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Dodge questiona orçamento de R$ 99 milhões para comunicação do governo

Por Nill Júnior

G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a previsão de orçamento de R$ 99 milhões destinada à comunicação institucional da Presidência da República. Segundo Dodge, é inconstitucional o uso da verba pelo governo para realizar propagandas a favor da reforma da Previdência.

A dotação orçamentária está prevista na Lei 13.528/2017, aprovada pelo Congresso, que abriu crédito suplementar de R$ 6,9 bilhões para reforçar o Orçamento da União. Pela lei, há a previsão de destinar R$ 99 milhões para a comunicação institucional do governo. Ao ingressar com a ação, a procuradora pediu urgência na suspensão da norma.

“[São] Irreparáveis ou de difícil reparação tanto o dano gerado aos cidadãos brasileiros submetidos a campanha do Governo Federal com fim de mero convencimento sobre a necessidade de nova reforma na Previdência quanto às verbas públicas despendidas com essa forma de propaganda governamental inconstitucional”, afirmou Dodge na ação.

Raquel Dodge citou a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência, e pediu que o Supremo declare inconstitucional o uso da verba para custear a campanha sobre a proposta.

Segundo ela, a propaganda do governo tem “feição de campanha estratégica de convencimento público, em que não se dê abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”.

“A comunicação pública deve ter um caráter estratégico não apenas para os governos, mas, e sobretudo, para a cidadania”, defende Dodge. Segundo a procuradora-geral, a Constituição veda a promoção pessoal de autoridades públicas.

“Se a ideia do governo é propiciar, com financiamento público, debate sobre uma proposta de mudança da Constituição, a licitude desse empenho se prende a que também sejam divulgados dados colhidos pelos adversários da proposta, garantindo-lhes igual espaço de exposição de ideias”, diz a procuradora-geral da República.

Para ela, não é “cabível” que o Estado banque com recursos públicos destinados à comunicação institucional uma tese “específica e unilateral” sobre um assunto e oriente que as informações sejam divulgadas “segundo a conveniência ditada pelo desejo de convencer, em detrimento das condições necessárias para a formação autônoma de convencimento”.

“Recursos públicos, num ambiente republicano, não podem se orientar pelo fim de manipular a opinião pública”, completa. Ela pede que seja concedida liminar alegando serem irreparáveis, ou de difícil reparação, tanto o dano gerado aos cidadãos brasileiros.

O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que decide questões urgentes durante o recesso do Judiciário, já pediu informações em um prazo de dez dias aos presidentes da República e do Congresso.

Outras Notícias

Serra: veja medidas adotadas contra o Coronavirus

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou, nesta segunda-feira (16.03), um Plano de Contingenciamento contra o coronavírus (Covid-19). As medidas adotadas pelo município foram debatidas durante reunião entre o Prefeito Luciano Duque, secretariado municipal, Ministério Público, SINDICOM e representantes da sociedade civil, além da participação do médico Dr Breno Ferraz. As medidas adotadas no Plano de […]

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou, nesta segunda-feira (16.03), um Plano de Contingenciamento contra o coronavírus (Covid-19). As medidas adotadas pelo município foram debatidas durante reunião entre o Prefeito Luciano Duque, secretariado municipal, Ministério Público, SINDICOM e representantes da sociedade civil, além da participação do médico Dr Breno Ferraz.

As medidas adotadas no Plano de Contingenciamento estão no Decreto Nº 3.132, incluindo a criação do Gabinete de Prevenção e Acompanhamento composto pelas secretarias municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Planejamento e Gestão e Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, sob a presidência do Poder Executivo; proibição de eventos festivos, esportivos, culturais, religiosos, educacionais ou outras atividades coletivas de qualquer natureza, com aglomeração de pessoas, em locais públicos ou privados, ainda que anteriormente autorizados, com público superior a 150 pessoas; criação de um núcleo de busca ativa de casos suspeitos composto pelas Unidades Básicas de Saúde e Vigilância em Saúde; acompanhamento dos idosos que se encontrem residentes ou internados em estabelecimentos públicos ou privados de saúde e assistência social; suspensão das aulas em todos os estabelecimentos das redes pública e particular, inclusive creches, inicialmente de 19 até 31 março, tempo prorrogável, caso necessário; suspensão de viagens de servidores a serviço do Governo Municipal, com exceção da Secretaria de Saúde; suspensão de visitação à Casa da Cultura, Museu do Cangaço, festividades da prefeitura ou competições esportivas em quadras ou no Estádio Pereirão, entre outras.

O Gabinete de Prevenção e Acompanhamento funcionará diariamente na Secretaria de Saúde, com divulgação de boletins oficiais para conhecimento da população. Foi criado, ainda, um canal de informações através do aplicativo Telgram, onde a população pode participar através do link: https://t.me/coronavirusst.

Confira o decreto:

Decreto nº 3.132.2020 – Decreta Situação de Emergência em Saúde – Enfrentamento ao Coronavírus

Neudo da Itã participa de Seminário do TCE em Recife

Acompanhado do 1º Secretário Gleybson Martins (PDT), o Presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Neudo da Itã (PSB), participou durante toda esta terça-feira (24), do seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na capital Recife. O Seminário foi promovido para todos os presidentes de câmaras do Estado de Pernambuco. O presidente […]

Acompanhado do 1º Secretário Gleybson Martins (PDT), o Presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Neudo da Itã (PSB), participou durante toda esta terça-feira (24), do seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na capital Recife.

O Seminário foi promovido para todos os presidentes de câmaras do Estado de Pernambuco. O presidente da Câmara de Vereadores de Quixaba, Zezinho (PR) também esteve no encontro.

O seminário é direcionado para novos gestores municipais e tratou de temas como: limite de gastos do legislativo, prestações de contas e responsabilização dos gestores.

Nesta quarta-feira (25), Neudo da Itã cumpre  agenda administrativa em Olinda, em evento que acontece no Auditório do Teatro do Brum – Centro de Convenções de Olinda.

O Presidente participa das palestras de Controle Interno no Ambiente das Casas Legislativas e Aspectos Importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, o evento é promovido pela UVP – União dos Vereadores de Pernambuco.

Itapetim: Hospital Municipal Maria Silva realiza com êxito mais uma rodada de cirurgias

Nesta quinta-feira (18), o Hospital Municipal Maria Silva vivenciou mais uma jornada de sucesso com diversas intervenções cirúrgicas. Procedimentos variados foram realizados, abrangendo casos de hemorróidas, hidrocele, próstata, vesícula, hérnia inguinal e umbilical. A equipe do Centro Cirúrgico, liderada pelos competentes cirurgiões Dr. Segundo e Dr. Tita, desempenhou um papel crucial no êxito das operações. […]

Nesta quinta-feira (18), o Hospital Municipal Maria Silva vivenciou mais uma jornada de sucesso com diversas intervenções cirúrgicas. Procedimentos variados foram realizados, abrangendo casos de hemorróidas, hidrocele, próstata, vesícula, hérnia inguinal e umbilical.

A equipe do Centro Cirúrgico, liderada pelos competentes cirurgiões Dr. Segundo e Dr. Tita, desempenhou um papel crucial no êxito das operações.

O anestesista Dr. Roberto Calumbi, o instrumentador Allysson Magno, e as dedicadas técnicas em enfermagem Cleubia, Guia e Marcele, foram peças fundamentais na condução segura e eficaz dos procedimentos. O maqueiro Allisson desempenhou um papel crucial no transporte adequado dos pacientes.

Além das cirurgias mencionadas, o hospital realizou avaliações especializadas, incluindo disfunção da bexiga, pólipos de bexiga, e questões renais como cálculos e tumores nos rins, conduzidas pelos médicos Dr. Tita e Dr. Segundo.

A unidade de saúde não se limita apenas às intervenções cirúrgicas, também é oferecido atendimento contínuo com médicos disponíveis 24 horas. Conta ainda com um laboratório de análises clínicas proporcionando uma variedade de exames, uma UTI Móvel, ambulâncias e vários outros serviços.

O Hospital Maria Silva destaca-se como referência em atendimento na região, reforçando o compromisso do Governo Municipal com a saúde dos itapetinenses.

Chapa do PDT com terceira via enfraquece Paulo Câmara e Jarbas no Agreste

Do blog de Jamildo Para alguns analistas políticos locais, a formação de uma terceira via, com o PDT de Ciro Gomes, o Avante e o Pros, que já havia declarado apoio a Marília Arraes, antes de ser defenestrada, pode acabar prejudicando a chapa do governador Paulo Câmara, do PSB. Além de diluir o voto, forçando […]

Do blog de Jamildo

Para alguns analistas políticos locais, a formação de uma terceira via, com o PDT de Ciro Gomes, o Avante e o Pros, que já havia declarado apoio a Marília Arraes, antes de ser defenestrada, pode acabar prejudicando a chapa do governador Paulo Câmara, do PSB.

Além de diluir o voto, forçando um segundo turno, como se esperava de Marília Arraes, a conformação da chapa com os caciques do PDT do Agreste pode tirar votos da Frente Popular.

“Os votos do Agreste que iriam para Jarbas e Paulo podem não ir mais”, cita um aliado, avaliando o impacto da definição dos nomes de Wolney Queiroz e José Queiroz no palanque da terceira via.

Ciro Gomes havia prometido retaliar a chapa de Paulo Câmara, depois que os socialistas aceitaram uma composição com o PT e PC do B a nível nacional. Nesta dança, Ciro Gomes foi posto de lado, de modo a forçar uma subordinação ao PT.

Na chegada da convenção, Sileno Guedes disse que tá conversando com PDT e PROS. Mais: que ainda está tentando atrair para chapa, porque tem relação histórica com Wolney e Zé Queiroz.

A confirmação da saída também significa perda de tempo para a coligação socialista.

Diaconia recebe grupo de Angola para um intercâmbio sobre questões climáticas no Sertão do Pajeú

Representantes de organizações, agências de cooperação, igrejas evangélicas e do poder público da Província de Huíla, na Angola, participam do intercâmbio que acontece até dia 14/02 Ascom/Diaconia A atuação da Diaconia na implementação das tecnologias sociais de convivência com o semiárido nordestino e o fortalecimento da agricultura familiar em bases agroecológicas, no Sertão do Pajeú, […]

Representantes de organizações, agências de cooperação, igrejas evangélicas e do poder público da Província de Huíla, na Angola, participam do intercâmbio que acontece até dia 14/02

Ascom/Diaconia

A atuação da Diaconia na implementação das tecnologias sociais de convivência com o semiárido nordestino e o fortalecimento da agricultura familiar em bases agroecológicas, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, vai servir de inspiração, mais uma vez, para um grupo vindo da Angola. 

Na segunda-feira (6), a equipe da Diaconia recebeu representantes da Agência de Cooperação Ajuda da Igreja da Noruega (AIN), da Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), da Igreja Evangélica Congregacional de Angola (IECA) e do poder público da Província de Huíla para dar início a uma semana de troca de experiências sobre as questões climáticas.

O intercâmbio faz parte de uma parceria histórica da Diaconia com a Ajuda da Igreja Norueguesa (AIN), organização parceira da cooperação internacional. Desde 2013, a Diaconia participa de intercâmbios com representantes da Angola, na África, devido às semelhanças na área rural com o semiárido brasileiro. 

Através da troca de experiências, foram instaladas as primeiras cisternas calçadão em Angola. De 2017 até 2022, já foram construídas cerca de 150 cisternas. 

“Para nós da Diaconia, tem o exemplo da gestão da água diferente do Brasil. Aqui, as cisternas são implementadas por famílias e na Angola, as cisternas são implementadas para contribuir com a água para um grupo de famílias. Já é uma forma diferenciada de gerenciar água e articular a relação com o consumo, distribuição e gestão”, conta Waneska Bonfim, coordenadora político pedagógico da Diaconia.

Waneska ainda complementa: “Historicamente temos recebido grupos de angolanos e angolanas articulados por AIN no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, como também técnicos da Diaconia já foram colaborar na implementação de tecnologias sociais em Angola, a exemplo da Cisterna Calçadão, que foi a primeira tecnologia adotada pelo grupo no país”, afirma Waneska Bonfim, coordenadora político pedagógica da Diaconia.

Avelino Jamba, representante da Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), já esteve no sertão pernambucano participando de outro intercâmbio realizado pela Diaconia, mas conta que está com grandes expectativas para participar da jornada. 

“Já estive aqui no Pajeú, mas ainda assim, trago grandes expectativas, principalmente olhando pela integração das organizações. Hoje não é uma ou duas apenas, são cerca de seis instituições representadas. Esperamos que, juntos e juntas à Diaconia, consigamos entender o que tem sido a interação da Diaconia com outros atores territoriais, envolvendo as organizações de base, como as associações e cooperativas, no sentido de serem possíveis interlocutores em diferentes espaços, já que o Brasil tem um grande avanço em envolver as comunidades no desenvolvimento comunitário”, afirma.

O intercâmbio começou na manhã da segunda-feira (6) com a apresentação das organizações, alinhamento da programação, compartilhamento de expectativas e, em seguida, o grupo foi à campo para conhecer, na prática, as experiências de convivência com o Semiárido, a partir da integração de tecnologias sócias e processos organizativos de grupos informais e individuais, no município de Carnaíba.

A programação se estende até o dia 14/02 com visitas à feiras agroecológicas, reuniões com parceiros estratégicos na produção agroecológica e reflexões de acesso a mercados a partir de circuitos curtos de comercialização, além de diálogos com setores públicos voltados para o desenvolvimento territorial sustentável.