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Dodge diz que ‘Justiça que tarda é Justiça que falha’

Por Nill Júnior

G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira (3), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que o princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que “aniquila o sistema de justiça” porque “uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”.

“O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, afirmou a procuradora.

A procuradora se referia ao julgamento previsto para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai julgar habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.

“Amanhã o STF deve concluir um dos seus mais notórios, expressivos e importantes julgamentos. O que estará em debate naquela Corte superior a questão da observância do princípio da presunção de inocência no Brasil, a validade do duplo grau de jurisdição e a extensão em que uma decisão sujeita-se a execução provisória da pena”, disse Raquel Dodge na abertura da reunião do CSMP.

“Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil”, completou Dodge.

A procuradora-geral da República criticou o sistema recursal brasileiro que, segundo ela, só antende os “mais afortunados” que podem “pagar advogados caríssimos” para evitar o julgamento final e o cumprimento da pena.

“A Constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência e o duplo grau de jurisdição, mas também segurança jurídica e efetividade. Se não forem observados no sistema adequadamente o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito, e é um sistema de amplos e sucessivas instâncias revisoras que só atendem os mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação”, disse a procuradora.

Outras Notícias

Danilo se cacifa

Blog do Magno Entre os quatro nomes postos à mesa de negociação para escolha do candidato do PSB a governador, em processo conduzido por Paulo Câmara, o do deputado federal Danilo Cabral seria uma aposta quase segura hoje. É o preferido da bancada federal, com apoio, inclusive, do deputado Tadeu Alencar, alternativa também não descartada. […]

Blog do Magno

Entre os quatro nomes postos à mesa de negociação para escolha do candidato do PSB a governador, em processo conduzido por Paulo Câmara, o do deputado federal Danilo Cabral seria uma aposta quase segura hoje. É o preferido da bancada federal, com apoio, inclusive, do deputado Tadeu Alencar, alternativa também não descartada.

Criado num ambiente político em Surubim, sua principal base eleitoral, onde seu pai, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adalberto Farias Cabral, irmão do ex-senador Antônio Farias, deu os primeiros passos para ingressar na vida pública, Danilo conquistou seu primeiro mandato popular como vereador do Recife na eleição de 2008. Em 2010, aliado de primeira grandeza do ex-governador Eduardo Campos, foi eleito deputado federal.

Reeleito em 2014 e 2018, votou a favor do impeachment de Dilma, contra a PCE dos gastos públicos e se posicionou contrário à reforma trabalhista. Em 2011, assumiu a Secretaria de Cidades no Governo Eduardo Campos e em seguida as pastas de Educação e Planejamento. Em 2017, votou a favor do processo em que se pedia a abertura de investigação do então presidente Temer.

Ao longo deste ano assumiu a liderança do PSB na Câmara dos Deputados. Lá atrás, em 2014, seu nome esteve cotado para ser o candidato à sucessão de Eduardo, ao lado também de Tadeu Alencar, mas o que se sabe é que o governador ficou chateado por não ter aceito uma missão a ele proposta: disputar a Prefeitura de Ipojuca, a galinha dos ovos de ouro da Região Metropolitana, dois anos antes.

A favor de Danilo trabalham intensamente os deputados Milton Coelho e Gonzaga Patriota, além de Tadeu, este com uma postura mais discreta. Todos seriam beneficiados pela escolha do colega porque dividiriam o espólio eleitoral dele. Na última eleição, Danilo teve 91.635 votos em municípios espalhados na Zona da Mata, RMR, Agreste e Sertão.

Romério Guimarães tem audiência com senador Humberto Costa sobre Adutora do Pajeú

Para discutir sobre o andamento das obras da Adutora do Pajeú, o prefeito de São José do Egito,  Romério Guimarães (PT), participou de audiência em Recife com o senador Humberto Costa. No encontro foram repassadas informações sobre a execução dos serviços e as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo Federal para a conclusão da […]

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Para discutir sobre o andamento das obras da Adutora do Pajeú, o prefeito de São José do Egito,  Romério Guimarães (PT), participou de audiência em Recife com o senador Humberto Costa. No encontro foram repassadas informações sobre a execução dos serviços e as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo Federal para a conclusão da etapa até o município.

Na reunião Costa entrou em contato com a Coordenadora Estadual do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) Rosana Maria Bezerra, que adiantou que o Ministério da Integração Nacional pagou a primeira fatura da obra e comprou as bombas que serão instaladas nas estações elevatórias – cada uma no valor de R$ 1 milhão.

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Durante as conversas o senador também adiantou que estará destinando através de emendas um milhão de reais para utilização na área de saúde do Berço Imortal da Poesia.

Ainda no Recife, o prefeito protocolou junto ao Dnocs documento solicitando a perfuração e instalação de poços artesianos na zona rural. O governo municipal – desde 2013 – já perfurou mais de 100.

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Estiveram acompanhando Guimarães o vice-prefeito Verginaldo Nunes Muniz, os vereadores José Vicente (presidente da Câmara), Rômulo Júnior, José Aldo, Gerson Souza e Aderbal Ned, o coordenador de Saúde Tadeu Gomes, os assessores Ed Ek Freitas e Erasmo Siqueira, o secretário de Gabinete Clodoaldo Lopes e o membro do Conselho Político Edvaldo Campos.

Renan Calheiros recebe Presidente da AMUPE e promete pôr ISS e Repatriação na pauta

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), recebeu o conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta terça-feira, 22 de novembro, na presidência da Casa. O parlamentar se comprometeu a colocar em pauta para a votação duas propostas que são de interesses dos Municípios: os Projetos de Lei 386/2012 e […]

thumbnail_22112016_cnm_e_renan_ag-_cnmO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), recebeu o conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta terça-feira, 22 de novembro, na presidência da Casa.

O parlamentar se comprometeu a colocar em pauta para a votação duas propostas que são de interesses dos Municípios: os Projetos de Lei 386/2012 e 405/2016, que tratam da distribuição de recursos do Imposto sobre Serviços (ISS) e da repatriação.

Os dirigentes da CNM entregaram ao presidente um oficio e explicaram a importância da aprovação das matérias pautadas em Plenário. O PL 386/2012, se aprovado na forma do relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT), acabará com a guerra fiscal e fará uma melhor distribuição de recursos do ISS beneficiando de forma justa a todos os Municípios brasileiros.

Já o PLS 405/2016, que trata da repatriação, aprovado na forma do relatório do senador José Maranhão (PMDB/PB), em consonância com a Emenda 4, destinando parte dos recursos das multas aos Municípios, receita fundamental para equilibrar as receitas municipais.

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Possibilitar a votação: Renan disse, em entrevista coletiva, que hoje o dia terá sessões de debates temáticos, para possibilitar a votação de uma série de projetos e propostas de emenda à Constituição, como a reforma política e o limite nos gastos públicos. “Nós hoje vamos fazer uma sessão temática sobre a PEC 55 e vamos ter debatedores defendendo posições antagônicas e isso é muito bom porque nós podemos retomar os grandes debates aqui no Senado Federal”.

O presidente afirmou ainda que a matéria do ISS deve ser o primeiro item da pauta do plenário do Senado Federal. “Nós vamos seguir aquela agenda que foi publicada na semana passada. Depois das sessões temáticas entraram em votação as matérias da ordem do dia, o ISS é o primeiro item da pauta que será discutido”, explicou Renan.

Estavam na reunião o senador, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); a senadora, Lucia Vania (PSB- GO); o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi; o 1.º secretário da entidade, Eduardo Tabosa; e os presidentes da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre; da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré; da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento; da Associação dos Municípios do Mato Groso do Sul (Assomasul), Antonio Angelo; e da Associação dos Municípios do Estado de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres.

Prefeito de Itapetim busca apoio da governadora para conclusão de obra na PE-263

Por André Luis O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (6) para informar que protocolou junto à governadora Raquel Lyra (PSDB), a conclusão do asfaltamento da PE-263, que liga São Vicente à divisa com a Paraíba, passando pelo município de Livramento. Adelmo Moura destacou que já foram realizados 5 […]

Por André Luis

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (6) para informar que protocolou junto à governadora Raquel Lyra (PSDB), a conclusão do asfaltamento da PE-263, que liga São Vicente à divisa com a Paraíba, passando pelo município de Livramento.

Adelmo Moura destacou que já foram realizados 5 km da obra, restando apenas 6 km para sua conclusão. O prefeito ressaltou a importância do asfalto para o desenvolvimento não apenas de São Vicente, mas também de Itapetim e de toda a região do Pajeú.

“Esta obra é considerada essencial para o progresso de nossa região. A conclusão da PE-263 beneficiará diretamente as comunidades locais, facilitando o deslocamento e contribuindo para o desenvolvimento econômico”, enfatizou Adelmo em sua postagem nas redes sociais.

O prefeito expressou sua esperança de que a governadora Raquel Lyra atenda ao pleito e autorize a retomada do serviço. A conclusão dessa obra representa uma conquista significativa para a infraestrutura viária da região, proporcionando melhorias na mobilidade e conectividade entre os municípios envolvidos.

Marchantes descumprem acordo e abatem animais clandestinamente em Tabira

De sessenta abates programados para hoje, apenas oito foram feitos em Afogados Marchantes tabirenses descumpriram acordo firmado entre MP, Prefeitura, Câmara de Vereadores e Abatedouro de Afogados da Ingazeira e abateram animais clandestinamente na Cidade das Tradições. A denúncia é de Carlos Vandré, o “Carlão”, diretor do Abatedouro, em entrevista ao programa Comando Geral – […]

Zero boi: marchantes não enviaram animais e abate ficou comprometido. MP foi confrontado com decisão
Zero boi: marchantes não enviaram animais e abate ficou comprometido. MP foi confrontado com decisão

De sessenta abates programados para hoje, apenas oito foram feitos em Afogados

Marchantes tabirenses descumpriram acordo firmado entre MP, Prefeitura, Câmara de Vereadores e Abatedouro de Afogados da Ingazeira e abateram animais clandestinamente na Cidade das Tradições. A denúncia é de Carlos Vandré, o “Carlão”, diretor do Abatedouro, em entrevista ao programa Comando Geral – Rádio Pajeú.

Segundo ele, de sessenta animais previstos para o abate hoje, apenas oito foram levados ao município, em flagrante descumprimento do que fora acordado. “Caso a gente descumpra pode pagar com multa de até R$ 5 mil. Nos preparamos para receber os animais e apenas oito foram enviados”.

Segundo ele, os animais teriam sido abatidos clandestinamente em Tabira, no matadouro que estava interditado pela Adagro. “A Adagro foi comunicada oficialmente e prometeu providências”, afirmou.

O Prefeito de Tabira, Sebastião Dias, afirmou que não tinha conhecimento do descumprimento. Já o promotor Lúcio Luiz de Almeida neto prometeu ficar a par da situação e tomar providências à luz do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.