Eclériston Ramos se reúne com Carlos Veras em Brasília

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) reapresentou, a partir de uma sugestão do governador Paulo Câmara, uma proposta para que o Cartão Reforma atenda emergencialmente a população vítima das enchentes que atingiram o estado no último fim de semana.

O Projeto de Lei 7.744, de autoria do parlamentar, acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, para dar prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou um emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essas experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, agora, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O deputado ressalta que o Cartão Reforma já tem estabelecidos os critérios para o atendimento das pessoas. Segundo a lei, têm direito ao programa as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Nesse valor, devem ser incluídos benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos os créditos de outros programas habitacionais. “O ministro Bruno Araújo (Cidades) afirmou que, em Pernambuco, 70 mil pessoas seriam beneficiadas. O que colocamos é que o governo federal priorize as pessoas que foram atingidas pelas enchentes”, reforçou Danilo Cabral.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, utilizou suas redes sociais para expressar profundo pesar diante da trágica notícia do falecimento do pequeno Miguel Neto, de aproximadamente um ano e meio de idade, ocorrido na manhã desta segunda-feira (8) no distrito de Jabitacá.

A fatalidade se deu quando o genitor, identificado como Felipe, estava saindo com seu veículo e, infelizmente, não percebeu a presença do filho ao dar marcha à ré.

Em sua nota, Zeinha Torres compartilhou a comoção e a tristeza perante a perda irreparável, destacando a dor avassaladora que atinge não apenas os pais, mas também familiares e amigos. O prefeito expressou seus mais sinceros pêsames pelo falecimento de Miguel Neto e desejou força e coragem à família enlutada.

“Não há palavras que acalentem o coração dos pais, familiares e amigos. A dor de perder um filho será certamente a mais avassaladora e terrível das dores, um sofrimento inimaginável, pois na perda de um filho se perde um pedaço de nós que somos pais. Os meus mais sinceros pêsames pelo falecimento do seu filho. Tenham força e coragem, pois a vida deve continuar. Recordem com amor e saudade o filho que entretanto perderam, e ele jamais desaparecerá por completo das suas vidas, pois para sempre viverá em seus corações”, expressou o prefeito.

A comunidade de Iguaracy se une em solidariedade à família enlutada neste momento difícil, compartilhando a dor e enviando pensamentos positivos para enfrentar tão difícil perda.

O governador Paulo Câmara inaugurou, na manhã deste sábado (25.07), três novos equipamentos em Petrolina e Serra Talhada, sendo dois hospitais de campanha e a primeira etapa do Hospital Eduardo Campos (HEC).

Ao todo, serão disponibilizados mais 258 leitos, sendo 30 de UTI e os demais de enfermaria, para a rede estadual de saúde, dentro do maior esforço sanitário e logístico da história da saúde pública pernambucana.

As vagas serão abertas gradativamente, seguindo os fluxos administrativos e de assistência necessários ao pleno funcionamento e garantia da segurança e cuidado aos pernambucanos.

A primeira parada do governador foi em Petrolina, para conhecer a estrutura do hospital de campanha, montado com um investimento de mais de R$ 1,5 milhão no terreno do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf).

Gerido pelo Instituto Social das Medianeiras da Paz, o serviço iniciará suas atividades com 20 leitos de enfermaria, chegando à capacidade máxima de 100, sendo cinco leitos de estabilização com respiradores.

“São 100 leitos que estão sendo disponibilizados e que vão se juntar à infraestrutura já existente. O intuito é justamente fortalecer a IV Macrorregião, que abrange o Sertão do São Francisco e do Araripe. As estruturas já estão prontas e os equipamentos, disponibilizados. Nós temos ainda 40 novos respiradores que vamos distribuir da melhor forma na região”, disse Paulo Câmara.

Ao todo, 175 profissionais atuarão na estrutura, garantindo atendimento não apenas à população de Petrolina, mas para mais de dois milhões de pessoas das 53 cidades que integram a Rede Interestadual de Saúde Pernambuco-Bahia (Rede Peba) – 25 de Pernambuco e 28 da Bahia.

“Petrolina é uma das nossas referências como polo de saúde no Sertão pernambucano, e também de parte de cidades da Bahia. O hospital de campanha vem se somar às estruturas que já estão funcionando na localidade, como a UPAE e os leitos contratualizados no Neurocárdio, neste momento em que os números ainda apontam uma tendência de aumento na demanda por atendimento. Estamos permanentemente dialogando com a população sobre as medidas de segurança e higiene, além da importância do isolamento social, por acreditarmos que a prevenção ainda é a melhor solução para enfrentarmos esse delicado momento e doenças graves como a provocada pelo novo coronavírus”, afirmou 

Em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Paulo Câmara inaugurou a primeira etapa do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos (HEC).

Na unidade, colocou também em funcionamento outro hospital de campanha, voltado para o tratamento da Covid-19. O governador e o secretário de Saúde entregaram os primeiros 10 leitos de UTI da unidade. Com uma programação gradual de abertura, o novo equipamento contará com 58 vagas, sendo 30 de UTI, para compor a rede de enfrentamento ao novo coronavírus.

Essa estrutura funcionará integrada ao hospital de campanha, montado em sua área externa, que inicia as operações com 20 vagas de enfermaria, sendo duas de estabilização com suporte de ventilador, e chegará à capacidade máxima de 100 leitos gradualmente.

Para erguer a estrutura, foram investidos R$ 1,3 milhão do Governo de Pernambuco. Ambos têm gestão do Hospital Tricentenário, que está contratando mais de 400 funcionários para atender cerca de 842 mil habitantes de 35 municípios das VI, X e XI Geres, que englobam a Macrorregional III.

O Hospital Eduardo Campos conta com investimentos da ordem de R$ 32 milhões. Após a inauguração das próximas etapas, a expectativa é que o montante gasto na edificação ultrapasse os R$ 47 milhões.

Até o final do ano, será aberta a segunda fase de construção, com a inauguração de mais 14 leitos de internação, emergência geral com 39 leitos, ambulatório, além de outras estruturas administrativas e operacionais.

No próximo ano, será entregue a terceira etapa das obras. Quando estiver em sua plena capacidade, o hospital contará com cerca de 200 leitos, sendo 140 de internação.

Ao todo, o hospital terá 10 mil metros quadrados de área construída, ampliando ainda mais o atendimento ao trauma e outras patologias na região, e evitando que a população sertaneja precise se deslocar para outras cidades ou para a capital.

A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco assume, nesta quarta-feira (01), a gestão da OAB-PE. O grupo estará à frente da instituição no triênio 2025-2027.

Liderada pela presidente Ingrid Zanella, a diretoria conta ainda com a vice-presidente, Schamkypou Bezerra; o secretário-geral, Max Maciel; secretário-geral adjunto, Cláudio Ferreira; tesoureira, Manoela Alves; diretor de Interiorização, Darlyson Torres; diretora de Comunicação, Luana Guarino; diretor de Prerrogativas, Yuri Herculano; e a diretora de apoio à  Advocacia Pública, Fabiana Augusta.  

A nova diretoria foi eleita democraticamente no dia 18 de novembro, com a maior votação na história da instituição em Pernambuco, 11.441 votos. Com isso, Ingrid Zanella se torna a primeira mulher advogada a presidir a OAB-PE em mais de 90 anos. “Assumo, com muita honra e responsabilidade, e enfatizo que o nosso compromisso é com a valorização da classe e a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia pernambucana”, destacou a presidente Ingrid Zanella. 

A posse festiva da nova diretoria está marcada para o dia 23 de janeiro.

Sobre a nova presidente

Ingrid Zanella é advogada atuante na área de Direito Marítimo, Portuário Ambiental e Aduaneiro, presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB, doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professora adjunta de Direito Marítimo, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professora do programa de pós-graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã, e professora de especializações no Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, entre outros estados. Ela também é autora de obras jurídicas no campo do Direito Civil e Marítimo.

Decisões envolvem diretamente prefeito Tássio Bezerra e ex-prefeito Romério Guimarães. no caso do primeiro, ainda cabe recurso

Durante sessão ocorrida na manhã desta quinta-feira (16), a Segunda Câmara emitiu parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Santa Cruz da Baixa Verde, a rejeição das contas de governo do prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2014. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com o voto do relator, o repasse de recursos financeiros em volume abaixo do que o devido ao Regime Próprio e ao Regime Geral de Previdência Social, deram origem a um débito superior a R$ 1,14 milhão, uma vez que não foram repassadas às unidades gestoras, montante equivalente a 27% e a 88% dos valores devidos.

A despesa total com pessoal do Poder Executivo, no último quadrimestre de 2014, alcançou o montante de R$ 11.482.310,57, o que representa 54,12% da receita corrente líquida do Município. No 1º e 2º quadrimestres os percentuais dessa despesa chegaram a 64,99% e 61,77% respectivamente. De acordo com relatório de auditoria, a relação da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida do município esteve acima do limite legalmente permitido desde o 3º quadrimestre de 2013.

Quanto à Previdência, o conselheiro Marcos Loreto considerou que o pagamento das contribuições previdenciárias intempestivamente, ou seu não pagamento, geram um ônus para o Erário em razão dos acréscimos pecuniários decorrentes. “Essas irregularidades comprometem as gestões futuras, que acabam tendo que arcar não apenas com as contribuições ordinárias, mas também com a amortização de longo prazo, de dívidas deixadas por administrações passadas”, comentou o relator. Ainda cabe recurso da decisão.

São José do Egito: Também em sessão realizada nesta quinta-feira (16), a Segunda Câmara do TCE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito do município de São José do Egito, Romério Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2014, segundo de sua gestão.

O relator foi o Conselheiro Substituto Marcos Flavio Tenório de Almeida. Ele opinou pela aprovação com ressalvas e foi seguido pelos colegas da Segunda Câmara.

Agora, o parecer prévio com a recomendação será apreciado pela Câmara de Vereadores do município. O parecer ainda apresentou uma série de recomendações ligadas às ressalvas apresentadas, que só serão detalhadas quando da publicação do parecer.