Pernambuco descentraliza vacina da Pfizer para todos os municípios 

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma representação, na Procuradoria Geral da República em Brasília, para que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pela emenda, publicada em 13 de maio, os prefeitos poderão contratar, sem licitação, escritórios de advocacia para compor e atuar nas Procuradorias Municipais.

A emenda, incluída pela Alepe no texto da Constituição de Pernambuco, cria o novo artigo 81-A, que disciplina as Procuradorias Municipais, órgãos de assessoramento jurídico e que representam as prefeituras em processos judiciais. Apesar de autorizar que os advogados sejam escolhidos por concurso público, em outro trecho, a emenda permite que os prefeitos contratem diretamente escritórios de advocacia, sem licitação, para constituir as procuradorias nas cidades.

“A emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as Procuradorias Municipais, órgão público, sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados. Foi violado o postulado do concurso público, na medida em que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público”, diz a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, que assina a representação.

A procuradora diz que os prefeitos escolherem, sem concurso e sem licitação, os advogados que vão representar os municípios é incompatível com as atividades próprias das Procuradorias Municipais.

“Creio não restarem dúvidas de que as atividades próprias de uma Procuradoria não se enquadram no escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão. Como, então, compatibilizar a norma introduzida no ordenamento  pernambucano, que permitiu o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor”, defende Germana Laureano.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que a emenda, votada pelos deputados estaduais, feriu a “autonomia municipal”. Para Germana Laureano, a emenda impôs “a cada ente municipal a instituição de uma Procuradoria Municipal, em nítida afronta à autonomia assegurada” na Constituição Federal.

Em paralelo ao pedido à Procuradoria Geral da República, o MPCO também ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O objetivo desta segunda representação é que a emenda seja impugnada também no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por violação à Constituição Estadual.

Cautelar

A procuradora geral do MPCO já pediu a procuradora geral da República, Raquel Dodge, que proponha, com urgência, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar, para suspender a validade da emenda pernambucana, até o término da ação direta de inconstitucionalidade.

O pedido do MPCO já está sendo analisado pela Assessoria Constitucional do Ministério Público Federal, em Brasília.

Para a procuradora geral, os municípios correm perigo, caso contratem os escritórios da forma proposta na emenda.

“Há possibilidade de escritórios de advocacia, com alicerce na norma recém-introduzida, serem contratados pelos atuais gestores municipais, com risco de adoção de postura de leniência em relação à condução de processos que atentem contra seus interesses ou de seu grupo político, celebrando, por exemplo, acordos em processos judiciais, lesivos ao ente municipal, ou mesmo deixando de executar títulos extrajudiciais emanados do Tribunal de Contas”, critica Germana Laureano.

A Assessoria do MPCO informa que aguarda um posicionamento da procuradora geral da República, Raquel Dodge, nas próximas semanas.

A candidata a governadora Raquel Lyra (PSDB) voltou a se manifestar sobre as cobranças em relação à sua posição na disputa presidencial.

Em um vídeo no Instagram,  Raquel disse que tem recebido muitas mensagens perguntando sobre sua definição sobre o tema.

“Eu tenho recebido um monte de mensagens de pessoas me perguntando quem é meu candidato a presidente da República”.

E segue: “vou repetir aquilo que tenho dito em todas as entrevistas que dei durante essa semana: eu não vou declarar meu voto. Eu não vou fazer campanha para nenhum dos candidatos a presidente “.

Conclui: “a nossa prioridade é Pernambuco.  A gente vive o pior momento da nossa história.  Eu tenho recebido apoio de gente que vota em Lula, gente que vota em Bolsonaro e o mais importante de tudo é unir o nosso estado”.

Raquel revela a estratégia e mote de campanha: “não dá mais para Pernambuco ser governado pelo grupo de Paulo Câmara”, para depois defender seu legado a frente da prefeitura de Caruaru.

A Compesa informou em nota que foi necessário suspender o fornecimento de água, em caráter emergencial dos municípios de de Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Santa Terezinha, Itapetim e do distrito de Riacho do Meio, em São José do Egito.

“A iniciativa foi motivada por um estouramento de um trecho da Adutora do Pajeú, numa tubulação de grande porte, ocorrido nesta terça-feira(5). Haverá também redução da vazão, para as cidades de Tabira e São José do Egito”, diz o texto.

Os técnicos da Companhia já estão adotando as providências para os reparos, mobilizando materiais e equipamentos para iniciar a execução do conserto.

A Companhia informa que retomará a distribuição de água após a conclusão dos serviços de manutenção da tubulação, que ocorrerá de forma gradativa e de acordo com o calendário de cada cidade afetada.

Hélia é cunhada do atual prefeito do município, Francisco Romonilson Mariano de Moura, reeleito em 2020.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu, por meio de Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), que a vereadora eleita de São José do Belmonte (PE) Hélia Maria Pereira da Silva tenha o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Hélia é cunhada do atual prefeito do município, Francisco Romonilson Mariano de Moura, reeleito em 2020.

Trata-se de “Inelegibilidade Reflexa” decorrente do grau de parentesco entre os dois. De acordo com o artigo 14, §7º, da Constituição da República,  “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”. 

O fato de ser cunhada do prefeito, portanto, a impediria de concorrer às eleições municipais em 2020.

Na época do registro da candidatura, não se sabia da ligação entre eles. A circunstância só se tornou conhecida após notícia recebida pela promotoria eleitoral. Hélia é irmã da esposa de Romonilson Mariano e essa condição está comprovada em documentos apresentados nos autos.  

No recurso em que pede a cassação do diploma, o MP Eleitoral sustentou que a candidata só teve o registro aprovado porque não se tinha conhecimento do grau de parentesco entre ela e o prefeito, que disputava a reeleição no mesmo município. 

Ainda, argumentou que esse caso de inelegibilidade reflexa, como tem natureza constitucional, pode ser alvo de apreciação judicial a qualquer momento. Portanto, seria válida a aplicação das normas mesmo após a confirmação do registro da candidatura.

O parecer também ressalta ser suficiente que a disputa seja no mesmo território de jurisdição (o município de São José do Belmonte) para a inelegibilidade da candidata a vereadora, independentemente da natureza dos cargos. 

Em outras palavras, os cônjuges e os parentes do prefeito, consanguíneos ou por afinidade (caso da cunhada), não poderão disputar eleições no mesmo município, mesmo disputando cargos diferentes.

Por tais razões, o MP Eleitoral opinou pela cassação do diploma da vereadora, já que esta não poderia ter o registro da candidatura aprovado e nem ter sido diplomada por ser cunhada do prefeito reeleito de São José do Belmonte (PE).

Pinga-Fogo / JC Online

Em Brasília, a política de verdade é feita longe do circo midiático, no geral em jantares reservados em que o papo vai muito além da dicotomia simplista oposição e governo. Foi assim que, há 45 dias, os senadores Cristóvão Buarque (PDT-DF) e Waldemir Moka (PMDB-MT) deram início a um grupo de colegas para discutir a piora da crise econômica e política. De lá para cá o grupo ganhou corpo, mantendo, porém, a discrição dos encontros. A última reunião, quarta passada, teve 33 do total de 81 senadores. O movimento é suprapartidário. E, pela primeira vez, recebeu um nome do Planalto, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT).

Essa última reunião teve a presença de gente do PSDB como Tasso Jereissati (CE) e Antonio Anastasia (MG), do PT a exemplo de Jorge Viana (AC) e Delcídio Amaral (MS), do PSB entre os quais João Capiberibe (AP) e Fernando Bezerra Coelho, e PMDB, a começar pelo anfitrião, senador Raimundo Lira (PB), incluindo aí o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Fora outras siglas.

Mesmo sem propostas claras, o grupo criou o sonhado ambiente de diálogo que o Planalto não conseguiu durante todo esse tempo. O convite a Wagner é a busca por saídas.

Wagner ouviu o petista Viana reconhecer como a crise está se agravando e o governo não deve se iludir. E que o novo titular da Casa Civil poderia ser aproveitado para dar início a um debate com políticos, sindicatos e empresários, para o ano que vem não ser ainda pior que 2015.

O jantar começou às 21h e passou pouco da meia-noite. Vários falaram. Mas como exemplo tucano, Tasso falou do risco de um 2016 pior como real e que projeções mostram o desemprego em até 15%, um colapso social. É necessário retomar o comando do País, concluiu.

Wagner reconheceu falhas na interlocução do Planalto e colocou o governo à disposição. Os senadores ainda não sabem o que vem a seguir. O recesso será em pouco mais de um mês e a “força-tarefa” não tem líder. Semana que vem, ao menos, grupos menores, de oito a dez senadores, vão agilizar o debate. O tempo urge. E 2016, um ano assustador, está à porta.