Lula participa de reunião de mais de 10 horas com Dilma

Segundo a ministra Cármen Lúcia, conforme a jurisprudência consolidada do STF, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a dois Habeas Corpus (HCs 151913 e 151919) impetrados em favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a fim de que fosse declarada a extinção da punibilidade por suposta prescrição do crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ministra, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas do Supremo.

A ministra salientou que também não é possível superar a vedação quanto à análise dos HCs para conceder a ordem de ofício e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal é contrária aos argumentos apresentados”, observou.

A defesa sustentava que, conforme a acusação, o delito foi praticado pelo parlamentar em 2006, devendo ser aplicado o inciso IV do artigo 117 do Código Penal, antes da alteração da Lei 11.596/2007, para não considerar como marco interruptivo da prescrição o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma da Corte. Porém, a ministra Cármen Lúcia avaliou que antes mesmo da referida mudança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo já considerava a decisão condenatória de primeira ou de segunda instância como marco interruptivo da prescrição. Assim, ela entendeu que, embora o crime tenha sido praticado em 2006, o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma no dia 23 de maio de 2017 é marco interruptivo da prescrição.

“Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende a defesa”, concluiu a presidente do Supremo. “Não é possível dar prosseguimento regular ao presente processo pela sua inviabilidade jurídica”, completou, ao negar o trâmite dos HCs.

Quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea para o cumprimento da pena, a ministra lembrou que recursos (embargos infringentes) apresentados pela defesa tiveram seguimento negado pelo ministro Edson Fachin, relator, que determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório. “Portanto, não se há cogitar de necessidade de fundamentação para encarceramento do paciente, pois não se trata de prisão cautelar, mas de prisão para a execução definitiva da pena imposta pela Primeira Turma deste Supremo Tribunal, diante da negativa de seguimento do recurso de embargos infringentes da defesa.”

Do LeiaJá

Frevo, brega, axé, gospel e forró com melodias mais conhecidas ou as menos famosas. É assim que os candidatos ao pleito procuram se fixar na cabeça do eleitor com a proliferação dos jingles políticos. As canções, em inúmeras vezes, viram a marca dos candidatos e começam a ser entoados pelo cidadão como se fosse a música predileta, aqueles tão conhecidos como os ‘chicletes’.

Pegajosos ou não, os jingles têm o seu valor e deixam mensagens quer sejam de fixação do número, elogios aos próprios postulantes ou até mesmo de crítica aos concorrentes. No Recife, os ritmos regionais são o foco dos que concorrem à prefeitura. O candidato à reeleição Geraldo Julio (PSB) usou a canção, que é uma mistura de hip hop com forró, para dizer que “é bom de serviço, tem coragem e tem raça para cumprir o compromisso, fazer certo e bem feito” e rebater a tese de que fez pouco durante os últimos três anos e meio.

Outro que já caiu na boca do povo foi o do candidato Daniel Coelho (PSDB), um forró que apela para a tese da mudança. “A mudança de verdade só com um prefeito novo… O Recife vai pra frente com um prefeito diferente”, diz a música, alfinetando os concorrentes que disputam a reeleição ou o retorno ao cargo.

Adotada pelos petistas, a canção “Vermelho” de Fafá de Belém tem embalado as campanhas do partido há alguns anos e na capital pernambucana não tem sido diferente. Além dela, um frevo, ritmo característico do petista, pede o “volta João Paulo, volta João Paulo”. No hit, ele também aproveita para listar o que fez quando foi prefeito do Recife. “Recife do povo de novo… sua história está aí, criou o carnaval multicultural na educação fez inclusão digital, experiência sem igual, a academia das cidades foi ele quem fez, é a verdade, criou o Samu, o Parque Dona Lindu…”

Os jingles, de acordo com estudos feitos pelo maestro e professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Kleber Mazziero, fazem a diferença na hora da votação. Segundo ele, 13,8% dos eleitores ainda trocam de candidatos por causa da interferência das músicas, diferentemente do que levantamentos afirmaram, em 2011, de que “os jingles estariam em vias da morte”.

“É fundamental que os postulantes invistam em um bem elaborado, bem concebido, original e exclusivo e que também defina suas propostas. Um jingle que seja a cara do candidato, que revele o que é irrevelável”, salientou. Com as novas regras eleitorais, vigentes neste ano, Mazziero disse que os jingles ganham ainda mais força. “É uma imagem sonora muito forte que fica”, destacou.

A Prefeitura de Serra Talhada dá início, nesta sexta-feira (23), à etapa de escuta popular do Orçamento Participativo (OP) 2025. A iniciativa permite que a população indique, por meio de formulário online disponível no Portal da Prefeitura, quais áreas devem ser priorizadas pelo poder público no próximo exercício. O processo segue aberto até o dia 27 de julho.

“O Orçamento Participativo é uma ferramenta importante para ouvirmos diretamente a população e garantirmos que os investimentos estejam alinhados às reais necessidades de cada comunidade”, destacou a prefeita Márcia Conrado. “Queremos construir, junto com o povo, uma cidade que respeite as demandas de todos os bairros e distritos.”

Após a escuta, as propostas mais recorrentes serão organizadas por bairro e/ou eixo temático e, em seguida, submetidas à votação pública. A votação ocorrerá entre os dias 28 de julho e 29 de agosto, também de forma online. As propostas mais votadas de cada eixo serão incluídas nas peças orçamentárias do município.

Em 2025, o Orçamento Participativo de Serra Talhada completa cinco anos de realização ininterrupta. Nesta edição, os cidadãos poderão escolher até quatro propostas por eixo temático para votação final.

Foto: Thiago Santos

Foto: Freepik

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a criança já havia sido diagnosticada com a doença e morreu no domingo (21)

Um bebê de 10 meses morreu vítima da Covid-19 em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

A informação foi confirmada no boletim epidemiológico da cidade divulgado na quarta-feira (24). O óbito da criança ocorreu no domingo (21).

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a criança já havia sido diagnosticada com a doença. O bebê residia com a família no bairro Magano e morreu em uma unidade de saúde pública. 

Com a morte do bebê, Garanhuns soma 122 óbitos causados pela doença desde o início da pandemia. Ao todo, o município já notificou 6.683 casos.

No boletim de quarta, foram registrados 45 casos e o óbito do bebê.

A cidade ainda tem 6.411 pacientes recuperados do coronavírus, dos quais 39 tiveram a confirmação na quarta-feira. 

Atualmente, Garanhuns dispõe de 50 leitos clínicos, sendo 32 destes na Unidade de Tratamento Covid-19 e outros 18 na Unidade Covid-19 Palmira Sales. A taxa de ocupação dos leitos municipais encontra-se em 14%.