Duque: “Todas as obras que Márcia está fazendo foram conseguidas no nosso governo”

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Denunciados do Núcleo 2 passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da organização que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito em um golpe de Estado.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Com o recebimento da denúncia, os seis acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. São eles: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Eles responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O relator da Petição (Pet) 12100, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber integralmente a denúncia. Conforme seu voto, a PGR relatou os fatos criminosos de forma satisfatória, encadeada e lógica, classificando e descrevendo cada delito e apontando os indícios contra cada um dos acusados. Ele foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Segundo ressaltou o relator, nesse momento da análise basta haver indícios da autoria dos crimes pelos acusados. “Com a abertura da ação penal, o contraditório será estabelecido e todos os fatos imputados devem ser comprovados pela PGR. A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição”.

O ministro Alexandre disse que a denúncia se baseia em provas que atestam a materialidade dos atos e trazem indícios de autoria pelos acusados. Ele ressaltou a gravidade dos fatos ao expor um vídeo que mostra a violência dos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de levar a um golpe de Estado, além das manifestações em frente a quartéis pedindo golpe e atos violentos nas ruas de Brasília.

Em seu voto, o ministro detalhou individualmente os indícios apresentados pela denúncia para cada um dos acusados, como documentos, registros de mensagens de celular, entradas em prédios públicos e depoimentos que confirmam as declarações do colaborador premiado Mauro Cid. Segundo ele, todas as defesas tiveram acesso aos fatos apontados, aos motivos que levaram a PGR a denunciar o Núcleo 2, às razões do crime, “ou seja, todos os elementos necessários para que a defesa possa se defender”.

Autoria individualizada

Com relação ao delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes disse que os indícios listados pela acusação apontam para sua participação em uma operação de uso indevido de policiais rodoviários federais para interferir no resultado das eleições, impedindo ou dificultando o voto de eleitores. Foram levantadas mensagens com trocas de informações estratégicas para um policiamento direcionado no segundo turno.

No caso do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira, o relator disse que há informações que mostram sua participação em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro para tratar da elaboração de uma minuta de decreto de golpe de Estado. Foram levantados dados de sua entrada no Palácio da Alvorada em determinadas datas, e depoimentos como o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmam que Martins apresentou a minuta a Bolsonaro.

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República, teve suas condutas narradas pela PGR a partir de trocas de mensagens de WhatsApp em que ele repassa a interlocutores um monitoramento de autoridades. Além disso, ele teria participado de reunião com o então presidente em que se tratou de temas golpistas.

Sobre a delegada Marília Ferreira de Alencar, a PGR encontrou indícios de sua participação no policiamento direcionado feito no segundo turno do pleito de 2022. Além das trocas de mensagens com Fernando de Sousa, foram apreendidas planilhas com dados de votação dos candidatos presidenciais. Os indícios também foram corroborados a partir de depoimento de um analista de inteligência.

De acordo com a denúncia da PGR, o general Mário Fernandes foi responsável por elaborar o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. Foi apreendida uma planilha com detalhes dessa operação, que chegou a ser impressa no Palácio do Planalto e levada ao Palácio da Alvorada. Também foram relevadas mensagens do general com Mauro Cid e com manifestantes que participavam do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

Com relação a Silvinei Vasques, o relator ressaltou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da reunião para definir o policiamento durante o segundo turno das eleições. O depoimento de um agente também confirmou que ele teria falado na necessidade de a corporação “escolher um lado”.

Núcleo 1

Em 26 de março, a Primeira Turma já havia recebido a denúncia contra os acusados de integrar o Núcleo 1, também chamado de “Núcleo crucial” da organização. Se tornaram réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, e o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Imagem ilustrativa

A Prefeitura de Brejinho anunciou o pagamento do programa Garantia Safra, um benefício essencial destinado aos agricultores familiares do município. O recurso visa apoiar os produtores que enfrentaram perdas na safra devido às condições climáticas adversas, garantindo um suporte financeiro para minimizar os impactos da estiagem.

O Garantia Safra é um programa do governo federal, realizado em parceria com estados e municípios, que assegura uma compensação financeira para os pequenos produtores que perderam parte significativa da produção agrícola. 

A Prefeitura orienta os beneficiários a consultarem as informações sobre o pagamento diretamente nos canais oficiais do município para garantir que recebam o valor corretamente e sem transtornos. 

O prefeito Gilson Bento destacou a importância desse pagamento para a economia local. Segundo ele, além de garantir um alívio financeiro para os agricultores, o benefício também contribuirá para movimentar o comércio do município. “Esse recurso é muito importante porque vai ajudar diretamente os agricultores familiares e também fortalecer a economia local, já que parte desse dinheiro será investida no próprio comércio da cidade”, afirmou.

Evento de comemoração do aniversário será realizado nos dias 24 e 25 de fevereiro e contará com atividades gratuitas como sessão de filmes, recitais e shows musicais

Ícone do audiovisual e das artes cênicas em Pernambuco, o Theatro Cinema Guarany, na cidade de Triunfo, comemora 101 anos de história nesta sexta-feira (17). Gerido pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), o equipamento cultural é um dos patrimônios mais importantes para o desenvolvimento da cultura e turismo no interior do Estado.

Por conta do Carnaval e para marcar a data com uma celebração que o espaço merece, o monumento realizará uma programação cultural gratuita, em parceria com a Prefeitura de Triunfo, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, nos próximos dias 24 e 25 de fevereiro, com exibição de documentários, curtas produzidos por estudantes e apresentações musicais e teatrais.

“Além de ser um belíssimo patrimônio arquitetônico, tombado a nível estadual, o Theatro Cinema Guarany faz parte da memória afetiva da população de Triunfo e de vários pernambucanos que ali vivenciaram muitos momentos especiais. Hoje ele integra o conjunto de equipamentos culturais sob a gestão da Fundarpe e que trazem um grande desafio que é fazer com que estes espaços se tornem difusores de cultura e que sejam locais de celebração da cultura o ano todo”, comenta Renata Borba, presidente da Fundarpe. 

“O Theatro Cinema Guarany completa 101 anos, um berço do Festival de Cinema de Triunfo, uma arquitetura clássica maravilhosa diante daquela exuberância que é o Sertão a partir dessa cidade linda que é Triunfo. Parabéns para o Theatro Cinema Guarany!”, comemora Silvério Pessoa, secretário Estadual de Cultura.

Na sexta-feira (24), serão realizadas duas sessões, às 8h e às 9h30, com exibição do documentário Theatro Cinema Guarany – uma viagem no tempo e 13 curtas produzidos em Triunfo por meio do Programa de Iluminação Cultural do Instituto Neoenergia com os alunos da rede pública de ensino.

A gestão do equipamento cultural articulou com a Secretária de Educação de Triunfo para receber, durante as sessões da manhã na sexta-feira (24), turmas das Escola João Luiz e Escola São Vicente, ambas ligadas a rede pública municipal de ensino. Todos os filmes foram produzidos por estudantes e esta será a segunda vez que serão exibidos no local.

A sessão das 19h terá os documentários Theatro Cinema Guarany – Uma longa história e Chico santeiro – Do Homem ao Santo, produzidos pelo Cine Clube Caretas, de Triunfo. Também serão exibidos os documentários O segredo de Jacobina, de André Pádua, e Tiro no pé, de Pedro Oliveiea Jr e Melchiades Montenegro. Além disso, está na programação o curta Entra, Lua, a Casa é sua, com produção da Mont Serrat Filmes.

No sábado (25), haverá um evento de celebração, às 19h, com apresentação musical de Renata Lima e Ballet Popular de Triunfo, do Guarany contos e causos – Guardiões do Guarany e show do Amigos do Guarany.

THEATRO CINEMA GUARANY – Quem for visitar o município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, vai encontrar um Theatro Cinema Guarany restaurado e requalificado. De arquitetura neoclássica e construída em 1922, a edificação é um ícone do audiovisual e das artes cênicas no interior do Estado e uma das principais atrações turísticas do Sertão pernambucano.

Construído pelos irmãos Manoel e Carolino Siqueira Campos, o Guarany segue sua história luminosa, reforçando a missão de centro cultural do sertão e ampliando seu já riquíssimo valor como patrimônio e cartão-postal de Pernambuco. É lá que também acontece boa parte da programação do Festival de Cinema de Triunfo, um dos festivais mais importantes do país. Veja aqui a programação completa.

Serviço:

101 anos do Theatro Cinema Guarany

Sexta (24), com sessões às 8h, 9h30 e 19h

Sábado (25), às 19h

Praça Carolino Campos, R. Manoel Pereira Lima, 265, Triunfo

Gratuito

A convite da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) participou, nesta segunda-feira (18), em Natal, de debate com sócios e presidentes das 27 seções da ABES no Brasil, além dos principais líderes do setor.

Autor do projeto para um novo marco regulatório do saneamento, que tramita no Congresso Nacional paralelamente à proposta já aprovada no Senado, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fernando Monteiro disse que não briga pela “paternidade” da lei, mas pelo futuro das gerações. “Não quero ser o “pai” do projeto, mas quero que nossos filhos tenham sempre condições de ter água e saneamento de qualidade em casa”, afirmou. “Estou aqui para aprender com quem realmente entende de saneamento no Brasil”, disse o deputado.

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, também esteve no debate, conduzido pelo presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza. O evento é parte da programação do 30° Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, que também recebeu, nesta terça-feira (18), o governador Paulo Câmara para falar da experiência da parceria público-privada no saneamento de Pernambuco.

Nos últimos sete dias, o Centro de Parto Normal Humanizado de Serra Talhada recebeu sete novos bebês, sendo cinco meninas e dois meninos. Este é o maior número de nascimentos em uma mesma semana desde a inauguração do espaço, em maio deste ano. Ao todo, já foram realizados 32 partos, com 17 meninas e 15 meninos.

A Casa de Parto conta com estrutura planejada para garantir acolhimento, conforto, privacidade e segurança às gestantes. Entre os diferenciais estão as suítes individuais, que permitem o trabalho de parto, o parto e o pós-parto no mesmo ambiente, além da possibilidade de a mulher escolher a forma como deseja parir, inclusive em banheiras com água morna, que auxiliam no alívio da dor e relaxamento da musculatura. Todo o processo assegura assistência integral, exames essenciais para o bebê e o respeito à individualidade da paciente e de sua família.

“A Casa de Parto é um grande avanço para a saúde de Serra Talhada, porque garante segurança, respeito e autonomia às nossas mulheres no momento do nascimento de seus filhos. É motivo de alegria ver tantas famílias vivendo esse momento de forma humanizada”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

O diretor do Centro de Parto, João Antônio, destacou os resultados positivos já alcançados. “Desde a inauguração, todos os nascimentos ocorreram com segurança e acompanhamento especializado, sempre com a presença da família. Nosso compromisso é oferecer assistência de qualidade, respeitando as escolhas da gestante e assegurando todos os cuidados necessários ao bebê desde os primeiros instantes de vida”, declarou.