Doriel Barros realiza plenária de avaliação do mandato

Segunda Câmara analisou a prestação de contas de governo do Professor Licínio Lustosa no exercício de 2020. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Belém do São Francisco a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do ex-prefeito Licínio Antônio Lustosa Roriz (Professor Licínio), relativas ao exercício financeiro de 2020. O relator do processo (n° 21100396-7) foi o conselheiro Carlos Neves.

Em seu voto, o conselheiro destacou que foram atendidos os limites constitucionais e legais relativos ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores; à Despesa Total com Pessoal (45,71% da RCL no último quadrimestre/2020); à Dívida Consolidada Líquida (DCL); à Educação (foi aplicado 30,62% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como 63,77% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica); e à Saúde (no percentual de 30,74% da receita vinculável).

Ainda no voto, foi apontada a ocorrência de déficit financeiro no valor de R$ 8.096.686,50, além de recolhimento parcial das contribuições patronais devidas ao RGPS, sendo o montante envolvido de pouca representatividade (3,70% das contribuições patronais devidas no exercício).

As falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) representam desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 224.334.810,87); ausência de implementação em lei de plano de amortização do déficit atuarial; recolhimento a menor das contribuições devidas ao Regime Próprio (R$ 144.760,32 de contribuições previdenciárias retidas dos servidores, correspondendo a 7,57% do total devido no exercício; e R$ 45.965,15 relativos à contribuição patronal normal, representando 2,39% das contribuições devidas no exercício); adoção de alíquota de contribuição do servidor inferior ao limite legal; e não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.

Sendo assim, além de emitir o parecer pela aprovação, com ressalvas, o conselheiro fez algumas determinações à atual gestão, com destaque para que se reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária, envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita de capital compatível com a real capacidade de arrecadação do município e elabore a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso atendendo às exigências legais.

Por Anchieta Santos

Uma reunião está agendada para esta quinta-feira(09) na chácara do Prefeito Sebastião Dias(PTB) em Tabira. O encontro tem como objetivo iniciar o debate para a eleição municipal/2016.

Vazou para a imprensa a notícia de que o Poeta aceita que os insatisfeitos apresentem um nome para disputar uma pesquisa com ele. O vencedor encabeçaria a chapa.

Detalhe: Até a noite de ontem o prefeito que já distribuiu os convites, não havia lembrado de convidar entre outros, o Presidente do PT Tote Marques e até o presidente do seu próprio partido(PTB), Mário Amaral.

Secretária de Educação não aceitará indicação para disputar prefeitura de Tabira: O fato novo que o grupo do ex-prefeito Josete Amaral (PTB) estava preparando para apresentar como sugestão ao grupo governista para apresentar como candidata a prefeita não deve se consolidar.

Notícias que circulam dão conta de que a professora Aracelis Amaral não aceitará a indicação para ocular o lugar do prefeito Sebastião Dias. Um outro nome deverá surgir como alternativa nos próximos dias.

Bronca de empresário: Já o empresário Paulo Manú questionou qual seria a prioridade que o PTB estadual dá à gestão do prefeito na Cidade das Tradições, com tom de ironia, através de uma rede social.

“Como que Tabira é prioridade para o PTB se eu ainda não vi nenhuma notícia de pelo menos um cafezinho que Sebastião Dias foi tomar com Armando?”

E completou: “mas também ele não tem tempo, só recebendo título de melhor prefeito…”

O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Osvaldo Teles Lobo Júnior, julgou improcedente a Ação de Improbidade Administrativa movida pela administração do ex-prefeito Guga Lins, em desfavor da ex-prefeita Cleide Ferreira.

O caso é referente ao Festival de Cultura Estudantil, realizado no município em convênio com o Ministério do Turismo.

Segundo nota da assessoria da ex-prefeita, comprovada a realização do Festival e a aplicação correta dos recursos, não havendo assim dano ao município, foi julgado improcedente o pedido e revogada medida liminar de indisponibilidade de bens, devolvendo assim o patrimônio a seu domínio.

Cleide Ferreira governou o município de 2009 a 2012. Ela diz que desde então “tem sido vítima de falsas acusações que estão sendo gradativamente julgadas improcedentes e arquivadas, comprovando sua inocência e integridade”.

Sentença

O ministro Dias Toffoli teve resultado positivo em teste para detectar a Covid-19, informou, hoje, o Supremo Tribunal Federal. Ele teve sintomas respiratórios leves, está em casa e deverá participar da sessão desta quarta-feira (14), de acordo com o tribunal.

Toffoli presidiu o Supremo até o último dia 10 de setembro, quando transmitiu a presidência para o ministro Luiz Fux, que também já foi diagnosticado com Covid-19, dias depois da posse.

Em maio, quando Toffoli se internou para se submeter a uma cirurgia para drenagem de um abscesso, o ministro apresentou sinais que sugeriram possível infecção pelo coronavírus, que transmite a Covid-19. Na ocasião, o resultado do exame deu negativo.

A análise dos dois primeiros meses da governadora Raquel Lyra à frente do Estado centralizou os debates na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Parlamentares criticaram atrasos em pagamentos nos setores de educação e saúde, assim como nos repasses a carros-pipa. Também apontaram falta de transparência na divulgação de dados sobre efetivo policial e homicídios no Carnaval.

Já no Pequeno Expediente, o deputado Abimael Santos (PL) repercutiu a paralisação de motoristas de caminhões-pipa no Agreste, alegando atraso de seis meses no pagamento pela Compesa — órgão para o qual prestam serviço. “A água já não chega nas torneiras e agora os carros-pipa que socorrem a população entram em greve”, lamentou. Reclamando de “herança maldita” do governo do PSB, ele informou ter encaminhado à companhia uma solicitação para que o problema seja resolvido. 

Durante o Grande Expediente, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) ampliou a discussão. O parlamentar retomou a questão dos carros-pipa e cobrou, também, o cumprimento de duas promessas de campanha da gestora: a extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) – reeditado em janeiro – e a revisão das faixas salariais dos policiais. 

Ele ainda questionou a transparência do Governo ao não divulgar a contagem de mortos e o efetivo policial que atuou no Carnaval, além de ter criticado os atrasos nos salários de enfermeiros e merendeiras. “Tem dinheiro em caixa, mas faltam ordenadores de despesas. Médicos e diretores de escolas estão fazendo cotas para pagar transporte e cestas básicas”, relatou.

O deputado chegou a relacionar as questões à eleição de presidentes de colegiados na véspera, pleiteando maior independência ao Parlamento. “Vamos deixar, por exemplo, a Comissão de Saúde ser comandada por alguém que vai silenciar diante de fatos como esses?”, indagou, citando outros grupos parlamentares cujas presidências ainda não foram definidas, como Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Segurança Pública.

“Sem poder legislar sobre algumas matérias, a Alepe torna-se apenas órgão ‘carimbador’ do Executivo. A gente viu isso ocorrer na legislatura passada e, tristemente, reiniciar agora”, opinou. “Não apenas a governadora e a vice foram eleitas. Todos aqui recebemos a confiança do povo para representá-lo”, complementou. Para o deputado do PL, “Raquel Lyra não soube aplicar a regra de transição de governo ( Lei Complementar nº 260/2014) que ela mesma criou”.

Líder do Governo na Alepe, o deputado Izaías Régis (PSDB) pediu “paciência” ao colega: “É muito estranho, em 60 dias de comando, cobrarem-se tantas coisas que vêm de um passado longevo”. “A questão das faixas salariais, por exemplo, está em discussão nesta Casa há mais de dez anos. Não tem como encontrar solução em dois meses”, acrescentou o deputado Antônio Moraes (PP). 

Sobre os dados do Carnaval, o progressista citou, ainda, o exemplo da Bahia, que “não divulga números totais de homicídios durante o período. Apenas são compartilhados os registros que ocorrem no circuito”. Com relação aos problemas de pagamentos aos carros-pipa, Moraes atribuiu a responsabilidade ao Governo Federal.

Os deputados Dani Portela (PSOL), João Paulo (PT) e Antonio Coelho (União), por outro lado, apoiaram a fala de Feitosa. “Atrasaram por dois meses justamente o pagamento dos terceirizados, que são os que recebem menores salários. Tem que haver prioridade para não levar as pessoas a uma situação de insegurança alimentar”, salientou a psolista. O parlamentar petista fez um apelo para que a governadora “ponha a máquina para funcionar”: “Questões que existiam na gestão passada, agora, viraram um problema”, disse.

Coelho considerou “lamentável” o processo de escolha de presidentes para os três colegiados mais importantes da Alepe. “Não questiono o resultado, pois temos quadros qualificados. Mas as ambições do União e do PL, que foram convidados a integrar a base de apoio do Executivo, não foram colocadas em condições de igualdade com as dos demais partidos. Se a governadora tivesse investido no diálogo, teria sido suficiente”, acredita.