Domingo de carnaval em Afogados começou com a animação das virgens do Sobreira 

O grupo do prefeito de Flores, Marconi Santana, ganhou mais um aliado da imprensa local. O blogueiro Cosmo Queiroz do Blog do Cosmo Queiroz (antes Blog Notícias em Destaque), apareceu em foto ao lado  do prefeito Marconi Santana, da Primeira Dama, Lucila Santana, de Graciete Braga Santana, Secretária de Educação, e de Adriana Barbosa que junto a Secretária foram as principais articuladoras desta aderência do mesmo a situação.

O anúncio da adesão foi feito na manhã desta quinta-feira (28), durante o programa Sertão Notícias 1ª edição, na Rádio Cultura FM.

Aconteceu no início da noite desta quinta-feira (21) em Serra Talhada a solenidade de inauguração da 38ª Vara Federal. O ato contou com a presença de inúmeras personalidades, dentre elas, o prefeito do município, Luciano Duque, e a primeira dama Karina Rodrigues. O Juiz Federal Frederico José Pinto, Diretor do Foro da Seção judiciária de Pernambuco, o Desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Coronel Rosemário Barros, Diretor Integrado do Interior II, o Tenente Coronel André Pereira da Silva, representando na oportunidade o comandante geral do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, o Presidente da OAB, subseção Serra Talhada, Dr. Estefferson Darlei Fernandes Nogueira e outras autoridades.

Instalada a partir da resolução 19, de 8 de novembro de 2014, a 38ª Vara Federal criada pela lei 12.011 de 2009, abrangerá as cidades de Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbí, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Iguaraci, Ingazeira, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Nova Petrolândia, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Solidão, Tabira, Tacaratu, Triunfo, Tuparetama e a sede Serra Talhada.

Durante sua fala o prefeito do município de Serra Talhada enalteceu a chegada do equipamento e “reconheceu os relevantes serviços prestados pela Justiça Federal no município”. Duque afirmou que com a instalação da 38ª Vara, juntamente com a entrega futura das novas instalações do fórum da cidade, “Serra Talhada passa a ser além dos já reconhecidos polo médico e educacional, também um polo jurídico”, disse o prefeito.

A 38ª Vara funcionará na Rua vereador Silvino Cordeiro, Bairro AABB, área nobre da Capital do Xaxado onde já funcionava a 18ª Vara da Justiça Federal no município e será comandada pelo Juiz Federal Marcos Antonio Maciel Saraiva, Diretor da subseção judiciária de Serra Talhada.

O conselheiro Ranilson Ramos recebeu, na quinta-feira (13), a secretária de Educação e Esportes (SEE), Ivaneide Dantas, para discutir o planejamento de um edital para construção de 250 creches no estado.

O objetivo da reunião foi orientar a SEE com relação aos aspectos técnicos da futura licitação, fortalecendo a atuação preventiva e pedagógica do TCE-PE. 

“Nós entendemos a importância de ampliar o acesso das crianças pernambucanas às creches. Estamos envolvendo as equipes técnicas nessa discussão, evitando que o controle externo, através do TCE-PE, precise interromper uma ação tão sublime e de importância fundamental para ampliar a rede de proteção às crianças de até 3 anos em Pernambuco”, disse o conselheiro Ranilson Ramos.

Também participaram da reunião o procurador do Estado, Antiógenes Viana, o chefe do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura, Conrado Lobo Montenegro, e o gerente de fiscalização em licitações de obras, Moacir Baracho.

Essa foi a segunda reunião para discutir o tema, tendo a primeira acontecido no último dia 6.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores do município que exonere, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento da administração municipal.

Foi recomendado ainda ao presidente do poder legislativo de Serra Talhada que se abstenha de nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos, e/ou demonstre a devida habilitação técnica para o exercício de cargos políticos.

O gestor deve exigir que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo com com o prefeito, a vice-prefeita, os secretários municipais, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.

De acordo com a recomendação, o Supremo Tribunal Federal (STF) diz expressamente, na Súmula Vinculante 13, que essa prática de nomeação de parentes viola a Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado possui qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo. Além disso, a nomeação de parente, sem habilitação técnica para o exercício do cargo, visando apenas interesse particular, pode configurar crime de improbidade administrativa.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (23).