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Gestores e Jurisdicionados devem ficar atentos. Termina no próximo dia 31 de julho o prazo para envio eletrônico de dados de pessoal (ativos, inativos e pensionistas) referentes ao período entre os meses de janeiro/2016 a abril/2017. Lembrando que o prazo foi prorrogado de maio para julho.

Desde que foi implantado, no mês de abril passado, o novo Módulo de Pessoal do sistemaSAGRES passou a exigir não só informações referentes a cadastros e folhas de pagamentos de pessoal de servidores ativos e inativos, mais detalhadas, como também uma melhor estruturação do controle interno na área de pessoal das Unidades Jurisdicionas, municipais e estaduais, demandando, dessa forma, reestruturação de sistemas locais e formas de trabalho.

Em virtude dos diversos relatos de dificuldades enfrentadas pelos gestores nos municípios onde ocorreu mudança de gestão, o Tribunal de Contas decidiu rever o calendário de remessa desses dados de pessoal, que passa a ser o seguinte:

– remessas de competência de janeiro a dezembro de 2016 – prazo 31/07/2017;

– remessas de competência de janeiro a abril de 2017 – prazo 31/07/2017;

– remessas de competência de maio de 2017 – prazo 31/07/2017;

– demais remessas – permanecem os prazos estabelecidos no art. 4º da Resolução TC nº 26/2016.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, cumpriu agenda na tarde desta quinta-feira (20), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, e foi recebido pelo governador do Estado, João Azevedo e o deputado estadual Wilson Filho. 

No encontro, eles trataram sobre diversos pleitos para o município nas áreas de educação, infraestrutura e assistência social. Também estavam presentes a ex-prefeita Natália e Dr. Júnior.

Com apoio do deputado Wilson Filho, o prefeito Augusto Valadares reivindicou o mobiliário da Escola Municipal Maria Roseilda de Menezes e contratação de professores para a Escola Estadual Nossa Senhora das Graças. Já na área de infraestrutura, ele solicitou o recapeamento asfáltico das ruas Edson Correia de Melo e Amaro Izidro.

Na área da Assistência Social, o prefeito reivindicou a implantação do Cartão Alimentação no município, programa de transferência de renda que atende às famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Foi uma audiência exitosa. O governador e o deputado Wilson Filho demonstraram interesse e empenho em atender nossos pleitos. Acredito que em breve nossa cidade será contemplada com várias ações do Governo da Paraíba”, informou Augusto.

O deputado Wilson Filho reafirmou sua luta junto ao prefeito Augusto no intuito de buscar ações para o município. “Foi uma reunião produtiva e saímos daqui com a garantia que em breve o município de Ouro Velho será beneficiado com várias ações do Governo”, concluiu o deputado.

A pesquisa do Prêmio Excelência MV4 2025 foi iniciada oficialmente às 8h desta sexta-feira (20), ao vivo na Rádio Pajeú, em Afogados da Ingazeira. Durante a transmissão, o diretor da Agência MV4, Luciano José, realizou a abertura de todos os links de votação e confirmou que o sistema começou com zero votos registrados em todas as categorias, assegurando a transparência de todo processo.

A iniciativa chega à sua quinta edição e contempla as áreas política e administrativa, tendo como referência o ano-base 2025. Além da região do Pajeú, a pesquisa também está sendo realizada no Moxotó e no Sertão Central, ampliando o alcance da participação popular.

A votação já está disponível e pode ser acessada diretamente pelo link: https://folhadopajeu.com.br/pesquisa-premio-excelencia-2025/. O processo é realizado por meio do portal da Folha do Pajeú, onde a população pode registrar seu voto nas categorias abertas.

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a adoção de um imposto transitório para ajudar nas contas públicas. No momento, o governo não vai retirar do Congresso a proposta de recriação da CPMF enviada pela equipe econômica anterior. Ele argumentou que o governo não pode adotar uma medida precipitada.

Ao ser questionado sobre a manutenção ou retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF, Meirelles respondeu. “É exatamente o que estamos discutindo no momento. Não adotar uma medida com opinião precipitada antes de fazermos uma análise completa da situação. O que existe no momento de despesas e encargos não conhecidos”, afirmou.

Com isso, afirmou, o governo terá um quadro claro para saber se a trajetória de dívida é sustentável. “Sem o aumento de imposto é preferível, porque a carga tributária é muito elevada”, afirmou.

Segundo ele, preferencialmente não deveria ter aumento de imposto, mas existe uma prioridade que é o equilíbrio das contas públicas. “Temos que analisar se é necessário um imposto temporário, com prazo determinado, ou que não haja, mas a ideia é que esse decisão não seja tomada precipitadamente”, afirmou. Ele informou que, por enquanto, o governo não vai retirar a proposta da CPMF.

Na sua avaliação, o importante é que medidas sejam implementadas com sucesso. “Adiantar três ou quatro dias e depois ter que mudar, temos uma experiência a essa altura e vimos que esse não é caminho”, afirmou ele alfinetando o governo petista. Ele avaliou que não vai persistir nesse tipo de erro.

Enquanto a equipe do presidente interino Michel Temer trabalha com a hipótese de abertura de capital da Caixa Econômica Federal em até dois anos, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se comprometeu nesta sexta a realizar apenas nomeações técnicas para os bancos públicos controlados pelo governo federal.

O ex-presidente do Banco Central no governo Lula disse que usará a sua experiência no mercado financeiro para escolher os novos executivos que comandarão as instituições. “As nomeações para os bancos públicos devem ser técnicas. Os profissionais de bancos públicos passarão pelo meu crivo”, disse Meirelles, em entrevista ao programa “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo.

Para o ministro, as nomeações para cargos de gestão em instituições financeiras públicas não devem ter viés político. “Os bancos não são instrumento de política, mas de crédito e poupança. Os bancos públicos estão aqui para financiar o consumo e a produção”, completou.

O recente ataques de um cachorro da raça Pit Bull contra uma criança em Serra Talhada, salva por um vereador, além de outros episódios, têm surpreendido os pernambucanos devido à agressividade do animal e danos causados às vítimas, sejam elas animais ou pessoas.

Em Pernambuco, existem leis que determinam como devem ser feitas as reproduções, criação, manutenção e até mesmo quem pode passear com estes animais em vias públicas.

Em 18 de novembro de 2003, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma lei que aborda os critérios e responsabilidades para a criação, venda e qualquer tipo transação envolvendo cães das raças Pit Bull, Dobermann e Rottweiler.

Em Pernambuco, estes animais foram classificados com perfil “antissocial” e devem possuir coleira com informações como número de telefone do tutor e endereço. Além disso, a Lei Nº 12.469, de 18 de novembro de 2003 determina que apenas pessoas maiores de 18 anos podem passear com estes animais em vias públicas, com equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle e focinheiras.

O não cumprimento desta lei implica na apreensão do animal e, caso a situação que motivou a apreensão não seja regularizada em 45 dias, ele poderá ser encaminhado ao canil da Polícia Militar do Estado de Pernambuco. Além disso, o tutor será responsável por todas as despesas referentes à hospedagem do cão durante o confinamento.

Apesar da Lei Nº 12.469 classificar o Pit-Bull como antissocial, o tenente Bispo da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), destaca que este rótulo não procede, uma vez que esta é uma raça como todas as outras.

“Cada cão é um indivíduo diferente. Por muitas vezes, cães da mesma raça possuem comportamentos diferentes uns dos outros e não tem como a gente generalizar e classificar qualquer raça que seja como antissocial. O que acontece é que o Pitbull foi manipulado geneticamente para ser um cão de rinha e que brigava com outros cães, porém essa seleção foi se perdendo com o tempo”, explica.

Ainda de acordo com o tenente, a falta de contato de Pit-Bull com outros cães pode ocasionar em um comportamento mais agressivo.

“A maior causa destes acidentes é a falta de socialização destes cães quando filhotes com outros. É um erro do proprietário de não ambientar e socializar. E como ainda existe uma predisposição genética no gene do animal ao combate entre cães somada à socialização, termina ocasionando estes acidentes. Mas de forma alguma podemos julgar o cão e determinar que existe raça antissocial”, complementa.

“O tutor que tem cães de grande porte possuem quase que a obrigação de adestrar este animal. São animais que têm uma força muito grande e nem o próprio tutor vai conseguir controlá-lo”, destaca o tenente Bispo da CIPCães.