“Estamos tentando salvar vidas”, diz Sebastião Dias sobre endurecimento de medidas

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu um comunicado para desmentir as especulações que têm circulado nas redes sociais sobre uma atração surpresa na 17ª edição da Expoagro.

O órgão reforçou que todas as atrações de projeção nacional já foram anunciadas, restando apenas a divulgação das atrações de projeção local e/ou regional para completar a grade de programação.

Os últimos ajustes estão sendo feitos para que o anúncio completo da grade de programação seja feito ainda na noite desta quinta-feira, dia 6, por meio dos blogs e redes sociais da gestão municipal. Dessa forma, os moradores e visitantes de Afogados da Ingazeira poderão se programar para aproveitar todas as atrações do evento.

Piso da Expoagro – Além disso, a Prefeitura informou que, mais uma vez, será instalado um piso na área em frente ao palco da Expoagro, com o objetivo de garantir conforto e segurança para o público. A instalação dos palcos terá início nesta sexta-feira, e a colocação do piso está prevista para o sábado, após a definição da “linha” do palco.

Com essas medidas, a organização da 17ª Expoagro reafirma o compromisso em proporcionar um evento de qualidade, valorizando tanto as atrações de renome nacional quanto as talentosas atrações locais e regionais. A expectativa é de que o público desfrute de momentos de diversão e entretenimento durante a realização da feira agropecuária.

A Justiça de Pernambuco manteve nessa quinta-feira (8) a decisão que rejeitou o pedido de R$ 50 mil de indenização feito por Sari Corte Real contra Luana Piovani. O TJPE entendeu, por unanimidade, que as manifestações da atriz sobre o caso Miguel estavam protegidas pela liberdade de expressão.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitou o recurso apresentado pela empresária e confirmou a sentença de primeira instância, que já havia julgado improcedente o pedido por danos morais.

A ação foi motivada por publicações feitas por Luana Piovani nas redes sociais sobre a morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, ocorrida em 2020. Sari alegava que as manifestações da atriz teriam causado danos à sua imagem.

Relatora do processo, a desembargadora Valéria Wanderley considerou que as publicações estavam inseridas em um debate de interesse público e não justificavam a responsabilização civil de Piovani. Os desembargadores Gabriel Cavalcanti e Dario Rodrigues Oliveira acompanharam o voto.

No entendimento da relatora, o desgaste da imagem de Sari decorreu da repercussão do episódio que resultou na morte de Miguel, e não especificamente das declarações feitas pela atriz.

Após o julgamento, Luana Piovani comemorou a decisão nas redes sociais e voltou a comentar a condenação criminal de Sari.

A ação cível contra a atriz é independente do processo criminal envolvendo a morte de Miguel. Também nessa quinta-feira, a Seção Criminal do TJPE rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pela defesa de Sari e manteve a condenação a sete anos de reclusão, em regime inicial fechado, por abandono de incapaz com resultado morte.

Segundo o TJPE, ainda cabe recurso dessa decisão criminal. Sari permanece em liberdade até o trânsito em julgado.

Miguel morreu em 2 de junho de 2020, após cair do nono andar do edifício Pier Maurício de Nassau, no bairro de São José, área central do Recife. Naquele dia, sua mãe, Mirtes Renata Santana, trabalhava no apartamento de Sari e havia saído para passear com a cadela dos patrões.

A criança entrou no elevador enquanto estava sob os cuidados de Sari, chegou ao nono andar e caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros. Em 2022, Sari foi condenada inicialmente a oito anos e seis meses de prisão. A pena foi posteriormente reduzida pelo TJPE para sete anos.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Segundo o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Pernambuco tem um novo Marco Zero. O estado alcançou a meta de zerar o número de lixões a céu aberto nos seus 184 municípios.

Ainda segundo o TCE-PE, a conquista histórica é resultado do trabalho do Tribunal de Contas do Estado que, ao longo dos últimos 10 anos, vem atuando para eliminar os lixões, juntamente com as instituições parceiras, Ministério Público do Estado (MPPE), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).  

A notícia foi divulgada na tarde desta segunda-feira (20), em uma entrevista coletiva que reuniu a imprensa local, com a participação do presidente Ranilson Ramos, das equipes envolvidas no trabalho, do subprocurador-geral de Justiça, Renato da Silva Filho; da promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente; da secretária da SEMAS, Ana Luiza Ferreira; e do diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta Santos.

Também marcaram presença o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, e o diretor do Departamento de Infraestrutura da Casa, Conrado Lobo.

“Esse é o momento sublime que a gente faz que as coisas aconteçam”, afirmou o presidente Ranilson Ramos ao falar da alegria pela conquista depois de tanto esforço para erradicar os lixões no Estado.

Ele agradeceu o empenho e a dedicação dos integrantes das entidades parceiras e reforçou a importância da colaboração dos prefeitos e gestores municipais para a mudança de cenário em Pernambuco. “Agora a etapa é a sustentabilidade desses aterros sanitários, de transformar o que hoje é rejeito em dinheiro a ser retornado para a população e para o meio ambiente”, concluiu.

“Foi um árduo e contínuo trabalho do TCE junto aos entes da administração pública municipal, em que boa parte respondeu com comprometimento e responsabilidade a uma questão que beneficia a saúde da população e o meio ambiente“, disse Pedro Teixeira, auditor do TCE responsável pela elaboração dos levantamentos.

Alfredo Montezuma, gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, explicou que o trabalho conjunto entre o Tribunal, o MPPE, a SEMAS e a CPRH, que formaram o Grupo de Trabalho “Lixão Zero”, associado à colaboração das prefeituras, e da própria imprensa, na divulgação de cada diagnóstico, foi essencial para o alcance do resultado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Neste sentido, é importante a participação da sociedade, que pode ajudar ficando de olho em ‘como’ e ‘onde’ é feito o depósito final de lixo em sua cidade, e denunciando as irregularidades à Ouvidoria do TCE pelo telefone 0800 081 1027, ou pelo e-mail [email protected]. Não precisa se identificar. Clique aqui e veja como.

“A eliminação dos lixões em Pernambuco não encerra o trabalho do TCE”, disse o presidente Ranilson Ramos. “A etapa agora é focar na sustentabilidade dos aterros sanitários”, afirmou.

Além de incentivar a separação do lixo para reciclagem, o uso do material orgânico para a produção de biogás, e o reaproveitamento dos rejeitos na produção de energia, o TCE pretende intensificar o acompanhamento, que é feito desde 2017, para verificar as quantidades de resíduos sólidos urbanos que estão sendo depositados e a qualidade dos aterros sanitários. Também será cobrado dos municípios o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), ou seja, um estudo ambiental que contém programas e ações para minimizar o impacto causado no meio ambiente e restaurar os locais onde antes funcionavam os lixões.

Acesse aqui a apresentação dos resultados de 2023.

Nomeações, entretanto, só em 2017. Já suspensos podem ter continuidade do processo ano que vem, diz Tribunal

Tendo em vista os muitos questionamentos a respeito do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo Tribunal de Contas aos 184 municípios pernambucanos, tratando da suspensão de concursos públicos por parte das administrações municipais, o TCE esclarece:

1 – O Ofício do Tribunal de Contas recomenda a suspensão dos concursos públicos em andamento. Concursos públicos homologados até 21 de julho de 2016 (data de expedição do ofício circular) se constituem em procedimentos concluídos e, portanto, não passíveis de suspensão. No entanto, as nomeações só poderão ocorrer a partir do início da nova gestão, independentemente do município ter ultrapassado ou não o limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

2- A suspensão dos concursos não indica “anulação”. Os concursos suspensos poderão ter continuidade em 2017, desde que cumpridos os requisitos legais e após análise das futuras gestões.

3 – A decisão inicial de recomendar a suspensão dos concursos em    andamento baseou-se em diversos fatores que, concomitantemente ou de forma isolada, vedam a realização de concursos nos 180 dias anteriores ao final do mandato das atuais gestões municipais, tendo em vista que a simples homologação é ato que tende a aumentar despesas com pessoal (nos termos do parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – LRF).  Adicionalmente, a Lei das Eleições em seu art. 73, inciso V, também traz vedações à nomeação de servidores nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos.

4 – Os gestores municipais que não acatarem a recomendação do TCE-PE e prosseguirem com os processos de admissão terão os procedimentos e as condutas avaliadas quando do julgamento das respectivas contas anuais de gestão, exercício de 2016, sem prejuízo de que  este Tribunal adote cautelarmente medidas de suspensão de concursos em andamento, nos termos da Resolução TC n.º 15/2011.

A Capital da Poesia iniciou a vacinação  dos adolescentes entre 14 e 17 anos que já agendaram a tomada da primeira dose.

São José do Egito é um dos municípios que está mais avançado na imunização contra a covid-19 em todo país, segundo nota.

“Uma sensação muito boa, e logo, logo todos os estudantes e a população em geral estarão voltando a normalidade”, disse uma estudante emocionada ao receber a primeira dose.

Para agendar a vacinação basta acessar o site www.minhacidadevacina.imunizape.com.br e marcar o dia e a hora para tomar a vacina contra a covid-19.