Eclérinston, Augusto e Evandro garantem que nome sairá sem fissuras: “unidade”

A duas semanas do início do prazo para que as agremiações políticas e as federações partidárias possam realizar convenções para a escolha de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, é importante destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e que esse entendimento será adotado para as Eleições Municipais de 2024. 

O objetivo do TSE é combater esse tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político. 

Essa jurisprudência pacificada fez com que o TSE aprovasse, na sessão administrativa de 16 de maio deste ano, a Súmula 73 sobre a fraude à cota de gênero. O texto tem como meta orientar partidos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral (JE) sobre a questão. A ideia é que haja um padrão a ser utilizado pela JE quanto ao tema para as Eleições 2024. 

Prazo das convenções e propaganda intrapartidária 

O prazo para a realização das convenções partidárias vai de 20 de julho até 5 de agosto, de acordo com o calendário das Eleições Municipais de 2024. Quinze dias antes da data da convenção, as pessoas que desejam se tornar efetivamente candidatas para disputar o pleito deste ano podem realizar propaganda intrapartidária. Essa propaganda é dirigida apenas aos filiados do partido e ajuda as pré-candidatas e os pré-candidatos a conquistarem votos do eleitorado interno para que possam ser os escolhidos para a disputa eleitoral.  

Neste momento, é imprescindível respeitar a regra que define que a legenda ou a federação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% do número de vagas com candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais, que, em 2024, será para a disputa ao cargo de vereador. 

O que diz a lei 

De acordo com a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997), cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para as câmaras municipais, o número de candidatas e de candidatos registrados pelo partido ou pela federação – pois coligações não participam de eleições proporcionais – será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um. Com base nesse número, a legenda e a federação deverão preencher a proporção de no mínimo 30% e no máximo 70% com candidaturas de cada sexo.  

Confira os elementos que caracterizam a fraude

A Súmula 73 do TSE apresenta o seguinte enunciado: 

A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. 

O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências: 

cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas das candidatas e dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; 

inelegibilidade daqueles que praticaram a conduta ou anuíram a ela, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije); 

nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso. 

Números de casos 

Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número ultrapassou mais de 20. O ilícito eleitoral também foi verificado em julgamentos realizados no Plenário Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sessão – realizada de 23 a 29 de fevereiro –, candidatos e partidos políticos em 14 municípios de seis estados do país. 

Nesses julgamentos, foi constatado que determinados partidos utilizaram candidaturas femininas fictícias na disputa para o cargo de vereador nas Eleições de 2020 em municípios do país. A fraude é cometida pelo partido para atingir a cota mínima legal de gênero nas candidaturas proporcionais e ter o Drap aprovado, o que permite à agremiação concorrer às eleições.  

Definições 

Em 2019, o julgamento do caso que envolveu o uso de candidaturas femininas fictícias nas Eleições Municipais de 2016 em Valença do Piauí (PI)  estabeleceu definições importantes sobre as decisões referentes à questão. Entre elas, a de que a comprovação da fraude à cota de gênero compromete todo o Drap da legenda na localidade. 

Já em 2022, ao julgar recurso sobre o ilícito cometido em Jacobina (BA) nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal fixou critérios para a identificação da fraude à cota de gênero.

Em nota ao blog, o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA esclareceu já estar em andamento o projeto de recolhimento de animais da Sede do município.

Segundo o Conselho, o projeto já foi criado desde julho de 2016, estando registrado em ata. “É resultado de uma parceria entre a Escola Municipal Cônego Luiz, grupo Amigos de Quatro Patas e o COMDEMA. O referido vereador autor da nota, fazia parte como membro conselheiro”.

O projeto já está em andamento com total apoio do Prefeito, Anchieta Patriota, que ouvindo as necessidades desse grupo, incluiu em seu plano de governo esta necessidade. “Informamos à população que o espaço que servirá como abrigo para os animais está definido, já se encontra em reforma, há contratação de médico veterinário exclusivamente para acompanhamento deste projeto”.

A nota foi enviada porque dia 2, os vereadores Aloísio Lisboa Silva, o Preguinho (PR) e Gleybson Martins (PDT), apresentaram no Plenário da Câmara de Carnaíba apresentaram o Projeto 07/2017 que cria o Abrigo Municipal de Cães e Gatos.  “Houve um grande equívoco, vendo que o projeto já existia e é resultado de um trabalho e esforço coletivo que já gera resultados”.

Na próxima segunda-feira (13), o Consórcio Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) receberá oficialmente uma máquina perfuratriz, cedida pelo Governo do Estado para perfurar poços nas pequenas comunidades rurais da Região. O convênio entre o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) com o Cimpajeú foi assinado hoje (6) na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com a presença do deputado federal Danilo Cabral, do secretário de Agricultura, Nilton Mota, e do presidente do Consórcio, Marconi Santana, prefeito de Flores.

A máquina foi cedida pelo IPA em regime de comodato e vai atender os municípios até o dia 31 de dezembro, prazo de validade do convênio. A expectativa, segundo o secretário Nilton Mota, é de que a perfuratriz atenda as 20 cidades integrantes do Cimpajeú – 17 do Pajeú e três do Moxotó (Sertânia, Betânia e Custódia) na primeira etapa, beneficiando cerca de cinco mil pessoas que têm sofrido com a estiagem.

O deputado Danilo Cabral afirma que, neste momento de crise econômica, é importante que os municípios firmem parcerias para atravessar esse período. “E o consórcio pode cumprir bem este papel, de buscar soluções conjuntas para que as prefeituras busquem ações que melhorem a qualidade de vida da população. O uso da perfuratriz é um exemplo disso, através do Cimpajeú, 20 municípios serão atendidos com a ação da Secretaria de Agricultura”, ressalta.

A perfuratriz tem capacidade de fazer dois poços por dia, com a operação custeada pelo Consórcio. A instalação e manutenção dos poços, após perfurados, é dos municípios. “Na segunda, faremos um sorteio das cidades que estiverem habilitadas para definir o cronograma do uso da máquina”, explicou Marconi Santana. O ato acontecerá às 10h, na Praça Dr. Santana Filho, em Flores.

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e o Instituto Federal de Pernambuco Sertão serão contemplados com recursos do Ministério da Educação para obras e aquisição de equipamentos. O ministro Mendonça Filho estará em Petrolina, nesta segunda-feira, (15/08), para assinar a liberação de R$ 9,75 milhões para a Univasf e R$ 7 milhões para o IF Sertão para obras e equipamentos nos campus de Petrolina, Serra Talhada, Salgueiro, Floresta, Ouricuri e de Santa Maria da Boa Vista.

“Desde maio, quando assumimos o MEC, já foram liberados mais de R$ 130 milhões para as universidades e institutos federais de Pernambuco. E um total de mais de R$ 2,5 bilhões para as federais em todo o País”, afirmou Mendonça Filho, ressaltando que, após colocar em dia o repasse para custeio, o foco agora é retomar as obras paralisadas.

Dos R$ 9,75 milhões liberados para a Univasf, R$ 8,25 milhões serão para que a universidade inicie as licitações para a construção do Hospital Veterinário do campus Petrolina (focado no tratamento de grandes animais), para obras do prédio administrativo e de salas de aula no campus Paulo Afonso, além da aquisição de equipamentos acadêmicos, administrativos e ar-condicionado.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, que atende a 8,5 mil estudantes, em sete unidades no estado de Pernambuco e receberá R$ 7 milhões.

Parte dos recursos, R$ 2 milhões, será destinada à conclusão de obras nos campi de Serra Talhada e de Santa Maria da Boa Vista. Atualmente, o campus de Serra Talhada possui 670 estudantes nos cursos de Logística e de Refrigeração e Climatização.

Já o campus Santa Maria da Boa Vista atende 460 alunos nos cursos de Agropecuária e de Edificações. De acordo com o ministro, os demais R$ 5 milhões serão investidos na aquisição de equipamentos para os laboratórios dos campi Petrolina, Petrolina Zona Rural, Floresta, Salgueiro, Ouricuri, Serra Talhada e Santa Maria da Boa Vista.

Os recursos são para compra de mobiliário, computadores e investimento na infraestrutura de tecnologia da informação, distribuição de sinal wifi e cabeamento estruturado nas unidades do instituto.

Morreu nesta tarde de sexta-feira (7), Carlos Roberto de Lima Leite, 64 anos, após sofrer uma tentativa de homicídio nesta manhã no bairro Alto da Conceição em Serra Talhada.

Informações apuradas pelo Repórter Ligeirinho dão conta de que ele foi levado ao Hospam por populares, e depois, levado para o Hospital Eduardo Campos.

Roberto passou por cirurgia, após atingido por disparos nos braços e tórax,  mas infelizmente não resistiu aos ferimentos e morreu. É mais um crime com características de execução na Capital do Xaxado.