Carnaval de Afogados é encerrado com novo formato

O pré-candidato ao governo do estado, Miguel Coelho, disse nesta segunda-feira (2) que pretende lançar um grande programa de investimentos para alavancar a geração de emprego em Pernambuco.

Segundo o IBGE, o índice de desemprego no estado é de 19,9%. Para mudar esse cenário, além da ampliação dos investimentos públicos, Miguel defende o modelo de concessões e parcerias público-privadas para solucionar problemas estruturais do estado, como o abastecimento de água e o saneamento básico.

Ele lembra que mais de 7 milhões de pernambucanos não têm acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, e a água não chega na torneira em metade dos domicílios do estado.

“Nosso programa de governo vai ter uma diretriz muito clara. Queremos gerar emprego e dar renda para as pessoas através de programas sociais, mas acima de tudo através do emprego”, afirmou o pré-candidato em entrevista à Bandnews TV.

“A gente precisa cuidar de Pernambuco, fazendo os investimentos com muito foco em saúde, educação, segurança e infraestrutura, o que inclui água, saneamento e estradas”, acrescentou.

Segundo Miguel, o programa de governo prevê concessão de alguns serviços que funcionam em estatais ineficientes. O pré-candidato defende, por exemplo, um novo modelo para a água e o esgoto de Pernambuco, com a participação de grupos privados na distribuição e no saneamento básico, enquanto a captação e o tratamento da água continuarão sob responsabilidade da Compesa.

Miguel ainda pretende alocar recursos públicos e privados para impulsionar o potencial logístico de Pernambuco. De acordo com recente pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o estado possui uma das piores malhas viárias do país.

“Pernambuco tem 4 mil quilômetros de estradas estaduais que precisam, por ano, de R$ 500 milhões para recuperação e manutenção, além de novos investimentos. No caso das estradas que têm potencial de carga, frete e logística, é possível estudar a viabilidade econômica de uma PPP ou de outra forma de concessão. Mas muitas estradas do interior, no Agreste e no Sertão, precisam de investimentos do estado, o que é possível fazer já que Pernambuco arrecada R$ 38 bilhões por ano”, explicou.

O pré-candidato do União Brasil ainda falou sobre a criação de um programa de renda permanente para as famílias mais pobres e a redução da conta de energia por meio de mudanças na cobrança de impostos.

“O IBGE divulgou um estudo sobre renda. Pernambuco tem a terceira região metropolitana mais pobre. A capital mais pobre do Brasil é o Recife. As pessoas estão tendo que viver com R$ 110 por mês. A nossa proposta é ter um programa social único com perenidade nos 12 meses para atender essa população mais vulnerável.”

Ex-prefeita foi multada no valor de R$ 9.099,00. Tribunal recomendou afastamento dos servidores e realização de concurso público no prazo de 180 dias. 

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou ilegais contratações temporárias realizadas na gestão da ex-prefeita Rose Clea Máximo, na cidade de Mirandiba, no Sertão Central.

Os conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, votaram pela ilegalidade das contratações considerando as análises e conclusões do Relatório de Auditoria e o fato da ex-prefeita não ter apresentado defesa, apesar de devidamente notificada. Foi aplicada multa à Rose Clea no valor de R$ 9.099,00 e recomendado o afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias.

O tribunal recomendou ainda à prefeitura o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às despesas de pessoal, a regularização dos profissionais que acumulam funções indevidamente, a realização de seleção simplificada, o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar n° 173/2020, realizar no prazo de 180 (cento e oitenta dias) concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município; Cumprir o disposto na Resolução TC nº 01/2015.

Rose Clea Máximo não disputou a reeleição em Mirandiba nas últimas eleições de 2022. Seu candidato, Natinho, foi derrotado pelo oposicionista Dr Evaldo Bezerra, que obteve 54,72% dos votos válidos.

Do blog do Robério Sá

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), anunciou a data de autorização e lançamento do edital do concurso público da Prefeitura de Serra Talhada, durante entrevista à Rádio Cultura.

De acordo com o chefe do executivo, o certame terá o objetivo de preencher lacunas dentro do funcionalismo público, além de manter a robustez do serviço público, com funcionários concursados, assim como, diminuir o déficit da previdência municipal.

“No dia 5 de maio vou assinar a autorização da realização do concurso público. A empresa contratada foi a da Universidade Estadual, que demorou na elaboração do edital e tivemos que discutir”, explicou Luciano Duque, acrescentando que será um certame transparente e que cumpre a legislação em vigor.

O Tribunal de Contas do Estado elaborou um Painel de Saneamento que traz um panorama sobre a situação de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Pernambuco. O estudo mostra que apenas 30,8% da população do Estado dispõem de serviços de coleta de esgoto, enquanto que 83,56% têm acesso à água.

Os números estão abaixo das médias nacionais que são de, respectivamente, 84% (água) e 55,81% (esgoto). 

No Recife, os serviços de água e esgoto são disponibilizados a 96,43% e 44,99% da população, respectivamente.

O Painel de Saneamento aponta ainda que, das localidades avaliadas, apenas 21 (12%) ofereciam água a 100% de seus habitantes. São elas: Tuparetama, Serra Talhada, Verdejante, Garanhuns, Surubim, Salgueiro, Cachoeirinha, Lajedo, Afogados da Ingazeira, Ilha de Itamaracá, Sairé, Fernando de Noronha, Paulista, Tamandaré, Petrolina, Caruaru, Cupira, Belo Jardim, Gravatá, Olinda e Arcoverde.

Os piores cenários referentes ao acesso à água foram encontrados nas cidades de Santa Cruz da Baixa Verde (1,5%), Paranatama (12,02%), Jupi (15,61%), Jataúba (20,12%) e Casinhas (22,31%). 

O Painel de Saneamento do TCE foi elaborado com base no diagnóstico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, referente a 2021. Nele, foram analisadas 172 cidades e o distrito de Fernando de Noronha. 

Outro estudo feito em 2023 pelo Tribunal de Contas apontou que somente 40 (21,6%) municípios pernambucanos haviam elaborado seus planos municipais de saneamento básico, um avanço muito pequeno se comparado a 2022, quando o número chegou a 34. Segundo ele, 144 municípios e Fernando de Noronha continuam inadimplentes nessa questão. 

Os planos municipais de saneamento básico são uma exigência legal para acesso dos municípios a recursos públicos federais nesta área, e devem conter os mecanismos para acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações programadas (implementação, resultados alcançados, modificações necessárias), bem como para o processo da revisão periódica, que deverá ocorrer, no máximo, a cada dez anos.

Em relação aos Planos Regionais de Saneamento Básico, o levantamento do Tribunal de Contas destacou que apenas 49 localidades (26,5%) cumpriram o compromisso, o mesmo cenário encontrado no ano passado. 

Os resultados dos levantamentos feitos pelo TCE sobre saneamento e sobre os Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico foram apresentados em duas reuniões com prefeitos pernambucanos, promovidas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, na última terça-feira (5).

Na ocasião, foram discutidos assuntos como investimentos, a situação e as soluções para os problemas ligados ao saneamento básico no Estado. 

Participaram da reunião os auditores do TCE, Alfredo Montezuma, Jesce Borges, Paulo Henrique Cavalcanti, Tiago Martins, Victor Lugão, Cesar Marques e Victor Pereira.

Representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) também marcaram presença, quando foram mostrados os investimentos em saneamento feitos pelo Estado entre 2021 e 2022.

ACOMPANHAMENTO

O TCE vem monitorando a situação do saneamento em Pernambuco desde 2020, por meio de levantamentos nos municípios e no Distrito de Fernando de Noronha, para verificar a implantação dos Planos Municipais, bem como os principais indicadores de abastecimento d’água, coleta e tratamento de esgotos. O acompanhamento é feito a partir de informações dos gestores e da base de dados do SNIS. 

Recomendação Conjunta (03/2022) do TCE e Ministério Público de Contas estipulou o prazo até 31 de dezembro de 2022 para que os gestores quitassem suas obrigações com os planos. A data foi estipulada pela Lei nº 14.026/2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

De acordo com o gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, Alfredo Montezuma, Alertas de Responsabilização deverão ser enviados pelo Tribunal aos municípios que não cumpriram o prazo dado para apresentação dos Planos de Saneamento.

Veja aqui a situação do saneamento em sua cidade.