É hoje: evento no Cine São José reúne amigos de João Paraibano para ajudar seu tratamento

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021, em Arcoverde, foi prorrogado para o final do mês de setembro (Decreto nº 326/2021), com as três parcelas sendo pagas até novembro. 

A medida foi tomada pelo Executivo municipal, como forma de atenuar os atuais impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.

Assim, o contribuinte terá a opção de pagar o IPTU em três parcelas com vencimentos em setembro, outubro e novembro de 2021 ou de realizar o pagamento em cota única, com 15% de desconto.

Os novos boletos para pagamento do IPTU devem ser solicitados à Diretoria de Rendas e Tributos – DIRT, que fica na Praça Winston Siqueira, nº 14, Centro, de segunda à sexta-feira, das 07h30 às 13h30. 

Outra alternativa, é por meio do portal de atendimento virtual, seguindo o link: www.arcoverde.pe.gov.br/services . Caso prefira, o contribuinte ainda poderá fazer sua solicitação pelo seguinte endereço de e-mail: [email protected] ou entrar em contato pelo telefone: (87) 3821-9051.

O deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, vai integrar a equipe de consultores da Fundação Lemann a partir de fevereiro, quando encerra seu mandato na Câmara dos Deputados.

Uma das mais conceituadas entidades do terceiro setor no país, a Fundação Lemann é uma organização sem fins lucrativos e trabalha por uma educação pública de qualidade.

A Fundação Lemann trabalha para gerar oportunidades para alunos de norte a sul do país, apoia milhares de escolas com soluções inovadoras e iniciativas que dão bons resultados e trabalha com professores, gestores escolares, secretarias de educação e governos.

Mendonça Filho tem mais de 30 anos de experiência no setor público, tendo exercido mandatos legislativos como deputado estadual e federal; mandatos no Executivo como vice-governador e governador de Pernambuco e cargos executivos como secretário de Estado e ministro da Educação. Formado em Administração de Empresas pela Universidade de Pernambuco, fez o curso de Gestão Pública pela Kennedy School, Escola de Governo da Universidade de Harvard (EUA). A partir de fevereiro vai atuar também junto a UNESCO, contribuindo com sua experiência na gestão pública.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta-feira (28) o recurso e aprovou as contas de 2006 do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas com ressalvas.

O relator foi o Conselheiro Carlos Pimentel, em exercício. O processo tem o número 1306540-3. A decisão foi por unanimidade. Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho, que informou a decisão ao blog.

“Com essa aprovação só restaram da gestão do ex-prefeito as contas de 2007 e 2011 para serem analisadas pelo TCE. As demais já foram aprovadas”, diz Napoleão ao blog.

Segundo a denúncia, eles eram funcionários da prefeitura de São José do Egito e não se desincompatibilizaram no prazo legal

A Coligação FRENTE POPULAR DE SÃO JOSÉ DO EGITO, integrada pelos partidos: DEM, PODE, PSB, PSL e PSD, que tem como Candidato a Prefeito Evandro Valadares, ingressou com pedido de Impugnação de Registro de Candidatura de Paulo Henrique de Lima Pereira, o Paulinho de Dja e Reginaldo Nunes.

Na autorização que Reginaldo o deu ao Partido para o pedido de registro, informou que “não ocupou nos últimos 6 meses cargo em comissão ou função comissionada na administração pública”. “Ocorre que o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural e prestou serviços até o mês de junho de 2020, conforme documentos em anexo”, diz  a denúncia.

A Lei Complementar n 64/90 estabelece o prazo de 06 (seis) meses para desincompatibilização para ao candidatos a vereador que prestam serviço público. Para a Câmara Municipal, é observado o prazo de seis meses para a desincompatibilização.
“Dessa forma, o impugnado encontra-se inelegível, pois não apresentou certidão de desincompatibilização no prazo legal e por se afastado no prazo da lei da função ao qual estava vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural”.

Já no caso de Paulinho de Dja, segundo a denúncia, o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Ação Social e
prestou serviços até o mês de agosto de 2020. Também juntou documentos em anexo.

A alínea l do inciso II do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades dispõe que são inelegíveis os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.

“A hipótese em exame, o candidato era funcionário da empresa Costa Lira até agosto de 2020, mas prestava um serviço de caráter público, que, pela sua natureza, pode levar vantagem em relação aos demais concorrentes, tendo em  vista que transportava pessoas deficientes, distribuía feiras e acompanhava beneficiários de programas do governo em suas residências. Isso, à luz do artigo 1º, II, letra l, da LC n. 64/1990, caracteriza-o como inelegível, pois não se
afastou no prazo legal estabelecido”.

O vereador Edsávio Coelho não poupou críticas ao prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, que foi denunciado pelo mesmo por ter comprado com dinheiro da prefeitura uma premiação de uma entidade por nome de UBD – União Brasileira de Divulgação.

Essa entidade premiou o prefeito de Araripina através de diploma e medalha pela alcunha de estar “através de pesquisa” entre os 100 melhores gestores públicos do país.

De posse dos empenhos pagos pela prefeitura a referida empresa, o vereador disse que está juntando outros documentos e com os seus pares de oposição estarão apresentando denúncia no Ministério Público e no Tribunal de Contas de Pernambuco.

O prefeito de Tavares, na Paraíba,  Ailton Suassuna, também recebeu em João Pessoa, em fevereiro do ano passado, prêmio classificando-o entre os 50 melhores.

A tal “pesquisa nacional de utilidade pública” foi realizada pela União Brasileira de Divulgação (U.B.D).

Jumento Premiado

Em matéria veiculada na noite deste domingo no Programa Fantástico da Rede Globo, a empresa foi desmascarada com a fraude que vinha cometendo. Inclusive, o proprietário da empresa chegou a dizer na reportagem que os prefeitos e demais políticos adoravam receber essa premiação para fazerem divulgações pessoais.

O que mais ridicularizou e mostrou a total falta de credibilidade da empresa foi a compra de um diploma e da medalha para um Jumento carinhosamente chamado de “Precioso”. Como pagou pelo prêmio, Precioso se tornou um dos 100 melhores prefeitos do Brasil.