Dória lidera intenção e rejeição em São Paulo

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comemorou a decisão do Governo Lula de taxar os chamados fundos exclusivos. “Essa é uma grande notícia. A justiça tributária está sendo feita, quem ganha mais deve pagar mais. A cobrança de impostos deve ter como foco a renda e o patrimônio e não o consumo, que penaliza os mais pobres. É uma medida adotada inclusive pelos países  que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, afirma. 

De acordo com a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passam a ser taxados os “fundos dos super-ricos”, que exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual que pode chegar a R$ 150 mil. 

Em seu mandato como deputado federal, Danilo Cabral apresentou o Projeto de Lei Complementar 9/2019 para a taxação de grandes fortunas. A proposta estipula que as fortunas são bens e direitos, situados no país ou no exterior, que excedam R$ 2 milhões. “O que nós sempre defendemos foi que a base dos tributos fosse sobre a renda e não sobre o consumo, essa é uma importante mudança que o governo está fazendo”, acrescentou. 

A medida provisória assinada pelo presidente Lula determina a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. O governo espera com a medida arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. 

Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, a faixa de isenção subiu para R$ 2.112, mas todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão desconto automático de R$ 528 para serem incluídos no grupo isento. A lei foi sancionada pelo presidente Lula também na última segunda-feira (28). “Em todas as votações das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) ao longo dos nossos mandatos, sempre apresentamos emendas para a correção da tabela de IR, que já vinha defasada há muitos anos”, destaca Danilo Cabral.

Em Serra Talhada, a notícia do dia não tem relação com a sua movimentada política ou com violência. Vem da agenda trabalhista o fato relevante: a rede mexicana Elektra, integrante do Grupo Salinas, comunicou na última semana a saída do Brasil e consequentemente o fechamento das suas 35 lojas e a demissão de mais de 500 funcionários.  Quando chegou em 2008 o planejamento era ambicioso e tinha como meta expandir para outros estados e chegar a mil lojas.

A Elektra é uma cadeia de lojas de móveis e eletrodomésticos que está entre as líderes no México. Naquele país, há 3.924 unidades, além de outras 2.934 nos Estados Unidos e mais 643 em outros países das Américas do Sul e Central. No Brasil, a estreia, há sete anos, foi destaque nacional, quando o então presidente Luís Inácio Lula da Silva elogiou o sistema de parcelamento da rede, durante discurso na abertura do Fórum Brasil–México, no Recife, em 2008.

Serra Talhada – Em Serra Talhada, segundo o Caderno 1,  24 funcionários realizaram na manhã desta segunda-feira (18) um movimento exigindo o pagamento dos direitos trabalhistas, até o momento, não cumpridos. Entre os colaboradores, tem gente com até cinco anos de empresa.

Além do FGTS e seguro desemprego, os funcionários exigem o pagamento da multa rescisória.

do Estadão Conteúdo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nessa terça-feira, 18, em Brasília para uma longa reunião com Dilma Rousseff. A informação foi confirmada pela assessoria do Instituto Lula. A agenda da presidente para ontem previa um encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no Palácio da Alvorada às 10 horas.

Por causa da demora na reunião, que tinha previsão de duração de uma hora, outros compromissos de Dilma foram cancelados. O encontro, que oficialmente era entre Dilma e Mercadante, durou mais de 10 horas. A reunião aconteceu em meio a discussões sobre a reforma ministerial e os desdobramentos da Operação Lava Jato.

Depois da vitória no segundo turno da eleição, a presidente Dilma dividiu seu tempo entre as férias na Bahia, reuniões no Planalto e a viagem internacional para a reunião do G20. Já Lula passou a maior parte do tempo em São Paulo, onde teve diversas reuniões com petistas. Segundo a assessoria, o ex-presidente já voltou à capital paulista, onde trabalha normalmente no Instituto.

O candidato a deputado estadual Paulo Jucá, cumpre, nesta sexta-feira (26), agenda no Sertão do Pajeú, onde possui a sua base política.

As movimentações começam as 16hs na cidade de Brejinho, onde o prefeito Gilson Bento, espera as principais lideranças locais, para inauguração do seu comitê e juntos, saírem em comitiva para São José do Egito, onde Paulo Jucá, recebe os candidatos a governador, Danilo Cabral, a deputado federal, Tadeu Alencar e demais lideranças do estado.

Juntos, participam da inauguração do comitê de Jucá e da primeira carreata em apoio a sua candidatura a assembleia legislativa de Pernambuco.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça (28), parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.331, defendendo a “constitucionalidade da vedação à indicação de ministros de Estado e dirigentes partidários aos conselhos de Administração e diretorias das empresas públicas e sociedades de economia mista”.

É o caso de Paulo Câmara, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar o Banco do Nordeste (BNB), mas que não teve a indicação oficializada porque a Lei das Estatais veda nomeação de dirigentes de partidos. Até o início do ano, Paulo Câmara era o vice-presidente nacional do PSB, de onde se desfiliou com uma carta em 2023.

Conforme o texto do chefe do Ministério Público da União (MPU), essas regras “expressam a intenção do legislador de garantir a efetividade da governança corporativa nesse setor e coibir possíveis conflitos de interesses, assegurando a autonomia decisória e a probidade administrativa dos ocupantes dos cargos de direção das empresas“. 

A manifestação de Aras foi em tese, abordando o texto da lei, sem mencionar a situação específica de Paulo Câmara. Porém, o caso do ex-governador se enquadra.

A manifestação se deu nos autos da ADI 7.331, apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), da ministra Luciana Santos (PCdoB) também ex-vice-governadora de Paulo Câmara.

O processo está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o PCdoB, as restrições à indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresas estatais, previstas na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), violariam “o direito constitucional à igualdade; a liberdade de expressão no ambiente político-partidário; a ampla acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas, bem como afrontariam o princípio da proporcionalidade como proibição de excesso“. As informações são do Blog de Jamildo.