Drone e aplicativo reforçarão combate ao Aedes em Serra Talhada

O descontrole financeiro do prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), pode levar os servidores públicos municipais a brincarem o Carnaval de bolsos vazios.

É que nesta terça-feira (30), a Receita Federal fez valer a nova determinação de retenção do Fundo de Participação dos Municípios e reteve R$ 1.657.484,56 do FPM de Arcoverde. Com as deduções da saúde e educação, restou aos cofres da prefeitura apenas R$ 49.196,56.

Os cortes foram anunciados pelo Governo Federal como forma de obrigar os municípios a cumprirem as obrigações correntes vencidas pelos entes públicos, inclusive daqueles que têm parcelamento em atraso, com cláusula que autoriza o bloqueio. No caso de Arcoverde, o bloqueio de recursos deve-se ao atraso com as obrigações previdenciárias.

Segundo extrato do Banco do Brasil, que mostra as transferências para o município de Arcoverde, hoje entraram recursos da ordem de R$ 2.666.689,18 e desse total foram deduzidos R$ 400.003,36 da Saúde e R$ 533.337,82 do Fundeb. Por outro lado, teve a retenção de R$ 1.657.484,56 das obrigações previdenciárias não cumpridas e R$ 26.666,88 do PASEP o que restou ao final apenas R$ 49 mil o que pode inviabilizar muitos pagamentos por parte da prefeitura.

Pela determinação do Governo Federal, caso o saldo do FPM/FPE seja inferior ao valor devido, a diferença não retida poderá ser incluída em parcelamento. A orientação das associações municipalistas é que os gestores municipais se planejem e busquem a Receita Federal, a fim de negociar e parcelar seus débitos, evitando, dessa forma, a retenção do FPM em razão da mora.

Por Valdo Cruz

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – interrogado nesta terça-feira (10) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – se apresentou de forma totalmente diferente daquela que todos estão acostumados a presenciar.

Nada dos arroubos, nada dos ataques, nada dos desafios e xingamentos frequentes nas falas do ex-presidente da República.

Bolsonaro se esforçou para ser pacato, transpareceu humildade, e fez até questão de pedir desculpas a Alexandre de Moraes.

Ele também atribuiu à sua retórica e a desabafos as acusações que fez a ministros do STF de que teriam recebido de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões para tomarem medidas que poderiam beneficiar Lula e o prejudicar.

As palavras que ele mais usou foram “desabafo”, “retórica”, “meu comportamento”, para justificar seus ataques às urnas eletrônicas, em uma reunião com embaixadores, e suas acusações de que a eleição foi fraudada.

Não chegou a admitir que propôs uma minuta do golpe, só reconheceu que chegou a discutir saídas constitucionais com os comandantes das Forças Armadas, mas concluiu, em suas palavras, que não havia o que fazer e afirmou que decidiu “entubar” a eleição do presidente Lula.

Durante o interrogatório, fugiu das perguntas sobre o conteúdo da minuta do golpe, e pelas regras do interrogatório, não poderia ser contraditado em suas afirmações.

Como lembrou Alexandre de Moraes, esse era o momento do réu, no qual ele pode até mentir e em que não poderia receber réplicas.

Ao contrário do que disse Mauro Cid, afirmou que não havia pedido de prisão de ninguém na minuta e não falou se mandou enxugar o texto.

Em sua versão, inclusive, ele nem discutiu a assinatura da minuta. E disse: “Nada foi assinado, não foi dado pontapé inicial de nada”, num esforço para dizer que não houve golpe. Mas o STF está avaliando se houve uma tentativa de golpe.

Sobre ataques às urnas eletrônicas, citou declarações de Flávio Dino, que perdeu uma eleição para o governo do Maranhão, quando teria dito que teria havido fraude.

Bolsonaro também citou reunião com Luiz Fux para discutir a implementação do voto impresso em 2017, que estava aprovada pelo Legislativo, mas que o STF veio a decretar como inconstitucional por violar o segredo do voto.

Além de fugir das respostas sobre a minuta do golpe e se ele tinha enxugado o texto, o ex-presidente da República tentou atribuir a alguma mágoa do então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, o fato de ele ter dito que Bolsonaro chegou a receber uma ameaça de prisão.

“O general Freire Gomes desmentiu isso”, afirmou o ex-presidente da República.

O tom adotado por Jair Bolsonaro foi uma recomendação de seus advogados, que o aconselharam a evitar confrontos, o que poderia piorar a situação do ex-presidente.

Com isso, Bolsonaro não adotou o modo “tiro, porrada e bomba”, que é o predileto de seus apoiadores. Preferiu ouvir os seus advogados.

Nesta sexta-feira (13), uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), capitaneada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins, estará nas cidades de Pesqueira e de Serra Talhada inaugurando novos equipamentos. As entregas fazem parte do compromisso da gestão em levar serviços e espaços de qualidade para a advocacia do interior do Estado.

“Essas inaugurações reforçam o empenho da OAB-PE em oferecer condições adequadas para o exercício da advocacia em todas as regiões do Estado. O parlatório e a sala da advocacia em Pesqueira, assim como a nova sede da OAB Serra Talhada, são conquistas que simbolizam nosso esforço em interiorizar e fortalecer a advocacia, garantindo dignidade, estrutura e respeito aos profissionais que atuam no interior”, declarou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.

A programação começa às 10h, com a entrega do parlatório no Presídio Desembargador Augusto Duque, em Pesqueira, um espaço que vai garantir maior privacidade e segurança para os atendimentos advocatícios. Em seguida, às 11h, será inaugurada a Sala da Advocacia no Fórum Sérgio Higino Dias, também em Pesqueira, oferecendo mais comodidade e estrutura para os profissionais da região.

Encerrando a programação do dia, às 18h, a comitiva estará em Serra Talhada para inaugurar a nova sede da subseccional da OAB. Localizada na Rua Cosmo José da Mata, s/nº, no bairro Tancredo Neves, o espaço é um marco para a advocacia sertaneja, que contará com um ambiente moderno e funcional para atender às demandas da classe. As inaugurações serão prestigiadas pelas diretorias das subseccionais em questão, além de membros da diretoria da OAB-PE e advogados das regiões.

Nesta quinta-feira (25), aconteceu a 2ª Oficina do Pacto Pajeú Sustentável para Avaliação de Oportunidades de Restauração com o tema “ROAM da Caatinga”. A atividade faz parte da programação do pacto assinado em dezembro, pelo Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O ROAM é uma ferramenta metodológica desenvolvida por meio de uma parceria entre a União Internacional para Conservação da Natureza (UICN) e o World Resources Institute (WRI), que permite identificar, por meio de abordagem participativa, áreas com potencial de restauração a partir da avaliação.

O vice-prefeito Daniel Valadares representou o prefeito Alessandro Palmeira e fez abertura da oficina. Em sua saudação, Valadares destacou a relevância do pacto com o IDH para Afogados da Ingazeira e região: “É uma satisfação enorme para nós que fazemos a gestão, esse pacto. Ele nos enche de orgulho, pois é benéfico não só para Afogados, mas para toda a região”, enfatizou.

A supervisora de projetos do IDH no Brasil, Grazielle Cardoso, falou da importância da oficina: “Essa segunda oficina é muito focada na parte de restauração. Desde o ano passado, estamos estruturando os três pilares ‘produzir, proteger e incluir’ (PPI). Temos como parceiro implementador o WRI para o Pilar P, que é o de proteger. Eles têm todo um conhecimento sobre a questão da conservação, restauração e redução de desmatamento”. E completou: “O próximo passo é a estruturação de uma governança para esse território, uma governança para esse pacto que vão ter líderes, grupos de trabalho, para que possamos estruturar um plano de ação para cada uma daquelas metas que foram estabelecidas com o objetivo de atrair investimentos, fazer conexão com o mercado, monitorar todas essas metas”.

O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Assistência Social e contou com a presença do vereador Douglas Eletricista, da secretária de Transporte, Flaviana Rosa, do secretário de Agricultura, Rivélton Santos e dos representantes da Fetape, Diaconia, Agroamigo, Sebrae, STR, CDL, Codema, Casa da Mulher do Nordeste, Banco do Nordeste, Associação de Produtores de Carbono, Apac, AASP, Alepe e integrantes da Coordenadoria da Mulher e da Secretaria de Saúde.

Em razão da agenda do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique e sua comitiva, o ato público que estava previsto para o dia 07, questionando a lentidão do Judiciário, promovido pela OAB de Serra Talhada foi remarcado para o dia 20 às 10 horas da manhã.

Segundo a OAB, o ato ocorre em razão da demora na resolução dos processos, que causa prejuízo a toda a sociedade.

“A lentidão da justiça não é da responsabilidade dos advogados. Embora a OAB Serra Talhada venha há muito tempo discutindo propostas de melhorias junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco objetivando a superação da demora na resolução dos processos, ainda não obteve êxito”, diz em carta aberta.