Riacho das Almas confirma mais três casos de Covid-19

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, realizou na manhã desta sexta-feira (16), o Dia D de Combate à Dengue e Febre Chikungunya, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. A ação contou com a presença do prefeito Adelmo Moura, da secretária de Saúde Jussara Araújo e do coordenador de Endemias Naldo da Sucam.

De acordo com Jussara Araújo, o Dia D de contou com mutirão de limpeza, cartazes, carro de som e conscientização da população. “A participação da comunidade é muito importante para o efetivo controle sobre a proliferação do Aedes aegypti”, frisou.

O prefeito, sempre preocupado com o bem estar da população, acompanhou de perto o percurso pelos principais bairros da cidade.

A dengue e a febre chikungunya são doenças causadas por vírus transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti. Os sintomas são febre alta, dor muscular nas articulações, dor de cabeça, manchas avermelhadas no corpo, moleza e extremo cansaço. “Em caso de suspeita, o paciente deve procurar imediatamente atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)”, alerta Jussara Araújo.

Nos próximos dias ou semanas, o Tribunal Superior Eleitoral vai receber o conteúdo das delações premiadas de 11 executivos da Andrade Gutierrez no âmbito da Operação Lava Jato. A informação é do blog de Fernando Rodrigues.

O depoimento do ex-presidente da empreiteira Otávio Azevedo será farto em detalhes sobre doações irregulares em 2014 para a chapa presidencial vitoriosa, composta por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).

Essas informações oficiais, todas documentadas pela Andrade Gutierrez, podem fazer acelerar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, que tem ganhado tração no Congresso. Mas o processo é igualmente deletério para o vice-presidente, Michel Temer, que é também alvo da mesma investigação.

O material que emerge da Lava Jato servirá para os 7 integrantes do Tribunal Superior Eleitoral firmarem convicção a respeito dos processos que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer.

O Blog falou com ministros do TSE. Há uma convicção por parte da maioria sobre a necessidade de o Tribunal avançar com esse julgamento. O que todos ainda não sabem é qual será o desfecho.

A jurisprudência atual do TSE indica que não se deve separar os candidatos a presidente e a vice-presidente. Se a chapa vier a ser cassada por causa de doações ilegais, ambos perdem o mandato.

Não importa quem esteja no comando do Palácio do Planalto no momento em que for proferida a sentença. Se a decisão for pela cassação e Michel Temer for o presidente de turno –por causa do eventual impeachment de Dilma Rousseff–, os efeitos recairão também sobre o peemedebista.

É importante notar que após a decisão do TSE ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal. Nesses casos, entretanto, a tendência do STF é seguir o rumo da Justiça Eleitoral.

Em mais um movimento do governo Jair Bolsonaro contra as medidas de isolamento social, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou, no último sábado (11), que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais impuserem “medidas restritivas de direitos fundamentais”.

A nota do órgão não cita nenhum caso específico, mas mira o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que vem protagonizando embates com Bolsonaro e afirmou que o estado poderá prender quem descumprir as regras de isolamento.

Segundo a AGU, “diante da adoção ou ameaça de adoção” de medidas nesse sentido, o órgão prepara as ações judiciais cabíveis e aguarda apenas informações do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para entrar com o processo.

A nota é assinada pelo advogado-geral da União, ministro André Mendonça, que diz que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição. “Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”, afirma.

O texto diz ainda que, para casos como esse, a prisão não é a solução adequada. “Medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos -não repressivos, autoritários ou arbitrários”, diz.

A ameaça de Doria de mandar prender as pessoas que desrespeitarem a quarentena ocorreu na última quinta-feira (9), quando o governador comentava a redução dos índices de pessoas em isolamento social em São Paulo e disse não querer endurecer as regras da quarentena no estado.

“Eu queria evitar isso, porque medidas mais rígidas significam que as pessoas poderão receber não só advertência, multa mas também voz de prisão”, disse o governador.

Este é mais um movimento do governo federal para tentar limitar os poderes de estados e municípios em impor regras da quarentena. E ocorre dois três depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidir que os governos locais têm competência em matérias de saúde pública e, portanto, também podem impor medidas restritivas.

A presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem que faria nesta sexta-feira (30) a Mato Grosso do Sul porque a mãe dela, Dilma Jane, sentiu um mal-estar no início da manhã.

Dilma participaria na cidade de Três Lagoas da cerimônia de lançamento da pedra fundamental de ampliação de uma fábrica.

Dilma Jane tem 91 anos e mora com a presidente da República no Palácio da Alvorada – residência oficial da Presidência – desde 2011, quando a filha assumiu o comando do país.

De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência, em razão do cancelamento da viagem a Mato Grosso do Sul, Dilma passará esta sexta no Palácio da Alvorada com a mãe, sem compromissos oficiais.

Em maio deste ano, Dilma Jane foi internada em um hospital de Brasília após apresentar sintomas de ataque isquêmico transitório, espécie de alerta do corpo de que um Acidente Vascular Cerebral (AVC) pode ocorrer. Quando o paciente sofre esse problema, é porque uma artéria que leva sangue para o cérebro entope.

Geralmente, a presidente costuma cancelar seus compromissos previstos para o dia quando sua mãe sente algum mal-estar.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

“O depoimento do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, à CPI da Pandemia nesta terça-feira (11) evidenciou a existência de um comando paralelo no enfrentamento da crise na saúde pública”, disse o senador e vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Para ele, isso impõe a necessidade de uma nova convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. 

Já os defensores do governo, como o senador Marcos Rogério (DEM-RO), avaliam que o depoimento do dirigente da Anvisa não acrescentou nenhuma novidade às apurações feitas pela CPI.

“Há um sentimento meu, de Omar [Aziz, presidente da comissão] e de Renan [Calheiros, relator da comissão], que é fortalecido pelo depoimento de hoje, de que há necessidade de reconvocação de Marcelo Queiroga”, disse Randolfe.

Segundo o senador, a existência desse comando paralelo começou a transparecer nos depoimentos dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, e foi tangenciada no primeiro depoimento de Marcelo Queiroga. 

Para Randolfe, o depoimento do atual ministro deixou patente que o comando da pandemia não está no Ministério da Saúde. Na opinião do parlamentar, o depoimento de Barra Torres foi “contundente e sincero e dá conta que ele estava presente na reunião em que tentou ser imposta a [mudança da] bula da cloroquina”.

“Nessa dita reunião, ele não se resignou a aceitar, se insurgiu contra aquela posição. Isso mostra a existência de um comando paralelo e uma obsessão pelo “tratamento precoce”, sem nenhuma evidência científica, e subvertendo a Anvisa para impor o tratamento com hidroxicloroquina. O depoimento [de Barra Torres] foi de suma importância”, afirmou.

Randolfe disse ainda que a comissão deverá avaliar a convocação da médica Nise Yamaguchi, defensora da cloroquina no tratamento da covid-19.

“No momento oportuno será exame de deliberação. Há um conjunto de requerimentos a serem deliberados. A direção da CPI deve se reunir. Vamos definir o momento mais oportuno para deliberação de todos os requerimentos de convocação. Já temos calendário para o mês de maio”, afirmou.

“Sem munição”

Defensor do governo, Marcos Rogério divergiu e disse não ter havido qualquer novidade no depoimento do presidente da Anvisa.

“O depoimento de Barra Torres foi técnico e muito esclarecedor, ele enfrentou todas as questões apresentadas. Agora, esse depoimento é tomado na medida da relação direta que tem o diretor da Anvisa com os temas relativos à regulação. Com todo respeito, o depoimento confirma aquilo que os parlamentares já tinham conhecimento, com exceção de alguns pontos que ele trouxe e foram esclarecedores com relação ao processo envolvendo a vacina russa. As demais afirmações que foram feitas são afirmações de conhecimento de todos, não há nenhuma novidade, é mais um depoimento que vem confirmar aquilo que o governo vem afirmando desde o início. Algumas manifestações que fez representam opinião, mas não estão relacionadas ao campo de atuação do presidente da Anvisa”, disse Marcos Rogério.

Quanto à confirmação, pelo presidente da Anvisa, da reunião ministerial em que houve pedido para mudança da bula da cloroquina, como forma de incluir a substância no tratamento da covid-19 — conforme já afirmara Mandetta em seu depoimento à comissão — Marcos Rogério afirmou:

“É admirável ouvir senadores repercutindo esse tipo de situação numa CPI. Nós estamos diante de um clássico caso de crime impossível. Em algum lugar desse país é possível modificar bula  de remédio por decreto presidencial, estadual ou municipal? Isso é como alguém tentar matar alguém e na munição você ter apenas pólvora ou então você utilizar uma arma de brinquedo e tem lá uma bala de algodão. O acusado vai ser absolvido sumariamente porque vai estar diante de um crime impossível. Não se muda bula de remédio por decreto no Brasil. É admirável que alguns se prendam a isso de maneira tão enfática. Chega a ser risível ouvir esse tipo de sustentação num ambiente de CPI”.

Marcos Rogério ressaltou que Barra Torres não afirmou que a proposta de mudança da bula tenha partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, mas de uma “convidada” a participar da reunião.

“É clássico tipo de proposta inexistente, é ideia natimorta, é projeto natimorto. Você não muda bula de remédio por decreto, cabe a Anvisa autorizar ou não, mas não é nem a Anvisa que determina o que vai ter na bula do remédio ou não, é exatamente quem vai fazer a pesquisa e submete-la às fases de testagem para ao final apresentar ao orgaoa regulador para se aferir se o processo foi regular, se cumpriu com as metas estabelecidas e, aí, sim,  confirmar aquilo que o laboratório apresentou como inovação científica na área de medicamentos. É uma ‘forçação de barra’ o que eu vejo”, afirmou.

Estados e municípios

Na avaliação de Marcos Rogério, a CPI vem se tornando, a cada dia que passa, a “CPI da cloroquina”, na tentativa de desviar a atenção sobre o uso de recursos públicos destinados à saúde.

“Parece que estão tentando criar uma cortina de fumaça com relação à cloroquina e a esse decreto para esconder o que nos interessa investigar: o possível desvio de recursos públicos por estados e municípios, recursos que faltaram para estruturação da rede de saúde e que comprometeram o atendimento às pessoas. É preciso de fato seguir o caminho do dinheiro. Operações policiais aconteceram em vários estados da federação, em vários municípios brasileiros, com indícios fortíssimos de corrupção, de desvio de finalidade. É preciso apurar. Como todo o respeito, se a CPI não seguir o caminho do dinheiro, ela pouco vai esclarecer a população brasileira. Temos que sair desse debate de cloroquina, cloroquina, cloroquina”, disse Marcos Rogério.

Fonte: Agência Senado