Duque pede gestão do Estado no repasse de emendas para a compra de ambulâncias

Tribunal de Contas analisou contratação de serviços por dispensa de licitação em 2021 e aplicou multa ao prefeito Marcones Libório e ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial da Prefeitura de Salgueiro referente ao exercício de 2021, com relação às contas do secretário municipal de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O tribunal analisou os autos do Processo TCE-PE Nº 21100546-0, que apontavam contratação emergencial de serviços por dispensa de licitação, com preço acima do preço de mercado, e falhas no procedimento para dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário sem motivação objetiva no respectivo período. 

Conforme o Acórdão Nº 1052 / 2022, ficou compreendido que houve saneamento parcial referente à contratação emergencial de serviços e que foram apontadas falhas no achado referente à dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário da cidade. 

Foram aplicadas multas no valor de R$ 4.591,50 ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O relator do processo e presidente da sessão foi do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Teresa Duere e Carlos Neves. 

Atualizado às 17h25

Nas emissoras de rádio esta manhã, como não poderia ser diferente, a pauta foi marcada pela avaliação da população da votação de ontem na Câmara, que decidiu pelo arquivamento da denúncia contra Michel Temer no Supremo Tribunal Federal.

Seguindo o roteiro de uma população que em sua maioria queria a sequência da investigação, Deputados que votaram a favor da denúncia seguir seu curso estiveram entre os mais elogiados, ao passo em que os que trabalharam para enterrar as investigações no curso do mandato de Temer não escaparam das críticas.

O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú perguntou: “seu Deputado votou como você queria ontem”? O resultado foi inverso ao da votação do impeachment quando se trata de Gonzaga Patriota (PSB). Criticado na votação contra Dilma por adeptos da presidenta petista, Gonzaga agora esteve entre os mais elogiados pela posição em plenário ontem. “Meu Deputado votou como eu queria, parabéns”, disse a ouvinte Ana Carla.

“Gonzaga Patriota votou contra o teto, contra a reforma trabalhista, vai votar contra a previdenciária, e em nome de 90% do povo brasileiro eu voto sim à investigação e não ao relatório”., disse Gonzaga Patriota no plenário.

O mesmo não se pode dizer de Zeca Cavalcanti (PTB). O Deputado bem votado no sertão esteve como um dos alvos das críticas dos ouvintes da emissora. Inclusive de lideranças que o apoiaram em 2014 como os ex-vereadores Vicentinho e Pedro Raimundo. “Ele foi o melhor prefeito da história de Arcoverde, mas está sendo muito criticado aqui”, disse o ouvinte Jadson Silva, de Arcoverde.

 “Pela estabilidade econômica do nosso país, pela geração de emprego e se tiver de ser investigado, que o presidente se investigue após o mandato. Meu voto é sim”, disse Cavalcanti.

O Programa Cidade Alerta, da Cidade FM, com Anchieta Santos, fez pesquisa similar. Lá, os mais questionados foram Ricardo Teobaldo (PTB), nome apoiado pelo prefeito Sebastião Dias, aliado de Sávio Torres e Mário Viana nas últimas eleições e Fernando Filho (PSB), que já foi apoiado por socialistas como Zé de Bira e pelo ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres. Também foi citado Zeca Cavalcanti.

Fernando Monteiro, apoiado por Dinca Brandino nas últimas eleições, também votou pelo arquivamento da denúncia. Esses todos foram objetivos ao votar, sem fazer defesa mais escancarada do que votavam.

Outro muito questionado foi Sebastião Oliveira (PR). Nas redes sociais em Serra Talhada, o Deputado tem sido bastante criticado nas redes sociais pelo voto contra a investigação. Ainda mais pela referência a Serra Talhada.

“Eu não votei pelo afastamento da Dilma nem vou votar pelo afastamento de Temer. Eu voto sim pelo relatório, pela estabilidade do país, e pelos investimentos vultosos que começam a acontecer em Pernambuco e na minha Serra Talhada”, disse.

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos.

Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em junho de 2022, Bolsonaro enviou para o Congresso uma medida que previa a redução do teto do ICMS sobre combustíveis e energia, em um movimento para aumentar sua popularidade às vésperas da campanha eleitoral. À época, o ex-capitão também vetou medidas para ressarcir os estados e municípios pela diminuição de arrecadação.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Histórico

Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho.

O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje, sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro.

O endocrinologista Antônio Fernandes é mais um profissional a atender na Clinical Center, que fica na Senador Paulo Guerra, cruzamento com a Roberto Nogueira Lima, em Afogados da Ingazeira.

É especialista pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Diabetes pela Unicamp-SP, mestrando em Tecnologia em Saúde na UEPB.

O profissional faz ambulatório de câncer de tireoide no hospital da FAP, em Campina Grande-PB. É autor dos consagrados livros ¨Diagnósticos em Endocrinologia Pediátrica¨ e ¨Diagnostico em Doenças da Tireoide¨.

O médico trata doenças como diabetes, problemas da tireoide, obesidade, distúrbios no colesterol e triglicerídeos, osteoporose, distúrbios do crescimento e puberdade, menopausa e genética em endocrinologia. Realiza também os exames de ultrassonografia e biopsia da tireoide.

Marque sua consulta: o profissional estará atendendo dia 17 de abril às 7h. Você pode marcar sua consulta presencialmente ou pelos fones (87) 3838-1383 e 9-9628-9433.

Como objetivo de reforçar a importância da primeira infância como fase fundamental para o desenvolvimento da criança, focando nos cuidados como saúde, comportamento e capacidade de aprendizado. A prefeitura de Serra Talhada, através das Secretaria Municipal de Saúde Educação e Desenvolvimento Social, programaram palestras e oficinas, com início no dia 24, e término no dia 28, deste mês.

A semana do bebê é uma das ações estratégicas do ‘Selo Unicef Município Aprovado’ e,  visa tornar o direito à sobrevivência e ao aleitamento de crianças de até seis anos. A secretária municipal de saúde, Márcia Conrado ressalta que “os resultados são visíveis no dia a dia, com o aumento das coberturas de pré-natal e vacinal, com também cresce a busca por informações referentes à saúde da família, a melhoria quanto da educação e consciência da importância da amamentação”, explicou.

As atividades irão acontecer nas creches municipais, Unidades de Saúde da Família – USF, CEU das Artes, CRAS – Centro de Referência de Assistência e Concha Acústica.