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Justiça absolve Flávio Marques em ação que pedia suspensão dos direitos políticos

Por André Luis

O juiz de direito, Dr. Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, emitiu uma sentença que absolveu o ex-secretário Flávio Marques de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco. A ação, que tinha como base denúncias do ex-prefeito Dinca Brandino e do atual Secretário da Fazenda, Gleisson Rodrigues, buscava responsabilizar Marques por prática de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência.

No processo, o MP alegava que Marques estaria cumulando indevidamente cargos e funções públicas, buscando sanções civis listadas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), incluindo a suspensão dos direitos políticos por 8 a 10 anos, além de outras penalidades como perda da função pública, multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Flávio Marques, ex-secretário de Administração, contestou as alegações, argumentando a ausência dos elementos necessários para caracterização da improbidade administrativa, destacando a falta de dolo e o inexistente ato de improbidade administrativa. Em sua defesa, assinada pelo advogado Klênio Pires de Morais, requereu a rejeição da ação.

Na sentença, o magistrado enfatizou que “diante da falta de fim ilícito comprovado perseguido pelo requerido, inexistente é o ato de improbidade administrativa”, concluindo pela improcedência dos pedidos iniciais.

“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, do CPC e artigo 17-C, §§ 1ª e 11, da lei 14.230/2021, para absolver o requerido FLÁVIO FERREIRA MARQUES”, decidiu Dr. Jorge William Fredi.

Outras Notícias

Carnaíba: iniciada construção de Sistema Simplificado que atenderá 300 famílias

Após a perfuração de poços profundos com boas vazões, em parceria com o Governo de Pernambuco a Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, iniciou na manhã desta quarta-feira (19), as obras da Construção do Sistema Simplificado de Água, que vai garantir o abastecimento de mais de 300 famílias que residem nas comunidades Serra do […]

Após a perfuração de poços profundos com boas vazões, em parceria com o Governo de Pernambuco a Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, iniciou na manhã desta quarta-feira (19), as obras da Construção do Sistema Simplificado de Água, que vai garantir o abastecimento de mais de 300 famílias que residem nas comunidades Serra do Urubu, Brejo de Dentro, Gameleira, Travessão I e Travessão II, na região do Caroá, zona rural do município.

O prefeito, Anchieta Patriota (PSB), acompanhou pessoalmente o início das obras, ao lado do secretário municipal de agricultura, José Ivan, do vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), e dos vereadores, Everaldo Patriota (PSB), e Alex Mendes (PSB).

“Essa ação só está sendo possível ser realizada porque temos ao nosso lado o governador Paulo Câmara, que não tem medido esforços para ajudar o nosso povo com grandes obras, a exemplo dessa, que vai tirar as famílias dessas comunidades da dependência de carros-pipa, barragens ou açudes”, comemorou prefeito, Anchieta Patriota.

O Sistema Simplificado contará com a instalação dos poços e a implantação de cerca de 40 quilômetros de tubulação, que será responsável pelo fornecimento da água às torneiras das residências. Também serão colocadas em pontos estratégicos Caixas d’água de 10 mil litros. A previsão é de que as obras sejam concluídas em um prazo de três meses.

Divulgado o resultado preliminar do processo seletivo da Secretaria de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou nesta segunda-feira, 03 de abril, o resultado preliminar do processo seletivo para contratação temporária por excepcional interesse público. O Processo foi realizado em duas etapas, sendo uma prova objetiva e subjetiva (exceto para as funções de laçador, motorista e auxiliar de serviços gerais) e, análise de currículo. Com uma […]

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou nesta segunda-feira, 03 de abril, o resultado preliminar do processo seletivo para contratação temporária por excepcional interesse público. O Processo foi realizado em duas etapas, sendo uma prova objetiva e subjetiva (exceto para as funções de laçador, motorista e auxiliar de serviços gerais) e, análise de currículo.

Com uma grande quantidade de inscritos, o processo ocorreu de forma transparente e com igualdade de oportunidades para todas as pessoas que participaram, proporcionando que os melhores e mais preparados profissionais pudessem ocupar as vagas de trabalho ofertadas nas diversas áreas, assegurando a população cada vez mais qualidade nos atendimentos realizados nos equipamentos da rede municipal de saúde.

Todavia, diante do elevado número de candidatos reprovados no processo seletivo e, consequentemente, da vacância da maioria das vagas ofertadas, a Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar – logo após o prazo assegurado para a apresentação de recursos por parte dos candidatos que desejarem – um novo processo seletivo para o preenchimento das vagas que não tiveram classificados.

Ao todo, foram 339 (trezentos e trinta e nove) vagas para contratação dos seguintes profissionais: médico, odontólogo, enfermeiro, auxiliar de consultório dentário, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista, educador físico, farmacêutico, técnico em higiene bucal, biomédico, técnico de laboratório, laçador, motorista e auxiliar de serviços gerais.

O prazo para a apresentação de recursos é de 05 a 07 de abril, de acordo com o edital, e deverá ser entregue em folha específica, disponível no site da Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

Clique aqui e confira aqui o resultado preliminar.

Em sessão solene com Inocêncio e Leão, Alepe homenageia Zé Marcos

Propositura foi do deputado Rogério Leão Uma Sessão Solene em homenagem aos 50 anos de vida pública de uma das figuras políticas mais respeitadas no Estado, José Marcos de Lima (Zé Marcos), aconteceu na tarde desta segunda-feira, 22 de maio, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposição, apresentada ao Plenário da Alepe, pelo deputado Rogério Leão […]

Propositura foi do deputado Rogério Leão

Uma Sessão Solene em homenagem aos 50 anos de vida pública de uma das figuras políticas mais respeitadas no Estado, José Marcos de Lima (Zé Marcos), aconteceu na tarde desta segunda-feira, 22 de maio, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposição, apresentada ao Plenário da Alepe, pelo deputado Rogério Leão (PR) foi aprovada por unanimidade.

Empreendedor de sucesso nos ramos da construção civil, da agropecuária e, em especial, do setor hospitalar, o doutor José Marcos de Lima também ocupou quase todos os cargos políticos. Em São José do Egito, no Sertão do Estado e sua terra natal, foi vereador, prefeito e tem sua administração lembrada até os dias atuais por ter sido pautada no social.

Como deputado estadual, durante três mandatos, participou de quase todas as comissões temáticas da Alepe e presidiu a Comissão de Justiça. No cargo de primeiro-secretário, sua administração se destacou pela ampla reforma realizada tanto no Palácio Joaquim Nabuco quanto no edifício Nilo Coelho. Foi também nesse período que a Casa Legislativa de Pernambuco deu um grande salto para se modernizar com a introdução do sistema informatizado.

Entre os anos de 1999 e 2001, Zé Marcos foi escolhido por seus pares para presidir a Alepe, e como não seria diferente fez uma notável administração.

“O presidente José Marcos conduziu os trabalhos legislativos de maneira impecável, respeitando e valorizando o processo democrático e zelando pelo prestígio e decoro da Assembleia, assim como pela liberdade e dignidade de seus membros” foi enfático o deputado Rogério Leão em seu discurso na Sessão Solene. Na condição de presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, exerceu a incumbência constitucional e a grande responsabilidade de, por duas vezes, governar o nosso Estado.

Sua trajetória pós-legislativo se deu como assessor especial do governador, presidente do Instituo Agronômico de Pernambuco, o IPA, e também assumiu outros cargos nos executivos municipais, como a secretaria de infraestrutura e obras de Jaboatão dos Guararapes e a secretaria de saneamento do Recife, sempre se destacando e obtendo o reconhecimento devido por onde passou.

Para o deputado Rogério Leão, o homenageado “fez muito por nosso Estado e por nosso povo, sem nunca se esquecer de suas origens e de que a atividade de um homem público não se restringe à sua atuação político-partidária”, alegou o parlamentar. Zé Marcos, junto a sua esposa Maria Madalena, administram a CLIPSI em Campina Grande e fundaram a CLIPSI II em São José do Egito. Feito que representou esperança de ter acesso a saúde para toda população do Pajeú.

Agradecendo por todas as contribuições que José Marcos de Lima tem dado à sociedade, o deputado Rogério Leão justificou em seu discurso: “Um homem de verdadeiro espírito público reúne muitas qualidades. Ele é sempre grato às oportunidades que teve e construiu ao longo da vida, bem como generoso com os seus semelhantes.”

Prefeitura de Tuparetama lança projeto Baú de Cultura

A prefeitura através da secretaria de Cultura, Esporte e Turismo de Tuparetama lança o projeto Baú de Cultura na noite desta sexta-feira (19). O projeto vai está uma vez por mês em uma comunidade rural diferente com um baú palco equipado de som e iluminação. O palco vai ser aberto aos artistas da localidade onde […]

A prefeitura através da secretaria de Cultura, Esporte e Turismo de Tuparetama lança o projeto Baú de Cultura na noite desta sexta-feira (19). O projeto vai está uma vez por mês em uma comunidade rural diferente com um baú palco equipado de som e iluminação. O palco vai ser aberto aos artistas da localidade onde o baú palco estiver. “O objetivo é valorizar a poesia de repente, os declamadores, as danças, o forró pé de serra e a cultura campesina no geral”, disse o secretário de Cultura, Esportes e Turismo, Fernando Marques.

Esta noite as apresentações vão ser de Denílson Nunes, Renatinho do Acordeon, poetas declamadores e Matheus Ueda que é do distrito de Santa Rita local onde vai acontecer o Baú de Cultura às 20h desta sexta-feira. Os artistas iniciantes ou com carreira reconhecida que desejam participar das próximas apresentações devem procurar a secretaria de cultura de Tuparetama.

“Com isso acredito que o Baú de Cultura vai descobrir novos talentos e dá oportunidade a artistas da comunidade rural realizarem apresentações em um palco com toda estrutura”, falou Fernando. E ainda os destaques vão ser convidados a apresentar o trabalho também no Feira de Mangaio que acontece uma vez por mês na feira livre de Tuparetama e oferece a mesma estrutura de palco e som.

“Desta forma vamos construindo aos pouco uma estrutura para nossos artistas apresentarem seus trabalhos e divulgarem nossa cultura”, disse Fernando.

Prazo de inscrição no Sisu termina às 23h59 deste domingo

Divulgação do resultado será na segunda-feira (30). Sistema seleciona candidatos para 238 mil vagas no ensino superior. Do G1 O prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) termina às 23h59 deste domingo (29), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Segundo o MEC, o resultado está mantido para segunda-feira (30) e as […]

Divulgação do resultado será na segunda-feira (30). Sistema seleciona candidatos para 238 mil vagas no ensino superior.

Do G1

O prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) termina às 23h59 deste domingo (29), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Segundo o MEC, o resultado está mantido para segunda-feira (30) e as inscrições são realizadas no http://sisu.mec.gov.br/.

No cronograma inicial, o prazo terminaria na sexta-feira (27). Entretanto, o MEC prorrogou o prazo após estudantes relatarem problemas para acessar a plataforma. O ministério admitiu que seus sistemas sofrem ‘dificuldade’ diante da grande demanda.

Antes de prorrogar o Sisu, o ministério já tinha decidido alterar o cronograma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) por “precaução técnica” para garantir o atendimento dos estudantes. Tanto o Fies quanto o Prouni tiveram datas de início e fim das inscrições adiados em um dia.

Prouni – inscrições: 31 de janeiro a 3 de fevereiro

Fies – inscrições: 7 a 10 de fevereiro

O total de contratos de financiamentos do Fies ainda não foi divulgado. Prouni do 1º semestre vai oferecer 214.110 bolsas integrais ou parciais em universidades privadas.

Falha no acesso ao Sisu – No caso do Sisu, desde que foram abertas as inscrições na terça-feira (24), estudantes reclamaram que não conseguiam fazer sua inscrição para disputar uma das mais de 230 mil vagas de graduação em universidades, institutos de tecnologia e centros tecnológicos federais e estaduais em todo o Brasil.

O MEC admitiu o problema, mas não deu um balanço do total de afetados.

Na quinta, o governo disse que os problemas foram resolvidos. “As inconsistências encontradas no sistema, que dificultavam o acesso de candidatos das primeira e segunda aplicações, foram sanadas. Qualquer problema pontual é preciso que o candidato entre em contato com o MEC por meio do 0800 61 61 61 ou pelo [email protected]”, informou em nota.

Problemas com notas do Enem – O Sisu não foi o único sistema do Ministério da Educação a ter problemas neste ano. Muitos candidatos que fizeram o Enem 2016 também tiveram problemas para acessar a nota. A consulta, que é individual e feita exclusivamente pela internet, deveria ter sido aberta no dia 19 de janeiro, mas acabou sendo antecipada para 18 de janeiro, a pedido do ministro da Educação, Mendonça Filho.

Porém, muitos candidatos só conseguiram ver seus resultados um ou dois dias depois. Boa parte deles eram participantes da segunda aplicação do Enem.

Logo após a divulgação, o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentou instabilidade e ficou indisponível durante algumas horas para todos os participantes. À época, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, justificou afirmando que o site do Enem sofria ataques. Ela não deu detalhes das supostas ações contra o sistema.

De acordo com o Inep, oito dias após a publicação dos resultados da edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 351.856 participantes ainda não consultaram suas notas. Às 18h desta quinta-feira, 26, o número de participantes que já tinham acessado os resultados chegou a 5.150.542 pela Página do Participante e 376.291 pelo Aplicativo Enem 2016.