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Justiça absolve Flávio Marques em ação que pedia suspensão dos direitos políticos

Por André Luis

O juiz de direito, Dr. Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, emitiu uma sentença que absolveu o ex-secretário Flávio Marques de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco. A ação, que tinha como base denúncias do ex-prefeito Dinca Brandino e do atual Secretário da Fazenda, Gleisson Rodrigues, buscava responsabilizar Marques por prática de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência.

No processo, o MP alegava que Marques estaria cumulando indevidamente cargos e funções públicas, buscando sanções civis listadas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), incluindo a suspensão dos direitos políticos por 8 a 10 anos, além de outras penalidades como perda da função pública, multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Flávio Marques, ex-secretário de Administração, contestou as alegações, argumentando a ausência dos elementos necessários para caracterização da improbidade administrativa, destacando a falta de dolo e o inexistente ato de improbidade administrativa. Em sua defesa, assinada pelo advogado Klênio Pires de Morais, requereu a rejeição da ação.

Na sentença, o magistrado enfatizou que “diante da falta de fim ilícito comprovado perseguido pelo requerido, inexistente é o ato de improbidade administrativa”, concluindo pela improcedência dos pedidos iniciais.

“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, do CPC e artigo 17-C, §§ 1ª e 11, da lei 14.230/2021, para absolver o requerido FLÁVIO FERREIRA MARQUES”, decidiu Dr. Jorge William Fredi.

Outras Notícias

Cadê a máscara? Suspeitos de Covid vão ao Centro de Testagem sem item obrigatório 

Leitores do blog alertam para a total falta de respeito ao uso de máscara em pleno Centro de Testagem da Covid-19 em Afogados da Ingazeira.  Nas imagens, é flagrante ver alguns poucos usando máscara e a maioria sem nenhuma preocupação em usar o item obrigatório.  Mais grave ainda quando tratamos de casos suspeitos de Covid […]

Leitores do blog alertam para a total falta de respeito ao uso de máscara em pleno Centro de Testagem da Covid-19 em Afogados da Ingazeira. 

Nas imagens, é flagrante ver alguns poucos usando máscara e a maioria sem nenhuma preocupação em usar o item obrigatório. 

Mais grave ainda quando tratamos de casos suspeitos de Covid ou Influenza. Se estão aferindo se tem ou não a doença,  deveriam obrigatoriamente usar o equipamento de proteção. 

O Centro fica na Rua Professor Vera Cruz. As imagens foram enviadas por moradores do entorno. 

“É um absurdo a quantidade de pessoas que chegam sem máscara.  Moradores próximos estão assustados.  Alguns se trancam em casa com medo de contrair o vírus”, reclama uma leitora.

“Alguns, quando cobrados, até ironizam e brincam com a situação sem nenhuma preocupação com quem passa na rua ou moradores do entorno”, acrescentou.

O blog levou as imagens ao conhecimento da Secretaria de Saúde e da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.  A promessa é de rigor no controle da exigência da máscara.

O secretário de Saúde Artur Amorim, diz ter tomado conhecimento e que lamenta o registro, também prometeu que não haverá atendimento a pessoas sem máscara. “É vedado o acesso sem máscara”, destacou.

Ainda segundo o secretário, no momento do envio do registro informou que pessoas sem máscara não iriam acessar o prédio e seriam orientadas a buscar a máscara para retornar.

Outro ponto observado nas imagens é com relação à falta de distanciamento entre as pessoas que estão aguardando na fila.

Itapetim: Prefeitura entrega UBSF no povoado de Piedade

Foi entregue na noite de ontem (03) no povoado de Piedade a quinta Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) erguida na gestão do prefeito Arquimedes Machado. Com uma moderna estrutura, a UBSF Maria do Carmo Pereira Alves atende todas as exigências do Ministério da Saúde e conta com consultório médico, consultório odontológico, sala de […]

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Foi entregue na noite de ontem (03) no povoado de Piedade a quinta Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) erguida na gestão do prefeito Arquimedes Machado.

Com uma moderna estrutura, a UBSF Maria do Carmo Pereira Alves atende todas as exigências do Ministério da Saúde e conta com consultório médico, consultório odontológico, sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação, sala de reuniões, expurgo, depósito, área de serviços e banheiros.

O presidente da Associação Comunitária de Piedade, Dão, fez agradecimentos ao prefeito itapetinense em nome da comunidade, que na atual gestão já foi beneficiada com a entrega de uma escola de educação infantil, uma academia da saúde e a pavimentação de várias ruas, dentre outras ações.

Arquimedes destacou a importância do equipamento entregue e fez um resumo das ações que chegaram a Itapetim desde o início do seu governo, com destaque para a construção de cinco UBSFs e cinco escolas, além da pavimentação de dezenas de ruas.

“Muitas dessas ações vamos entregar agora em junho, que é um mês festivo para nosso município. Contamos com a participação de todos os itapetinenses para juntos comemorarmos essas conquistas”, frisou.

A inauguração da UBSF Maria do Carmo Pereira Alves ainda contou com a participação do vice-prefeito Junior Moreira e do ex-prefeito Adelmo Moura, além de vereadores, secretários e diretores municipais e lideranças comunitárias.

Serra Talhada: gestão apresenta projetos na abertura do ano letivo

A Prefeitura de Serra Talhada realizou na manhã desta sexta-feira (01.02), na Escola Vereador Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha), no Bom Jesus/Malhada, a abertura oficial do ano letivo 2019, na Rede Municipal de Ensino, reunindo centenas de servidores, incluindo docentes, coordenadores e gestores educacionais. Na oportunidade, o Governo Municipal prestou homenagens à memoria da professora […]

A Prefeitura de Serra Talhada realizou na manhã desta sexta-feira (01.02), na Escola Vereador Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha), no Bom Jesus/Malhada, a abertura oficial do ano letivo 2019, na Rede Municipal de Ensino, reunindo centenas de servidores, incluindo docentes, coordenadores e gestores educacionais.

Na oportunidade, o Governo Municipal prestou homenagens à memoria da professora Emília Barros, servidora na Escola Imaculada Conceição, em Caiçarinha da Penha.

O evento teve início com a execução do Hino Nacional Brasileiro e com as boas vindas do secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, que juntamente com o secretário de Governo, Faeca Melo, representou o prefeito Luciano Duque na oportunidade. Na sequência, a secretária de Educação, Marta Cristina, apresentou um balanço das ações realizadas no ano de 2018, incluindo reforma, ampliação e manutenção de trinta prédios escolares, com serviços de pintura, retelhamento, manutenção elétrica e hidráulica, construção de calçadas e reboco de escolas e creches.

“Queremos dizer que trabalhamos muito por isso e estamos hoje de cabeça erguida, mais empoderados e seguros do nosso trabalho e de tudo que realizamos em 2018. E dizer a todos os pais que confiam em nosso trabalho que estamos esperando nossos alunos de braços abertos em nossas escolas e creches, para mais um ano de muita dedicação e cuidado com a educação de cada um deles”, declarou a secretária em sua fala de boas vindas.

Na oportunidade, foram apresentados detalhes do Projeto Educar Pra Valer, que será implantado na Rede Municipal de Ensino, e do Projeto Enfrentando a Obesidade e a Gravidez na Adolescência no Município de Serra Talhada, que será desenvolvido em parceria com as secretarias de Educação, Saúde, Esportes e Lazer e Desenvolvimento Social. O Projeto Educar Pra Valer foi apresentado pelo coordenador Júlio Cesar Cavalcanti e o Projeto Enfrentando a Obesidade e a Gravidez na Adolescência apresentado pelo secretário executivo de Saúde, Aron Araújo.

O Projeto Educar Pra Valer é uma experiência exitosa que vem do município de Sobral (CE), uma parceria firmada desde novembro de 2018, quando a secretária Marta Cristina e o prefeito Luciano Duque participaram de uma webconferência com a Fundação Bem Comum, de Fortaleza (CE), que resultou com a firmação de um convênio para que a educação de Serra Talhada fosse assessora por quatro anos pela instituição. “Apenas cinco municípios do estado de Pernambuco foram contemplados com o Projeto Educar Pra Valer, que é executado pela Fundação Bem Comum e financiado pela Fundação Lemann. Para nossa felicidade, Serra Talhada foi um deles! Isso significa que o modelo de educação de Sobral (CE), que também foi assessorado pela Fundação e hoje tem a melhor Rede Municipal de Ensino do Brasil, será aplicado no nosso município”, comemorou Duque à época.

A abertura do ano letivo terminou com uma palestra ministrada pelo consultor empresarial, Eugênio Sales Queiroz, com o tema “O Desafio da Excelência na Educação. Eugênio Sales é formado em Ciencias Sociais com MBA em Gestão de Recursos Humanos pela Uninter-Paraná, é Coach Profissional formado pelo Instituto Edson de Paulo – Campinas/SP, especialista em comportamento humano e autor de vários livros lançados no Brasil e exterior.

O evento contou ainda com a presença da secretária Executiva de Educação, Neuma Antunes, e dos vereadores Manoel Enfermeiro, Nailson Gomes, Ronaldo de Dja e Rosimério de Cuca. As aulas na Rede Municipal de Ensino começam na próxima segunda-feira (04.02).

Serra: Gin Oliveira pede desculpas por conduta de colegas vereadores

Líder da bancada de situação e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Gin Oliveira (PP) pediu desculpas publicamente pela postura adotada recentemente por colegas parlamentares na tribuna do Legislativo Municipal da capital do xaxado. Durante discurso na assinatura da ordem de serviço da Policlínica Médica no bairro Ipsep, na última quarta-feira (15/12), ele […]

Líder da bancada de situação e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Gin Oliveira (PP) pediu desculpas publicamente pela postura adotada recentemente por colegas parlamentares na tribuna do Legislativo Municipal da capital do xaxado.

Durante discurso na assinatura da ordem de serviço da Policlínica Médica no bairro Ipsep, na última quarta-feira (15/12), ele disse que o ocorrido durante a sessão da terça-feira, dia 14, “não representa o Legislativo de Serra Talhada” e pediu desculpas à população, afirmando ter ficado “envergonhado” com o episódio do dia anterior.

Apesar de não ter citado nomes, o líder do governo Márcia Conrado se referia à discussão protagonizada na última sessão pelo líder da bancada de oposição, Pinheiro do São Miguel, e pelos vereadores André Maio e Rosimério de Cuca.

A confusão começou após Pinheiro pedir palavra de ordem após a fala de André Maio e acusá-los de desqualificar os deputados Sebastião Oliveira e Fabrizio Ferraz. Rosimério e André reagiram e os três passaram a trocar ofensas publicamente, sem qualquer preocupação com o decoro inerente à função pública que exercem.

A raiz da arenga dos vereadores é o anúncio de que Pinheiro do São Miguel teria conseguido viabilizar junto a Sebastião Oliveira uma Central de Oportunidades de Pernambuco (Cope), equipamento com as mesmas características do Expresso Cidadão, serviço que André Maio vinha tentando há tempos trazer para Serra Talhada.

Informações de bastidores dão conta de que André Maio teria ficado muito chateado com Sebastião Oliveira, que no lugar de destravar o Expresso Cidadão a pedido seu, viabilizou o Cope, favorecendo Pinheiro do São Miguel. Resta saber agora qual será a postura de André Maio em relação a Sebastião Oliveira, a quem faz constantemente elogios na tribuna da Casa Joaquim de Souza Melo.

O pedido de desculpas de Gin Oliveira foi assistido de perto pelo presidente da Câmara, Ronaldo de Dja, e pelos vereadores Alice Conrado, Romério Sena, China Menezes e Rosimério de Cuca, que estavam presentes na ordem de serviço ao lado da prefeita Márcia Conrado.

Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereadores de Toritama acusados de compra de votos

A Justiça Eleitoral de Toritama, Agreste de Pernambuco, cassou os mandatos de dois vereadores do PSDB, Edijan Enildo da Silva e Severino Antônio da Silva, acusados de compra de votos através do WhatsApp. A decisão, divulgada no último domingo (3), revela que os suspeitos confessaram a prática em áudios enviados em grupos no aplicativo de […]

A Justiça Eleitoral de Toritama, Agreste de Pernambuco, cassou os mandatos de dois vereadores do PSDB, Edijan Enildo da Silva e Severino Antônio da Silva, acusados de compra de votos através do WhatsApp.

A decisão, divulgada no último domingo (3), revela que os suspeitos confessaram a prática em áudios enviados em grupos no aplicativo de mensagens, relatando que foram enganados por um eleitor que teria vendido seu voto a ambos os candidatos.

O Juiz Eleitoral Marcos José de Oliveira reconheceu abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político.

Condenados, ambos os tucanos estão inelegíveis por oito anos, a contar da data do primeiro turno das eleições municipais de 2024. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 53.205,00.

Edijan Enildo da Silva e Severino Antônio da Silva têm três dias para recorrer, a partir da data de publicação da decisão no Diário Oficial.