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Em audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Caruaru sobre a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, afirmou que é preciso fazer um movimento jurídico contra a venda da Eletrobras.

Ele lembrou que a Frente já deu entrada em uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e que aguarda audiência com a procuradora Raquel Dodge para tratar sobre o assunto.

O Ministério das Minas e Energia deve encaminhar nesta semana a proposta de modelagem da privatização da Eletrobras à Casa Civil, que ficará responsável por defini-la. Para fechar a proposta, o MME depende da análise do presidente Michel Temer. A definição se a modelagem será por meio de um projeto de lei com caráter de urgência urgentíssima ou se por meio de uma medida provisória será de responsabilidade da Casa Civil.

Danilo Cabral afirmou que, com o andamento do processo de privatização é preciso atuar em diversas frentes para barrá-lo. Além da representação junto à PGR, a Frente Parlamentar estuda entrar com uma ação civil pública para impedir a venda do setor elétrico. “Precisamos fazer encorpar ainda mais a mobilização contra esse processo criminoso da privatização do setor elétrico brasileiro, que inclui a venda da Chesf. Vendê-la significa entregar o maior investimento público feito no Nordeste para o setor privado e só vamos barrar a venda do patrimônio brasileiro com a força do povo”, destacou Danilo Cabral.

Presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Chesf, o deputado Lucas Ramos (PSB), também presente no evento, criticou a falta de diálogo do governo Temer. “A falta de disposição do (des)governo Temer para o debate sobre a privatização da Chesf é a prova de que querem vender as empresas do sistema elétrico nacional para tapar uma parte do rombo nas contas públicas. Já são 15 encontros para discutir a proposta de venda da estatal e nenhum defensor da desestatização compareceu para expressar seus argumentos, dando apenas o silêncio como resposta ao povo”, declarou.

A audiência pública foi realizada a partir de requerimento do vereador Marcelo Gomes (PSB). “A privatização da Chesf envolve a população da nossa região tanto pelo lado da produção de energia elétrica como na entrega das águas do Rio São Francisco a grupos privados. É preciso debater o assunto para tomar uma posição bem fundamentada”, justificou. Além dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, estavam presentes a deputada estadual Laura Gomes (PSB), funcionários da Companhia e lideranças ligadas ao setor elétrico.

Com o falecimento do deputado estadual José Patriota (PSB), na madrugada da terça-feira (17), seu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve ser assumido pelo seu primeiro suplente pelos próximos dois anos, quando elegem-se novos parlamentares.

No entanto, a linha de sucessão ainda está cercada de incertezas. A melhor explicação para a questão veio da reportagem de Guilherme Anjos,  para o Diário de Pernambuco. 

A princípio, deveria assumir o cargo o vereador Davi Muniz (PSD), que ficou na primeira suplência em 2022.

Mas a Lei Eleitoral diz que os mandatos não são posse dos políticos, mas dos partidos. Ou seja, a vaga deve ser preenchida pelo PSB.

Muniz deixou o Partido Socialista Brasileiro para disputar a reeleição na Câmara Municipal pelo PSD, e virou aliado ao candidato à Prefeitura do Recife Daniel Coelho (PSD), em 2024.

A troca de siglas não impede que o vereador seja convocado, mas o PSB deve recorrer à Justiça Eleitoral para que ele perca o direito à sucessão.

Apesar de ter deixado a legenda durante a janela partidária, prazo em que a troca de partidos é permitida pela Lei Eleitoral, advogados especialistas em Direito Eleitoral afirmam que a janela se referia apenas aos vereadores, e não afetaria a suplência de deputados.

Procurado pelo Diario de Pernambuco, Muniz não quis discutir o assunto em respeito a José Patriota e sua família e que está focado em sua campanha para reeleição.

Entretando, relembrou que recebeu aproximadamente 41 mil votos em 2022, e afirmou que a decisão cabe ao Tribunal Regional Eleitoral.

Em primeiro momento, fica valendo o resultado da última eleição, então Muniz deve chegar a assumir, mas há precedentes que dão um “prazo de validade” para sua passagem na Alepe.

Precedente

O caso mais recente foi em Petrolina. Lucinha Mota assumiu um mandato de vereadora pelo PSOL, apesar de ter se mudado para o PSDB desde as últimas eleições.

O PSOL recorreu, e Mota perdeu a cadeira. No entanto, o processo tramitou por dez meses, um tempo que o PSB não quer perder.

Se Muniz for reeleito vereador, pode ser mais vantajoso retornar para a Câmara no dia 1º de janeiro do que brigar na Justiça em um cenário desfavorável.

Outra hipótese é que o próprio Davi renuncie à convocação para focar em sua campanha.

Em ambos os casos, o novo deputado seria do PSB – mas com um suplente também incerto.

Linha de sucessão

O segundo na linha de sucessão é Júnior Matuto (PSB), ex-prefeito e candidato a voltar para a prefeitura de Paulista.

No entanto, é improvável que ele chegue a se apresentar na Alepe ainda este ano. Matuto só deve estar apto a assumir o mandato de Patriota se perder a eleição municipal.

Mesmo que os socialistas consigam uma decisão favorável ágil o bastante na Justiça para retomar o direito sob a cadeira ainda este ano, a informação nos bastidores é de que Matuto também não estaria interessado em dar continuidade aos trabalhos de parlamentar enquanto prioriza sua campanha eleitoral.

Sem Muniz ou Matuto no cargo, o terceiro suplente é Cayo Albino (PSB), filho do prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino (PSB).

O Presidente Igor Mariano (PSD) informou em nota que no apagar do primeiro  ano da sua gestão na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, adquiriu equipamentos eletroeletrônicos para modernização dos serviços da casa.

Foram comprados impressoras multifuncionais, ar condicionados, computadores e notebooks, telas de projeção, câmeras digitais, Armários, entre outros itens, perfazendo um total de aproximadamente R$ 160 mil.

“Na câmara ainda trabalhávamos com impressoras de cartucho. Todas serão substituídas por books. Nossos equipamentos de ar condicionados ainda são estilo caixa e serão trocados por Splits”, afirmou.

Todos os produtos foram adquiridos através do Pregão Presencial nº 02/2017, que foi publicado no Diário Oficial da AMUPE.

A Escola Municipal de Ensino Infantil Dr. Antônio Bitú foi inaugurada nesta sexta-feira, 23 de outubro, no Bairro São Borja. Na obra da EMEI Dr. Antônio Bitú foram investidos cerca de um milhão e meio de reais e passará a atender mais 260 crianças.

Na inauguração, a Banda Marcial da Escola Máxima Vieira de Melo abrilhantou o evento com sua apresentação. Após o hasteamento das bandeiras ao som do Hino Nacional Brasileiro a professora Vanessa Cássia apresentou-se com os alunos e demais professores da escola.

O Prefeito Romério Guimarães como anfitrião do evento recebeu o Deputado Federal Kaio Maniçoba, o ex deputado José Marcos que também representou o Deputado Estadual Rogério Leão e Fernando Ferro assessor e representante do Senador Humberto Costa.

Estiveram presentes também os vereadores José Vicente, Albérico Tiago, Aldo de Lima, Damião Gomes, Bal de Riacho do Meio e Gerson Souza, além de lideranças políticas, assessores, secretários e diretores municipais.

Um vídeo publicado pelo portal O Dia PE mostra a realidade que hoje enfrenta o Hospital Regional de Arcoverde.

As imagens mostram superlotação, pessoas nos corredores, demora nos atendimentos e insatisfação da população.

E não é de hoje. Em agosto, a pequena Jade Rodrigues morreu e os pais acusaram a unidade de irregularidades no atendimento prestado à filha na UTI pediátrica do Hospital, que, segundo eles, teriam contribuído para a morte da criança.

Marcos Rodrigues, pai, disse ter encontrado várias inconformidades no prontuário da filha, como assinaturas e registros médicos com datas incompatíveis, inclusive feitos dias depois dos atendimentos. Segundo ele, o documento solicitado ao Hospital Regional demorou 15 dias para ser entregue, apesar de Jade ter permanecido menos de 12 horas internada. No Hospital Mestre Vitalino, onde a menina ficou 10 dias, o prontuário foi liberado em apenas cinco.

Em março, a secretária da Mulher de Arcoverde, Lucitelma Soares, através das suas redes sociais, tornou público um possível caso de negligência médica na unidade hospitalar. Ela acusou profissional da unidade de negligência ao não tratar o caso do irmão, José Antonio, como emergência.

Também essa semana, uma denúncia feita por uma mãe tem circulado nas redes sociais e gerado grande repercussão em Arcoverde e região. De acordo com o relato, sua filha de 19 anos estaria internada no Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) com uma grave ferida no pulmão, apresentando quadro de pus, vômito de sangue e dificuldades respiratórias.

“Estou vendo a hora da minha filha morrer. Ela ficou roxa, passou mal, vomitou sangue, e os médicos apenas dizem que é normal pela ferida que ela tem no pulmão. Disseram que só vai ser transferida quando aparecer vaga. Mas vaga tem, hospital não falta em Recife. Só que aqui a gente espera sem solução”, desabafou a mãe em vídeo publicado nas redes sociais, pedindo ajuda e intervenção das autoridades.

 

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