Dívida pública cresce 21,7% e fecha o ano em R$ 2,793 trilhões

G1PE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (9), o pedido de habeas corpus do empresário Arthur Roberto Lapa Rosal. Ele é uma das quatro pessoas presas pela Operação Turbulência da Polícia Federal (PF), deflagrada para investigar um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo campanhas políticas do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

Esse é o último pedido de liberdade negado pelo tribunal. No dia 5 de julho, o órgão decidiu manter Apolo Santana Vieira preso e, no dia 12 do mês passado, tomou a mesma decisão em relação às solicitações das defesas de João Carlos Lyra de Melo Filho e Eduardo Freire Bezerra Leite. Dessa forma, todos eles permanecem no Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O G1 tentou localizar o advogado de Rosal, mas não obteve sucesso.

Os empresários foram presos no dia 20 de junho, data em que a Operação Turbulência foi deflagrada. Em 28 de julho, os sócios e mais 16 pessoas foram indiciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa. A PF suspeita que Arthur Rosal tenha recebido R$ 100 mil de uma empresa de outro acusado, Eduardo Leite, por meio de um testa de ferro, que seria primo dele.

“Presentes estão plausíveis indicativos da materialidade dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa e indícios de autoria que comprometem o agora paciente, com realce para a sua aparente vinculação com empresas fantasmas”, diz o voto do relator do processo, o desembargador Ivan Lira de Carvalho.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (27), foi realizada uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores de São José do Egito para apresentar o relatório das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde durante o 2º quadrimestre deste ano. A audiência contou com a presença das coordenadoras das áreas técnicas da Secretaria e de dois vereadores, Mauricio Mendes e Beto de Marreco.

O relatório apresentado durante a audiência pública abrange as ações e atividades realizadas nos meses de maio, junho, julho e agosto. Essa prestação de contas é uma forma de transparência por parte da Secretaria Municipal de Saúde, permitindo que a população tenha conhecimento sobre as ações desenvolvidas pela pasta e os resultados obtidos.

“Apesar de ser aberta ao público, a audiência contou com uma participação reduzida de pessoas. Além das coordenadoras da saúde e dos dois vereadores presentes, poucas pessoas estiveram presentes no evento”, lamentou a Prefeitura em suas redes sociais.

Vale ressaltar que essa audiência é uma das três realizadas ao longo do ano, sendo específica para a área da saúde. Essas audiências ocorrem a cada quatro meses, em média, e são uma oportunidade para que a população acompanhe e participe ativamente do processo de tomada de decisões relacionadas à saúde no município.

Do Blog de Magno

A pré-candidata do Solidariedade, Marília Arraes, lidera com 31,9% a corrida para o Governo de Pernambuco, segundo pesquisa do Instituto Opinião em parceria com este blog.

Em razão da margem de erro se situar na casa dos 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, aparecem empatados, tecnicamente, Raquel Lyra (PSDB) com 13,3%, Anderson Ferreira (PL), com 10,3%, e Miguel Coelho (União Brasil), com 9,1%.

Entre os pré-candidatos mais competitivos, Danilo Cabral, do PSB, é o último, com apenas 5%. Entre os nanicos, José Arnaldo, do PSol, pontua com 1,5% e Jones Melo, do PCB, apenas 0,8%. Brancos e nulos somam 10,7% e indecisos chegam a 17,4%. Na espontânea, modelo no qual o entrevistado é obrigado a citar o nome do candidato preferido, sem o auxílio da cartela com todos os nomes, a ordem é a mesma, invertendo-se apenas entre os pré-candidatos Miguel e Anderson.

Sendo assim, Marília aparece na frente com 9,3%, Raquel vem em segundo com 5,7%, Miguel é o terceiro com 4,7%, Anderson o quarto com 4,2% e Danilo o último com 2,9%. João Arnaldo foi citado por 0,2%, mesmo percentual de Jones Manoel. Neste cenário, os indecisos sobem de 17% para 63%, o que revela que o eleitor está muito distanciado do processo político e eleitoral.

O levantamento foi a campo entre os dias 30 de abril e 2 de maio, sendo aplicados dois mil questionários, em 80 municípios, das mais diversas regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação, com entrevistas presenciais. A pesquisa está registrada sob os protocolos BR-03100/2022 e PE-01140/2022.

Se por um lado Marília lidera, por outro também está na frente em rejeição. Entre os entrevistados, 12,2% disseram que não votariam nela de jeito nenhum. Em segundo lugar, aparece Danilo Cabral, com 9,5% de rejeição, seguido por Anderson Ferreira, com 7,3%, Raquel Lyra, com 5,9% e Miguel Coelho, o último, com 5,7%. Entre os nanicos, a rejeição de João Arnaldo é de 5,1% e a de Jones se situa em 3%.

ESTRATIFICAÇÃO

Fazendo uma leitura dos números do Opinião, Marília tem suas maiores taxas de intenção de voto entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (36%), entre os eleitores com renda até dois salários (33,5%) e entre os eleitores com grau de instrução até o nono ano escolar (33,1%). Por sexo, seus eleitores são 34,4% mulheres e 29,1% homens.

Já Raquel Lyra tem suas maiores indicações de voto entre os eleitores na faixa etária de 24 a 34 anos (15,2%), entre os eleitores com renda familiar acima de 10 salários (14,3%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (14,7%). Por sexo, 13,6% dos seis eleitores são homens e 13% são mulheres.

Anderson Ferreira, por sua vez, tem maiores taxas de intenção de voto entre os eleitores com renda superior a dez salários (13,4%), entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (13%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (12,5%). Por sexo, 12,6% dos seus eleitores são homens e 8,4% são mulheres.

Quanto a Miguel Coelho, se situa melhor entre os eleitores com renda superior a dez salários (11,8%), entre os eleitores com grau de instrução superior (13,4%) e entre os eleitores na faixa etária de 16 a 24 anos (10,9%). Por sexo, 10,6% dos seus eleitores são homens e 7,8% dos seus eleitores são mulheres.

Danilo Cabral, enfim, tem suas melhores taxas de intenção de voto entre os eleitores com renda superior a dez salários (10,1%), entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (6,1%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (8,7%). Por sexo, seus eleitores homens representam 6% e as mulheres 4,3%.

POR REGIÃO

Quanto às regiões eleitorais, Marilia tem 38,7% dos seus votos na Regiãpo Metropolitana, 39,6% no Sertão, 36,6% na Zona da Mata, 18,5% no Agreste e 16,8% no São Francisco. Raquel, por sua vez, tem 32,7% no Agreste, 11,1% na Zona da Mata, 8,8% no Sertão, 5,1% na Região Metropolitana e 3,1% no São Francisco.

Anderson desponta com 20,4% na Região Metropolitana, 5% na Zona da Mata, 2,6% no Agreste, 2,6% no Sertão e 1,5% no São Francisco. Miguel Coelho, por sua vez, tem 64,1% no São Francisco, 17,6% no Sertão, 4,4% no Agreste, 3,3% na Região Metropolitana e 2,7% na Zona da Mata. Danilo, por fim, tem 8,4% no Sertão, 7,7% no Agreste, 4,7% na Zona da Mata, 3,3% na Região Metropolitana e 0,8% no São Francisco.

INFLUÊNCIA DE APOIOS

O Opinião testou também os apoios dos pré-candidatos a governador vinculados aos seus prováveis postulantes ao Palácio do Planalto. Neste cenário, quem mais e sobrepõe é Danilo. Ao ter seu nome vinculado a Lula, o pré-candidato do PSB aparece na frente com 21,4%, seguido de Marília Arraes, com 21,1%, esta vinculada a Paulinho da Força, principal liderança do Solidariedade.

Em seguida aparece Anderson Ferreira, com 14,9%, tendo seu nome vinculado ao apoio do presidente Bolsonaro. Vinculada a João Doria, Raquel Lyra aparece com 9% e Miguel Coelho, vinculado a Luciano Bivar, do seu partido e que se colocou como pré-candidato, aparece com 7,5%.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, estará no Recife na próxima sexta-feira (27) para cumprir duas agendas institucionais.

Ele participará, como palestrante,  pela manhã, do Ciclo de Estudo Mulheres e Política, evento promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE Pernambuco; à tarde, na sede do tribunal, ele estará no lançamento de uma iniciativa inédita de automação no processo de testes de integridade das urnas, uma parceria do TRE-PE com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do Centro de Informática (CIn).

O ministro fará a palestra principal do Ciclo de Estudo Mulheres e Política com o tema “Participação da Mulher na Política: Avanços e Desafios”. O evento é dirigido a magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público e convidados e acontecerá na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha Joana Bezerra.

Além do ministro, também palestrarão no evento a procuradora da República Raquel Branquinho, sobre “Violência Política de Gênero”, ela que é coordenadora do núcleo de combate à violência de gênero do Ministério Público Eleitoral; a ouvidora do TSE, a juíza Larissa Nascimento, que está à frente da Ouvidoria da Mulher e falará sobre o projeto; e a juíza auxiliar da Presidência do TSE, Flávia Viana, que abordará o tema “Cota de Gênero nas Eleições Proporcionais: Avanços e Desafios”.

INOVAÇÃO

Na sequência, o ministro fará uma visita à sede do TRE-PE onde terá uma reunião com o presidente do tribunal, desembargador André Guimarães, e demais integrantes da Corte e, na sequência, participará da apresentação do projeto de automação a ser utilizado nos testes de integridade das urnas eletrônicas.

O projeto pioneiro está sendo desenvolvido pelo CIn, da UFPE, em convênio com o TRE-PE. Ele utiliza um braço robótico e inteligência artificial para realizar a habilitação do eleitor e votação que ocorrem durante o teste de integridade na urna eletrônica. A partir de dados preenchidos em cédulas de papel, simulando opções de voto de eleitores, o sistema captura os números constantes na cédula e comanda o braço robótico para digitação dos mesmos números na urna eletrônica.

Esta iniciativa automatiza o processo de auditoria nas urnas, aumentando a possibilidade de, num futuro próximo, mais urnas se submeterem ao processo de conferência e diminuindo a necessidade de designar servidores ou colaboradores para o mesmo trabalho. Ao todo, em Pernambuco, 27 urnas eletrônicas serão submetidas ao Teste de Integridade nas Eleições 2022.

O QUE É O TESTE DE INTEGRIDADE?

Consiste em uma espécie de batimento para verificar se os votos digitados são os mesmos contabilizados pela máquina. São sorteadas, em todo o país, no dia das eleições, urnas eletrônicas preparadas para receberem os votos. Elas são colocadas em salas com filmagem, para serem testados em uma votação paralela, que não é contabilizada na votação oficial. Cada voto dado na urna eletrônica é anunciado e registrado em uma cédula de papel. 

No final, é impresso o boletim de urna dos votos na urna eletrônica, o resultado é comparado com os votos em papel depositados na urna de lona. Esse procedimento é feito em local público e sob a fiscalização de partidos, entidades e qualquer cidadão interessado, no mesmo horário das eleições.

A inovação do projeto do TRE/UFPE é que o voto registrado na urna eletrônica não será mais digitado por um servidor ou voluntário, mas por um braço mecânico comandado por uma inteligência artificial que digitará os números de acordo com as imagens captadas da cédula preenchida pelo eleitor. 

A iniciativa daria ainda mais segurança ao processo de auditoria, além da redução da quantidade de servidores e colaboradores que precisam ser mobilizados para o Teste de Integridade.

FolhaPress – Por Frederico Vasconcelos

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu à Secretaria de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma nova conferência dos cálculos informados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre pagamentos a desembargadores e juízes, a título de verba indenizatória de férias.

Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que, em novembro último, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos que chegam a até R$ 853 mil. Os beneficiários receberam até 23 períodos de férias acumulados nos últimos 25 anos.

O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu naquele mês R$ 331,1 mil líquidos.

O desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, assessor especial de Humberto Martins no CNJ, recebeu R$ 109,4 mil líquidos.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, não incluiu na pauta da primeira sessão plenária, no último dia 4, o exame do pagamento retroativo -não autorizado- de férias acumuladas por juízes e desembargadores daquele tribunal.

Em nota, o TJ-PE havia informado que o pagamento dos períodos de férias não gozadas e acumuladas no decorrer do tempo foi autorizado por resolução da corte, aprovada pelo CNJ em setembro. O CNJ, contudo, confirmou que autorizou o TJ-PE a pagar indenização por férias não gozadas, mas que isso não incluía valores retroativos.

Segundo o CNJ, nas informações prestadas à corregedoria nacional, o TJ-PE afirmou que fez dois tipos de pagamentos: férias vencidas e não gozadas de magistrados e valores atrasados referentes a salário, férias e 13º salário à juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo.

Foi pago à magistrada indenização reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorrente da reintegração ao Poder Judiciário depois de 11 anos de afastamento.

Quanto ao pagamento das férias, o TJ-PE afirmou ao CNJ que não incluiu juros, nem correção monetária. Com relação à magistrada, houve a inclusão dos encargos legais.

O corregedor nacional entendeu ser necessária uma nova apuração dos valores, para conferir como foram feitos esses pagamentos.

Humberto Martins deu prazo de 40 dias para a conclusão da auditoria.