Duas prefeituras no Alto Pajeú ainda não pagaram 13º salário

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem a sua última assembleia extraordinária de 2019. Na pauta, assuntos pertinentes a gestão pública, a exemplo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), após o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterar decisões anteriores que proíbem que recursos do extinto Fundo sejam utilizados para o pagamento de professores.

O TCU enviou à sede da Amupe, para discutir a situação com gestores municipais, o secretário de Controle Externo, Evaldo José Araújo e o auditor Maurício Jatobá. “Trouxemos para todos os presentes, o entendimento do Tribunal que o uso dos recursos se deve dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da Educação, não cabendo a vinculação de pagamento para os profissionais de educação”, explicou Evaldo José Araújo, que completou, afirmando que alguns municípios já estão enfrentando processos por utilização inadequada desses recursos, citando prefeituras do Piauí e Alagoas, onde o TCU já determinou instauração de tomadas de contas especiais, em razão do pagamento de honorários e dos profissionais do magistério”. Na apresentação ele lembrou o acórdão de Alagoas. Outros processos de fiscalização estão para ser julgados pelo TCU e, certamente, irão na mesma linha. Ressaltou.

A fala de Araújo se baseia no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Tribunal recomendou que as prefeituras utilizem os recursos do Fundef para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Os representantes do TCU também trouxeram às presentes explicações a respeito do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco. A iniciativa é composta por diversas entidades incluindo o TCU, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal, Estadual e Municipal, Polícia Federal, dentre outros.

“Em 2020, esses diversos órgãos estarão realizando uma ampla estratégia de prevenção contra a corrupção, de forma a garantir que todas as instituições estaduais, municipais e federais do estado de Pernambuco, passem a ter elementos de prevenção que possibilitem enfrentar a corrupção quando ela estiver presente em seus ambientes”, concluiu o secretário do TCU, Evaldo José Araújo.

O Prefeito de Sertânia Guga Lins acompanhou, nesta segunda-feira (8), o Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e membros da Comissão Externa do Senado durante visita técnica às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A comitiva esteve no Eixo Leste das obras, em Monteiro, na Paraíba, e acompanhou de perto a execução do túnel Engenheiro Giancarlo de Lins Cavalcanti (antigo túnel Monteiro) e da galeria Monteiro, outra estrutura de engenharia. O túnel possui mais de 150 metros escavados e terá três quilômetros de extensão. São quase 130 trabalhadores atuando em dois turnos de serviço (dia e noite) para execução das estruturas que contam com 84 máquinas em operação.

A partir de janeiro, a produtividade do túnel será ampliada. “Vamos reforçar essa frente com mais máquinas para que tenhamos o dobro da execução física, com escavações na entrada e na saída do túnel”, afirmou o ministro Francisco Teixeira durante a vistoria.

Sobre o projeto

A maior obra de infraestrutura hídrica do País emprega atualmente mais de 11 mil trabalhadores. Dados de outubro apontam 67,5% de execução física do empreendimento.

Com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o projeto garantirá a segurança hídrica de mais de 12 milhões de brasileiros nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Itapetim, relativa ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessado o atual gestor Adelmo Moura.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim a aprovação com ressalvas das referidas contas de Adelmo Moura. A informação foi divulgada pelo Afogados On Line.

No início do mês, a Câmara de Vereadores avaliou a prestação de contas da prefeitura municipal de Itapetim do exercício de 2020. O parecer do TCE-PE foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O documento recomenda a aprovação da prestação de contas, com ressalvas.

As ressalvas do TCE-PE referem-se a algumas irregularidades na execução do orçamento, como o não cumprimento de metas e a realização de despesas não previstas.

Também foram aprovados, por unanimidade, o parecer nº 006/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento e o Projeto de Resolução nº 002/2023, que são referentes ao parecer prévio do TCE-PE.

Do Blog Mário Filho

A chapa de deputado estadual do Partido Social Democrático (PSD) em Pernambuco caminha para registrar o maior ponto de corte entre todas as legendas na disputa proporcional para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O cenário é reflexo da recente movimentação política que tem elevado o nível de competitividade dentro da própria sigla.

Nos últimos dias, o partido recebeu nomes de peso da política estadual, como os deputados Antônio Moraes, Romero Sales Filho, Débora Almeida, Joãozinho Tenório, Aglaílson Victor e Socorro Pimentel. Embora Socorro não dispute a reeleição, a tendência é que o grupo político seja representado na chapa pelo ex-prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, seu esposo.

A legenda, que em Pernambuco é comandada pela governadora Raquel Lyra, ainda pode ganhar novos reforços até o fim da janela partidária. Entre os nomes cotados para ingressar no partido estão Willian Brígido e Jarbas Filho, o que ampliaria ainda mais o número de candidatos competitivos.

Entre os pré-candidatos já filiados também aparecem lideranças com forte densidade eleitoral. É o caso de Anderson Luiz, que conta com o apoio do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, gestor do maior colégio eleitoral do interior do estado. Outra liderança é Andréa Medeiros, esposa do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, que governa o segundo maior colégio eleitoral de Pernambuco.

Com a projeção de eleger entre oito e nove deputados estaduais, o PSD pode reunir, até o encerramento da janela partidária, ao menos 11 candidatos com potencial de votação superior a 50 mil votos. Esse cenário tende a elevar significativamente o chamado “ponto de corte” da legenda, tornando a disputa interna uma das mais acirradas do pleito proporcional no estado.

Diante da alta concorrência, bastidores indicam que alguns pré-candidatos já filiados ao partido, com potencial estimado entre 30 mil e 40 mil votos, já começam a avaliar a possibilidade de deixar a sigla e buscar espaço em outras legendas. A movimentação ocorre justamente pelo receio de que o alto nível de competitividade no PSD dificulte a conquista de uma vaga na Assembleia Legislativa.