Duque realiza ato sem fato em Serra Talhada

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), é um dos gestores que estão participando do 4º Congresso Pernambucano dos Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda.

Na tarde desta quarta (26), o governante carnaibano coordenou a mesa que discutiu o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

As palestrantes foram a Secretária Executiva da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Cláudia Callou, a Coordenadora do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIPOS), Maria Eridan Pimenta, e Blenda Pereira, Assessora Técnica de Economia da Saúde do CONASEMS.

O Congresso, que teve início nesta terça (25) e segue até esta quinta-feira (27), está sendo realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), com o intuito de discutir diversos temas, tendo como principal “Hoje – Implementando Cidades Sustentáveis”.

Caso tem relação com transferência de servidora por motivação política

A servidora Eliane Izidório Batista Melo, que havia ganho o direito à manutenção no seu posto pela gestão Nicinha de Dinca, teve mais uma vitória.

O juiz Jorge William Fredi havia, a pedido dela, anulado Portaria nº 088, que a removeu de forma imotivada do Departamento de Pessoal da Secretaria de Administração para a Escola Municipal Dona Toinha.

Ela acusou a mudança de motivada por conta de seu voto em Flávio Marques, já que após a transferência, houve contratação para a mesma função.

“Determino o retorno da mesma à sua lotação original em até 48 horas da notificação”, determinou o juiz em liminar.

No entanto, mesmo diante da intimação da autoridade coatora para cumprir a decisão, nenhuma medida foi tomada. “A Prefeita de Tabira vem descumprindo a decisão sem qualquer explicação”.

Diante da informação do descumprimento da ordem judicial, o juiz determinou a intimação da prefeita pessoalmente, para cumprir a decisão liminar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pessoal diária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

“Alerte a autoridade coatora que a recalcitrância acarretará: Responsabilidade por crime previsto no art. 1º, inc. XIV, do Decreto-lei 201/1967 (define os crimes praticados por Prefeitos e Vereadores), improbidade administrativa e ato atentatório à dignidade da Justiça. Ainda remessa dos autos à Promotoria de Justiça local, Procuradoria-Geral de Justiça e à Câmara de Vereadores do Município, esta última para apurar crime de responsabilidade”, determinou.

Não é comum gestores no Pajeú desrespeitarem o judiciário dessa forma. A postura da prefeita é creditada ao estilo do marido, o ex-prefeito Dinca Brandino e de sua assessoria jurídica.

O Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa foi além do Governo do Estado e decretou  em caráter extraordinário, o toque de recolher no horário compreendido das 22h até as 05h do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Santa Terezinha.

“Fica terminantemente proibida a circulação de pessoas nesse período, salvo em caso de urgência médica devidamente comprovada, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais caso não se comprove a veracidade da justificativa apresentada”

Ele considerou o estado de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio de Portaria nº 188, de 03 de Janeiro 2020, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19).

Ainda a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de Março de 2020 e o Decreto Legislativo n. º 196/2021, de 14 de Janeiro de 2021, que prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, de 4 de Maio de 2000, da ocorrência  do estado de calamidade pública nos municípios pernambucanos.

“Considerando que o Estado de Pernambuco voltou a apresentar elevação de novos casos de COVID, inclusive com aumento de óbitos, com possibilidade de uma terceira onda de infecções do Coronavírus, destacando que a segunda não chegou ao fim e pode-se enfrentar o colapso no sistema de saúde por conta das novas cepas que circulam no País e a demanda por leitos hospitalares, tendente a crescer, por conta do maior poder de transmissão”, diz ainda o decreto 013/2021.

Na manhã desta segunda-feira (31), a Prefeitura Municipal de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Saúde, realizou um evento especial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A programação contou com a participação de alunos, profissionais da educação e saúde, além de autoridades locais, reforçando a importância do tema.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, esteve presente e acompanhou as atividades junto às crianças e demais participantes. Durante o evento, os alunos interagiram em atividades lúdicas e educativas, destacando a relevância da inclusão e do respeito às pessoas autistas. A iniciativa faz parte das ações em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril.

“Este evento foi cuidadosamente programado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria de Saúde, com total apoio da gestão municipal. Nosso objetivo é fortalecer a conscientização e promover um ambiente mais inclusivo para todas as pessoas com TEA”, afirmou o prefeito Pedro Alves.

A ação teve por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno. Além disso, reforça o compromisso da administração municipal com a inclusão e o bem-estar da população, incentivando o debate e a sensibilização sobre o autismo na sociedade. Outras atividades voltadas à temática estão previstas para os próximos dias, ampliando o alcance da campanha de conscientização.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Marcos Crente (PSB), enviou ofício nº 093/2016 ao governo Sebastião Dias cobrando providências acerca das instalações do posto de atendimento do DETRAN-PE, localizado na Avenida Raimundo Ferreira, s/n – Centro, na Cidade das Tradições. Além da população tabirense, o posto atende moradores de outros municípios da região do Pajeú, a exemplo de Solidão e São José do Egito, e até mesmo de Água Branca, na Paraíba.

“O espaço utilizado atualmente não é adequado para atender os moradores de Tabira e de outras cidades vizinhas que precisam dos serviços do DETRAN-PE e são obrigados a ficar aguardando em um local apertado e extremamente quente, por isso estamos pedindo providências urgentemente ao poder público”, explica Marcos.

O tabirense Zezuilton Gabriel Tiano, morador do Bairro da Jureminha, reclama do desconforto do local. “É muito quente, não tem quem aguente ficar aqui esperando pra ser atendido, e não tem cadeiras pra todo mundo, tem muita gente em pé”, disse.

De acordo com o DETRAN-PE, os postos de atendimento do interior funcionam das 08h às 13h e oferecem os seguintes serviços: atendimento ao público (informações sobre 1º emplacamento, transferência, vistorias, etc), emissão de taxas (licenciamento, multas e nada consta), Serviço de Protocolo (recepção de processos, requerimentos), ordem de placa, emissão do DAE avulso (taxas, IPVA, multas, etc.), comunicação de venda, atualização de endereço (mesmo município), consultas diversas com emissão de extrato, Recurso de Infração/Identificação de Condutor Infrator, pedido de cancelamento de multa e certidão sobre veículo, CNH definitiva, 2ª via CNH, Relatório de Pontuação e PID – Carteira Internacional.