Prefeitura de Tabira paga salários de junho

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, reuniu seu grupo político para buscar dar uma demonstração de força política.

Foi o primeiro ato depois do anúncio de rompimento do Deputado Estadual Luciano Duque.

Nomes do bloco governista,  vereadores e aliados como Carlos Evandro e Augusto César estiveram no encontro,  no bairro da AABB.

Também participaram o presidente estadual do PT, Doriel Barros, o Federal Fernando Monteiro e secretários da gestão estiveram no encontro.

“Não se faz gestão sem diálogo e união. Para acertar, precisamos estar abertos para ouvir e debater o melhor para nossa gente. E mais uma vez nos reunimos com vereadores e lideranças políticas de Serra Talhada para planejar o futuro da nossa cidade. Seguimos firmes, trabalhando pelo bem do nosso povo. E é assim que vamos continuar”, escreveu em sua rede social.

PT local repudia falta de convite: a presidente do PT local, Cleonice Maria,  assinou uma dura nota reclamando que a legenda não foi convidada. Também que Doriel Barros,  Márcia e nomes como Sinésio Rodrigues desrespeitam as instâncias partidárias.

“Ela quer nos excluir do debate eleitoral que envolve diretamente o Partido dos Trabalhadores. Sinézio Rodrigues se permite cumprir um papel de desmoralizar o PT para ficar bem com a prefeita. O presidente estadual do PT atua pensando no seu umbigo e no seu mandato”, dizem trechos da nota.

O julgamento de treze ações que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) foi suspenso nesta quarta-feira (19) após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Até o momento, dez ministros haviam proferido seus votos, majoritariamente favoráveis à constitucionalidade dos dispositivos da reforma, embora divergências tenham surgido em cinco questões específicas.

As divergências mais notáveis incluem a progressividade das alíquotas dos servidores públicos, a ampliação da base de cálculo para inativos em caso de déficit atuarial, a contribuição extraordinária, a nulidade de aposentadorias de advogados que se tornaram magistrados ou membros do Ministério Público sem contribuição ao sistema, e a diferenciação entre servidoras públicas e mulheres do regime geral.

O julgamento começou no Plenário Virtual, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do STF. Barroso defendeu a manutenção das regras da reforma, com uma ressalva sobre o artigo 149, parágrafo 1º-A, da Constituição. Ele argumentou que a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas só deve ser ampliada em caso de déficit comprovado, mesmo após a aplicação das alíquotas progressivas.

Durante a sessão virtual, o ministro Edson Fachin divergiu em cinco pontos, considerando que certos dispositivos violam a segurança jurídica e criam um tratamento diferenciado injustificável para servidores públicos, contrariando a dignidade da pessoa humana.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista no Plenário Virtual, iniciou a sessão de hoje acompanhando a maioria das divergências de Fachin, exceto na questão da progressividade.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, acompanharam integralmente a divergência. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin apoiou o relator em quase todos os pontos, exceto na questão das aposentadorias dos ex-advogados que se aposentaram como magistrados, onde ele se posicionou contra a nulidade das aposentadorias já concedidas.

O ministro Nunes Marques concordou com o presidente do STF, mas divergiu na nulidade das aposentadorias. O ministro Luiz Fux também seguiu a divergência, exceto nas questões da progressividade e do aumento da alíquota dos inativos.

As ações em julgamento incluem as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916. Estas foram ajuizadas por diversas associações, incluindo defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partido político, e delegados e agentes da Polícia.

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adia a decisão final sobre a constitucionalidade dos pontos contestados da reforma, mantendo a expectativa e o debate em torno dessas mudanças significativas na previdência pública brasileira.

Pauta de ações foi debatida com Direção da unidade, prefeitos, Secretários de Saúde e X Geres

O Ministério Público no Pajeú ampliou a fiscalização, combate e ação estratégica pelo fim dos problemas enfrentados na área de saúde na região, como os registrados no Hospital Regional Emília Câmara e em UBS’s.

Esta semana, os promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto (Afogados da Ingazeira), Paulo Diego Sales, Aurinilton Leão Sobrinho e Fabiana de Souza Albuquerque se reuniram com os prefeitos Dessoles Monteiro (Iguaraci), Sebastião Dias (Tabira), Dêva Pessoa (Tuparetama), José Vanderlei (Brejinho), mais os Secretários de Saúde de Ingazeira, Afogados, Sertânia, Tabira, Ingazeira, Carnaíba, Direção do HR Emília Câmara (Leandra Barbosa e Larissa Valadares) e X Geres (Mary Delânea).

Na pauta, a agenda de ações propostas pelo MP para otimizar o atendimento na área da saúde da  região, a partir das reclamações de falta de médicos ou excesso de transferências – inclusive para partos – no Emília Câmara, falhas na Central de Regulação, escala e cumprimento de horários de médicos, SAMU, dentre outras questão não atendidas na política de gestão da Saúde do Estado, municípios e Governo Federal.

Depois de um amplo debate, alguns compromissos foram firmados. Dentre eles, a elaboração de um questionário pelo MPPE solicitando sugestões dos profissionais de saúde do Hospital Regional para melhoria do atendimento, envio da unidade para MP e prefeitos mensalmente de relação dos atendimentos realizados por município, disponibilização de veículo próprio pela SDS para transporte de cadáveres, publicidade da escala mensal de plantões dos médicos da unidade, fim ou redução máxima da ambulancioterapia com maior resolutividade local, inclusive de gestantes, funcionamento correto da central de regulação com transferências feitas em último caso com segurança do atendimento, dentre outras cobranças.

Os promotores foram diretos : exigiram que as Secretarias de Saúde instalem ponto eletrônico nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) para maior controle do atendimento dos médicos, como começou a ser feito em Afogados com os odontólogos. Também fornecimento aos usuários SUS de certidão com motivação em  casos de não atendimento. Também que ofereçam condições de trabalho, assim como a agentes de saúde e endemias. O Centro de Especialidades Odontológicas devera cumprir papel regional.

Outra queixa grave apurada pelo MP é que há médicos que atuam em UPAS-E que determinam a execução de exames e direcionam onde devem ser feitos, muitas vezes em clínicas vinculadas aos próprios profissionais.

O MPPE oficiará o prefeito Luciano Duque (Serra) para que detalhe a previsão de funcionamento da Central de Regulação do SAMU para a 3ª Macro Região, que envolve as regionais de Afogados, Arcoverde e Serra, com 30 cidades. Também quer que as prefeituras estejam aptas quando Serra concluir o que lhe cabe.

A próxima reunião será dia 25 de fevereiro. Até lá, os promotores querem levantamento de todas as demandas, assim como sugestões para reduzir o fluxo da atenção básica no HR Emília Câmara.

A gestão municipal de Arcoverde esteve representada no Recife, nesta sexta-feira (07), para receber um novo ônibus escolar do Ministério da Educação – MEC, direcionado à rede municipal de ensino. Na ocasião de entrega, estiveram presentes o prefeito em exercício de Arcoverde, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha); o secretário municipal de Educação, Antônio Rodrigues; e da secretária executiva da pasta, Zulmira Cavalcanti. 

A aquisição é fruto de uma emenda parlamentar concedida pelo ex-deputado federal, João Fernando Coutinho. 

“A frota da Educação agora passa a contar com 12 veículos de transporte estudantil, estando mais estruturada para que nossos estudantes municipais, que necessitam deste importante serviço, sejam transportados diariamente para as escolas e suas residências”, afirmou o prefeito em exercício, Siqueirinha. 

“Este novo ônibus vai contribuir muito para o trabalho de transporte, que já é desempenhado pela Secretaria de Educação de Arcoverde. Certamente, mais uma conquista que eleva a qualidade em prol dos alunos da nossa rede municipal”, ressaltou o secretário municipal da pasta, professor Antônio Rodrigues.