente para fiscalizar os locais de manifestação e verificar se há paralisação de veículos transportando cargas vivas, rações destinadas às granjas e atividades pecuaristas, produtos químicos, reagentes e soluções para tratamento de água para consumo humano, e medicamentos, insumos, instrumentos e equipamentos da área da saúde, viabilizando a sua imediata liberação.

O candidato a Deputado Estadual Luciano Duque (SD), é virtualmente eleito. Nesse momento, ele tem 56.073 votos. Em Serra, quase cravou os 21 mil votos.  Outro nome da região com uma mão na vaga é José Patriota (PSB), com 43.017 votos.

A votação em Itapetim, conquistada na reta final da campanha, com apoio de Adelmo Moura, deu 2.672.

O egipcience Paulo Jucá ficou distante da vaga, com 26.363. Em Arcoverde, ninguém ri de ninguém.  Zeca Cavalcanti teve 17.646 votos. Luciano Pacheco também não chegou, com 14.575 votos. Delegado Israel teve 5.397 e também não conseguiu um mandato .

O iguaraciense Alexandre Pires, do PSOL, teve 4.457 votos e também não chegou. Evângela Vieira, a empresária  4.446.   Das decepções, a candidatura conjunta Charles e Tiringa teve 40.813 votos. Zé Negão, do Podemos, teve 4.928 votos e também não chegou. Já o cantor Sandrino Ferraz teve uma votação abaixo do esperado.

A posse será na próxima segunda-feira (03). Júnior Duarte é diretor das emissoras de rádio Princesa FM (Princesa Isabel) e Independente FM (Serra Branca).

O empresário e comunicador Júnior Duarte foi eleito na última terça-feira (28), por unanimidade, à presidência da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Princesa Isabel para o biênio 2022/2023. A solenidade de posse acontecerá na próxima segunda-feira, 03 de janeiro, na sede da entidade.

Entre as metas listadas por ele à frente da entidade, destaca-se a intenção de realizar a maior feira de negócios da história de Princesa Isabel, além da construção da sede própria da instituição, que abrange outros municípios.

“A ExpoPrincesa 2022 será lançada solenemente no dia de 19 de janeiro. Nosso objetivo é fazer a maior edição do evento, ano que vem. A CDL, por ser uma entidade classista, da iniciativa privada, que também atua com associados de Manaíra, Juru, Tavares, Água Branca e São José de Princesa, carece de uma sede apropriada, pertencente à instituição, Vamos dar ênfase também à ampliação do quadro de associados em todos os municípios integrantes da CDL local”, destacou Duarte.

O prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (Cidadania), prestigiou a escolha do novo dirigente da entidade. Atualmente, Júnior Duarte exerce a diretoria executiva das emissoras de rádio Princesa FM (Princesa Isabel) e Independente FM (Serra Branca).

Responsável pela produção de 54 shows pagos por meio de emenda parlamentar, a empresa HC Produções Artísticas e Eventos LTDA tem como sócio majoritário o filho do deputado estadual Augusto César (PTB), Juan Diego Carvalho. A empresa está na lista das que mais foram solicitadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa. A produtora recebeu recursos de cotas de 15 parlamentares, além do próprio Augusto César. Até agora, foram 46 emendas que, juntas, totalizam mais de R$ 1,5 milhão. Entre os legisladores, o petebista foi quem mais destinou verbas para a produtora musical. A bomba exlodiu na edição de hoje do Jornal do Commercio, em reportagem da jornalista Jumariana Oliveira.

Augusto César enviou 13 emendas para custear apresentações musicais nos seus principais redutos eleitorais, a exemplo do município de Serra Talhada. Somente este ano, a firma de Juan Carvalho recebeu R$ 428 mil de emendas do pai. As informações constam em diversas edições do Diário Oficial que foram divulgadas ao longo do ano. Através do Portal da Transparência do governo estadual, é possível constatar que a produtora firmou 117 contratos com o Estado e que somam R$ 3.593.700,00 – incluindo os feitos através de emendas. Até agora, R$ 1.540.500,00 foram pagos.

No ano passado, a empresa também recebeu altas cifras do governo estadual. Foram pagos R$ 2.069.200,00. O valor empenhado, no entanto, é de R$ 2,7 milhões para 113 contratos.

A empresa de Juan Carvalho foi criada em setembro de 2006, ano em que o deputado disputava a reeleição. Além de atuar na contratação de artistas, oferece serviços de aluguel de palcos e coberturas. É responsável também por serviços de iluminação e sonorização. O capital declarado para a empresa foi de R$ 10 mil, sendo R$ 9,9 mil investidos por Juan Carvalho e R$ 100 pela sócia minoritária Maria de Fátima Silva.

Procurado pela reportagem, Augusto César negou qualquer intervenção em prol da empresa do seu filho. “Não tem dedo meu nisso. Não fiz para beneficiar A, B ou C”, afirmou. Segundo ele, as emendas para shows foram solicitadas à Empetur ou Fundarpe e a partir desse momento ele não teve mais influência no processo de escolha da produtora. Ele ainda declarou que as solicitações são feitas pelos prefeitos e que as empresas são cadastradas no governo estadual. “Ele tem feito festas para outros deputados e eu também tenho com outras empresas. Não tenho como saber qual é a empresa na hora da indicação na Empetur”, afirmou.