Duque parabeniza São do José do Belmonte por reconhecimento em gestão pública

No dia em que a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) termina a entrega de cerca de 494 mil unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a todos os 184 municípios pernambucanos, o presidente da entidade municipalista, José Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, frisou a importância de manter todos os profissionais de saúde equipados de acordo com as normas das agências sanitárias durante a pandemia da Covid-19.

Na manhã desta quinta-feira (09.04), os últimos lotes de materiais de proteção chegaram ao Sertão do São Francisco, na cidade de Petrolina, para que os municípios ao redor possam ter mais comodidade na hora de recolher os insumos. Segundo o presidente da Amupe, José Patriota, “toda a logística preparada deu certo, todas as entregas ocorreram no tempo programado. Nossos colaboradores mostraram solidariedade e competência, como sempre. Ficamos muito feliz com o resultado”, destacou.

Ainda segundo Patriota, é imprescindível que os municípios estejam bem abastecidos com EPIS. “Não podemos deixar os profissionais de saúde sem EPIs. Esse é o principal desafio. Temos enfrentado dificuldades para a compra desses materiais, seja pela baixa oferta, ou seja, pouco material no mercado, ou o preço, que muitas das vezes está lá em cima.  No entanto, temos compromissos com todos os cidadãos, e nós prefeitos estamos fazendo de tudo para que não falte EPIs para nossos colaboradores”, destacou.

Durante os dois dias de entrega, a Amupe utilizou 3 veículos de médio porte e 1 de grande porte para percorrer mais de 4.000 quilômetros, ida e volta, cortando todo o Estado de Pernambuco. Desde o início da pandemia, mesmo em trabalhohome office, a Associação tem trabalhado juntos aos municípios para fortalecer o combate ao novo coronavírus, incentivando a produção de planos de contingenciamento e ações conjuntas.

Encontro que ainda teve Sílvio Costa anunciou emendas para Afogados da Ingazeira

O Deputado Estadual João Paulo Costa (Avante) e o pai,  o ex-deputado Federal Sílvio Costa se reuniram com o nome da oposição Zé Negão (Podemos) e seu filho, o vereador Edson Henrique (PTB).

O encontro discutiu emendas para o município de Afogados da Ingazeira.  Procurado pelo blog, o vereador Edson Henrique detalhou as emendas.

São R$ 222 mil para fomentar a atividade agropecuária e o fortalecimento da agricultura familiar através da aquisição de maquinário.

Ainda R$ 100 mil para através do IPA, viabilizar a ampliação do acesso à água no município de Afogados da Ingazeira. “Para 2022 já tem isso garantido”, afirmou Edson Henrique.

PRIMEIRA MÃO

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas solicitações de currículos com finalidade de indicações políticas dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco desta sexta-feira (28).

A investigação teve início a partir de denúncia anônima, segundo a qual gestores do programa de educação infantil “Nova Semente” estariam sendo orientados a pedir que determinados funcionários entregassem currículos na Secretaria, apesar de já atuarem sob contratos temporários vigentes obtidos por seleção pública.

Durante a apuração preliminar, a Promotoria identificou indícios de possível preterição ilegal de profissionais aprovados em seleções municipais. O MPPE verificou que a SEDUCE lançou o Edital nº 060/2024 para novas contratações temporárias enquanto ainda estava em vigor o edital anterior (nº 088/2023), destinado aos mesmos cargos — situação que, segundo reclamações, teria favorecido substituições injustificadas.

Em reunião com o MPPE, a secretária da pasta e o assessor jurídico contestaram irregularidades e afirmaram que o programa Nova Semente mantém parcerias com instituições privadas e organizações sociais para ampliar a educação infantil. Ainda assim, a promotoria considerou necessário aprofundar as apurações.

O MP já determinou à Assessoria Jurídica a elaboração de uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser apresentado ao Município de Petrolina, ao prefeito e à secretária da Educação, visando adequar procedimentos de seleção e contratação. Uma audiência deverá ser marcada para negociação do TAC.

Com a conversão do procedimento preparatório em Inquérito Civil, o MPPE comunicará formalmente o Conselho Superior e a Corregedoria-Geral da instituição, dando continuidade às diligências para esclarecer se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na gestão das contratações temporárias da SEDUCE.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, anunciou o início do ano letivo com a abertura do período de matrículas na rede municipal. Estão disponíveis vagas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Fundamental Integral e EJA.

As matrículas estão sendo realizadas nas unidades escolares do município, das 8h às 13h. Pais e responsáveis devem comparecer à escola mais próxima com os documentos necessários, garantindo a vaga dos estudantes para o ano letivo de 2026.

A secretária de Educação e Esportes, Ariane Regina, reforçou a importância do momento: “Estamos prontos para receber nossos alunos com acolhimento, estrutura adequada e uma equipe comprometida com o ensino de qualidade. A escola é um espaço de construção de sonhos e futuro.”

O prefeito Pedro Alves também comentou a abertura do período letivo: “A educação é uma prioridade da nossa gestão. Trabalhamos continuamente para garantir escolas organizadas, professores valorizados e um ensino público que transforma vidas.”

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (13) um texto no Facebook no qual diz ser contrária à redução da maioridade penal. “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil”, diz a nota.

Na semana passada, deputados federais começaram a discutir em uma comissão especial a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da idade penal para 16 anos.A chamada “bancada da bala” vai ocupar os principais cargos da comissão, cujo relator será definido nesta semana.

“Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”, afirma Dilma.

A presidente frisou que ser contra a redução da maioridade penal não significa ser favorável à impunidade, já que menores que tenham cometido algum delito já estão sujeitos a medidas socioeducativas que, em casos mais graves, incluem até mesmo a privação de liberdade. “Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, completou.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), novo articulador político de governo,defendeu a neutralidade do Palácio do Planalto, diante da polêmica que o tema provoca. Ele disse que “mais da metade da população” apoia a redução da maioridade penal e afirmou que seria arriscado para o governo entrar nesse debate em um momento de instabilidade política como o atual.

Leia a íntegra:

SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso para o nosso País. Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra.

Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado.

Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.

Eu já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste debate.

Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime.